A tentação populista - Nas entrelinhas

“A tendência do presidente Bolsonaro é forçar a barra para Guedes “furar o teto de gastos”, estabelecendo exceções, como os gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas”

O populismo no Brasil, como de resto em toda a América Latina, pode ser caracterizado por um arremedo de Estado de bem-estar social, com uma agenda nacionalista e estatizante, além de uma legislação trabalhista que concedeu representação e muitos direitos aos trabalhadores, mas também exacerbou seu corporativismo e lhes tomou a autonomia. No nosso caso, deixou raízes tão fortes que sobreviveu ao golpe de 1964, serviram de alicerce social para o regime militar por bom período, bem como renasceram das cinzas durante os governos petistas. Agora, em mais uma das reviravoltas que nos promove, ressurge como uma tentação para o presidente Jair Bolsonaro alavancar seu projeto de reeleição em meio à crise causada pela pandemia da covid-19.

Nosso país vem ficando para trás na corrida mundial para reinventar o Estado e modernizar a economia, que sofre o choque de uma crise sanitária sem precedentes e uma brutal recessão econômica. Sob o impacto de aceleradas inovações tecnológicas, que alteram a divisão internacional do trabalho, as relações entre capital e trabalho e também a própria organização do trabalho, a sociedade brasileira se depara com a necessidade de uma agenda econômica e social robusta, inovadora, que enfrente o problema do desenvolvimento econômico com menos desigualdades sociais. Entretanto, nem o governo Bolsonaro nem a oposição são capazes de formular essa agenda, bloqueada por narrativas ideológicas de caráter liberal-conservador ou nacionalista-reacionária, no campo oficial, e social-democrata ou nacional-desenvolvimentista, entre as forças de oposição.

São embarcações à deriva num mar revolto, sem chance de corrigir o rumo. É aí que o pulo do gato de um populismo de direita, que misture corporativismo, paternalismo social, conservadorismo nos costumes e uma recidiva nacional-desenvolvimentista começa a ganhar força no governo Bolsonaro, com apoio dos militares que compõem o eixo principal de sua equipe de governo, o que tem tudo a ver com suas concepções históricas sobre o papel do Estado brasileiro, impregnadas de positivismo e nacionalismo. O sonho do Brasil potência dormia em berço esplêndido; após a posse de Bolsonaro, busca um caminho de volta à cena política.

O ciclo de modernização em curso no Brasil é desigual e socialmente injusto, não se apoia na capacidade própria da nossa economia, mas em fluxos do comércio mundial nos quais nossa vocação natural é produzir commodities de minérios e alimentos, o que tem resultado na progressiva redução de nossa complexidade industrial. Além disso, a nossa baixa inovação tecnológica também resulta dessas demandas, bem como toda a ideologia que fomenta essas inovações. Assim, o moderno e o modernoso se confundem no mundo das narrativas, enquanto a realidade social e econômica continua amarrada por toda uma estrutura de relações institucionais, econômicas e sociais com um pé na economia arcaica e outro no atraso cultural. Esse quadro estressa nosso Estado de direito democrático.

Popularidade
Essa tensão estrutural hoje permeia a vida nacional e tem como epicentro a relação entre a política institucional, cujo desenvolvimento ocorre por meio das instituições da democracia representativa, e as redes sociais, nas quais os diferentes atores se digladiam ao defender suas visões de mundo. Interpretam a realidade de forma distorcida pela perspectiva ideológica, muitas vezes de caráter religioso. Nesse cenário, o projeto ultraliberal de modernização do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já tinha contradições com a agenda reacionária de costumes do presidente Bolsonaro, naufragou na pandemia e não tem chance de se restabelecer. Ao mesmo tempo, as medidas de emergência adotadas pelo Congresso para compensar os efeitos sociais e econômicos da pandemia estão chegando ao seu limite.

Por ironia, essas medidas econômicas de caráter heterodoxo tiveram impacto favorável à popularidade do presidente da República, que estava em queda aberta, principalmente no Norte e Nordeste, entre os mais pobres e os mais jovens. Pode-se dizer que o abono emergencial caiu no colo de Bolsonaro e passou a ser um vetor de seu projeto de reeleição, do qual não pretende mais abrir mão. Vem daí sua tentação populista. A oposição, que não pode apostar no “quanto pior, melhor” nem “pôr mais azeitona na empada” de Bolsonaro, está perplexa e paralisada diante da situação, como aquela presa enfeitiçada pela cobra que prepara o bote iminente. [não temos oposição,  que mereça o nome = o que existe no Brasil são alguns ratos molhados, perdidos, sem noção, sem rumo e que apostam no"quanto pior, melhor".]
Entretanto, o governo Bolsonaro está diante de escolhas duras, do tipo, aumentar impostos ou reduzir as despesas. No primeiro caso, não conta com o apoio da maioria dos políticos, mas encontra ressonância nos meios empresariais. No segundo, tem apoio da opinião pública, mas enfrenta resistência feroz das corporações. A tendência de Bolsonaro é forçar a barra para Guedes “furar o teto de gastos”, estabelecendo exceções, como os gastos com o reaparelhamento das Forças Armadas.  [o reaparelhamento das Forças Armadas deve ser tratado como assunto de Segurança Nacional - não sujeito a contingenciamento - por ser pacífico a existência de países que defendem ocupar a Amazônia e precisam ter a certeza que se tentarem ocupar território brasileiro, serão combatidos, entrarão em uma guerra sem fim e eventuais vitórias, implicarão na conquista de  terra arrasada.
Para agravar a necessidade FF AA alertas, preparadas, há os maus brasileiros que são favoráveis, ou estão a serviço, das ONGs vendidas a interesses estrangeiros.]  Quando fala em “desengessar” o Orçamento da União, destinando verbas de despesas obrigatórias — que normalmente não são executadas para reduzir o deficit fiscal — em investimentos em obras públicas, faz concessões incompatíveis com seu próprio projeto. Num momento de grandes mudanças globais, nas quais vamos ficando para trás, estamos enxugando gelo. O Brasil não tem uma agenda moderna, democrática, socialmente mais justa e mobilizadora da sociedade.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

O alívio fiscal do juro mais baixo - Valor Econômico

Sergio Lamucci

Juros consideravelmente mais baixos devem ajudar a retomada e levar a um alívio fiscal

O Brasil caminha para testar juros ainda mais baixos nos próximos meses. Com a recuperação lenta da economia, grande ociosidade, inflação baixa e um ambiente global de taxas de juros no chão ou até negativas, há um número crescente de analistas projetando uma Selic abaixo de 5% ao ano no fim de 2019 - hoje, está em 6%, e o Banco Central (BC) deve cortá-la para 5,5% nesta semana. O aspecto mais positivo é que aumentou a possibilidade de que os juros fiquem estruturalmente menores, dada a perspectiva mais favorável para as contas públicas no longo prazo. Além da iminente aprovação da reforma da Previdência, a contenção dos gastos governamentais e do crédito público contribui para manter a taxa básica em níveis civilizados.

Juros consideravelmente mais baixos devem ajudar a retomada e, com a combinação de mais PIB e menos despesas financeiras, levar a um alívio fiscal, como avalia o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Para ele, é factível um quadro em que resultados primários (excluindo gastos com juros) não muito longe de zero sejam suficientes para estabilizar a dívida pública bruta, que saltou de 51,5% do PIB no fim de 2013 para os atuais 78,7% do PIB. Nos 12 meses até julho, o setor público consolidado teve déficit primário de 1,41% do PIB.

Fatores cíclicos e estruturais derrubam a Selic

Nas contas do Itaú Unibanco, um superávit primário de 1% do PIB é suficiente para estabilizar a dívida bruta, considerando um juro neutro em torno de 2,2% para 2019 - a taxa neutra é a que, descontada a inflação, possibilita a economia crescer sem pressionar os preços. Com um juro neutro na casa de 5,5%, que vigorou entre 2008 e 2014, o superávit primário para impedir a alta da dívida da bruta era bem mais alto, chegando a 2,5% do PIB. O cenário do banco pressupõe crescimento médio de 2,2% entre 2020 e 2027.

Montero lembra que a recuperação do resultado primário exige, além de despesas contidas, a retomada da economia, que requer juros menores. Por sua vez, taxas mais baixas precisam da indicação do controle de gastos. Ao comentar as diferenças entre a situação atual e a anterior à crise, Montero diz que o Brasil “era uma economia sem nenhuma restrição fiscal, parafiscal ou externa para crescer e agora as temos todas”. Segundo ele, “restou, sozinha, no meio de um buraco, a monetária”. A restrição fiscal de hoje a que ele se refere é o fato de que os gastos públicos estão contidos, após anos de forte crescimento, na casa de 6% acima da inflação. No caso da restrição parafiscal, trata da atuação dos bancos públicos, que passaram do grande volume de empréstimos a taxas baixas para a retranca atual. No caso da restrição externa, o ponto é a desaceleração global e a crise argentina, com preços de commodities que não ajudam como antes. No meio de todos esses obstáculos, sobrou o espaço para o BC cortar os juros com força - e mantê-los baixos, afirma Montero.

Fatores conjunturais ajudam a explicar o espaço para a forte queda dos juros, como a retomada extremamente lenta, a inflação sob controle e o ambiente global de juros baixíssimos. Mas fatores estruturais também contribuem para isso, e colaboram especialmente para permitir que os juros fiquem mais baixos ao longo do tempo. Entre esses motivos, a aprovação da reforma da Previdência e a mudança no padrão de gasto governamental e dos bancos públicos têm papel importante, como ressalta Montero.

Neste momento, há uma discussão sobre a conveniência de mudar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas não financeiras da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A forte queda das despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem maior controle), em especial o investimento, é o principal motivo para que alguns analistas peçam a flexibilização do teto. O instrumento de fato tem problemas, como impedir o aumento de gastos em termos reais por um prazo muito longo - 20 anos, com possibilidade de revisão apenas no meio do caminho.

Mas o teto foi importante para coordenar as expectativas em relação à política fiscal, permitindo que o governo promovesse uma melhora extremamente gradual do resultado primário - deficitário desde 2014, é possível que ele só volte ao azul em 2023. O mecanismo também escancarou a necessidade de controle dos gastos obrigatórios, que respondem por mais de 90% do Orçamento.

Além disso, a principal limitação ao investimento atualmente não vem do teto, mas sim da meta de resultado primário. Com arrecadação inferior ao projetado, é preciso segurar as despesas para que se cumpra a meta. Para Montero, a discussão sobre flexibilizar o teto precisa se concentrar no médio e longo prazos. “Quanto custaria, em termos de sinalização e juros, uma flexibilização já e de quanto falaríamos?”, questiona o economista, em nota. O investimento público caiu demais nos últimos anos e alguma retomada desses gastos é sem dúvida desejável. Mexer no teto, porém, tem riscos no momento, podendo afetar a percepção de risco sobre as contas públicas e, com isso, prejudicar a consolidação dos juros em níveis baixos.

O grande problema que limita o investimento público é o comportamento das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões e salários do funcionalismo. Elas ocupam espaço cada vez maior no Orçamento. Com ou sem teto, enfrentar o avanço desses gastos, como faz a reforma da Previdência, é o grande desafio.

 

Sergio Lamucci - Valor Econômico

 

 

 

A realidade fiscal bate à porta - Miriam Leitão

Drama fiscal do país não tem saída fácil

O Brasil é um país que gasta quase R$ 1,5 trilhão com suas despesas primárias e vai investir apenas R$ 19 bilhões. Terá em 2020 o sétimo ano de déficit primário, mas aumentou os salários dos funcionários nos últimos quatro anos e o próximo Orçamento veio com uma despesa de R$ 12 bilhões a mais com a folha, sendo R$ 4 bilhões de reajuste dos militares. [e os outros R$ 8 bilhões? quem foram os favorecidos? ou só é permitido citar a parte dos militares? os membros do Poder Judiciário e do MP?  foram contemplados? afinal, Temer ao deixar o governo, deixou uma fatura de quase 20% para ser paga pelo presidente Bolsonaro - decorrente do reajuste concedido aos membros do Poder Judiciário.] O Brasil é o país que, depois de aprovar a PEC do teto de gastos, elevou sua despesa obrigatória em R$ 200 bilhões. Agora está diante do seguinte dilema: abandonar o teto, aumentar a carga tributária ou flexibilizar as despesas obrigatórias?

Os últimos dias foram de susto nos ministérios. Todos eles olham para os dados do Orçamento de 2020 e não sabem como atravessarão o ano que vem com tantos cortes. Mesmo os que não tiveram redução da verba estão com dificuldade de atender à demanda de despesas. A pressão cai, claro, sobre o Ministério da Economia, mas até ele está tentando se organizar diante da própria contenção de despesas. O presidente Bolsonaro diz que também está pressionando em favor do ministério dele. Ele diz ter um: “o da Defesa.”

O Brasil aprovou o teto de gastos em 2016 para, em 10 anos, fazer um ajuste de 4% do PIB e chegar a 2% de superávit em 2026. Dessa forma, conseguiria no futuro estabilizar a dívida, que tem crescido muito. O problema é que em 2016 a despesa primária era de 19,9% do PIB. Em 2020, será de 19,4%. Ou seja, levou quatro anos para derrubar meio ponto nas despesas como proporção do PIB. A maior parte, quase 90% do esforço pretendido, está ainda para ser feita entre 2020 e 2026.  Por que se andou tão pouco já que o teto de gastos foi aprovado em 2016? É que a despesa obrigatória cresceu R$ 200 bilhões neste período. E de onde vem esse crescimento? O governo Temer deu aumento salarial parcelado até 2019, [só para o pessoal do Executivo, servidores civis, que se o aumento não tivesse sido adiado, teria sido pago.] isso significa que todos os anos houve reajuste de funcionalismo, apesar da crise. E de 5,5% ao ano, acima da inflação, portanto. Para o ano que vem, começará a entrar o aumento dado na mudança na carreira dos militares para que eles aceitassem a reforma da Previdência deles. Há ainda as progressões naturais nas carreiras do funcionalismo. Outro gasto que cresceu muito foi o previdenciário. Mas não foi feita a reforma? Sim, foi. Ela vai economizar no ano que vem apenas R$ 6 bilhões, e a despesa continua aumentando. A reforma reduz o ritmo de crescimento, e o ganho no começo é pequeno.

Há outros problemas. Todos os anos o STJ manda para o executivo as sentenças judiciais e os precatórios que têm que ser pagos no ano seguinte. E isso tem aumentado muito. Em 2016 o gasto com as sentenças judiciais foi de R$ 30,2 bilhões, em 2020 serão R$ 52,5 bilhões, ou seja, houve uma criação de despesa de R$ 22 bilhões. Só de 2019 para 2020 o salto foi de R$ 12 bilhões. A economia do ano que vem com a reforma da Previdência é metade do gasto extra criado pelas sentenças judiciais. E esse volume tem subido. Os técnicos dizem não saber onde vai parar.

Nos Estados Unidos há o shutdown quando a dívida atinge o teto. O governo manda os funcionários para casa e suspende o pagamento de salários. É uma medida extrema. Aqui no Brasil, o STF acabou de votar, há duas semanas, que é inconstitucional a redução da carga horária com redução do salário. O dinheiro é grande mas insuficiente para manter a máquina e todas as obrigações. As regras são rígidas. Do total de R$ 1 trilhão 480 bilhões de despesas primárias, excetuando-se o custo dos juros, 93% são de gastos que não se pode reduzir, porque são obrigatórios. Sobram 7% para despesas discricionárias e as emendas do Congresso. Portanto, algo como R$ 100 bilhões. Nesse total está o investimento. Em geral, os parlamentares aumentam a parcela de investimento. O governo está torcendo para que se chegue a R$ 30 bi. No melhor cenário, então, ele será menos de um terço do que houve em 2014.

Se a solução for apenas livrar-se do teto, então as despesas vão subir, a dívida aumentar, e o cenário é perigoso. Elevar a carga tributária ninguém quer, muito menos se a proposta for essa espécie de CPMF. A mudança no Orçamento para reduzir despesas obrigatórias é a ideia que o Ministério da Economia tem tentado propor, já sabendo que será muito difícil. [se as despesas são obrigatórias como podem ser reduzidas?] Não há saída fácil.

Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

Governo quer desvincular aposentadorias do salário mínimo

Governo quer desvincular aposentadorias do INSS do salário mínimo

O governo voltou a estudar a desvinculação do salário mínimo de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. A proposta está sobre a mesa de Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda. Pelos cálculos de técnicos da equipe econômica, não há como fazer a reforma sem acabar com essa vinculação, pois, pela regra atual, os benefícios acabam subindo muito acima da inflação, ampliando o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já caminha para R$ 150 bilhões ao ano. O governo sabe, porém, que a desvinculação do mínimo dos benefícios previdenciários enfrentará muita resistência.

 O aumento do salário-mínimo é calculado com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior. Pelos cálculos de Felipe Salto, especialista em contas públicas, cada real a mais no piso salarial implica diretamente aumento de R$ 400 milhões no gastos da Previdência Social. Para Braulio Borges, economista da LCA Consultores, mesmo se houver uma mudança nessa fórmula, usando apenas a inflação, o resultado não será suficiente para conter o aumento dos gastos públicos até 2020. Isso mostra, segundo Borges, que o governo terá que lançar mão de medidas mais duras para pôs as contas públicas em ordem. E isso passa pela compra de briga política.

 As vinculações são um problema para as finanças do governo. Em um Levantamento feito em conjunto com o economista José Roberto Afonso, Felipe Salto identificou nada menos que 14 rubricas das despesas obrigatórias que são indexadas ou vinculadas e que precisarão ser revistas, uma a uma, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior surta efeito. Juntas, essas rubricas representam mais da metade das despesas da União, a maior delas, com a Previdência Social. Pelas estimativas da LCA Consultores, mesmo se a PEC for aprovada, o governo continuará registrando déficit primário pelo menos até 2019. 

  “A PEC é positiva, mas, sozinha, não resolve. É como se colocasse uma placa de trânsito em uma via sem regras para que ela seja cumprida. Não funciona. Essa proposta precisará de medidas complementares para entrar em vigor, revisando as indexações e vinculações”, explica Salto. O texto do Executivo enviado ao Congresso destaca que “a raiz do problema fiscal do governo federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária”. Entre 2008 e 2015, o aumento foi de 51% acima da inflação, enquanto as receitas evoluíram apenas 14,5%.

Para Braulio Borges, ainda que governo consiga aprovar a PEC dos gastos neste ano, os efeitos só aparecerão a partir de 2020. “As despesas continuarão crescendo acima da inflação por algum tempo. Praticamente metade do gasto público é com a Previdência, e, como a maior parte dos benefícios está indexada ao salário mínimo, há uma tendência natural de crescimento orgânico dessa despesa por conta da regra de reajuste do piso pago aos trabalhadores, que vale até 2019. O custo de vida continua elevado, apesar de a economia estar em recessão”, destaca.

Resta saber, na visão dos economistas, se o governo terá força para acabar com a indexação do salário mínimo. Como o tema é muito polêmico, o Palácio do Planalto teme desgastes às vésperas da votação do impeachment definitivo de Dilma Rousseff.

Fonte: Blog do Vicente – Correio Braziliense