Governo Lula explicita que restringir gastos não é a sua prioridade - uma escolha com consequências nefastas para o equilíbrio fiscal
BOQUIABERTO - Haddad surpreso com Lula: o presidente mandou às favas o compromisso do país com a responsabilidade fiscal (Fátima Meira/Futura Press)
O economista e ex-ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do
Banco Central,
é o autor de uma frase que, sob diversos aspectos,
sintetiza uma triste sina brasileira:
“O Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades”. A velha máxima mais uma vez provou a sua validade.
Poucas vezes o país deparou com condições tão favoráveis para crescer. Na nova era ambiental, o Brasil destaca-se por ter, entre as maiores economias do mundo, a matriz energética mais sustentável, o que o colocaria em posição de vantagem para liderar as transformações que estão em curso.
Somos também o maior exportador de alimentos do planeta, com um agronegócio vigoroso e inovador que responde por quase 25% do produto interno bruto.
Na geopolítica, o cenário é igualmente favorável. Enquanto a China coloca o pé no freio e a Rússia está em guerra, o Brasil é, entre os grandes emergentes, o menos exposto às turbulências internacionais.
Tudo isso poderia ser aproveitado para o país deslanchar de vez. Contudo, estamos — de novo — condenados à nossa vocação de perder oportunidades.
Desta vez, boa parte da culpa deve ser atribuída à cartilha econômica que os governos petistas costumam adotar: a que dá prioridade aos gastos.
Na quarta-feira 8, o Banco Central revelou que as contas públicas fecharam o mês de setembro com déficit primário de 18 bilhões de reais, sendo que no mesmo mês de 2022 houve superávit de 10,9 bilhões de reais. No acumulado de doze meses, o setor público consolidado — formado por União, estados, municípios e empresas estatais — registrou déficit de 102 bilhões de reais, o equivalente a 0,97% do PIB. É certo, portanto, que as contas públicas fecharão 2023 no vermelho, após breve respiro alcançado no ano passado. A conclusão óbvia: os números estão ruins porque o governo Lula desde o início vem gastando mais do que arrecada — e promete gastar mais ainda.
(...)Sem disciplina fiscal, as perspectivas são alarmantes. O economista Alexandre Schwartsman, colunista de VEJA, diz que houve um aumento de 3% do déficit primário (incluindo União, estados, municípios e empresas estatais) de janeiro a setembro de 2023 versus igual período de 2022. Ressalte-se mais uma vez que, no ano passado, o governo registrou um superávit de 1,2% do PIB, que provavelmente se tornará um déficit de 1,8% neste ano, agora com o país sob a regência de Lula.
(...)
Está no DNA do Partido dos Trabalhadores gerir as contas públicas pelo caminho do aumento de receitas, e não do corte de despesas.
Os dogmas petistas também pressupõem ingerência do governo nas empresas estatais.
Em outubro, o conselho de administração da Petrobras, com maioria de indicados pelo governo federal, propôs a revisão de seu estatuto para que sejam permitidas indicações políticas em postos-chave da companhia. Combinadas, iniciativas como essa afetam a credibilidade do país e minam a confiança dos investidores. “O governo está se afastando de políticas que antes contribuíam para fortalecer a saúde econômica do Brasil no futuro”, diz Alex Agostini, economista-chefe da agência de classificação de risco Austin Rating.
(...)
O corte de gastos seria essencial, especialmente em um país sufocado por uma das cargas tributárias mais altas do mundo, sem margem para aumento de impostos.
Tal premissa, contudo, está longe do horizonte petista.
Nos últimos meses, o ministro Haddad tem procurado obsessivamente meios de elevar a arrecadação.
Entre as propostas na mesa estão a tributação de importados de pequeno valor, apostas esportivas e empresas offshore.
Segundo cálculos da Receita Federal, essas medidas gerariam 165 bilhões de reais em receitas extras. O problema é que elas não têm se materializado. Mais que isso: foram superestimadas, dado o otimismo exagerado com os rumos da economia.
(...)
Os governos que gastam demais costumam gerar danos severos à economia.
Em um primeiro momento, o avanço dos investimentos públicos pode até provocar algum crescimento do PIB, mas ele será seguido no longo prazo por crises gigantescas.
Foi assim, lembre-se, nos anos Dilma Rousseff, quando o Brasil enfrentou a pior recessão da sua história.
Pelo visto, o governo Lula parece disposto a seguir o mesmo caminho. O Brasil deverá encerrar 2023 com um endividamento público que equivale a 76% do PIB e projeções indicam que, a continuar na toada gastadora, a proporção chegará a 84% em 2026. No final do ano passado, o índice foi de 73% do PIB.
(...)
No rol das oportunidades perdidas, a reforma tributária deverá também ocupar lugar de destaque.
Embora as novas regras aprovadas no plenário do Senado Federal sejam melhores do que as antigas, fato é que as mudanças estão longe do ideal. O texto admitiu tantas exceções, resultantes de pressões políticas e setoriais, que sua premissa original de reduzir a carga de impostos não será cumprida.
O Brasil deverá ter uma das maiores taxas de IVA (imposto sobre valor agregado) do mundo, algo injusto para uma sociedade que recebe serviços precários dos entes públicos.
“Há o risco de criarmos um monstrengo tributário”, diz Felipe Salto, economista-chefe da gestora Warren Investimentos.
Roberto Campos tinha razão. A lista de oportunidades desperdiçadas pelo Brasil não para de crescer.
Publicado em VEJA, edição nº 2867, de 10 de novembro de 2023
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