As bolsonaradas de Fux e Alcolumbre - Folha de S. Paulo

Ranier Bragon

Ministro e senador dão sua particular contribuição ao enxovalhamento das instituições

Em tempos de descrédito das instituições, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o futuro presidente do Supremo, Luiz Fux, acharam por bem se apegar a mesquinhos interesses corporativos para dar as suas bolsonaradas. Autor de algumas das decisões mais desarrazoadas do atual colegiado —como as de caráter liminar que garantiram por quatro anos o indiscriminado pagamento de auxílio-moradia a juízes até que eles ganhassem um reajuste salarial—, Fux suspendeu por tempo indeterminado a implantação do juiz das garantias. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, aqueles que, pelas regras republicanas, detêm tal atribuição.

[Dificil entender uma inclusão e uma exclusão na matéria.

- Inclusão: qual o motivo de envolver o presidente Bolsoanro na questão? - que apenas sancionou a lei  que criou o 'juiz das garantias' = se vetasse, o veto seria derrubado.

- Exclusão: se hove algum ilícito no ato dos, nominados no título Maia deveria estar incluído.

Seu ato representou uma afronta ao Supremo - sem esquecer, que até o relator foi trocado para que o relatório fosse favorável ao deputado Santiago. 

Já que o assunto juiz de garantias, entrou na matéria, Fux é o relator do caso, tendo autoridade para tomar decisões. O ideal, o maravilhoso, seria que 'decisão monocrática' só fosse aceitável em casos de extrema urgência e qualquer decisão monocrática teria que ser analisada pelo Plenário do STF em no máximo dez dias corridos.  Se a Corte estivesse em recesso, férias, ou qualquer outra 'folga' suprema, deveria ser analisada em até cinco dias corridos, após a volta às atividades.

Em ambas alternativas, não havendo análise pelo Pleno no prazo estabelecido a decisão caía.]

A Fux caberia promover, preferencialmente de forma colegiada, a análise do caso à luz da Constituição. Em vez disso, preferiu inovar, ganhando o aplauso da Lava Jato e das associações de magistrados. Já o presidente do Senado ameaça não só estabelecer um rito procrastinatório para retirar o mandato de parlamentares cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral como até se insurgir contra uma decisão judicial. A Câmara restabeleceu na semana passada o mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), acusado de embolsar dinheiro de obras contra a seca. Um ato claramente corporativista, mas que respeita o entendimento estabelecido pelo próprio STF. A corte decidiu em 2017 que cabe ao Legislativo a palavra final sobre o afastamento de parlamentares contra os quais não há condenação.

Alcolumbre quer forjar ritos e aventar opções para uma situação em que a única atitude legal é a declaração da perda do mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT), condenada por caixa dois eleitoral.

Em qualquer momento histórico, as atitudes de Fux e Alcolumbre seriam motivo de constrangimento institucional. No atual, em que justamente Supremo e Congresso são apontados, e com razão, como freios aos arroubos antirrepublicanos vindos do Palácio do Planalto, elas são nada menos do que inadmissíveis.

 

Ranier Bragon, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Espírito de corpo – Editorial - Folha de S. Paulo

Cabe à Câmara investigar deputado que STF mandou afastar, em vez de protegê-lo

Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras no seu reduto eleitoral, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ganhou dos colegas uma sobrevida na semana passada. Dias antes do Natal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do parlamentar, argumentando que a medida era necessária para impedi-lo de continuar usando o cargo para praticar crimes. Na quarta (5), o plenário da Câmara derrubou a drástica medida e manteve Santiago no exercício do mandato, considerando que ele ainda não foi julgado pelos crimes que lhe são imputados. [para alguns supremos ministros a presunção de inocência, dependendo do condenado,  é perpétua - ainda que a culpa tenha sido comprovada por Corte colegiada = STJ -  para outros condenados a 'presunção de inocência' é demolida,  bastando para tanto uma decisão monocrática.]

Não são desprezíveis as evidências apresentadas contra Santiago. Um dos seus aliados foi filmado embolsando dinheiro de uma construtora, e a Polícia Federal também registrou imagens de assessores recebendo pagamentos em Brasília e João Pessoa. O caso agora será examinado pela Corregedoria da Câmara. Depois, a conduta de Santiago deverá ser analisada pelo Conselho de Ética, a quem caberá enviar ao plenário proposta de cassação do mandato do deputado se concluir que houve quebra do decoro parlamentar.

Se o processo for conduzido pelo colegiado de acordo com o rito adotado em casos semelhantes no passado, será preciso esperar meses até um desfecho. Até lá, Santiago continuará atuando no Legislativo e a ação contra ele seguirá tramitando no Supremo. A Câmara agiu de acordo com as suas prerrogativas. Em 2017, o STF reconheceu que medidas judiciais de natureza cautelar impostas a deputados e senadores devem ser submetidas ao crivo do plenário das suas casas legislativa Mas, também é papel da Câmara examinar as alegações contra Santiago com rigor e celeridade, assim evitando que a decisão desta semana se revele apenas uma manifestação do espírito de corpo dos parlamentares que se alinharam para protegê-lo.

No mesmo dia em que os deputados preservaram o mandato de Santiago, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu um roteiro para tratar do caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro. Ficou estabelecido um rito para que a Mesa do Senado analise a decisão, em vez de cumpri-la automaticamente, e Alcolumbre cogitou a possibilidade de ela ser revista. Será difícil conciliar qualquer tentativa de procrastinar a decisão da Justiça Eleitoral com a preservação da necessária harmonia entre os Poderes republicanos.

 

 Editorial  - Folha de S. Paulo 

 

 

‘Vou sair do PSL’, diz Selma Arruda após tensão com ‘CPI da Lava Toga’ - Veja

Senadora do Mato Grosso, a juíza aposentada conhecida como 'Moro de saias' confirma filiação em novo partido

Por Da redação

A juíza Selma Arruda durante evento, em Mato Grosso (Andréa Lobo/Gcom-MT/Divulgação)

A senadora de primeiro mandato Selma Arruda (MT), juíza aposentada também conhecida como “Moro de saias“, disse ao Estado que decidiu sair do PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. “São coisas graves, é uma pressão que vem de todo lado, e é por isso que eu vou sair do PSL“, afirmou. “Na próxima quarta-feira (18) vou me filiar ao Podemos.”

Na última terça-feira 10, em nota a imprensa, a parlamentar tornou público o conflito com a legenda: “A senadora Juíza Selma esclarece que, devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, dizia o texto. “Selma confirma, ainda, que não vai retirar sua assinatura da CPI para investigar integrantes do Supremo.” Curta e insípida, a nota não reflete nem de longe o grau de tensão dentro da bancada.

Reportagem de VEJA desta semana traz detalhes do racha no PSL que se delineia no Senado. Flávio Bolsonaro, acusado de embolsar parte dos salários dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual do Rio, está pressionando seus colegas a desistir da CPI e, assim, não importunar seus futuros julgadores. Até agora, ele fracassou na ofensiva, semeou desavenças e colheu novos adversários. 

Selma Arruda, por exemplo, resolveu se manifestar depois de receber um telefonema do filho mais velho do presidente. Com aquele estilo peculiar da primeira-­família da República, o senador foi direto ao ponto: “Vocês querem me f… Vocês querem f… o governo”. Se a ideia era intimidar, não deu certo. “Ele me ligou alterado, dizendo que a gente estava prejudicando. Eu falei: ‘Baixa a bola. Você não está falando com… né? Me respeite’”, contou Selma Arruda a VEJA. “Ele não baixou a bola, e eu desliguei o telefone.” Em suas conversas, Flávio Bolsonaro esgrime sempre a mesma tese: a CPI da Lava Toga pode causar ruídos na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, prejudicar a governabilidade e implodir uma relação harmônica construída entre os chefes dos três poderes.

Conhecida durante sua campanha por seu amplo apoio a Jair Bolsonaro, Selma disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado (14) que o PSL  a incomoda “não apenas pela falta de solidariedade em relação a todo esse processo que eu estou enfrentando [de cassação do mandato], mas também em relação a essas pressões de membros do partido para tirar a assinatura do pedido de CPI da Lava Toga. Não tenho mais jeito de permanecer nesse ambiente.”
A senadora afirmou ainda que seu colega, o senador Major Olímpio, “também está com um pé fora do PSL.”

Com Estadão Conteúdo