ILUMINISTA OU ILUMINADO? - Alex Pipkin, PhD

O autodenominado “iluminista”, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, mais uma vez, proferiu opinião polêmica e imprópria. [é característica  do ministro não ser comedido quando fala - tanto que cuidou de ofender o presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, não O adjetivando =  talvez por não aceitar o fato  de que o presidente só pode ser classificado com termos honrosos, respeitosos e aos quais ele faz jus.] Ele atribuiu o impeachment da ex-presidente Dilma à falta de apoio político, e disse que as “pedaladas fiscais” constituíram-se em uma “justificativa formal” para o processo.

Com base nos fatos, nas evidências e na verve do orador e artista Barroso, adorador dos holofotes, não tenho dúvida de que ele está muito mais para “o iluminado” do que “iluminista”.  Penso que esse cidadão está no lugar errado, tendo em vista que a Suprema Corte deveria ser o lugar dos guardiões da Constituição, ao invés de abrigar políticos e/ou superestrelas que vestem toga.

Sou da velha guarda, lembrei de um dos melhores filmes que assisti na minha vida.
“O iluminado”, conta a história de um ex-professor e aspirante a escritor, Jack Torrence - Jack Nicholson está espetacular no papel - que aceita o emprego de zelador no Hotel Overlook durante o período do inverno. Ele leva sua esposa e o filho pequeno com poderes espirituais, que de fato é “iluminado”.
Resumindo, Jack sucumbe a um estado mental atormentado, chegando à loucura.

Eu não sei… essa turma do STF, acha-se superior, mais iluminada do que os reles mortais, dotada de superpoderes, acima do bem e do mal.
Muitos nem em concurso público aprovam, mas talvez porque vivam numa torre de marfim, comam e bebam melhor que os comuns, e repletos de regalias, tenham oportunidades acadêmicas e culturais diferenciadas, acabam encarnando a figura de semideuses.
Um genuíno iluminista, é um ferrenho defensor das liberdades individuais, da ciência - de verdade - do conhecimento, por meio do uso da racionalidade, aspecto que passa longe das atitudes e das falas do Ministro Barroso.

Ademais, é inadmissível que um iluminista possa ser contra a liberdade de expressão que, sem dúvida, é geradora de novos conhecimentos e de diferentes perspectivas. O Ministro Barroso e seus colegas já rasgaram à Constituição em várias ocasiões, e hoje representam a terrível insegurança jurídica que assola o país.

Ministros do STF deveriam julgar leis - não as inventar - de acordo com à Constituição, ou não?
Por que essa turma de “iluminados” continua fazendo política? Cruzes!
Ministro Barroso, por qué no te callas?

Alex Pipkin, PhD

 

A maldição do impeachment pegou mais um

Eduardo Cunha foi preso. Aécio Neves caiu em desgraça. Michel Temer continua no palácio, mas não pode pisar na rua. A maldição do impeachment tem sido implacável com os algozes de Dilma Rousseff. Agora chegou a vez de Augusto Nardes, o relator das pedaladas fiscais.
“No fim de maio, a Polícia Federal vasculhou a casa do ministro do Tribunal de Contas da União. Os agentes apreenderam documentos e celulares. A operação foi realizada em sigilo, por ordem do Supremo Tribunal Federal. Veio à tona na quarta-feira, no site da revista Época."

Nardes apareceu na delação de Luiz Carlos Velloso, um dos réus confessos da quadrilha de Sérgio Cabral. Ele disse à Justiça que pagou despesas pessoais do ministro. No pacote, incluiu até mensalidades escolares. Segundo o delator, o ministro do TCU também recebeu propina de Fernando Cavendish, o empreiteiro que bancava as farras do ex-governador do Rio.  “Não é a primeira vez que o investigador vira investigado. Nardes já havia sido citado na Operação Zelotes, que apura fraudes fiscais. Também foi delatado ao menos duas vezes na Lava-Jato. Renato Duque, o ex-diretor da Petrobras, disse que ele recebeu propina de R$ 1 milhão.”

Até agora, o ministro esteve a salvo de conduções coercitivas ou prisões temporárias. As buscas em sua casa são uma novidade porque indicam que essa blindagem pode ter começado a ruir. Procurado na quarta, ele não quis se manifestar sobre a operação.  “Antes de se enrolar, Nardes foi peça-chave na derrubada de Dilma. Seu relatório sobre as pedaladas deu pretexto formal para o processo de impeachment. Às vésperas do julgamento, ele posava de vestal. Numa entrevista, disse que o país não podia mais “passar a mão na cabeça das autoridades em detrimento do povo” brasileiro. “Temos que dar um basta a isso”, bradou. "Houve quem sugerisse lançá-lo ao Planalto.” [Dilma foi impedida, melhor dizendo, escarrada, devido seus delitos e incompetência. O ministro Nardes está enrolado, por seus - até agora, supostos delitos - nada a ver com o relatório verdadeiro que fez acusando o 'poste' do presidiário Lula.
Todos os que votaram pelo fim da Dilma - devido os crimes praticados pelo 'poste' lulopetista - agiram de forma correta.
E, os que agora estão sendo acusados, se provada a culpa deles devem ser punidos.] 
 
Ex-deputado do PP, Nardes foi indicado ao TCU por Severino Cavalcanti, aquele que exigiu a diretoria da Petrobras “que fura poço e acha petróleo”. Antes de virar ministro, fez acordo para escapar de uma acusação por crime eleitoral e peculato. Quando ele pontificava contra a corrupção, sua ficha já era bem conhecida em Brasília.

Bernardo Mello Franco - O Globo
 

O golpe dos cursos sobre o ‘golpe’

É um atentado contra o pluralismo que deve pautar as discussões nas universidades 

Algumas universidades passaram a oferecer cursos que questionam a legitimidade do impeachment, em 2016, da então presidente da República, Dilma Rousseff. O assunto segue no noticiário na forma de matérias e artigos de opinião. Recentemente, chamou-me a atenção uma reportagem no site de O Globo (24/4) intitulada UFRJ oferece curso sobre ‘o golpe de 2016 e o futuro da democracia’. UFRJ é a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A matéria traz um bom histórico do assunto. Em resumo, ele começou em fevereiro, quando a Universidade de Brasília (UnB) anunciou a criação de disciplina sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Na sequência, o Ministério da Educação acionou vários órgãos, entre eles a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal (MPF), para apurar eventual improbidade administrativa dos responsáveis pela disciplina.  Entendo que tal improbidade estaria na criação de um curso cujo título evidencia proselitismo político, numa universidade pública e com seus recursos. A iniciativa da UnB foi replicada noutras universidades, as estaduais de Campinas (SP) e da Paraíba, e as federais da Bahia, do Amazonas, de Goiás e do Ceará. Estes dois últimos casos também passaram a receber atenção do MPF.

Na UFRJ o curso, com título que repete o da UnB, surgiu no seu Instituto de Economia (IE), na forma de 11 seminários sobre o assunto em dias diferentes, todos ministrados por professores do instituto, exceto um. Pela primeira vez vi um instituto de economia tomando iniciativa semelhante à da UnB, o que me despertou interesse ainda maior, e formei minha opinião. Entendo que o ambiente universitário deve pautar-se pelo pluralismo de opiniões, o que também atua como estímulo à busca do conhecimento. Nada teria contra debates, disciplinas, cursos e programas de seminários sobre o impeachment de Dilma desde que respeitado esse pluralismo. O título de um deles poderia ser, por exemplo, “O impeachment de Dilma foi golpe?”. Esse ponto de interrogação vem sendo omitido, o que é um golpe contra o pluralismo que deve pautar as discussões nas universidades.

“Certezas” desse tipo são comuns em universidades brasileiras, em particular nas públicas e nas ciências humanas. Há professores que ao lecionar pregam suas convicções ideológicas, tratando suas hipóteses como teses. E na pesquisa focam em evidências seletivas que sustentam tais hipóteses, havendo também “evidências” apenas discursivas. Vertente importante dessa pregação é conhecida como marxismo gramsciano. Não tenho espaço para descrevê-la aqui, mas quanto a isso o leitor poderá consultar texto muito esclarecedor de outro articulista desta página, Ricardo Vélez Rodríguez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, em www.ecsbdefesa.com.br/fts/MGPFIREP.PDF.

Diante do tema – e insisto, com ponto de interrogação – minha resposta seria não, fundamentada na análise dos fatos que sustentaram o impeachment e na pertinência do processo jurídico então seguido. Como economista, observei muito as questões de finanças públicas envolvidas no caso. Estão muito bem esclarecidas no parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), documento que sustentou a decisão do Senado que afastou Dilma. Anastasia discutiu argumentos pró e contra no processo de que era o relator e o texto pode ser encontrado no Google digitando “impeachment Dilma parecer do senador Anastasia”. A referência que virá em primeiro lugar remete ao site do Senado, que dá acesso ao documento, de 126 páginas. Sua leitura pode servir como terapia para quem fala em golpe.

Em resumo, o parecer conclui pela demissão de Dilma pelas seguintes e justas causas: 
“a) ofensa aos art. 85, VI e art. 167, V da Constituição Federal, e aos art. 10, item 4, e art. 11, item 2 da Lei no 1.079, de 1950 (a chamada Lei do Impeachment, acrescento), pela abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; e 
b) ofensa aos art. 85, VI e art. 11, item 3 da Lei nº 1.079, de 1950, pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”.

Essas operações de crédito envolveram várias instituições, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. O parecer contém vários gráficos mostrando que no governo Dilma elas cresceram abruptamente nessas instituições. Da mesma forma caíram em dezembro de 2015, quando expressivo valor delas, R$ 56 bilhões (!), foi quitado pelo Tesouro Nacional, mas só depois de o Tribunal de Contas da União apontar que eram ilegais.

Uma decisão do Senado é sempre política, mas o impeachment seria improvável se Dilma não estivesse na situação vulnerável em que ficou por seus próprios atos. Punida por questões de finanças públicas federais, entrou na história pelo golpe com que prostrou o equilíbrio dessas finanças.  Voltando ao IE da UFRJ, ao buscar seu site no Google, ele é informado seguido da missão desse instituto: “O IE-UFRJ desenvolve atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão na área de Economia. Seu principal compromisso é apresentar e discutir, de forma aprofundada e crítica, as principais vertentes do pensamento econômico, sempre cultivando a pluralidade de visões e abordagens.” Muito bem!

Quem organizou o citado seminário talvez argumentasse, para justificar a ausência dessa pluralidade, que ele trata do pensamento político. Mas, aberto o site (www.ie.ufrj.br), logo no início é dito com destaque: “Singular porque plural” – sem nenhuma restrição.
Ignoro se o Instituto de Economia já organizou ou pretende realizar outros eventos sobre o assunto, em linha com sua missão pluralista. Se não, estaria em dívida com ela.

O Estado de São Paulo - Roberto Macedo
 

O golpe, o golpe, o golpe

O verdadeiro golpista foi o PT, esse partido que nos desmanchou

Dilma e o PT continuam a bradar que está em curso um golpe contra eles. Vão berrar isso na Olimpíada, vão continuar até 2018, quando esperam eleger o Lula. Mas creio que esse demagogo narcisista encontrará seu destino antes disso.

É espantoso ver o ardor com que a “barbie” de esquerda Gleisi Hoffmann e o Lindbergh Farias, bem conhecido em Nova Iguaçu, defendem Dilma. Por que será? Para mostrar força, já que ambos são investigados na Lava-Jato? E o José Eduardo Cardozo? Ele parece estar lutando pela própria vida. Sua fidelidade canina é emocionante. Que será que ele quer? Algum sonho de poder ou é só amor?

Todos se aferram à tecnicalidade das chamadas “pedaladas fiscais”, questionando-as, periciando-as, como se esse detalhe fosse a única razão para o impedimento. Sem dúvida, foram o irrefutável crime contábil de seu governo. Mas, não só as malandragens da administração são crimes; também foram espantosos os desastres econômicos e políticos que essas práticas provocaram. Foi golpe sim quando deram as pedaladas, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, para fingir que as contas estavam sob controle. Mais do que aumentar o endividamento, o governo recorreu a manobras para fechar as contas públicas. A chamada contabilidade criativa incluiu, por exemplo, repasses do Tesouro ao BNDES, que não aparecem como aumento de dívida.

O verdadeiro golpista foi o PT, esse partido que nos desmanchou. O golpe começou desde o governo Lula, que abriu para o PT e aliados as portas para o presidencialismo de corrupção.  Suas ações foram tão incoerentes, tão irracionais, que explicações políticas ou econômicas não bastam. Para entender a cabeça desses elementos, temos de recorrer à psiquiatria. O diagnóstico é um sarapatel feito de estupidez ideológica, falso amor ao povo, bolivarianismo, oportunismo e a deliciosa descoberta da facilidade de roubar num país tão permissivo com os ladrões.

Foram muitos os golpes que Dilma e sua turma cometeram. Foi golpe quando mentiram espetacularmente na campanha eleitoral dizendo que o país estava bem, quando desde 2014 já rondava a falência. A presidente assumiu o segundo mandato já sabendo que dificilmente poderia cumprir as promessas de campanha. Foi golpe quando, em decorrência da transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos públicos disfarçados provocaram o desemprego de mais de 12 milhões de trabalhadores, com a inflação subindo para mais de 10% O endividamento do setor público disparou no governo Dilma. Em 2014, o setor público gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou com tributos — o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB), o primeiro déficit desde 2002. A dívida pública líquida subiu pela primeira vez desde 2009, de 33,6% do PIB em 2013, para 70% agora. Sua herança maldita faz a dívida pública crescer quase dois bilhões por dia.

Foi um golpe quando permitiram que nosso rombo fiscal chegasse a R$ 170 bilhões. Foi um golpe sim quando Dilma comprou a refinaria de Pasadena por 1 bilhão e meio de dólares, 300 vezes o preço original de 43 milhões. É assustador ouvir de Dilma que ela não sabia de nada (nunca sabem nada) e que o caolhinho Cerveró a teria enrolado.

Isso já poderia ser motivo para impedimento: ou ela fez vista grossa para as roubalheiras da Petrobras (“oh... malfeitos toleráveis para a ‘revolução’ petista...”) ou por incompetência e negligência criminosa mesmo, ao não examinar direito, como “presidenta” do Conselho de Administração, a caríssima compra de uma refinaria lata velha. Só isso, já era motivo. Aliás, o Cerveró reagiu às explicações de Dilma: “Ela sabia de tudo... ela mentiu e me sacaneou”. A chanchada está cada vez mais vulgar.

Foi imenso o crime da destruição de nosso maior orgulho, a Petrobras, que virou um ferro velho endividado, vendendo ativos. Foi golpe. E vêm aí mais coisas horrendas na Eletrobrás do Lobão, nos fundos de pensão, nas empresas públicas. São golpes de morte. Foi um golpe o aparelhamento do Estado pelos petistas. Foi golpe nomear mais de 50 mil elementos para lotear o governo.

Os gargalos na infraestrutura brasileira foram ignorados, e encareceram os custos da indústria. Foi golpe o atraso em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PACo) e também a demora nas licitações de ferrovias, rodovias e portos. Foi golpe também financiar portos e pontes na Venezuela e em Cuba. Mantega foi um “golpe”, denunciado por todos os economistas sérios do mundo. Dilma abandonou de vez o chamado “tripé macroeconômico” de FHC em favor de uma “nova matriz” que quebrou tudo. Não demitiram Mantega porque seria admitir um fracasso, inadmissível para uma velha comuna.

Foi golpe o termo de posse que Dilma enviou para Lula em segredo, para livrá-lo da Justiça comum.

Golpes pouco lembrados são os gigantescos gastos para fazer propaganda. Uma prática vexaminosa sempre foi o dinheiro que se gastou em propaganda dos órgãos públicos para enganar a população sobre fracassos inconfessáveis. Só em 2014, Dilma gastou mais de 2 bilhões e meio em propaganda. Em 2015, dois bilhões e trezentos. Total: seis bilhões de reais para engambelar a opinião pública em dois anos. E mais: desde o início do governo do PT foram gastos mais de 16 bilhões de reais em publicidade. Não é um golpe?

E o pior golpe é o inconcebível desrespeito às instituições do país. Dilma acusa o Supremo Tribunal, a Procuradoria Geral, o Congresso, milhões de pessoas nas ruas, de tramarem o golpe contra ela.

E mais ainda: É um golpe feio a arrogante “presidenta” pedir sanções contra o Brasil a países

É um golpe feio a arrogante “presidenta” pedir sanções contra o Brasil a países vagabundos da Unasul bolivariana... A presidenta do Brasil fala mal do Brasil no mundo todo. Pode?

Isso poderia até ser o caso de infração à lei de Segurança Nacional. Lei 7.170/83.

Fonte: Arnaldo Jabor - O Globo

As pedaladas em detalhes

Dilma Rousseff sabia que, com as pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares assinados sem autorização do Congresso Nacional, ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária

A comissão especial do impeachment do Senado iniciou esta semana a etapa de oitiva de testemunhas. E bastou a primeira sessão dessa nova fase – quando testemunhas da acusação responderam a questões dos senadores sobre os crimes de responsabilidade imputados à presidente Dilma Rousseff – para jogar por terra qualquer tentativa de insinuar a existência de um golpe no País. Conforme amplamente explicado pelas testemunhas, a presidente Dilma Rousseff infringiu conscientemente a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que configura crime – motivo mais que suficiente para justificar seu impeachment.

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos D’Ávila Carvalho, auditor do TCU, afirmaram que a presidente Dilma Rousseff sabia que, com as pedaladas fiscais e a edição de decretos de créditos suplementares assinados sem autorização do Congresso Nacional, ela violava a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei orçamentária.

Conforme explicou D’Ávila, a edição de um decreto em discordância com a lei orçamentária é infração gravíssima. “Se você estava em situação de déficit, o que seria compatível naquele momento era um encaminhamento de um projeto de lei ao Poder Legislativo para que ele pudesse participar também da decisão sobre aquela despesa”, afirmou o auditor do TCU.

Em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tentava insinuar que teria havido mudança de jurisprudência por parte do TCU, o procurador Júlio Marcelo esclareceu que o tribunal nunca endossou a edição de decretos de suplementação de créditos em descompasso com a meta fiscal. “Não há decisão anterior do TCU que considerasse decretos de abertura de suplementação de créditos sem observância da meta fiscal. E, portanto, não há que falar em nova jurisprudência para retroagir e convalidar irregularidades passadas. O que havia antes e continua existindo é a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias de cada ano, que devem ser observadas independentemente de uma manifestação do TCU sobre o tema.”

Na sessão também se pôde esclarecer o equívoco – tantas vezes repetido pela defesa da presidente Dilma Rousseff – de que as pedaladas fiscais eram corriqueiras em outros governos. D’Ávila afirmou que as operações de crédito realizadas junto ao Banco do Brasil no governo Dilma – que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal – foram inéditas na gestão fiscal do País.

Para Júlio Marcelo, há relação direta entre a crise econômica que o País vive e as pedaladas fiscais. “O artifício que foi utilizado para a expansão do gasto fiscal implicou no aumento da dívida pública não conhecida da sociedade, porque foi maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil. Implicou na perda de confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia e a perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco”, afirmou o procurador.

Na sessão, também foram ouvidos Adriano Pereira de Paula, coordenador de operações de crédito (Copec) do Tesouro Nacional, e Otávio Ladeira de Medeiros, secretário do Tesouro Nacional. Adriano Pereira de Paula observou que as orientações ao Tesouro sobre o repasse de recursos ao Banco do Brasil para subsidiar empréstimos do Plano Safra vieram de autoridades da área econômica do governo da presidente Dilma Rousseff.

Ainda que óbvio, esse ponto é importante porque contesta a falaciosa defesa de Dilma Rousseff, que afirma que ela não era responsável pela gestão das finanças públicas do País. Como esclareceu o coordenador do Copec, as ordens para atuar de forma contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal vinham da equipe econômica da presidente.

Abundantes, os fatos mostram que a presidente Dilma Rousseff, ao infringir conscientemente a legislação orçamentária, cometeu crime de responsabilidade. Ficar repetindo que há golpe é mais que ignorância – é má-fé.

Fonte: Editorial - O Estadão 

 

Ministro Barroso, indicado por Dilma, tenta desqualificar crime de responsabilidade como razão para impeachment - Sua Excelência deveria se abster de opiniar sobre assuntos de outro Poder

Crime de responsabilidade não basta para destituir presidente, diz Barroso

Barroso defendeu que "pessoas razoáveis e bem intencionadas" têm bons argumentos ou para afirmar que o processo contra a presidente afastada é ilegítimo ou para pensar o contrário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira, 8, que crime de responsabilidade não basta para desencadear um processo de impeachment no País. Em uma palestra para alunos da Universidade de Brasília, ele sustentou que, embora tenha havido infrações em outros governos, a perda de apoio político é condição indispensável para o afastamento do presidente da República. "O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política", afirmou o ministro ao fazer uma crítica sobre o sistema político do País

O argumento é semelhante ao que sustenta a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo ela, os supostos crimes pelos quais responde no Senado foram cometidos por outros presidentes no passado sem maiores consequências. As chamadas pedaladas fiscais, por exemplo, foram adotadas tanto por Luis Inácio Lula da Silva quanto por Fernando Henrique Cardoso, os dois antecessores de Dilma.

Barroso defendeu, no entanto, que "pessoas razoáveis e bem intencionadas" têm bons argumentos ou para afirmar que o processo contra a presidente afastada é ilegítimo ou para pensar o contrário. Na avaliação dele, se, por um lado, a perda de popularidade não justifica o afastamento da petista, a falta de sustentação política para aprovar medidas capazes de tirar o País da crise não ajuda a situação dela.

"Eu acho que quem acha que (o impeachment) é golpe tem fundamentos razoáveis para dizer que não há uma caracterização evidente de crime político e, na verdade, está-se exercendo um poder do ponto de vista de quem foi derrotado nas eleições. Esse é um discurso plausível. O outro é: a presidente não tinha mais sustentação política para fazer o que o País precisava, e a maior parte da sociedade e a maior parte do Congresso acharam que era melhor afastá-la".

Jogo político
O ministro rechaçou a possibilidade de o STF tomar uma posição a respeito do assunto e disse que, se a Corte escolher um lado, perde a legitimidade. "Não é papel do Supremo jogar o jogo político quando ele chega nesse estágio. Essa deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas", defendeu.

Indicado por Dilma em 2013 para ocupar uma cadeira no STF, Barroso foi relator da decisão sobre o rito do impeachment no ano passado, após o julgamento em que o argumento dele saiu vitorioso ao admitir a tese do governo petista de que os deputados apenas autorizavam o andamento da denúncia, mas a decisão de instaurar o processo dependia do Senado.

Pouco antes de Dilma ser afastada, o ministro chamou atenção ao fazer duras críticas ao PMDB, partido do qual faz parte o presidente em exercício Michel Temer. "Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder", afirmou o Barroso sem saber que estava sendo filmado pelo sistema interno de TV do STF sobre a hipótese de Temer e seus aliados assumirem o governo.

Fonte: Correio Braziliense 

 

"AS FALAÇÕES DE DILMA"

Nos últimos dias, com o avanço de seu impeachment, a presidente Dilma deitou falação contra tudo e todos. Perdeu a compostura. Propagandeou inverdades para quem quisesse ouvir. Na falta de argumentos sérios e convincentes, tratou de afrontar de maneira aberta o estado democrático de direito. Atacou instituições com uma virulência poucas vezes vista entre chefes de nações. Classificou o processo de afastamento como uma “fraude jurídica e política”. 

A ofensa aos poderes constituídos não encontra respaldo nos fatos e jamais poderia ter sido lançada através das palavras da mandatária. Não é isso que se espera de quem representa o poder. Tivesse Dilma qualquer respeito pelo País não macularia sua imagem com tamanho desacato, inclusive em entrevistas a veículos estrangeiros e em eventos internacionais. Sabe a presidente que Legislativo e Judiciário estão funcionando plenamente dentro das atribuições que lhe cabem, em obediência rigorosa à lei. Ela, ao contrário, é quem incorre em erros com declarações distorcidas e potencialmente danosas à democracia. Seria por demais absurdo imaginar o Supremo Tribunal participando de um conluio com o Parlamento para derrubar a presidente, sem crime de responsabilidade tipificado e improbidade administrativa visível. Mas é isso que Dilma tenta, inadvertidamente, passar à sociedade e ao mundo. A Constituição não foi ferida, sequer no rito. Cerca de 70% da Câmara dos deputados votou pelo processo de afastamento. Não há regras violadas. O direito de defesa não esteve cerceado em nenhuma etapa. Apelações receberam espaço. 

Em suma, os trâmites processuais e políticos transcorreram dentro da normalidade e deixaram evidentes que as fraudes cometidas pelo Executivo aconteceram, seja através de créditos suplementares não autorizados, seja nas pedaladas fiscais – que, ao contrário do que alega Dilma e aliados, não se limitaram a meros atrasos. A presidente tenta daqui para frente legitimar a mentira como arma de resistência. Difama opositores sem base. 

Fala que eles vão cortar programas sociais. Difunde, de maneira temerária, riscos de instabilidade da ordem pública. Incita a agitação de grupos radicais. Cria um roteiro do início ao fim falacioso, inventivo, que desconsidera os próprios erros. O decano do STF, ministro Celso de Mello, alertou na quarta, 20, que Dilma comete “gravíssimo equívoco” ao tratar impeachment como golpe. E essa tem sido decerto a alegação mais repetida pela presidente em várias ocasiões. A apelação rasteira faz parte de uma estratégia de regimes bolivarianos que deitaram raízes em países de penúria econômica como Bolívia e Venezuela, cujos líderes se converteram em autênticos ditadores chauvinistas. Escorada por um projeto de perpetuação no poder do Partido dos Trabalhadores, Dilma insiste na farsa. 

Abre as portas do Planalto a comícios partidários e reclama de injustiças, enquanto tenta apagar da memória geral seus atos para obstruir a Justiça – como quando nomeou o ex-presidente Lula para o ministério com o objetivo de blindá-lo de investidas da polícia. A presidente bate na tecla de que não há contra sua pessoa qualquer acusação ou denúncia, embora elas transbordem para todos os lados. A Revista ISTOÉ traz nesta edição mais uma, grave, na qual o seu braço direito, o assessor Giles Azevedo, é acusado de montar uma engenharia financeira para abastecer as campanhas de 2010 e 2014 com recursos de caixa dois. Dilma entra assim diretamente no foco das denúncias da Lava-Jato. E terá de falar muito para explicar mais essa acusação. 

Fonte: Revista Isto é - Editorial  

http://www.istoe.com.br/assuntos/editorial/detalhe/451687_AS+FALACOES+DE+DILMA

 

 

Planalto quer a judicialização do impeachment

Além de contar com a gratidão de alguns ministros o Planalto conta com a vaidade de todas as  Excelências,  que certamente impedirá que aceitem perder a oportunidade de interferir, mais uma vez, na independência do Poder Legislativo

 Planalto quer criar condições para judicialização do impeachment

A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comunicou ao presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que fará a sustentação oral da defesa da presidente Dilma Rousseff na reunião convocada para hoje. A peça jurídica será protocolada às 16h20 e sustenta que os decretos não numerados das “chamadas pedaladas” fiscais não são motivo suficiente para admissão do pedido, pois não caracterizariam crime de responsabilidade. A presença do ex-ministro da Justiça na sessão terá por objetivo reforçar a tese de que não existe materialidade para o impeachment.

A estratégia do Palácio do Planalto é criar condições para a judicialização do pedido de impeachment, pois já dá como certa a aprovação pela comissão, em 11 de abril. O relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pretende propor a admissibilidade do impedimento com base nos argumentos dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal, autores do pedido. O governo também foi informado de que o relator pretende incluir no processo as “pedaladas fiscais” de 2014, que foram retiradas do pedido por decisão monocrática do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), mas faziam parte da peça original. O governo calcula ter apenas 25 votos entre os 65 integrantes da comissão.

Pedaladas
“Os decretos não-numerados de 2015 não são motivos suficientes para sustentar a materialidade do pedido”, avalia o deputado petista Carlos Zarattini (SP), que também descarta a legitimidade da inclusão das pedaladas fiscais de 2014, “por serem fatos ocorridos no mandato anterior”. Cardozo seguirá a mesma linha de intervenção do ministro da Fazenda, Nélson Barbosa, e do advogado de defesa de Dilma, jurista Ricardo Lodi Ribeiro. Eles insistiram que as “pedaladas fiscais” não aumentaram as despesas do governo, apenas remanejaram os recursos dentro do Orçamento. A criação de crédito suplementar não gera automaticamente um aumento de despesa.

Cardozo, porém, fará uma defesa mais política do que técnica, atribuindo ao processo de impeachment à crise de governabilidade e ao agravamento da recessão. [esse Eduardo 'garboso' é mesmo sem noção ou julga que os parlamentares são todos vítimas do mesmo mal que aflige Dilma e petistas = BURRICE. Ela faz uma porção de asneiras com a economia do País, leva o Brasil a recessão e traz de volta a inflação e depois o 'garboso' diz que ela nada teve a ver.] O governo alega que essas manobras, se estivessem erradas, seriam classificadas como desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, nunca como crime de responsabilidade, ou seja, não justificariam o pedido de afastamento.

Entretanto, o governo mantém sigilo sobre a dívida e os devedores de taxas destinadas à Caixa Econômica Federal, que administra os fundos e programas sociais. Entre os documentos, estão os processos de conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses à Caixa. Embora a defesa de Dilma minimize o assunto, a Caixa chegou a cobrar a dívida na Justiça Federal em Brasília. O governo, porém, não revela a composição da dívida. Sabe-se, apenas, que a Caixa tinha R$ 1,9 bilhão a receber por “administração de fundos e programas sociais” em 2015. No ano anterior, eram R$ 1,98 bilhão.

Fonte: Correio Brasiliense

Dilma desiste do Minha Casa Minha Vida - se refere a terceira etapa, mas, na realidade vai parar geral

Dilma admite que não cumprirá meta da terceira fase do Minha Casa Minha Vida

Objetivo anunciado pela presidente na campanha à reeleição era construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018

[Dilma pretende que o que for ainda feito seja subsidiado em 100% pelo FGTS; maravilha... só que o FGTS, patrimônio do trabalhador, não aguenta, se acaba.

Resultado: nem Minha Casa Minha Vida nem FGTS.]

A presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que não vai cumprir a meta de campanha à reeleição de construir 3 milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, quando acaba o segundo mandato. "Nós estamos fechando agora o Minha Casa Minha Vida 3 e nós estamos calculando que vai ser... Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando que iremos fazer em torno de 2 milhões a mais de moradias até 2018", discursou a presidente nesta quarta-feira. Ela participou de cerimônia em Indaiatuba (SP), com entregas simultâneas em outras nove cidades.

O Estado antecipou, em outubro do ano passado, que não restaria outra saída ao governo a não ser rever a meta do MCMV 3, diante da frustração de recursos e da demora em começar as contratações da nova fase. Na ocasião, porém, o Ministério das Cidades informou que a meta de 3 milhões de contratações estava de pé, mesmo dependendo de questões orçamentárias.

A primeira vez que a presidente prometeu construir 3 milhões de moradias foi em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral. No Paranoá, em Brasília, Dilma falou do sonho que era para todo brasileiro conseguir conquistar a casa própria e se comprometeu a construir 3 milhões de residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.

De lá pra cá, o início efetivo da nova fase do programa foi adiado sucessivas vezes. Em setembro do ano passado, o governo desistiu mais uma vez de fazer um lançamento oficial. Em uma reunião com empresários e movimentos sociais, a presidente condicionou o anúncio de metas de contratação de novas moradias "à clareza do cenário fiscal". Nessa terça-feira, no Congresso, a presidente voltou a prometer a retomada do programa o mais breve possível.

Para compensar a redução na meta, a presidente disse que ao longo desses quase sete anos serão construídas quase 6 milhões de moradias, contando com as 4 milhões que foram contratadas nas duas primeiras etapas. Dessa quantidade, o governo entregou pouco mais de 2 milhões.
 
Neste ano, a Caixa começou as contratações das chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular, uma das principais vitrines do governo PT.

As contratações das faixas 1 e 1,5 não saíram do papel porque o governo não tem dinheiro para bancar os subsídios. A solução, como antecipou o Estado, será jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do programa. Assim, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição das unidades habitacionais.

A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.

A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.  O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.

As informações são do jornal O Estado de São Paulo 

 

Governo cortará R$ 10,7 bi e 'desligará' pagamentos a serviços básicos

Presidente terá de adotar medida porque o Congresso ainda não votou proposta de alteração do Orçamento de 2015 

A presidente Dilma Rousseff fará novo corte no Orçamento de 2015, de R$ 10,7 bilhões, e pela primeira vez o Brasil terá um quadro chamado "shut down" ("desligar", em tradução livre), de acordo com o jornal O Globo. Trata-se da suspensão de todas as despesas discricionárias, isto é, pagamentos de serviços de água, luz, telefone, fiscalização ambiental, trabalho, bolsas nacionais e internacionais, passagens e diárias, Receita e Polícia Federal. [só está garantido o pagamento de salários dos servidores públicos federais e o Bolsa Família.]

  Dilma Rousseff (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Dilma sozinha é pior que todas as pragas do Egito

 

A petista cancelou viagens a Japão e Vietnã de 1 a 4 de dezembro por causa da crise. A viagem a Paris para a COP-21 em 30 de novembro foi mantida porque a medida só valerá a partir do dia 1º.

O governo precisa aprovar uma nova meta fiscal. Os últimos cálculos previam déficit de R$ 51,8 bilhões, mas pode chegar a R$ 117,9 bilhões caso o governo tenha de pagar R$ 55 bilhões em pedaladas fiscais e caso o leilão de hidrelétricas não renda R$ 11,1 bilhões.

O Congresso ainda não aprovou a nova meta. A votação aconteceria nesta semana, mas foi adiada para 3 de dezembro por causa da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A equipe econômica do governo federal precisa trabalhar com a meta em vigor, de superávit de R$ 55,3 bilhões. Como o governo já acumula déficit de R$ 33 bilhões no ano, precisaria cortar R$ 107,1 bilhões para ficar na meta oficial. Só que agora o único valor possível é de R$ 10,7 bilhões.

Fonte: Revista Época