Desembargadores do Maranhão receberam até R$ 172 mil em dezembro - O Estado de S. Paulo

Todos os magistrados estaduais ganharam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal; Corte ainda não se manifestou

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Blog do Fausto Macedo

Todos os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam remunerações acima do teto em dezembro de 2023. Foto: Google Streetview

Todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto em dezembro.

O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado, que ainda não se manifestou.

O contracheque mais alto, do desembargador Cleones Carvalho Cunha, foi de R$ 172 mil. Com os descontos, ele recebeu R$ 116 mil no apagar das luzes de 2023.

Outros 16 desembargadores tiveram holerites acima de R$ 100 mil em valores brutos.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

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Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano - fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

A reportagem do Estadão tentou contato com a assessoria de imprensa do tribunal por e-mail, telefone e aplicativo de mensagem, mas não teve retorno até a publicação da matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Rayssa Motta - O Estado de S. Paulo

 

A diferença entre dois Brasis ficou evidente na contagem dos votos - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

   

Foto: Gerson Klaina/Tribuna

Nenhum dos dois candidatos à presidência conseguiu definir as eleições no primeiro turno; está tudo adiado para segunda votação, no dia 30 de outubro, e até lá o Brasil vai continuar com o seu futuro em jogo. É possivelmente a escolha mais crucial que o país já teve em toda a sua história eleitoral – terá de optar entre o esforço atual para continuar tentando resolver os seus principais problemas, com a perspectiva real de sair deles algum dia, ou, então, vai voltar a um tipo de governo que já foi experimentado há pouco, durante quase catorze anos seguidos, e acabou num desastre sem precedentes.

 A contagem dos votos deixou evidente, mais uma vez, a diferença entre os dois Brasis que estão aí. Tudo o que existe de mais avançado, mais vivo e socialmente mais equilibrado optou pela primeira alternativa e deu seu voto de confiança ao presidente Jair Bolsonaro – do Mato Grosso ao Rio Grande do Sul. O que há de mais atrasado, da Bahia ao Maranhão, ficou do lado de Lula. 

Minas Gerais ficou no meio, entre um e outro, e o Norte tem peso eleitoral muito pequeno.

 

Lula, a esquerda e as elites que precisam do Brasil velho para sobreviver esperavam, naturalmente, um resultado diferente. Durante meses seguidos, numa lavagem cerebral nunca antes vista na história deste país, a confederação nacional das pesquisas eleitorais, o consórcio dos veículos de comunicação e tudo o que pode existir em matéria de “formadores de opinião” disseram que o ex-presidente ia ganhar no primeiro turno; nenhuma dúvida era admitida. 

Lula, até quase o dia da eleição, estava eleito com mais de 50% dos votos, já; Bolsonaro não passava dos 30%. 

Em seu redor já se distribuíam ministérios, faziam promessas e disparavam ameaças. 

O TSE e a ditadura judiciária do STF, por sua vez, fizeram todo o possível para beneficiar o candidato do PT; não há registro de uma eleição presidencial em que as autoridades eleitorais tenham sido tão abertamente parciais como na de 2022. 

 

Ficaram trabalhando até o último minuto; ainda na véspera da votação censuraram uma reportagem do site “O Antagonista” que divulgava conversas de apoio a Lula entre chefes do crime organizado. 

Não há nada na lei brasileira, absolutamente nada, que permita uma coisa dessas. 

Foi uma ilegalidade a mais – numa eleição que esteve durante o tempo todo sob a ameaça permanente de um inquérito policial conduzido pelo STF sem qualquer justificativa legal.

Lula, a esquerda e as elites que precisam do Brasil velho para sobreviver esperavam, naturalmente, um resultado diferente

Lula vai para o segundo turno com uma clara vantagem de retrospecto: nunca, desde que o Brasil voltou a ter eleições diretas para presidente, um candidato que chegou à frente no primeiro turno deixou de ganhar no segundo. Bolsonaro tem outra: nunca um candidato no exercício da presidência deixou de ser reeleito. 

O que valem, na verdade, uma coisa e outra? Não se sabe. Retrospecto funciona para corrida de cavalo, e mesmo assim não garante nenhum resultado futuro; o que vai importar, mais uma vez, é a capacidade que cada candidato tiver para definir uma maioria em seu favor.  

É essa maioria quem vai resolver a disputa. Será ela, também, quem vai pagar a conta de tudo. Sempre é.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Um comunista na terra do meio - Míriam Leitão

O Globo

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tenta encontrar um caminho do meio na política extremada do Brasil. Admite que a esquerda perdeu a bandeira do combate à corrupção, diz que várias sentenças da Lava-Jato são justas, mas condena os abusos. “Não podemos ter um vale tudo, ou um ‘os fins justificam os meios’ em nenhum tema nacional”. Na economia, diz querer ajuste fiscal e aumento dos investimentos sociais. Apesar de ter sido pessoalmente criticado pelo presidente Bolsonaro, afirma que o “diálogo federativo continua”.

Nas finanças do estado, o governador — que diz torcer pela aprovação do “Plano Mansueto” — elevou a situação fiscal do Maranhão para a classificação B em 2017. Depois, caiu para C. Perguntei a ele por que perdeu a nota se havia elevado a arrecadação em 7% em 2018:
— O aumento da arrecadação foi fruto da eficiência, mas houve, por causa da crise, uma queda das transferências federais. Eu pago de encargos da dívida R$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, é preciso reverter indicadores sociais historicamente negativos. Todo bom investimento público vira no dia seguinte pressão sobre o custeio. Não tínhamos nenhuma escola integral, hoje temos 49. Abri oito grandes hospitais, fiz mil obras nas escolas, porque o déficit era enorme. Tinha escola de barro, de taipa, de palha.

Ele reclamou que o Tesouro mudou em 2018 as regras para a classificação de crédito. E sendo C não consegue ter o aval do Tesouro nas operações de crédito. Na entrevista que me concedeu na Globonews, disse que está fazendo corte de gastos e ajustes para voltar a ter boa classificação. O governador concedeu um grande aumento de salário aos professores, e hoje o Maranhão tem o maior piso nacional. Isso pode pesar depois na folha de inativos, dado que os professores se aposentam mais cedo:
— Havia um grande contencioso com os professores, fizemos um programa que levou devagar a esse resultado.Tenho muito orgulho de ter o maior piso nacional para professores. Hoje o Fundeb arca com a folha, e o estado faz investimentos como a melhoria na estrutura física das escolas. Nosso Ideb era 2,8 e chegamos a 3,4. Somos agora o terceiro do Nordeste. Montei o fundo Escola Digna em que empresários, que querem se instalar no estado, depositam nesse fundo a sua contrapartida social, uma forma imaginativa de alavancar políticas educacionais.

O governador diz que a estabilidade fiscal não é um fim, é instrumento para se chegar aos objetivos de avanço social. Admite que o governo do PT, que foi apoiado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), deixou o país em crise fiscal e econômica e debita isso a um “tentativa de enfrentar de modo anticíclico a crise internacional”. Diz que houve concessões exageradas de desonerações. Mas afirma que quem veio depois não resolveu o problema, tanto que o país continua com déficit.
O Maranhão em si é uma terra do meio. É Amazônia e é Nordeste. Os remanescentes da floresta estão em terras indígenas que vêm sendo ameaçadas por madeireiros. Os indígenas têm se organizado no grupo chamado de guardiões da floresta, mas há risco iminente de conflito:
— Estou sempre em contato com os guardiões da floresta mas o estado não pode agir em terra indígena a não ser sob a coordenação dos órgãos federais como a Funai e a Polícia Federal.

Na política, perguntei como a esquerda foi da bandeira da ética às condenações da Lava-Jato: — Perdemos a batalha do combate à corrupção apesar de termos toda a legitimidade, porque foi o governo de esquerda que fortaleceu os órgãos de controle e aprovou leis como a da delação premiada. A imensa maioria das sentenças da Lava-Jato teria a minha assinatura desde que lastreadas em provas inequívocas. Ao mesmo tempo, houve abuso e instrumentalização política. Ninguém tem o monopólio da virtude, nem dos vícios.

O governador diz que a democracia corre “gravíssimos” riscos pelo radicalismo dos apoiadores do atual governo que defendem “o extermínio do adversário” e “pedem até fechamento do Supremo”. Ele disse que o discurso do presidente Bolsonaro nos leva ao “isolamento, má vontade em relação aos brasileiros e sanções difusas ou institucionalizadas contra produtos brasileiros”. Sobre a relação com o governo Bolsonaro, ele diz: “confio no diálogo” e “mantenho minhas posições políticas”.

Míriam Leitão, jornalista  - Alvaro Gribel, de São Paulo - Coluna no Globo

Notícias da terra e da luta amazônica - por Míriam Leitão - por Míriam Leitão

O Globo

No dia em que o mundo parou para pedir por ações contra a mudança no clima, inúmeras batalhas continuaram sendo travadas em cada canto das florestas brasileiras. Falarei de uma ocorrida esta semana. Um grupo de oito homens se move no meio da noite de segunda para terça-feira para sair com três caminhões carregados de madeira tirada na Terra Arariboia, no Maranhão. Uma moto os acompanha. Estão bem perto da aldeia Três Passagens. Do meio do mato surgem indígenas guajajara que integram o grupo Guardiões da Floresta. Os madeireiros atiram em direção aos indígenas, e eles revidam com arco e flecha e espingardas. Ninguém se fere, felizmente, e os madeireiros fogem.

[um registro apenas  para informação: a Terra Arariboia mencionada acima, assim como dezenas de outras terras mencionadas na matéria, deixam a impressão que são terra pequenas, onde índios necessitados levam uma vida sofrida, de trabalho pesado e outros inconvenientes que afligem milhões de brasileiros que ganham salário-mínimo ou estão desempregados.
Nada disso, a Terra Arariboia tem 'apenas' 412 mil hectares - o que equivale a 412 mil campos de futebol, tamanho oficial - confirme no parágrafo final da matéria.
Quantos índios exploram a Terra Arariboia? No máximo, alguns poucos milhares. E essa abundância de terra é o tamanho comum a maior parte das reservas indígenas.
A cidade de São Paulo tem 152.100 hectares e uma população superior a 12.000.000 - dados do Google.]

Essas escaramuças acontecem em várias partes da Amazônia. O que há de comum em todos os eventos é a ausência do setor público. Ibama, Funai, Polícia Militar, Polícia Federal, todos os órgãos que poderiam se envolver para dar uma resposta a essa ação contínua, e cada vez mais agressiva, de tirar madeira da floresta ilegalmente estão ausentes. Em algumas tribos, os índios se organizaram em grupos de monitoramento da floresta e frequentemente se deparam com madeireiros. Naquela noite, lá na Terra Indígena (TI) Arariboia, os indígenas decidiram queimar os caminhões e a moto depois que os madeireiros foram embora. Eles sabem que adianta pouco avisar à polícia. No dia seguinte, os madeireiros voltaram e filmaram o que restou dos caminhões para circular nos grupos de WhatsApp da cidade de Amarante. Assim vai se alimentando o conflito.

Ontem mesmo, no dia em que milhões paravam no mundo pelo clima e pelo meio ambiente, um cacique Ka’apor, que está na TI Alto Turiaçu, também no Maranhão, pede socorro por WhatsApp para Antonio Wilson Guajajara, que é um dos guardiões da floresta e que está na Terra Caru. Avisa que perto do município de Zé Doca — o nome da cidade foi dado em homenagem a um grileiro — dentro da terra indígena foi localizado um acampamento de madeireiro.  As terras Caru, Awá e Alto Turiaçu são contíguas e ao lado da Reserva Biológica Gurupi, no Maranhão. A TI Arariboia fica mais ao sul, é cercada de inúmeros povoados e nela vivem 14 mil guajajara e alguns awá guajá isolados. Os awá guajá que vivem na Terra Caru, onde fiz reportagem em 2012, são definidos como de recente contato, mas existem integrantes dessa etnia que fogem de qualquer contato. São os isolados.

Nessas terras indígenas do Maranhão, os índios organizaram o grupo Guardiões da Floresta desde 2012.  — A gente trabalha nessas quatro terras e também na do Rio Pindaré fazendo vigilância e passando informações para as autoridades. Além disso, as mulheres das aldeias fazem trabalho educativo nos povoados, em palestras e conversas de conscientização. São as guerreiras da floresta. Nunca houve um ato de violência, nenhuma morte felizmente — disse Antonio Wilson Guajajara.

Ontem no Alto Turiaçu, os indíos ka’apor fazendo a limpeza do limite da terra encontraram um grupo grande de invasores, e foi por isso que um líder pediu ajuda a Antonio Wilson que estava na terra Caru.  — Eu sei que é um momento delicado, mas vou assim mesmo. Não podemos recuar. Quero dialogar. Se a gente tivesse mais apoio seria melhor — disse o líder Guajajara.

A Terra Indígena Arariboia enfrentou em 2015/2016 um enorme incêndio que destruiu metade dos seus 412 mil hectares. Na época, foi possível ver os isolados se deslocando. Eles estão ficando cada vez mais expostos. E vulneráveis.  Carlos Travassos que foi chefe do setor de índios isolados da Funai conta que a TI Arariboia está sendo assediada por dois tipos de demanda. A de madeira de lei, que ataca o centro da terra onde estão os isolados, e a de madeira para fazer estacas para cercas das inúmeras fazendas da região.  — O primeiro é um mercado que está atrás de ipê, maçaranduba, sapucaia, copaiba, cumaru, tatajuba e os últimos cedros. O outro mercado é gigantesco porque tem um mundo de fazenda perto da TI. É pulverizado, porque um fazendeiro entra na terra, tira as madeiras e redistribui para outros. Os guardiões estão ativos, mas eles estão sozinhos. E as invasões estão atingindo em cheio os últimos locais das grandes árvores onde estão os awá guajá isolados — explica Carlos Travassos.
Assim, os índios por sua conta vão tentando defender a si mesmos e a floresta.

Blog da Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo, em O Globo

A força da conciliação

“Sejam quais forem os presidentes da Câmara e do Senado, vão ter de operar a velha aliança entre liberais e conservadores. O presidente Jair Bolsonaro  quer mudar as regras do jogo, ma non troppo”

A linha de força da disputa pelo comando da Câmara e do Senado é a velha política de conciliação, uma herança do Segundo Império, que se impôs na política nacional historicamente, como uma forma de resistência das forças políticas que controlam o Estado brasileiro. Mesmo depois da proclamação da República, na qual o positivismo se disseminou como ideologia dominante, a conciliação pautou a hegemonia no parlamento brasileiro. Não será diferente agora, depois do tsunami eleitoral que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder: o novo governo terá de conviver com a política tradicional. O nepotismo, o fisiologismo e o patrimonialismo estão sendo mitigados pela Operação Lava-Jato.

Um velho político conservador do Império, Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856), o Marquês de Paraná, foi o pai da criança. A maioria dos políticos ouviu falar dele nos bancos escolares, mas é um sobrenome que até ontem frequentava o nosso parlamento, como outros representantes do velho patronato brasileiro. Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Senado e na Câmara, favoritos na disputa pela Presidência das duas casas, respectivamente, são legítimos representantes dessa tradição política enraizada no Nordeste brasileiro e no Rio de Janeiro. Seus principais desafiantes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fabinho Ramalho (MDB-MG), deslocam o eixo de poder para a Região Norte e para Minas Gerais. Os demais candidatos não têm a menor chance na disputa; os dois estão sendo estimulados pelo Palácio do Planalto, no primeiro caso, ostensivamente; no segundo, com mão de gato.

Carneiro Leão era um político do Regresso Conservador, que não conseguiu conter a Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul) nem evitar a eclosão da Sabinada (Bahia), da Balaiada (Maranhão) e da Cabanagem (Pará). A consequência foi a antecipação da maioridade de D. Pedro II, um golpe contra a Constituição articulado pelos liberais: “Queremos D. Pedro II / Embora não tenha idade / A nação dispensa a lei / Viva a Maioridade!” Por isso mesmo, não houve imediato retorno à normalidade. Em 1841, o chamado Gabinete da Maioridade foi substituído pelo Gabinete Palaciano, de tendência regressista, que reformou o Código de Processo Criminal e restaurou o Conselho de Estado, símbolo do despotismo monárquico. Em 1º de maio de 1842, a Câmara Legislativa, de maioria liberal, foi dissolvida.

Isso provocou revoltas nas províncias de Minas Gerais e São Paulo contra o Gabinete Palaciano. Houve choques militares em São Paulo; em Minas Gerais, os liberais, denominados de luzias, advogavam que a luta era em prol da “Constituição do Império”e defendiam a descentralização. A última revolta provincial, entretanto, eclodiu em 7 de novembro de 1848, em Pernambuco: a Revolução Praieira, duramente reprimida. A consolidação do Segundo Reinado se deu somente a partir de 1848, graças aos ministros da Justiça, Eusébio de Queiróz; de Estrangeiros, Visconde do Uruguai; e da Fazenda, o Visconde de Itaboraí, que mandaram e desmandaram até 1862, o que possibilitou a aprovação da Lei Eusébio de Queiróz, da Lei de Terras, do Código Comercial e a centralização político-administrativa da Guarda Nacional.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Um delírio de R$ 484 milhões

Como uma ilusão política cresceu como desafio ao imperialismo e terminou numa tragicomédia, sem chance de recuperação do dinheiro público consumido 

Começou com uma ilusão diplomática no governo Fernando Henrique Cardoso. Avançou como política de desafio dos governos Lula e Dilma ao imperialismo americano, a pretexto da preservação da “soberania” e da “dignidade” do país. Terminou num desastre milionário, sem chance de recuperação de um único centavo do dinheiro público consumido e, ainda, com a possibilidade de perdas adicionais até dez vezes superiores numa disputa jurídica internacional. Essa é, em síntese, a história da empresa binacional criada pelo Brasil e Ucrânia há 12 anos.

O Brasil enterrou R$ 484 milhões entre 2003 e 2015 num delirante projeto de lançamento do foguete ucraniano Cyclone-4, comprovam ordens bancárias recebidas pela empresa binacional, recuperadas no fim do ano passado por iniciativa do Senado. Além do prejuízo, restam ruínas de concreto na paisagem de Alcântara, no Maranhão — luxo do tipo somente permissível a subdesenvolvidos.  Tudo começou em 1998, quando a estatal brasileira Infraero assinou um acordo com as empresas Yuzhnoye, ucraniana, e a Fiat Avio, italiana, para lançamento de foguetes da americana Motorola em Alcântara. Os Estados Unidos exigiram salvaguardas às suas patentes tecnológicas que permeiam 80% dos satélites montados e comercializados no mundo.

O governo do PSDB aceitou as imposições e remeteu o acordo ao Congresso na abertura da temporada eleitoral de 2002. Nunca foi votado, mas a crítica à submissão aos EUA virou peça de marketing da campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores.  Lula assumiu e mandou a Kiev seu ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Com dez meses de governo, criou a binacional Alcântara Cyclone Space e anunciou “com entusiasmo” a assinatura de salvaguardas tecnológicas com a Ucrânia como alternativa às exigências americanas. O texto, em boa parte traduzido do assinado pelo antecessor com os EUA, foi aprovado em 24 horas no Congresso em votação conduzida pelo PT. A empresa foi formalizada em 2005. Seu capital de R$ 350 milhões logo aumentou 757%, para R$ 3 bilhões.

Em 2012, foram paralisadas a contratação de equipamentos na Ucrânia e as obras em Alcântara. O governo Dilma se topou com a realidade: o foguete ucraniano só poderia ser lançado se o acordo com os EUA estivesse em vigor. Isso porque o Cyclone-4 incorpora tecnologias de patente americana. Para piorar, em 2014 a Rússia invadiu a Ucrânia. Dilma ainda insistiu. Criou uma comissão interministerial para ver se poderia salvar o projeto. Mas o relatório, sigiloso, foi definitivo: “Todas as evidências e todos os depoimentos apontam unanimemente: sem o acordo de salvaguardas com os EUA, qualquer lançamento fica inviabilizado.”

A presidente jogou a toalha numa tarde de sábado, em maio de 2015. Desfez o acordo com a Ucrânia. Dois meses atrás, o governo Temer apresentou aos EUA nova proposta de acordo de salvaguardas tecnológicas. Ainda não recebeu resposta — dependeria das negociações entre a Boeing e a Embraer.  Só agora o custo dessa tragicomédia política e diplomática começou a ser exumado. As perdas já comprovadas foram de R$ 484 milhões. Com as pendências jurídicas, a conta final do delírio poderá ser muito maior.

José Casado - O Globo

Fufuca no comando

Aos 28 anos, bochechas rosadas e rala experiência parlamentar, o rebento do clã Fufuca tomou conta do Congresso. 

Retrato dos novos tempos da política. Fufuca no comando é como adolescente de 17 anos dirigindo carro sem carta. Consequências perigosas à frente. Não somente pela tenra idade que salta aos olhos (é o mais novo na história a ocupar o posto). Falta-lhe traquejo. Jogo de cintura. Esperteza para o melindroso baile dos conchavos e acertos parlamentares. Levado na conversa logo nos primeiros dias de interinidade, encantou-se com os rapapés. Com o assédio e as mesuras dos oportunistas da vez. 

Ficou no encantamento. A pauta extensa a ser votada tinha de tudo: reforma política, ajuste fiscal, novo teto do déficit público. Nada andou como deveria. Fufuca tergiversou: “semana que vem, voto”. Fufuca pai é prefeito de uma cidadezinha no interior do Maranhão. Fufuca filho, no plantel de conquistas, já foi mais longe. Assumiu – se bem que temporariamente e por obra e graça do acaso – o controle da “casa dos espertos”. 

Sobrou pra ele numa equação na qual seu nome se encontrava como reserva do reserva. Sejamos realistas: sobrou para Fufuca por falta de opção mesmo. Apadrinhado de Eduardo Cunha, a quem se referia carinhosamente com o epíteto de “papi”, lamentou quando o tutor foi parar atrás das grades. Espere de Fufuca tudo, menos ingratidão. Fufuca não tripudia do mau destino de quem lhe abriu as portas da esperança. Fufuca, como terceiro reserva, por deliberação de Cunha, angariou vantagens incomuns a um estreante. 

Pôde, por exemplo, nomear um vasto time de assessores e indicar candidatos a vagas estratégicas. Nos enviesados códigos de poder do parlamento é isso que conta. Na semana passada, logo ao despontar para os holofotes da fama na nova função, Fufuca exibiu, de cara, aquele olhar perdido e semblante de quem ali caiu de paraquedas e não sabia bem como ou o que fazer. Mas, convenhamos, poucos naquela casa sabem. A maioria leva os afazeres na embromação e lero-lero. Cada um só pensa agora na reeleição. Fufuca não. Saboreia os dias de glória como quem se lambuza com um melado que nunca experimentou. O titular da cadeira, Rodrigo Maia, que também desceu por acidente no posto, foi parar na presidência da República. Quem diria. De Santiago, terra natal, ao Planalto. Maia pai, fazendo expediente na assembleia de vereadores da falida Cidade Maravilhosa, também não se contém de alegria. Os Fufuca e os Maia decerto nunca sonharam ir tão longe. Por essas e outras, a nação bananeira encontra-se no momento sob o comando de um escrete de infantes da política. 

Ambos filhos de caciques engalanados da velha política. A mesma velha política que agora fala em renovação. Cosmética, diga-se de passagem. Partidos vão tirar um “P” da sigla. Outros lançarão palavras de ordem: “Avante”, “Patriotas” como siglas de batismo. E por aí vai. Mas querem mesmo é manter o status quo. À revelia da vontade do eleitor. Deverão dar com os burros n’água. Se não forem reais as intenções de mudança, o voto vai pesar contra. As agremiações ainda não perceberam a avassaladora onda da busca pelo novo que embala o País. Não o novo como Fufuca. O novo programático. De ideias e candidatos alternativos a enterrar erros do passado. No topo das reviravoltas, PMDB faz das suas. DEM, PDT, PEN também. No tucanato, para ficar em um exemplo emblemático de racha quando o assunto é renovação, sobrou pena pra todo lado quando alguns resolveram realizar em programa nacional uma mera autocrítica. 

Dirigentes da sigla bateram cabeça e seguem batendo. Pesquisas e empresas de consultoria falam em rejeição absoluta aos velhos comandantes. A Consultoria Eurásia disse que o sentimento antiestablishment será grande em 2018. O Instituto Ipsos detalhou a desaprovação nome a nome dos antigos representantes. A Universidade de Brasília (UNB), em pleno canteiro das disputas, apontou que as próximas eleições vão reconfigurar por completo o cenário político com índice de 80% de volatilidade nos nomes partidários. É nesse caldeirão de movimentos que os Fufucas da vida surgem como cortina de fumaça, tipo bucha de canhão para enganar a turba enquanto os caciques de sempre tocam em frente. Será que não percebem? Não é de Fufucas que o Brasil precisa.

 Fonte: Editorial - Isto é - Carlos José Marques

 

Nas DEZ PIORES cidades do Brasil, eleitores de Lula e Dilma são maioria - Nas cidades com 10 piores IDHs, corrupção e descaso

Prefeituras acumulam investigações sobre falta de transparência, desvios e má gestão [e os prefeitos ainda roubam as migalhas que os municípios recebem dos Governos federal e estadual.]

Nas dez cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, os prefeitos terminam seus mandatos este ano devendo explicações por falta de professores, contas irregulares, obras na Saúde não concluídas, denúncias de nepotismo e até agiotagem. Levantamento nos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas dos estados mostra um quadro em que pouca transparência, falhas de gestão e indícios de desvios se unem a péssimos indicadores de Educação, longevidade e renda, itens que compõem o IDH municipal.

 O pior IDH do Brasil está num ilha do arquipélago do Marajó. Melgaço (PA) tem pouco mais de 26 mil moradores e índice de 0,418 — o do município na melhor posição, São Caetano do Sul (SP), é 0,862, o dobro. A lista mais recente dos IDHs municipais, feita pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é de 2013. Quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento.

No último ano, o Ministério Público abriu pelo menos 11 inquéritos civis para apurar atos que se relacionam com a gestão municipal de Melgaço: por exemplo, denúncia de atrasos no pagamento de servidores municipais da Educação; e de que obras de construção de uma feira coberta, ainda não concluída, podem ter beneficiado a reeleição do prefeito Adiel Moura (PP), destaca o promotor José Ilton Lima Moreira Júnior. Quando foi divulgado o ranking dos IDHs municipais, em 2013, o MP se reuniu com autoridades e moradores da cidade devido à sua colocação. — Também estamos apurando a situação do transporte hidroviário municipal, vendo segurança, acessibilidade; e denúncia de que um benefício chamado Cheque Moradia (estadual, para compra de material de construção) não teria sido divulgado de forma correta no município e estaria favorecendo algumas pessoas — diz Ilton.

A região do Marajó tem mais duas cidades entre as dez com pior IDH: Chaves (6º) e Bagre (8ª). Cachoeira do Piriá, a nona pior, também é paraense. Nas áreas urbanas dessas quatro cidades, o rendimento mediano per capita dos domicílios não chega a R$ 250 por mês, segundo o IBGE.  Em Chaves, a prefeitura é alvo de três ações do MP por improbidade, uma delas por não conclusão de obras de nove unidades básicas de Saúde, orçadas em R$ 3,08 milhões. Na ação, a promotoria pede, por medida cautelar, o afastamento da prefeita Solange Lobato (PMDB).

Já em Bagre, além de inquéritos do MP, o prefeito Cledson Farias (PSD), no segundo mandato, foi cassado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral por uso da máquina da prefeitura na campanha do pai a deputado. As acusações dão conta de que o prefeito teria oferecido dinheiro, emprego e até motor de barco em troca de voto. Houve, ainda, denúncias de que servidores teriam sido obrigados a apresentar o título de eleitor no dia do pagamento; e de que participantes de um programa social teriam sido obrigados a trabalhar como cabos eleitorais. A defesa, porém, reverteu a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, sob o argumento de que o caso não teria a ver com a eleição de 2012, na qual o prefeito foi reeleito, mas com a de 2010; Cledson reassumiu, e o processo voltou ao TRE, onde aguarda novo julgamento.

Em Cachoeira do Piriá, que cresceu nas margens da BR-316, entre Pará e Maranhão, a gestão atual tem tomada de contas no TCE que questiona convênio da prefeitura na Educação com o estado.  São do vizinho Maranhão o 2º e o 4º piores IDHs. Segundo a base de dados do TCE, a prefeitura de Fernando Falcão, penúltimo lugar, tem processos de três tomadas de contas questionando o Fundo Municipal de Saúde de 2013, 2014 e 2015, e de duas tomadas de contas sobre a gestão do Fundeb.

NO MARANHÃO, AGIOTAGEM
Marajá do Sena (MA) tem moradores na área rural com rendimento domiciliar mediano que não chega a R$ 50 mensais per capita. Mas, em vez de serviços à população, o dinheiro de Marajá teria ido para doadores da campanha do prefeito Manoel Edivan da Costa (PMN), diz o delegado Leonardo Bastian, da Superintendência de Combate à Corrupção da Polícia Civil, e responsável por um caso que levou à prisão temporária de Edivan em 2015, na Operação Maharaja, da polícia e do Ministério Público.

Afastado por 90 dias em 2015, o prefeito reassumiu. Virou réu em ação penal, acusado de desvio de verba pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, segundo o delegado:  — Agiotas doavam à campanha, depois cobravam o dinheiro com juros do prefeito, que para pagar usava dinheiro municipal. Vimos transferências da conta da prefeitura para a conta dos acusados de agiotagem, muitos deles empresas — diz Bastian.

A operação foi desdobramento da apuração sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Em 2012, a polícia achou na casa do agiota, que teria sido o mandante do crime, cheques em branco assinados por prefeitos, além de anotações com valores e nomes de prefeitos, entre eles o de Marajá, diz Bastian.  Em Atalaia do Norte (AM), a mais de mil quilômetros de Manaus, o prefeito Nonato Tenazor (PDT) é alvo de ação por improbidade, acusado de ter empregado filho, irmã e sobrinhos. O MP ainda pede a conclusão de quatro unidades de Saúde.

O prefeito também teve as contas de 2013 reprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades, estão falta de comprovação “de diversos serviços alegadamente contratados”; e o fato de que o prefeito “não justificou a nomeação de 50 pessoas para cargos comissionados, cujos sobrenomes são idênticos ao seu (Tenazor), caracterizando nepotismo”.

Na área da reserva Raposa Serra do Sol, Uiramutã (RR) é o 5º pior IDH. Tem domicílios na área rural com rendimento mediano de menos de R$ 30 per capita/mês. Em 2013, o prefeito Eliesio de Lima (PT) foi alvo de processo no TCE por comprar carro para uso particular com verba municipal.  Procurada pelo GLOBO, a chefia de gabinete da prefeitura de Melgaço destacou ações como abertura do hospital municipal e melhora do cadastro do Bolsa Família; disse que a prefeitura não tem ingerência sobre o Cheque Moradia, estadual; negou o atraso do salário da Educação e problemas na construção da feira coberta da cidade. A Secretaria de Educação de Cachoeira do Piriá disse que estão regulares as contas do convênio com o estado. As outras prefeituras foram procuradas, mas não foram achados responsáveis para comentar as acusações.

Fonte: O Globo

O Maranhão do deputado e do médico

O deputado Waldir Maranhão deu um toque pitoresco à agonia do petismo. No mesmo dia em que ele passou pelo vexame de tentar congelar o trâmite do impedimento de Dilma Rousseff, a repórter Natuza Nery revelou que Thiago Maranhão, filho do doutor, é funcionário do Tribunal de Contas do Estado, com sede em São Luís. Ele é médico e mora em São Paulo, onde conclui um curso de pós-graduação e trabalha em dois hospitais.

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Vale a pena acompanhar as lorotas apresentadas para justificar a boquinha maranhense, que custa à Viúva R$ 6.529,85. Edmar Cutrim, o conselheiro em cujo gabinete Thiago abrigou-se, informou que o moço comparece e ao local de trabalho “duas, três, quatro vezes por semana”. A assessoria do pai confirmou que ele trabalhava no tribunal, mas não esclareceu como.

Thiago mantém a boquinha desde 2013. Seu pai é veterinário e já foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão. A terra que os sustenta tem índices sociais deploráveis. Os maranhenses vivem cinco anos menos que a média dos brasileiros e em 2012 o estado liderava a marca da ruína. Tem 12,9% da população abaixo da linha de pobreza, o triplo da média nacional (3,6%). A linha de corte dessa estatística fixa em R$ 70 a renda mensal mínima necessária para a subsistência. Com a boquinha do doutor Thiago, seria possível dobrar a renda de 93 maranhenses.

O deputado veterinário e seu filho médico avançaram sobre a bolsa da Viúva num país onde há três epidemias e Michel Temer fechou um acordo para entregar o Ministério da Saúde ao partido do doutor Maranhão. Em São Paulo, a capital mais rica do país, há 347 mil pessoas nas filas da rede municipal de saúde. A espera por uma cirurgia chega a 314 dias.

Horas depois da divulgação do malfeito do doutor Thiago, o Tribunal de Contas do Maranhão informou que ele foi exonerado. As grandes empreiteiras estão devolvendo dinheiro à Viúva. Talvez a oligarquia maranhense pudesse acompanhá-las.  É esse o Brasil que começou a mudar. Primeiro, o moço empregou-se sem trabalhar. Descoberto o ilícito, seus protetores mentiram. Horas depois tentaram lavar o episódio, exonerando-o. Mas nem tudo são flores. Há dias descobriu-se que o fotógrafo pessoal de Lula recebia R$ 35 mil mensais da Confederação Brasileira de Futebol, cujo presidente não pode pisar nos Estados Unidos, onde seu antecessor está em prisão domiciliar.

Nenhum presidente americano teve fotógrafo pessoal depois de deixar a Casa Branca, e não há notícia de bilionário que tenha esse luxo.

Eco
Recusando-se a discutir a acrobacia do deputado Waldir Maranhão, o senador Renan Calheiros ecoou a presença de espírito do senador Auro Moura Andrade, que na manhã de 25 de agosto de 1961 presidia o Congresso. O ministro da Justiça levou a Auro a carta de renúncia do presidente Jânio Quadros. Esperavam que começasse um debate parlamentar.

O presidente achava que, com a renúncia, levaria o povo para a rua pedindo que voltasse. Fidel Castro fizera isso com sucesso. Auro leu o papel, disse que não havia o que discutir, considerou aceita a renúncia e desmanchou o golpe de Jânio.

Fonte: Elio Gaspari é jornalista

Um interino toma decisão contestável

A decisão do presidente interino da Câmara certamente ainda terá desdobramentos e deve acabar sendo discutida no Supremo. Waldir Maranhão (PP-MA) anulou a sessão da Câmara que deu seguimento ao impeachment. Cabe investigar se ele, como interino, pode tomar uma decisão dessa envergadura de forma solitária, no momento em que a discussão já estava no Senado. Maranhão fala que houve vícios na sessão porque os partidos orientaram suas bancadas e, na visão dele, os parlamentares deveriam votar de acordo com suas consciências. O Supremo Tribunal Federal, que decidiu o rito, não se posicionou sobre qualquer erro no procedimento da votação.

Maranhão é uma pessoa controversa sobre a qual pairam muitas dúvidas. O blog do Noblat conta que o deputado se encontrou com a presidente Dilma recentemente. De acordo com o "O Estado de S. Paulo", ele foi ao seu estado de origem, e voltou em avião da FAB, junto com o governador Flavio Dino (PCdoB), grande apoiador de Dilma.

Os jornais trazem algumas histórias sobre ele. O presidente interino da Câmara foi citado diretamente na Lava-Jato pelo doleiro Alberto Youssef. Há a acusação de que o filho é funcionário do Tribunal de Contas do Estado em São Luiz, mas mora em São Paulo. Ou seja, ele não dá expediente no Maranhão.

Waldir é muito ligado a Eduardo Cunha, mas em cima da hora mudou seu voto na sessão da Câmara e foi contra o prosseguimento do impeachment. Esse movimento de hoje pode ter sido a tentativa de se proteger dessas dúvidas que pairam sobre ele. 

Fonte: Miriam Leitão