Ranier Bragon
Ministro e senador dão sua particular contribuição ao enxovalhamento das instituições
Em tempos de descrédito das instituições, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e o futuro presidente do Supremo, Luiz Fux, acharam
por bem se apegar a mesquinhos interesses corporativos para dar as suas
bolsonaradas. Autor de algumas das decisões mais desarrazoadas do atual colegiado
—como as de caráter liminar que garantiram por quatro anos o
indiscriminado pagamento de auxílio-moradia a juízes até que eles
ganhassem um reajuste salarial—, Fux suspendeu por tempo indeterminado a
implantação do juiz das garantias. A lei foi aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente da República, aqueles que, pelas regras
republicanas, detêm tal atribuição.
[Dificil entender uma inclusão e uma exclusão na matéria.
- Inclusão: qual o motivo de envolver o presidente Bolsoanro na questão? - que apenas sancionou a lei que criou o 'juiz das garantias' = se vetasse, o veto seria derrubado.
- Exclusão: se hove algum ilícito no ato dos, nominados no título Maia deveria estar incluído.
Seu ato representou uma afronta ao Supremo - sem esquecer, que até o relator foi trocado para que o relatório fosse favorável ao deputado Santiago.
Já que o assunto juiz de garantias, entrou na matéria, Fux é o relator do caso, tendo autoridade para tomar decisões. O ideal, o maravilhoso, seria que 'decisão monocrática' só fosse aceitável em casos de extrema urgência e qualquer decisão monocrática teria que ser analisada pelo Plenário do STF em no máximo dez dias corridos. Se a Corte estivesse em recesso, férias, ou qualquer outra 'folga' suprema, deveria ser analisada em até cinco dias corridos, após a volta às atividades.
Em ambas alternativas, não havendo análise pelo Pleno no prazo estabelecido a decisão caía.]
A Fux caberia promover, preferencialmente de forma colegiada, a análise
do caso à luz da Constituição. Em vez disso, preferiu inovar, ganhando o
aplauso da Lava Jato e das associações de magistrados. Já o presidente do Senado ameaça não só estabelecer um rito
procrastinatório para retirar o mandato de parlamentares cassados pelo
Tribunal Superior Eleitoral como até se insurgir contra uma decisão
judicial. A Câmara restabeleceu na semana passada o mandato do deputado Wilson
Santiago (PTB-PB), acusado de embolsar dinheiro de obras contra a seca.
Um ato claramente corporativista, mas que respeita o entendimento
estabelecido pelo próprio STF. A corte decidiu em 2017 que cabe ao
Legislativo a palavra final sobre o afastamento de parlamentares contra
os quais não há condenação.
Alcolumbre quer forjar ritos e aventar opções para uma situação em que a
única atitude legal é a declaração da perda do mandato da senadora
Juíza Selma (PODE-MT), condenada por caixa dois eleitoral.
Em qualquer momento histórico, as atitudes de Fux e Alcolumbre seriam
motivo de constrangimento institucional. No atual, em que justamente
Supremo e Congresso são apontados, e com razão, como freios aos arroubos
antirrepublicanos vindos do Palácio do Planalto, elas são nada menos do
que inadmissíveis.
