Com ironia, Sergio Moro volta a atacar divulgação de diálogos da Lava Jato

Ministro disse que publicações são campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção: "Continuem, mas convém um pouco de reflexão"

Por Leonardo Lellis

O ministro da Justiça, Sergio Moro (Cristiano Mariz/.)

Oficialmente afastado de suas funções à frente do Ministério da Justiça até sexta-feira (19), o ministro Sergio Moro voltou a atacar a revelação de diálogos que colocam em xeque sua atuação como juiz da operação Lava Jato. Em mensagem publicada em sua conta no Twitter, o ex-juiz federal definiu as publicações como “campanha” contra a operação.  “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, ironizou na rede social.

O ex-juiz não especifica a qual conteúdo ele se refere, mas sua manifestação se dá após a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol pediu dinheiro sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada por Moro, para custear uma campanha publicitária em apoio ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção.Se gundo o procurador, a campanha custaria 38.000 reais. “Se for só uns 38.000 acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”, disse o então juiz na conversa divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo nos portais UOL e Band News, em parceria com o site The Intercept Brasil. De acordo com as mensagens, não é possível afirmar que o dinheiro da 13ª Vara foi, de fato, utilizado para custear a campanha publicitária. A força-tarefa da Lava Jato, em nota oficial, negou.

Novos diálogos também mostram que Dallagnol procurou Moro para tentar convencê-lo a aceitar um convite para uma palestra promovida pela Federação das Indústrias do Ceará. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar”, escreveu o procurador. Reportagem de VEJA em parceria com o The Intercept Brasil mostrou que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato: fora dos autos, ele pediu à acusação que incluísse provas aos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um juiz.

O tweet desta terça-feira não é a primeira vez que Moro ataca a divulgação das mensagens entre ele e o procurador. Em sua defesa, o ministro tem repetido que as mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil a partir de uma fonte anônima são fruto de um ataque de um hacker e que não vê irregularidades no conteúdo dos diálogos. Ao reagir à reportagem de VEJA, também pelo Twitter, Moro publicou uma mensagem criticando a revista. “Que constrangedor para a Veja a matéria abaixo. Será que tem resposta para isso ou vai insistir na fantasia, como na do juiz que favorece à acusação, mas que absolve os acusados no mesmo processo?”. Na sequência, publicou o link para um texto tentando desmentir uma das informações da reportagem.

De acordo com o texto citado pelo ministro da Justiça em seu Twitter, os contatos telefônicos de Moro com pedidos e cobranças ao MPF foram devidamente registrados na época dentro dos processos e cita como exemplo um despacho do ex-juiz no curso de um habeas corpus impetrado pela Odebrecht contra o envio de dados, incluindo extratos bancários, da Justiça Suíça à Lava Jato: “Intime-se o MPF, com urgência e por telefone (já que há acusados presos)”.

O pedido para fazer o telefonema registrado nos autos é um ato burocrático e comum nos processos judiciais, inclusive os da Lava Jato — e não tem absolutamente nada a ver com a flagrante irregularidade denunciada pela por VEJA. Na reportagem, a revista cita um chat do Telegram entre Moro e Dallagnol sobre o mesmo assunto (habeas corpus Odebrecht) que começa no dia 2 de fevereiro e se estende até o dia 5. É uma conversa privada entre um juiz e um procurador tratando de detalhes de um processo.

 Veja

Pernil pronto

A sociedade brasileira se esquece que muito mais eficaz do que criar leis seria aplicar as que existem

Países subdesenvolvidos, sobretudo em matéria de desenvolvimento mental, costumam ter em comum uma característica não muito lembrada: a espetacular quantidade de questões cretinas presentes nas discussões que fazem parte do seu dia a dia. O Brasil, que vive numa permanente competição mundial para ver quem fica com os piores lugares em praticamente todas as áreas da atividade humana, do tempo perdido pelo cidadão numa repartição pública à capacidade de lidar com a aritmética elementar, pode estar à beira do título de campeão neste quesito. Nada parece demonstrar tão bem nosso potencial de criar, engordar e consumir bobagens fora de série quanto essa história das “Dez Medidas” contra a corrupção, hoje debatida no mundo político, jurídico e vizinhanças com a intensidade das paixões mais tórridas. 

Ainda agora um ministro do Supremo Tribunal Federal, na situação de arruaça descontrolada que envolve atualmente o ato de fazer leis neste país, acendeu mais um holofote de escuridão em torno das tais medidas; mandou o Senado Federal devolver à Câmara dos Deputados o projeto que recebera dela, já aprovado, para novas discussões. Mais gritaria. Mais bate-boca. Mais desordem. Menos, e cada vez menos, algum sinal de vida inteligente nesta baderna política e legal.

O STF pode fazer isso? Não pode? A Câmara tem o direito de fazer emendas num projeto de lei? Quais? O que está certo? O que está errado? O público está recebendo neste preciso momento uma cordilheira completa de notícias, opiniões, análises e tudo mais sobre as aventuras e transmutações da “lei anticorrupção”; não há nenhuma necessidade, portanto, de castigar o coita do com mais prosa e verso sobre o assunto. Ele precisa menos ainda, Deus nos livre, de ser idiotizado com as hermenêuticas, e propedêuticas, e bobagêuticas que compõem a abordagem “jurídica” do tema.  

Este artigo apenas pede a devida “vênia” do leitor para registrar uma observação prática . O debate sobre as “Dez Medidas” já era incompreensível porque nunca fez sentido nenhum; agora fica garantido que continuará exatamente assim, mas com um carimbo do Supremo Tribunal Federal. Como pode fazer sentido um conjunto de providências contra a corrupção que não muda em nada, absolutamente nada, as condições que tornam a corrupção praticamente inevitável no Brasil? Seus defensores acham que a chave de tudo está em tornar mais pesadas as punições para quem rouba. Não percebem, apesar de todas as provas que recebem diariamente, que ninguém se assusta com as penas; a única coisa que realmente pode atrapalhar o ladrão é a redução das oportunidades de roubar. Nisso não se mexe uma palha. O erário público brasileiro continua sendo um imenso pernil, um dos maiores do mundo, pronto o tempo todo para ser fatiado; a situação, na verdade, só piora, pois quanto mais a autoridade pública se mete na vida do país, mais chances cria para corruptos e corruptores.

“Cadeia”, como se vê, não faz ninguém roubar menos. Nunca houve, em toda a história do Brasil, tanta gente investigada, processada, presa e condenada por corrupção como há no presente momento. Nunca se furtou tanto. Só nos últimos dias, a polícia prendeu professores por roubo de bolsas de estudos, no Rio Grande do Sul, fez um rapa na prefeitura de Itu, em São Paulo, por ladroagem no filão imobiliário, prendeu a prefeita e outros peixes gordos em Ribeirão Preto – em suma, é algo que simplesmente não para mais, saiu fora de qualquer controle e está contaminando um número cada vez maior de áreas. 

Hoje se vai em minutos do primeiríssimo escalão da República a tudo quanto é prefeitura de interior, da venda de alvarás ao roubo de bolsas de estudo – sim, mete-se a mão até nisso, bolsas de estudo. Enquanto as malas de dinheiro vivo voam de um canto para o outro, ferve o debate nacional, gravíssimo, sobre a criação de mais dez regras contra a roubalheira. O que se pode esperar de bom numa situação dessas? A sociedade brasileira continua enganando a si mesma com a ideia de que vai resolver problemas através da criação de novas leis – e se esquece que muito mais eficaz do que isso seria, modestamente, aplicar as leis que já existem. Que leis novas tiveram de ser criadas para permitir a atuação e o funcionamento da Operação Lava Jato? Nenhuma. O que houve aí foi unicamente vontade, coragem e competência para se aplicar as regras existentes. É, justamente, o que está faltando.

Por: J R Guzzo -  Coluna do Augusto Nunes - VEJA