O canto sofrido no silêncio do peito - Percival Puggina

        Ao longo do dia de ontem, abri duas exceções à sábia decisão de não mais assistir a alguns canais de televisão. Desconheço suas programações. A exceção consistiu em não mais de cinco minutos, somados os tempos perdidos diante da tela, vendo imagens mostradas em dois ou três desses veículos.

Em pensamento, exclamei: “Bem feito!”. Colheram o que plantaram, numa sinistra mistura para a qual uns contribuíram com arrogância, tirania, desprezo às leis da República, à sociedade e suas opiniões, enquanto outros aportavam doses maciças de submissão, omissão, cumplicidade e semeadura de ódio. Imagino o que ia nas mentes de ambas as vertentes que ali se amalgamavam, constrangidas, diante da silenciosa e gigantesca vaia nacional!

A quem era essa vaia dirigida? A quem? É pouco provável que alguém, ali, escapasse ao desdém expresso no silêncio federal, estadual e municipal daquelas horas.  

Os dias anteriores evidenciaram o zigue-zague das avaliações oficiais. Segundo a Gazeta do Povo, o ministro Flávio Dino alertou o governo do Distrito Federal para possíveis atos organizados pelas redes sociais e colocou a Força Pública à disposição. 

O governo federal constituiu um Gabinete de Mobilização Institucional e o governo do Distrito Federal afirmou que as corporações (Polícia Civil e Polícia Militar) estavam vigilantes contra eventuais ameaças. 

Pouco depois, as notícias eram de que o ambiente nacional estava tranquilo. Cemitérios são, sim, locais bastante tranquilos. O féretro da liberdade, também.

Há um provérbio que parece aplicável ao caso sobre a má experiência de certo gato com água quente, mas o felino da história não pôs a água para ferver.

O jornal O Globo, em acesso de lulismo, deixou de lado o xoxo evento de 2023 e atacou o do ano passado, Bolsonaro e suas aparentemente “injustificáveis” críticas a ministros do STF. 

À época, lembro bem, alguns ativíssimos protagonistas do ambiente político nacional – badalados pela Folha, pelo Estadão e pelo O Globo – haviam decidido que era pouco saudável emitir opinião negativa a seu respeito. 

 

O 7 de setembro de 2023 tornou-se uma espécie de identificação facial, facilmente reconhecível, da triste “democracia” brasileira. Democracia entre aspas, sim, transformada em serventia dos donos do poder. 

Durante anos, parcela expressiva da sociedade brasileira gritou nas ruas e praças do Brasil para instituições cujas maiorias lhe viraram as costas. Muitos pagaram caríssimo pelo atrevimento de dissentir.

Silenciar neste 7 de setembro não é sinal de consentimento. Bem ao contrário, equivaleu a um ruidoso ato de resistência para quem o amor à Pátria cantou sofrido no silêncio do peito.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Massacre - Nossas leis e tribunais também são responsáveis pela tragédia em Blumenau - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Creche foi alvo de ataque na manhã de 5 de abril, em Blumenau. -  Foto: Cristóvão Vieira/O Município Blumenau

É terrível saber que esse sujeito que atacou as crianças na creche em Blumenau, matando quatro e ferindo cinco, aos 25 anos de idade, já tinha ficha corrida. 

 Segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, ele foi preso em flagrante por quatro homicídios triplamente qualificados e quatro tentativas de homicídio triplamente qualificadas por causa do ataque à creche, mas antes disso ele já tinha esfaqueado o padrasto e um cachorro, tinha passagem por porte de droga, e mesmo assim estava em liberdade, em cima de uma moto, fazendo entregas para uma empresa, entrando nas casas e empresas dos outros, e em creches.

 

Ou seja, quem matou não foi apenas ele, foi a estrutura jurídico-legal brasileira. Foram os nossos representantes, senadores e deputados, que fizeram as leis que permitem que alguém assim estivesse solto. São esses os responsáveis. A lei é responsável. O sistema é responsável. Sempre com essa história de proteger o crime. “Ah, se o sujeito não oferece perigo, vai ser solto.”  

A menos que vá para o acampamento em frente ao QG do Exército, aí é crime político e não tem perdão.  

Já o crime de sangue tem perdão aqui no Brasil.

Temos de chorar pelo nosso país. Chorar pelo Brasil. O Brasil que produziu isso, que é responsável por isso. É isso, ou empurramos os nossos empregados que estão lá na Câmara e no Senado para fazer leis que deem segurança para todos nós e para crianças que brincam no parquinho de uma creche.

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O presidente Lula não entendeu nada no café da manhã com os jornalistas na quinta-feira. 

Ele disse que é preciso uma movimentação nacional para mobilizar as guardas municipais e polícias estaduais para proteger as escolas e creches. Ele não entendeu que essa não é a causa.  

A origem disso é outra, está muito claro: é essa facilidade para o crime. 

O próprio Lula mandou retirar um projeto de lei que dava garantias aos militares que fossem executar ações de Garantia da Lei e da Ordem, garantias pessoais de não serem processados, por exemplo por terem matado um bandido que atirou neles, mas Lula mandou retirar o projeto de lei. 

 Afinal, tem de dar força para o bandido... Deus do céu, o que é isso? Parece que invertemos tudo, o bem dizemos que é mal, é como eu falei outro dia, parece que são donos da árvore da ciência do bem e do mal, decidindo o que é bom e o que é ruim.

 

A cada fala de Lula, um susto na economia

Aliás, nesse café da manhã o presidente deu muitos sustos na economia brasileira. Ele disse que, se a meta de inflação não for alcançada, basta mudar a meta. A meta é 3,25%; se a inflação chegar a 7%, então duplicamos a meta, vamos botar 6,5%.  

É mais ou menos isso que essa ideologia faz nas escolas: se as crianças não aprendem Português, Matemática, Ciências, o que eles fazem? 

Não lhes pedem que estudem mais para poder passar de ano; apenas baixam o critério. “Agora passa com nota 3”, e as crianças passam, só que aumenta a quantidade de pessoas sem informação, sem conhecimento. 

 

Vão ser o quê na vida?

Outra informação de Lula que deixou assustadíssima a economia, e mais assustados ainda os milhares de acionistas da Petrobras, no país e no estrangeiro: o governo vai mudar o critério de preços da empresa. Esse é um assunto técnico da Petrobras, mas Lula disse isso. Cada vez mais estamos levando sustos.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Constituição federal brasileira: Carta Magna ou tapete de entrada? - Samir Keedi

Todos nós vivemos sabendo, ou acreditando, que uma Constituição era a Lei maior de um país. 

Aquela pela qual se guiam todas as demais Leis. 

E, claro, guiando governantes, governados, instituições, etc., para que um país seja governável e considerado civilizado.

Quando se olha para a Constituição dos Estados Unidos da América, cuja independência ocorreu em 1776, se vê que ainda é a única feita por eles. Sofreu algumas alterações, mas, poucas, e permanece única.

O Reino Unido nem tem uma constituição escrita. A sua Constituição é um conjunto de leis e princípios sob o qual o Reino é governado. 

Não é constituído de um único documento constitucional, como é normal. É, muitas vezes, dito que o país tem uma constituição "não escrita". 

A maior parte da constituição britânica existe na forma escrita de leis, jurisprudência, tratados e convenções.

E assim devem ou deveriam ser em todos os países. Mas, infelizmente, não é o que tem ocorrido no Brasil, que já teve várias Constituições. Sempre ao bel-prazer de governantes e congresso de plantão. Sempre sujeita a interesses individuais, quando deveria ser sobre interesses gerais, coletivos.

Pode-se dizer que aqui troca-se de Constituição como de camisa. Ou de governante. "Não gostei, vou trocar".

Já tivemos sete Constituições, começando com a de 1824. Depois, seguiram-se as de 1891, de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Esta de 1988 está em morte lenta, ou já morreu.

No Império tivemos apenas uma, a de 1824. Depois, aos borbotões. A de 1891 foi uma troca justificável, já que houve mudança de sistema de governo, saindo do Império para República. Uma mudança lamentável, agravada também pela forma como se deu, pela tradição brasileira de fake news desde sempre.

Só no século XX tivemos cinco Constituições, sendo que de 1934 a 1946 tivemos três em 12 anos. Provavelmente um recorde mundial. Mais um recorde negativo, no qual somos pródigos.

E, agora, embora não convocada, nem tampouco anunciada ou discutida uma Assembleia Nacional Constituinte, já temos uma nova Constituição desde pelo menos 2016, a oitava. Que vem sendo criada aos poucos.

Todos agora se perguntarão, como assim, que Constituição é essa, quem a criou que ninguém conhece, a não ser este escritor? Infelizmente todos conhecem, aceitaram, estão vivendo por ela, sem praticamente haver qualquer reclamação ou ação.  

A não ser simples reclamação de poucos dos 213 milhões de brasileiros. E, estranhamente, de poucos juristas, o que é, para dizer o mínimo, bem estranho.

 

Foi e está sendo criada pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que com o impeachment da Presidente em 2016, começou a reescrever a de 1988. Começou fatiando-a, mantendo os direitos políticos que a Carta Magna, claramente, sem nenhuma possibilidade de interpretação diferente, manda cassar. 

Diferentemente do que ocorreu em 1992, em que o Presidente da época teve seus direitos políticos cassados por oito anos, como determinava a nossa ex-carta magna de 1988. [só que o povo mineiro, em sua sabedoria, cassou a decisão do STF - não elegeu a ex-presidente 

cuja candidatura aquela Corte impôs = não cassando os direitos políticos da escarrada.]

E, desde então, em que o STF se transformou no único poder no Brasil, legislando, executando e, até, nas horas vagas, "judiciando", já temos outra Constituição. E, em certos aspectos, lembrando a do Reino Unido, que não é escrita. Mas, esta, sem valor. [muitas decisões são tomadas na base da "interpretação criativa" o texto constitucional continua o mesmo, só que a interpretação o reescreve virtualmente.]

O STF está legislando a seu bel-prazer, reescrevendo, até por um único "juiz", nem sendo pelo colegiado. Ora um, ora outro. E, pior, que nem são juízes, pois sabemos que dos 11 ministros, apenas um realmente é juiz, tendo sido aprovado em concurso. Os demais, apenas advogados.

E, tudo isso, com o beneplácito do Congresso, que abdicou de seus deveres, amedrontado, em que agora, o que parece importar são apenas os cargo e salário.  

Concordando até com censura e prisões de seus pares, sem respeito pela livre expressão garantida pela Constituição anterior, a de 1988, que a maioria ainda acredita estar em vigor.

 

E esses privilegiados e ungidos, como acreditam, estão céleres, executando, determinando o que a figura maior do país, o Presidente da República, deve fazer ou não fazer. 

E, em prerrogativas exclusivas do presidente, como nomeações, política econômica, redução de impostos, execução da infraestrutura, viagens, reuniões, etc. etc. etc. 

E, também, da mesma forma, com o beneplácito do Congresso, juristas, povo brasileiro, etc. É bem verdade que o Presidente tem culpa. 

Não reagiu, deixou que o STF começasse a mandar, sem se impor, sendo ele a figura maior do País.

 

Assim, quem pode discordar de que há pelo menos seis anos está sendo reescrita esta nova Constituição? 

E apenas por uma ou poucas pessoas, que nem são representativas no país. Não foram eleitas, e cuja missão é única, constitucional, como foi desde 1824 até a Constituição de 1988, agonizando desde 2016. Apenas interpretar e julgar à Constituição.

 

Constituição já foi pisoteada de tudo quanto é maneira, inclusive com meios de comunicação oficiais e pessoais calados.  

Ou seja, a antiga constituição de 1988 e o que resta dela, foi e está sendo tratada como tapete de entrada, em que nela se limpa os pés.

Será que o Brasil acordará algum dia, ou continuará em seu sono profundo iniciado em 1492, ou 1822, ou 1989?

*         O autor é jornalista (editor do blogdosamirkeedi.com.br) e empresário (Ske Consultoria Ltda), titular da cadeira 4 da APH-Academia Paulista de História

Sociedade desprotegida, elite privilegiada, tolos opinando - Percioval Puggina

 Anos 50. Nas manhãs de sábado, meu pai tinha o hábito de ir ao Café Internacional, no centro de Santana do Livramento, cidade onde vivíamos e onde nasci. Na minha memória de criança era um local estritamente masculino, convergência de amigos e conhecidos que se alinhavam em grupos ao longo do balcão. Por vezes, eu ia com ele. Não lembro por que me levava, mas sei por que eu ia. Ali, em meus oito ou nove anos, ao aroma do café, circulando no meio daquele grupo de gente mais alta, eu ficava em posição privilegiada para apreciar os coldres e revólveres portados por alguns, apesar da proibição vigente desde 1941. Para mim, o ambiente era de saloon e evocava os filmes de faroeste saudados com assobios e bate-pés nos matinês dominicais.

 

 Meu pai não andava armado, embora tivesse um revolver em casa e o levasse consigo quando saíamos para a estrada em viagens a Rio Grande, onde visitávamos nossos avós. Havia muito mais segurança, muito menos violência e muito mais liberdade. O revolucionário e iluminista francês Anacharsis Clootz afirmou, certa vez, que as leis são como teias de aranha, caem nelas os pequenos insetos enquanto os grandes as atravessam. Poucos anos mais tarde, o chanceler do Império Alemão, Otto Von Bismarck, sentenciou ser inconveniente esclarecer o povo sobre como são feitas as leis e as salsichas. O povo não obedeceria as primeiras e não comeria as segundas.

 

Fico pensando na imensa dificuldade que teriam meu pai, meus tios, ou aqueles seus conterrâneos, em entender o que dizem os desarmamentistas de hoje. Desde o alto de sua gentilíssima e cordial modernidade, talvez considerem “selvagens” aqueles tempos de liberdade e segurança. No entanto, a geração que me antecedeu, tenho certeza, haveria de recusar, por falta de serventia, o que seja dito por gente tão perita em segurança pública quanto os famosos da Globo. Para estes, derrotados no referendo do desarmamento (2005), devemos abrir mão do direito natural à legítima defesa da nossa vida para garantir nossa vida. O simples fato de ter, e mesmo de portar uma arma em seu veículo, não transforma em potencial homicida o cidadão que preencha rigorosos requisitos pessoais. Ironizo, é verdade, mas para provar situação de risco deveria bastar o documento de identidade de cidadão brasileiro...

 

Quem disse que os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados? Eu mesmo em “Pombas e Gaviões”, livro que publiquei em 2010. Projetos que tramitam no Congresso liberam o porte para os habitualmente privilegiados pelas nossas leis. A teia de Anacharsis se fecha sobre todos, exceto sobre os que estão fora dela porque fora-da-lei, e sobre os poderosos para quem não foi construída. Assim vamos, também nisso, com leis que fedem como salsicha, leis cujas teias são atravessadas pelos grandes. Como se atreve o Estado brasileiro a exigir dos cidadãos de bem o que não consegue impor aos bandidos que tão graciosa e benignamente põe em liberdade.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

 

Bolsonaro acha que peso real é uma nota com as caras de Pelé e Maradona

Moeda única seria o ponto final de uma longa e malparada integração econômica

Jair Bolsonaro talvez acredite que, se puder pagar um bife em Buenos Aires com um papel colorido chamado “peso real”, Brasil e Argentina terão uma moeda única. Bastaria imprimir, sei lá, 1 trilhão de papeizinhos com a cara de Pelé de um lado e a de Maradona de outro e chamar isso de moeda única. Tal  como foi proposta, essa ideia é outra das fantasias deste governo que regularmente aparece com um plano infalível, como aqueles de arrumar 1 trilhão (com privatização, petróleo ou mágica bolsonariana). Qual o motivo desses despautérios é uma questão.

[Em defesa dessa 'canelada' do presidente Bolsonaro, lembramos que em toda a campanha ele sempre declarou não entender de economia.]
Um exemplo prático ajuda a entender o disparate.  Bancos centrais têm a tarefa de manter o poder de compra da moeda. Quando a inflação sobe, aumentam os juros básicos da economia (e vice-versa). Assim, regulam mais ou menos o ritmo da atividade econômica, que em geral deve ser freado caso a inflação suba demais. Esse é um meio importante pelo qual o poder público pode regular a velocidade da economia, no curto prazo: é a política monetária. Um outro é a política de gastos e impostos do governo (política fiscal).

A política fiscal e a monetária se influenciam; devem ser coordenadas ou equilibradas. Gastar mais e elevar juros, como se fez sob Dilma Rousseff, equivale a comer para emagrecer. ois bem. Imagine-se o caso de dois países com ritmos de atividade econômica e de inflação diferentes: um precisa de juros mais altos; o outro, o contrário. Ou, então, o de um país que está gastando até a falência, enquanto o outro cuida de suas contas e, assim, entre outros motivos, pode manter juros mais baixos. Esses dois países não podem ter uma política monetária única (a de juros), pois precisam de dietas diferentes. Para que possam, suas economias devem convergir até que seja razoável ter um único banco central (e, pois, uma moeda única).

Como fazer a convergência é um problema. Para que não batam cabeça, esses países precisam coordenar suas políticas de gastos públicos. Mais tarde, devem submeter suas políticas fiscais às mesmas regras (e, idealmente, ter um sistema de transferências de receitas de impostos entre os países, “socorros”). Não só. Precisam ter economias integradas, girando mais ou menos no mesmo ritmo, além de uma taxa de câmbio fixa (ou quase) entre suas moedas e inflação similar.

Uma condição para integrar a economia de dois países é a livre circulação de trabalhadores e de mercadorias. Isto é, não há impostos de importação entre eles; as demais normas de comércio são as mesmas entre os dois e entre eles e o resto do mundo. Faz quase 30 anos, Argentina e Brasil limitam o livre-comércio de veículos, por exemplo, por um acordo especial que está em sua 42ª versão. Note-se a dificuldade. Liberar o comércio é politicamente difícil. Ao menos na transição, causa dores sociais e econômicas.  Uma integração prudente ou factível leva tempo. Caso o comércio fosse de fato livre, a indústria automotiva argentina seria reduzida, mesmo destino da indústria do vinho tinto brasileiro, digamos.

Os governos também teriam de obedecer aos mesmos limites de déficits e dívidas. O Brasil não cumpre nem suas leis fiscais. A Argentina quebra com frequência faz décadas. Nem mesmo tem moeda (ou tem duas, uma ruim, o peso, e o dólar), e o banco central financia o governo regularmente (o que se fazia aqui no tempo da inflação).Economias integradas precisam de leis tributárias, previdenciárias e trabalhistas idênticas ou quase. O Brasil não consegue nem acabar com a guerra fiscal entre os estados, que têm ICMS loucamente diferentes. A União Europeia levou 30 anos para integrar seus mercados e outros dez para criar a moeda única.

Dá para ter moeda única amanhã? Dá. Tente emagrecer fazendo jejum. Enquanto você não morrer, funciona.

Vinicius Torres Freire, jornalista  - Folha de S. Paulo

Pernil pronto

A sociedade brasileira se esquece que muito mais eficaz do que criar leis seria aplicar as que existem

Países subdesenvolvidos, sobretudo em matéria de desenvolvimento mental, costumam ter em comum uma característica não muito lembrada: a espetacular quantidade de questões cretinas presentes nas discussões que fazem parte do seu dia a dia. O Brasil, que vive numa permanente competição mundial para ver quem fica com os piores lugares em praticamente todas as áreas da atividade humana, do tempo perdido pelo cidadão numa repartição pública à capacidade de lidar com a aritmética elementar, pode estar à beira do título de campeão neste quesito. Nada parece demonstrar tão bem nosso potencial de criar, engordar e consumir bobagens fora de série quanto essa história das “Dez Medidas” contra a corrupção, hoje debatida no mundo político, jurídico e vizinhanças com a intensidade das paixões mais tórridas. 

Ainda agora um ministro do Supremo Tribunal Federal, na situação de arruaça descontrolada que envolve atualmente o ato de fazer leis neste país, acendeu mais um holofote de escuridão em torno das tais medidas; mandou o Senado Federal devolver à Câmara dos Deputados o projeto que recebera dela, já aprovado, para novas discussões. Mais gritaria. Mais bate-boca. Mais desordem. Menos, e cada vez menos, algum sinal de vida inteligente nesta baderna política e legal.

O STF pode fazer isso? Não pode? A Câmara tem o direito de fazer emendas num projeto de lei? Quais? O que está certo? O que está errado? O público está recebendo neste preciso momento uma cordilheira completa de notícias, opiniões, análises e tudo mais sobre as aventuras e transmutações da “lei anticorrupção”; não há nenhuma necessidade, portanto, de castigar o coita do com mais prosa e verso sobre o assunto. Ele precisa menos ainda, Deus nos livre, de ser idiotizado com as hermenêuticas, e propedêuticas, e bobagêuticas que compõem a abordagem “jurídica” do tema.  

Este artigo apenas pede a devida “vênia” do leitor para registrar uma observação prática . O debate sobre as “Dez Medidas” já era incompreensível porque nunca fez sentido nenhum; agora fica garantido que continuará exatamente assim, mas com um carimbo do Supremo Tribunal Federal. Como pode fazer sentido um conjunto de providências contra a corrupção que não muda em nada, absolutamente nada, as condições que tornam a corrupção praticamente inevitável no Brasil? Seus defensores acham que a chave de tudo está em tornar mais pesadas as punições para quem rouba. Não percebem, apesar de todas as provas que recebem diariamente, que ninguém se assusta com as penas; a única coisa que realmente pode atrapalhar o ladrão é a redução das oportunidades de roubar. Nisso não se mexe uma palha. O erário público brasileiro continua sendo um imenso pernil, um dos maiores do mundo, pronto o tempo todo para ser fatiado; a situação, na verdade, só piora, pois quanto mais a autoridade pública se mete na vida do país, mais chances cria para corruptos e corruptores.

“Cadeia”, como se vê, não faz ninguém roubar menos. Nunca houve, em toda a história do Brasil, tanta gente investigada, processada, presa e condenada por corrupção como há no presente momento. Nunca se furtou tanto. Só nos últimos dias, a polícia prendeu professores por roubo de bolsas de estudos, no Rio Grande do Sul, fez um rapa na prefeitura de Itu, em São Paulo, por ladroagem no filão imobiliário, prendeu a prefeita e outros peixes gordos em Ribeirão Preto – em suma, é algo que simplesmente não para mais, saiu fora de qualquer controle e está contaminando um número cada vez maior de áreas. 

Hoje se vai em minutos do primeiríssimo escalão da República a tudo quanto é prefeitura de interior, da venda de alvarás ao roubo de bolsas de estudo – sim, mete-se a mão até nisso, bolsas de estudo. Enquanto as malas de dinheiro vivo voam de um canto para o outro, ferve o debate nacional, gravíssimo, sobre a criação de mais dez regras contra a roubalheira. O que se pode esperar de bom numa situação dessas? A sociedade brasileira continua enganando a si mesma com a ideia de que vai resolver problemas através da criação de novas leis – e se esquece que muito mais eficaz do que isso seria, modestamente, aplicar as leis que já existem. Que leis novas tiveram de ser criadas para permitir a atuação e o funcionamento da Operação Lava Jato? Nenhuma. O que houve aí foi unicamente vontade, coragem e competência para se aplicar as regras existentes. É, justamente, o que está faltando.

Por: J R Guzzo -  Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - não merecem mais a tortura de ler sobre algo que não vai acontecer simplesmente por ser algo impossível

Um grave erro de grande parte da imprensa é insistir que existe um projeto de anistiar CAIXA DOIS.
As práticas chamadas de CAIXA DOIS não podem ser objeto de anistia pela simples razão de que até o presente momento CAIXA DOIS ou prática equivalente NÃO É CRIME e só crimes podem ser anistiados - mantendo o assunto na esfera penal.

Insistir que o Congresso quer anistiar os crimes de CAIXA DOIS é semear, ainda que de boa fé, entre os desavisados a ideia de que o Congresso pretende anistiar crimes, favorecer criminosos, quando pelo menos no que concerne a uma anistia aos crimes de caixa dois o Congresso está inocente.

Outro aspecto que pode colaborar para semear mais confusão em uma situação política  já caótica é falar em ANISTIA ANTECIPADA, algo que não está sendo cogitado (caso alguém cogite estará desperdiçando tempo  por se tratar de  algo que não pode existir pelo simples motivo que só CRIMES são objeto de anistia - novamente lembrando que este comentário se restringe ao aspecto penal; 

Enquanto não ocorre a prática criminosa não há o que anistiar e  ocorrido o crime a anistia pode se tornar cabível mas não será antecipada, por alcançar fato pretérito.

Caso haja interesse desonesto do Congresso em evitar que práticas futuras possam se tornar crimes (justificando a tentativa infrutífera da  criação da  ANISTIA ANTECIPADA) basta apenas aquele Poder não criar leis que tornem tais práticas crimes, tendo em conta o mandamento constitucional: ' não existe crimes sem lei anterior que o defina'.

Doravante, este blog PRONTIDÃO TOTAL, ainda que com grande esforço,  vai se abster de comentar qualquer matéria que cuide de anistia aos crimes do caixa dois ou de anistia antecipada. 

Quando as práticas conhecidas como CAIXA DOIS forem tipificadas como crime comentaremos sobre o assunto.

Vai ser dificil conter a tentação de comentar quando vermos matérias cuidando de anistiar o que não é crime, mas, por respeito aos nossos dois leitores,  vamos nos abster de comentar sobre NÃO FATOS.

Editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL