As bolsonaradas de Fux e Alcolumbre - Folha de S. Paulo

Ranier Bragon

Ministro e senador dão sua particular contribuição ao enxovalhamento das instituições

Em tempos de descrédito das instituições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o futuro presidente do Supremo, Luiz Fux, acharam por bem se apegar a mesquinhos interesses corporativos para dar as suas bolsonaradas. Autor de algumas das decisões mais desarrazoadas do atual colegiado —como as de caráter liminar que garantiram por quatro anos o indiscriminado pagamento de auxílio-moradia a juízes até que eles ganhassem um reajuste salarial—, Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, aqueles que, pelas regras republicanas, detêm tal atribuição.

[Dificil entender uma inclusão e uma exclusão na matéria.

- Inclusão: qual o motivo de envolver o presidente Bolsoanro na questão? - que apenas sancionou a lei  que criou o 'juiz das garantias' = se vetasse, o veto seria derrubado.

- Exclusão: se hove algum ilícito no ato dos, nominados no título Maia deveria estar incluído.

Seu ato representou uma afronta ao Supremo - sem esquecer, que até o relator foi trocado para que o relatório fosse favorável ao deputado Santiago. 

Já que o assunto juiz de garantias, entrou na matéria, Fux é o relator do caso, tendo autoridade para tomar decisões. O ideal, o maravilhoso, seria que 'decisão monocrática' só fosse aceitável em casos de extrema urgência e qualquer decisão monocrática teria que ser analisada pelo Plenário do STF em no máximo dez dias corridos.  Se a Corte estivesse em recesso, férias, ou qualquer outra 'folga' suprema, deveria ser analisada em até cinco dias corridos, após a volta às atividades.

Em ambas alternativas, não havendo análise pelo Pleno no prazo estabelecido a decisão caía.]

A Fux caberia promover, preferencialmente de forma colegiada, a análise do caso à luz da Constituição. Em vez disso, preferiu inovar, ganhando o aplauso da Lava Jato e das associações de magistrados. Já o presidente do Senado ameaça não só estabelecer um rito procrastinatório para retirar o mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral como até se insurgir contra uma decisão judicial. A Câmara restabeleceu na semana passada o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de embolsar dinheiro de obras contra a seca. Um ato claramente corporativista, mas que respeita o entendimento estabelecido pelo próprio STF. A corte decidiu em 2017 que cabe ao Legislativo a palavra final sobre o afastamento de parlamentares contra os quais não há condenação.

Alcolumbre quer forjar ritos e aventar opções para uma situação em que a única atitude legal é a declaração da perda do mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT), condenada por caixa dois eleitoral.

Em qualquer momento histórico, as atitudes de Fux e Alcolumbre seriam motivo de constrangimento institucional. No atual, em que justamente Supremo e Congresso são apontados, e com razão, como freios aos arroubos antirrepublicanos vindos do Palácio do Planalto, elas são nada menos do que inadmissíveis.

 

Ranier Bragon, jornalista - Folha de S. Paulo