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quarta-feira, 4 de setembro de 2019

A realidade fiscal bate à porta - Miriam Leitão

Drama fiscal do país não tem saída fácil


O Brasil é um país que gasta quase R$ 1,5 trilhão com suas despesas primárias e vai investir apenas R$ 19 bilhões. Terá em 2020 o sétimo ano de déficit primário, mas aumentou os salários dos funcionários nos últimos quatro anos e o próximo Orçamento veio com uma despesa de R$ 12 bilhões a mais com a folha, sendo R$ 4 bilhões de reajuste dos militares. [e os outros R$ 8 bilhões? quem foram os favorecidos? ou só é permitido citar a parte dos militares? os membros do Poder Judiciário e do MP?  foram contemplados? afinal, Temer ao deixar o governo, deixou uma fatura de quase 20% para ser paga pelo presidente Bolsonaro - decorrente do reajuste concedido aos membros do Poder Judiciário.] O Brasil é o país que, depois de aprovar a PEC do teto de gastos, elevou sua despesa obrigatória em R$ 200 bilhões. Agora está diante do seguinte dilema: abandonar o teto, aumentar a carga tributária ou flexibilizar as despesas obrigatórias?

Os últimos dias foram de susto nos ministérios. Todos eles olham para os dados do Orçamento de 2020 e não sabem como atravessarão o ano que vem com tantos cortes. Mesmo os que não tiveram redução da verba estão com dificuldade de atender à demanda de despesas. A pressão cai, claro, sobre o Ministério da Economia, mas até ele está tentando se organizar diante da própria contenção de despesas. O presidente Bolsonaro diz que também está pressionando em favor do ministério dele. Ele diz ter um: “o da Defesa.”

O Brasil aprovou o teto de gastos em 2016 para, em 10 anos, fazer um ajuste de 4% do PIB e chegar a 2% de superávit em 2026. Dessa forma, conseguiria no futuro estabilizar a dívida, que tem crescido muito. O problema é que em 2016 a despesa primária era de 19,9% do PIB. Em 2020, será de 19,4%. Ou seja, levou quatro anos para derrubar meio ponto nas despesas como proporção do PIB. A maior parte, quase 90% do esforço pretendido, está ainda para ser feita entre 2020 e 2026.  Por que se andou tão pouco já que o teto de gastos foi aprovado em 2016? É que a despesa obrigatória cresceu R$ 200 bilhões neste período. E de onde vem esse crescimento? O governo Temer deu aumento salarial parcelado até 2019, [só para o pessoal do Executivo, servidores civis, que se o aumento não tivesse sido adiado, teria sido pago.] isso significa que todos os anos houve reajuste de funcionalismo, apesar da crise. E de 5,5% ao ano, acima da inflação, portanto. Para o ano que vem, começará a entrar o aumento dado na mudança na carreira dos militares para que eles aceitassem a reforma da Previdência deles. Há ainda as progressões naturais nas carreiras do funcionalismo. Outro gasto que cresceu muito foi o previdenciário. Mas não foi feita a reforma? Sim, foi. Ela vai economizar no ano que vem apenas R$ 6 bilhões, e a despesa continua aumentando. A reforma reduz o ritmo de crescimento, e o ganho no começo é pequeno.

Há outros problemas. Todos os anos o STJ manda para o executivo as sentenças judiciais e os precatórios que têm que ser pagos no ano seguinte. E isso tem aumentado muito. Em 2016 o gasto com as sentenças judiciais foi de R$ 30,2 bilhões, em 2020 serão R$ 52,5 bilhões, ou seja, houve uma criação de despesa de R$ 22 bilhões. Só de 2019 para 2020 o salto foi de R$ 12 bilhões. A economia do ano que vem com a reforma da Previdência é metade do gasto extra criado pelas sentenças judiciais. E esse volume tem subido. Os técnicos dizem não saber onde vai parar.

Nos Estados Unidos há o shutdown quando a dívida atinge o teto. O governo manda os funcionários para casa e suspende o pagamento de salários. É uma medida extrema. Aqui no Brasil, o STF acabou de votar, há duas semanas, que é inconstitucional a redução da carga horária com redução do salário. O dinheiro é grande mas insuficiente para manter a máquina e todas as obrigações. As regras são rígidas. Do total de R$ 1 trilhão 480 bilhões de despesas primárias, excetuando-se o custo dos juros, 93% são de gastos que não se pode reduzir, porque são obrigatórios. Sobram 7% para despesas discricionárias e as emendas do Congresso. Portanto, algo como R$ 100 bilhões. Nesse total está o investimento. Em geral, os parlamentares aumentam a parcela de investimento. O governo está torcendo para que se chegue a R$ 30 bi. No melhor cenário, então, ele será menos de um terço do que houve em 2014.

Se a solução for apenas livrar-se do teto, então as despesas vão subir, a dívida aumentar, e o cenário é perigoso. Elevar a carga tributária ninguém quer, muito menos se a proposta for essa espécie de CPMF. A mudança no Orçamento para reduzir despesas obrigatórias é a ideia que o Ministério da Economia tem tentado propor, já sabendo que será muito difícil. [se as despesas são obrigatórias como podem ser reduzidas?] Não há saída fácil.

Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

domingo, 29 de novembro de 2015

Governo cortará R$ 10,7 bi e 'desligará' pagamentos a serviços básicos



Presidente terá de adotar medida porque o Congresso ainda não votou proposta de alteração do Orçamento de 2015 

A presidente Dilma Rousseff fará novo corte no Orçamento de 2015, de R$ 10,7 bilhões, e pela primeira vez o Brasil terá um quadro chamado "shut down" ("desligar", em tradução livre), de acordo com o jornal O Globo. Trata-se da suspensão de todas as despesas discricionárias, isto é, pagamentos de serviços de água, luz, telefone, fiscalização ambiental, trabalho, bolsas nacionais e internacionais, passagens e diárias, Receita e Polícia Federal. [só está garantido o pagamento de salários dos servidores públicos federais e o Bolsa Família.]


  Dilma Rousseff (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
Dilma sozinha é pior que todas as pragas do Egito
 
A petista cancelou viagens a Japão e Vietnã de 1 a 4 de dezembro por causa da crise. A viagem a Paris para a COP-21 em 30 de novembro foi mantida porque a medida só valerá a partir do dia 1º.

O governo precisa aprovar uma nova meta fiscal. Os últimos cálculos previam déficit de R$ 51,8 bilhões, mas pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha de pagar R$ 55 bilhões em pedaladas fiscais e caso o leilão de hidrelétricas não renda R$ 11,1 bilhões.

O Congresso ainda não aprovou a nova meta. A votação aconteceria nesta semana, mas foi adiada para 3 de dezembro por causa da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A equipe econômica do governo federal precisa trabalhar com a meta em vigor, de superávit de R$ 55,3 bilhões. Como o governo já acumula déficit de R$ 33 bilhões no ano, precisaria cortar R$ 107,1 bilhões para ficar na meta oficial. Só que agora o único valor possível é de R$ 10,7 bilhões.

Fonte: Revista Época