Com ironia, Sergio Moro volta a atacar divulgação de diálogos da Lava Jato

Ministro disse que publicações são campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção: "Continuem, mas convém um pouco de reflexão"

Por Leonardo Lellis

O ministro da Justiça, Sergio Moro (Cristiano Mariz/.)

Oficialmente afastado de suas funções à frente do Ministério da Justiça até sexta-feira (19), o ministro Sergio Moro voltou a atacar a revelação de diálogos que colocam em xeque sua atuação como juiz da operação Lava Jato. Em mensagem publicada em sua conta no Twitter, o ex-juiz federal definiu as publicações como “campanha” contra a operação.  “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”, ironizou na rede social.

O ex-juiz não especifica a qual conteúdo ele se refere, mas sua manifestação se dá após a revelação de que o procurador Deltan Dallagnol pediu dinheiro sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada por Moro, para custear uma campanha publicitária em apoio ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção.Se gundo o procurador, a campanha custaria 38.000 reais. “Se for só uns 38.000 acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”, disse o então juiz na conversa divulgada pelo jornalista Reinaldo Azevedo nos portais UOL e Band News, em parceria com o site The Intercept Brasil. De acordo com as mensagens, não é possível afirmar que o dinheiro da 13ª Vara foi, de fato, utilizado para custear a campanha publicitária. A força-tarefa da Lava Jato, em nota oficial, negou.

Novos diálogos também mostram que Dallagnol procurou Moro para tentar convencê-lo a aceitar um convite para uma palestra promovida pela Federação das Indústrias do Ceará. “Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar”, escreveu o procurador. Reportagem de VEJA em parceria com o The Intercept Brasil mostrou que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato: fora dos autos, ele pediu à acusação que incluísse provas aos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um juiz.

O tweet desta terça-feira não é a primeira vez que Moro ataca a divulgação das mensagens entre ele e o procurador. Em sua defesa, o ministro tem repetido que as mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil a partir de uma fonte anônima são fruto de um ataque de um hacker e que não vê irregularidades no conteúdo dos diálogos. Ao reagir à reportagem de VEJA, também pelo Twitter, Moro publicou uma mensagem criticando a revista. “Que constrangedor para a Veja a matéria abaixo. Será que tem resposta para isso ou vai insistir na fantasia, como na do juiz que favorece à acusação, mas que absolve os acusados no mesmo processo?”. Na sequência, publicou o link para um texto tentando desmentir uma das informações da reportagem.

De acordo com o texto citado pelo ministro da Justiça em seu Twitter, os contatos telefônicos de Moro com pedidos e cobranças ao MPF foram devidamente registrados na época dentro dos processos e cita como exemplo um despacho do ex-juiz no curso de um habeas corpus impetrado pela Odebrecht contra o envio de dados, incluindo extratos bancários, da Justiça Suíça à Lava Jato: “Intime-se o MPF, com urgência e por telefone (já que há acusados presos)”.

O pedido para fazer o telefonema registrado nos autos é um ato burocrático e comum nos processos judiciais, inclusive os da Lava Jato — e não tem absolutamente nada a ver com a flagrante irregularidade denunciada pela por VEJA. Na reportagem, a revista cita um chat do Telegram entre Moro e Dallagnol sobre o mesmo assunto (habeas corpus Odebrecht) que começa no dia 2 de fevereiro e se estende até o dia 5. É uma conversa privada entre um juiz e um procurador tratando de detalhes de um processo.

 Veja

A responsabilidade do juiz

A inviolabilidade do sigilo da fonte é mais do que uma garantia do jornalismo, é sustentáculo da democracia

Engajadas em uma cruzada contra o sistema político-partidário, tomado como um mal em si, algumas autoridades do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e do Poder Judiciário parecem consumidas por um deturpado senso de missão de purificação nacional que serve – aos olhos delas – como um salvo-conduto para transitar na contramão da lei, como se a ordem jurídica fosse um mero obstáculo a ser transposto em nome de seus impolutos desígnios. Só isso – ou razões que cabe tão somente àquelas autoridades esclarecer – para explicar o aviltante ataque contra o jornalista Reinaldo Azevedo que mais não fazia que exercer sua profissão.

Em abril deste ano, a PF interceptou – com a autorização do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – grande número de ligações telefônicas no âmbito do inquérito envolvendo a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Uma das conversas interceptadas se deu entre Andrea Neves – irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e uma das investigadas no referido inquérito – e o jornalista Reinaldo Azevedo, da Folha de S.Paulo, da Veja e da rádio Jovem Pan.

Embora a conversa entre o jornalista e uma de suas fontes não fizesse menção a qualquer atividade que pudesse sugerir a prática de um crime, constou de um lote de mais de 2 mil gravações entregues pelo STF à imprensa após o ministro Fachin decretar o fim do sigilo do inquérito da JBS. O texto não foi expurgado, como manda a lei que seja feito com todos os diálogos que não digam respeito à coisa investigada. Sua divulgação faz parte de uma “indústria de vazamentos” que se instalou no País e que só interessa às autoridades que a viabilizam ou a seus protegidos. Se as autoridades decidissem resguardar de fato o sigilo do qual são guardiãs, essa indústria já teria falido.

O criminoso vazamento da conversa havida entre Andrea Neves e o jornalista Reinaldo Azevedo configura um flagrante descumprimento da Lei n.º 9.296/1996, que regulamenta as interceptações telefônicas. Seu artigo 9 é taxativo. Não bastasse isso, há o inciso XIV do artigo 5.º da Carta Magna, que resguarda, no caso dos jornalistas, o sigilo da fonte.

Pela lei, a PF deve encaminhar ao Poder Judiciário todo o conteúdo das interceptações autorizadas pela Justiça. É dever do juiz da instrução – no caso, o ministro Edson Fachin, do STF – triar aquelas que são pertinentes à investigação, descartando as que não são. Em nota, a PF informou que “o referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público dizer que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4.316, na qual Andrea Neves figura como investigada”. 

Ora, a ser verdade o que dizem tanto a PF quanto a PGR, resta saber como a conversa foi parar no lote divulgado para a imprensa pelo ministro Fachin. É dele que a sociedade deve exigir um pronto esclarecimento. O ministro, afinal, deveria estar preparado para fazer a precisa distinção entre uma prova e uma sórdida bisbilhotice. E, por favor, não se venha novamente com a desculpa esfarrapada de que os juízes estão vergados sob o enorme peso dos processos a julgar e não podem fazer tudo. Tudo, nesse caso, é apenas o que a lei manda. E se não podem fazer isso, não podem ser juízes.

A inviolabilidade do sigilo da fonte é mais do que uma garantia do exercício do jornalismo, é um sustentáculo da própria democracia, assegurado pela Constituição. Toda a sociedade perde com o ataque ao jornalista Reinaldo Azevedo. O País não pode transigir com uma ameaça tão grave ao livre exercício do jornalismo de opinião, menos ainda quando a ameaça parte das instituições que têm por obrigação defender um direito como esse. De vazamento em vazamento, corroem-se os alicerces da República.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Crises em série

Em momentos como os que estamos vivendo, em que a legitimidade do presidente da República é posta em questionamento, equívocos, provocações e tentativas de colocar mais lenha na fogueira são comuns.  Vários exemplos se sucedem nos últimos dias, o mais alarmante a convocação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem pública, em vez da Força Nacional, como pediu o presidente da Câmara Rodrigo Maia. O ministro da Defesa explicou depois que a Força Nacional não tinha contingente suficiente para manter a ordem.

Mas, mesmo essa medida do presidente da República, que mais parece ter sido tomada como uma demonstração de que ainda está no comando da situação, não justifica a reação radicalizada da oposição, especialmente do PT e movimentos sociais a ele ligados, que quiseram transformá-la na decretação de Estado de Sítio ou de Emergência, situações nas quais há suspensão de direitos.   A GLO, como é referida nos meios militares, é uma operação conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em que os militares agem em uma área restrita e por tempo determinado. Esse tipo de operação é permitida quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.

Foi o que aconteceu ontem em Brasília, quando, a pretexto de protestar contra as reformas e pedir a saída do presidente Temer, o vandalismo tomou conta de partes da cidade, com prédios públicos sendo depredados e até incendiados,  e motoristas foram atacados a pedradas nas principais vias da capital.  Em várias ocasiões essa operação foi feita em comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar.  Na reunião da ONU sobre meio ambiente, a Rio + 20, em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Portanto, não se justifica a tentativa oposicionista de criar uma crise institucional além da que já vivemos, e não são aceitáveis ações de vândalos para atingir resultados políticos numa democracia.

Curioso é que essa fúria oposicionista mostra-se artificial, uma busca de criar uma crise política maior do que já temos, pois o Comandante do Exército, General Vilas Boas, revelou recentemente em entrevista às páginas amarelas da Veja que, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma houve consultas informais ao Exército sobre a decretação de Estado de Emergência.  A manobra foi denunciada na época pelo senador Ronaldo Caiado, e o governo recebeu o recado de que o Exército não aceitaria participar dessa manobra. Outra clara provocação foi a Polícia Federal intimar por telefone para prestar depoimento o presidente Michel Temer, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal.

Um equívoco que teve conseqüências graves foi a divulgação de diversos áudios de diálogos de pessoas que estavam sendo investigadas sobre temas que nada tinham a ver com os processos em que são acusadas. Uma delas provocou um dano colateral grave na liberdade de expressão, ao atingir o jornalista Reinaldo Azevedo.  Sua conversa com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, revelou críticas pessoais sobre uma reportagem da revista Veja, onde trabalhava, o que acabou inviabilizando sua permanência na revista. As explicações da Polícia Federal e do Ministério Público são no sentido de que houve um erro na divulgação indiscriminada das conversas, mas há a desconfiança de que o jornalista teria sido vítima de uma vingança, pois vinha criticando diversos aspectos da atuação do Ministério Público na Operação Lava-Jato.

Se confirmada, essa atitude é uma grave agressão à liberdade de informação que não pode ser tolerada numa democracia.

 Fonte: Merval Pereira - O Globo