"Um ano e meio sem resposta é mais do que suficiente para percebermos que tem algo muito errado" - O Globo

Viúva de Marielle questiona a demora na solução do crime e aprova o compartilhamento de provas do processo pedido pela PGR

Por: Vera Araújo

 

Dois dias depois de o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) determinar que a Justiça do Rio forneça as cópias do processo do caso Marielle Franco ( PSOL-RJ ) à Procuradoria-Geral da República (PGR), a viúva da parlamentar, a arquiteta Mônica Benício , aprovou a decisão. Mônica afirmou que a demora na resposta  para se chegar aos mandantes do assassinato pode estar relacionada a "um jogo político" para proteger quem encomendou o crime. Ela defendeu o compartilhamento das informações, pois acredita que só com transparência e o entrosamento de todos os órgãos de investigação o caso será elucidado. O homicídio da vereadora e do motorista Anderson Gomes ocorreu há 536 dias. -  É muito importante que a PGR peça ao STJ o acompanhamento mais próximo da investigação. Um ano e meio sem resposta é mais do que suficiente para percebermos que tem algo muito errado acontecendo. Acharam um hacker rapidamente (referindo-se a Walter Delgatti Neto, preso em 23 de julho acusado de invadir o celular do ministro da Justiça , Sergio Moro , e outras autoridades), já sabemos até onde está o Queiroz ( Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apontado em relatório do Coaf por fazer transações suspeitas, que estava desaparecido) — comentou Mônica. [Queiroz foi localizado pela Revista Veja, por interesse jornalístico, já que contra o mesmo não existe nenhuma ordem de prisão ou algo do gênero.— Não me parece que a resposta a respeito de quem mandou matar Marielle não esteja sendo revelada por incompetência, acredito que seja mesmo um jogo político que tem a intenção deliberada de proteger o assassino de Marielle e Anderson — afirmou ela. 

[são muitas as ocorrências policiais e os agentes para investigá-las são poucos;                                                                                        só resta priorizar por ordem de importância.

O caso do hacker além de ter como vítima uma alta autoridade da República é um crime que pode trazer sérios danos à sociedade; 

um homicidio, são inúmeros e os mais antigos devem ser priorizados -  não tem sentido priorizar uma investigação de um homícidio, por qualquer outro critério que não seja o de antiguidade,  já que toda vida humana possui o mesmo valor.]

Desde outubro do ano passado que a PGR pediu à Polícia Federal que abrisse inquérito sobre suspeita de obstruçao na investigação do assassinato da parlamentar, que estava sendo feita pela Polícia Civil. Em maio, o inquérito foi concluído com base num relatório de 600 páginas da PF. No documento, ficou clara a tentativa de desviar o foco das investigações por parte do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira , o Ferreirinha. Ele procurou à polícia para contar uma suposta participação do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica , e o vereador Marcello Siciliano (PHS) no crime.

Apesar da conclusão do inquérito, a PGR não teve acesso aos autos e às provas produzidas. A 28ª Vara Criminal do Rio proferiu uma decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos do caso Marielle com a PGR, alegando que o caso estava sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também foi contra o compartilhamento. Com a decisão, a PGR ficou impossibilitada de analisar se caberia pedir a federalização da investigação, ou seja, que o Ministério Público Federal (MPF) assumisse o caso Marielle. A decisão do compartilhamento de dados do processo foi dada na sexta-feira pelo ministro do STJ Raul Araújo, que reverte o entendimento anterior da 28ª Vara Criminal do Rio.

 

Se a procuradoria encontrar algum indício que coloque a investigação sob suspeita, há a probabilidade de o órgão entrar na Justiça com uma ação de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), podendo assumir o caso junto com a Polícia Federal. A própria arquiteta Mônica Benício, em outubro do ano passado, já havia demonstrado ser favorável à federalização. Neste domingo, ela reiterou a importância de se descobrir o mandante do crime.
— O sistema judiciário do Rio precisa atuar em colaboração com o STJ e todas as forças cabíveis que possam ajudar a elucidar esse crime. Essa é a melhor maneira de avançarmos. 'Quem mandou matar Marielle' e 'quais foram as motivações desse crime' são questões que o Brasil deve responder ao mundo — justificou a viúva de Marielle , na tarde deste domingo.  [o  Brasil não deve nenhuma explicação ao mundo sobre nenhum homicídio especifico; 
milhares de pessoas já foram assassinadas de março 2018 para agora, assim, qual a razão para um determinado assassinato ter tratamento diferenciado?]

Em O Globo, leia MATÉRIA COMPLETA

Por unanimidade, STJ decide soltar Michel Temer e Coronel Lima

[até o editor do Blog Prontidão Total, conhecido em todo o mundo pela sua notória ignorância jurídica, já sabia que a dissertação sobre jacarés de um dos desembargadores e a tentativa de misturar presente com passado da procuradora, tentando convencer da necessidade de Temer permanecer preso, eram incapazes de convencer o STJ e que Temer e o coronel Lima seriam soltos. Clique aqui e confira.]

Para ministros, ordem de prisão não apresentou quais os fatos recentes que mostram atuação de ex-presidente e policial para atrapalhar investigações

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, 14, libertar o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o policial reformado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima.

Por quatro votos a zero, os ministros Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro votaram para libertar Temer e Lima, com medidas cautelares. O ex-presidente estará impedido de se relacionar com outros investigados, mudar de endereço, sair do país e exercer cargos públicos e partidários. O ministro Schietti propôs impedi-lo de exercer quaisquer atividades políticas relacionadas a seu partido, o MDB, mas a sugestão não foi acatada.

Relator, Saldanha Palheiro argumentou que a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas “não faz referência a casos concretos e recentes” no sentido de destruição de provas. Ele ressalva que Temer “não exerce mais cargo de relevância” que lhe permitiria atrapalhar as investigações. Laurita concordou, ressalvando que o que está em votação não são as acusações contra o ex-presidente, mas sim a necessidade ou não da sua prisão neste momento.

Temer está preso preventivamente em São Paulo desde a quinta-feira 9 e foi transferido nesta segunda-feira, 13, da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar. O emedebista está custodiado em uma sala de Estado Maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.

Descontaminação
Desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a Operação Descontaminação investiga desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política de Michel Temer e aliados dele.

Quando a ação foi deflagrada, em março, Temer foi preso e passou quatro dias detido na Superintendência da PF no Rio, até ser solto por uma decisão liminar do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na quarta-feira 8, no entanto, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu a decisão de Athié e mandou prender Temer novamente, assim como João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista há mais de 30 anos e suspeito de ser operador de propinas destinadas a ele.

Veja On Line

Veja o que pode acontecer no julgamento do recurso de Lula no STJ

Ministros podem absolver o ex-presidente, anular o processo, decretar a prisão domiciliar, reduzir a pena — e até deixar tudo como está

[o esperado é que os ministro do STJ,  deixem tudo como está - não cabe ao STJ julgar o mérito e sim e tão somente a legalidade do processo, e a legalidade já foi examinada e reexaminada por todas as cortes de Justiça do Brasil, inclusive por turmas do STJ, presidente e todas as  existentes;

mas, no Brasil, país em que a Suprema Corte costuma rever decisões e na sequência rever a revisão, tudo é possível; 

Mas, mesmo que decidam anular o processo e soltem o condenado presidiário petista Lula da Silva, o tempo que o petista passar preso - até agora um ano e alguns meses -  não será anulado e isso frustrará  um pouco menos os milhões de BRASILEIROS DO BEM que até agora curtem a sensação de Justiça - logo o presidiário,mesmo se solto, será recolhido ao cárcere por outra condenação já proferida e em vias de ser confirmada em segunda instância.

O presidiário petista responde a mais 5 processos que podem gerar condenações.]

 

Com a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça contra um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o processo do tríplex do Guarujá seja remetido à Justiça Eleitoral, a 5ª Turma da Corte está pronta para julgar o recurso do petista. O colegiado é composto de cinco ministros, dos quais um, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido de julgar o caso (conheça os magistrados). Está nas mãos de Felix Fischer, relator da ação, decidir quando o processo será levado a julgamento — a próxima sessão será nesta quinta-feira, 11.

A turma é conhecida por manter as decisões vindas das instâncias inferiores e, em novembro, o relator negou monocraticamente (sozinho) o recurso do ex-presidente para que ele fosse absolvido. O que os advogados de Lula argumentam é que o recurso expõe dezoito teses jurídicas compatíveis com a jurisprudência do STJ que deveriam ser enfrentadas por todos os ministros da turma.

Veja os desfechos possíveis:

Absolvição
Este é o principal argumento da defesa de Lula, que alega que os fatos descritos no acórdão que levou à sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região não configuram os dois crimes pelos quais ele foi condenado: para o crime de corrupção, segundo os advogados, não ficou caracterizado o chamado ato de ofício que tenha beneficiado a construtora OAS; no caso de lavagem de dinheiro, não houve ocultação de patrimônio.
“Nosso trabalho está focado na absolvição porque entendemos que esse é o único resultado compatível para uma pessoa que não praticou qualquer crime. Também pedimos a nulidade de todo o processo diante da existência de grosseiros vícios formais desde o seu início, além de outros fundamentos subsidiários, por responsabilidade profissional”, explica o advogado Cristiano Zanin Martins.

Anulação do processo
Neste caso, os ministros precisariam entender que o processo ofendeu alguma lei federal, como o Código Penal ou o Código de Processo Penal, o que levaria à declaração de nulidade. Alguns dos problemas apontados pela defesa: a ação não poderia ter sido julgada pelo juiz Sergio Moro; o magistrado comportou-se com parcialidade; foram negadas a produção de provas periciais que deveriam constar da ação.

Caso seja reconhecida alguma nulidade, o processo retorna à instância em que foi detectada a falha. “A partir do momento que deve ser refeito o ato incorreto, o desdobramento natural é que todo o processo sofra esses efeitos. Então, fatalmente, a decisão de grau anterior deve ser refeita e a condenação deixa de existir”, explica o criminalista Fernando Castelo Branco.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a competência da Justiça Eleitoral para analisar o processo, o que também levaria à anulação de toda ação que correu na Justiça Federal — inclusive da ordem de prisão. O pedido baseia-se na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em meados de março, de que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção, se relacionados a crimes eleitorais.

Os advogados de Lula também citaram manifestações dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, a respeito da decisão do STF, em que alertam para o caráter eleitoral dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. A PGR manifestou-se contra o pedido.

Prisão domiciliar
Caso Lula seja absolvido apenas do crime de lavagem de dinheiro, o cálculo da pena total será alterado, o que abre espaço para que ele cumpra a pena por corrupção em casa. A defesa argumenta que, como como o ex-presidente não incorporou o imóvel ao seu patrimônio, o crime não está caracterizado.
“Caso reste apenas o crime de corrupção passiva, isso possibilitaria a redução da pena e abriria uma janela para que a pena possa ser cumprida em casa, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos, requisito previsto pela Lei de Execuções Penais”, explica Vera Chemin.

Redução de pena
Os ministros podem também decidir alterar a pena de doze anos e um mês de prisão que foi aplicada pelo TRF4. No recurso apresentado ao STJ, os advogados de Lula alegam que a pena foi fixada de forma exagerada, com base em argumentos retóricos, e não respeitou os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.

Manutenção do acórdão
Caso todos os argumentos da PGR ou da defesa sejam rejeitados pelos ministros da 5ª Turma, nada muda. O acórdão do TRF4 será mantido e Lula seguirá preso, com a mesma pena.

Veja OnLine 

Agenda econômica deve retardar pauta de Moro

[ A complicar  a implantação das medidas de Bolsonaro, existe a declarada intenção do Supremo em não facilitar.

LEIA EM O Globo - STF resiste a propostas de endurecimento penal feitas por Bolsonaro

Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo]

Sergio Moro atribuiu sua decisão de trocar a Lava Jato pelo Ministério da Justiça à “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado.” O prestígio do superministro logo será submetido ao primeiro teste. Auxiliares de Jair Bolsonaro avaliam que as reformas econômicas devem ter prioridade sobre a pauta moralizante de Moro.  Na avaliação do novo presidente e do grupo que o assessora, é preciso aproveitar o frescor dos primeiros seis meses de governo para aprovar no Congresso as reformas mais cruciais. Prevalece, por ora, o entendimento segundo o qual nada é mais premente do que a reativação das fornalhas da economia.

Pelo gosto de Bolsonaro, as duas agendas —a ética e a econômica—seriam empinadas simultaneamente. Mas há o receio de que o excesso de polêmica acabe por envenenar o processo legislativo. Imagina-se que misturar temas como Previdência e criminalização do caixa dois seria o caminho mais curto para o fracasso.  A base da agenda de Moro é o pacote com 70 “novas medidas contra a corrupção”. O embrulho foi preparado sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Intenacional. Contém projetos de lei e emendas constitucionais duras de roer para a maioria dos parlamentares. O conteúdo pode ser conferido aqui.

Há no pacote por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão provisória —preventiva ou temporária— de deputados e senadores. Hoje, os congressistas só podem ser presos por ordem do Supremo, quando pilhados em flagrante. Ainda assim, a prisão tem de ser comunicada num prazo de 24 horas à respectiva Casa legislativa, que pode revogar o encarceramento.

Com a mudança, a comunicação à Câmara e ao Senado ainda seria obrigatória. Mas o Legislativo apenas acompanharia a execução da ordem de prisão, sem poderes para revogá-la. A junção da penalização do caixa dois com a perspectiva de cadeia já seria suficiente para atear no Legislativo um paralisante surto de debates.  Mas o pacote encampado por Moro vai muito além. Acaba com o fundão de financiamento eleitoral com verbas públicas, impõe limites ao autofinanciamento de campanhas políticas, submete partidos à lei sobre lavagem de dinheiro, reduz a abrangência do foro privilegiado, eleva as penas dos corruptos…

Mais: proíbe a concessão de indulto ou anistia a condenados por corrupção, estende a exigência de ficha limpa a todo o serviço público, obriga a realização de concurso para o preenchimento dos chamados cargos de confiança, nos quais deputados e senadores costumam enfiar apaniquados sem habilitação funcional.

Até mesmo parlamentares que torcem por Bolsonaro avaliam que o excesso de nitroglicerina da pauta de Sergio Moro pode mandar pelos ares a agenda do Posto Ipiranga, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes, seu superministro da Economia. Daí a percepção de que Moro talvez tenha que entrar na fila.   Paulo Guedes manifestara o desejo de inaugurar uma reforma previdenciária a ser feita em duas etapas aprovando antes do Natal pedaços da proposta enviada ao Congresso por Michel Temer. A ideia teve vida curta, pois farejou-se o risco de Bolsonaro sofrer sua primeira derrota legislativa antes de tomar posse.

Avalia-se agora a hipótese de antecipar a votação de outras propostas polêmicas. Estão relacionadas à área se segurança, que também ficará sob o guarda-chuva do ministério de Sergio Moro. Interessam, porém, ao capitão. O ex-juiz ainda não disse o que pensa sobre o projeto que concede proteção legal para policiais que matam bandidos (“excludente de ilicitude”), a emenda que reduz a maioridade penal e a proposta que libera a posse de armas.

Blog do Josias de Souza
 

Nem ordem de prisão motiva demissão sob Temer

A corrupção tornou-se tão corriqueira em Brasília que já sumiram da cidade a umidade relativa do ar e o bom senso. Leonardo Arantes (no centro da foto), secretário-executivo do Ministério do Trabalho, número 2 na hierarquia da pasta, está com a prisão preventiva decretada desde quarta-feira. Só não se encontra atrás das grades porque cumpria ''missão oficial'' em Londres quando a Polícia Federal foi capturá-lo, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. Michel Temer teve um, dois, três dias para tomar alguma providência. E nada.

Temer arrisca-se a empurrar para dentro de sua biografia mais uma excentricidade. Primeiro presidente da história a colecionar duas denúncias e dois inquéritos por corrupção, Temer está prestes a adicionar ao seu rol de ineditismos um subordinado preso. A Polícia Federal decidiu incluir o nome de Leonardo Arantes na lista de procurados da Interpol.  Leonardo Arantes é sobrinho do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes. Por isso ganhou um cargo na Esplanada. É acusado de integrar um esquema de venda de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho. Seu tio-deputado também é investigado no mesmo inquérito.

A PF foi informada de que Leonardo retornará ao Brasil nesta sexta ou no sábado. Se não for preso no estrangeiro, será detido ao pisar nesta terra de sabiás. Ou seja, Temer tem mais 24 horas, no máximo 48 horas para esboçar alguma reação, nem que seja uma cara de nojo. Do contrário, estimulará a suspeita de que mantém investigados, delatados e suspeitos à sua volta para garantir, por contraste, a falsa imagem de pureza.


Sob Temer, até a sensibilidade humana vira pó
O governo incluiu projetos sociais nos cortes de despesas que teve de fazer para garantir o diesel mais barato a caminhoneiros e a empresas transportadoras. Pense só nisso por um instante. Esqueça todo o resto. Programas sociais com orçamentos ridículos vão virando um escárnio. Foram passados na lâmina, por exemplo: R$ 4,1 milhões de prevenção contra drogas, R$ 55,1 milhões de universidades, R$ 135 milhões do SUS. Até o saneamento básico e a moradia popular perderam verba.

Experimente colocar os cortes sociais nas suas circunstâncias. Pense na reunião em que os técnicos discutiram as formas de garantir o desconto no diesel. Não ocorreu a ninguém dizer ‘quem sabe na educação e na saúde a gente não mexe!’. Nenhuma voz se levantou para ponderar: ‘gente, cortar no saneamento pode pegar mal.” Alga-se que os cortes foram pequenos. Mas o pouco de quase nada é sempre muito.

O mais trágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que, sob Temer, até a sensibilidade humana vira poeira. Deus, como se sabe, está em toda parte, mas não dá expediente em tempo integral.


Blog do Josias de Souza 

Cobertura da PF em Curitiba tem dormitório transformado em cela à espera Lula

No berço da Lava Jato, alojamento de policiais isolado da carceragem, com banheiro exclusivo e água quente, foi preparado para uma eventual ordem de prisão contra ex-presidente condenado no caso triplex

[Lula não conseguiu o triplex que tanto queria mas conseguiu pelo menos uma cobertura.]

Uma cela especialmente preparada para Luiz Inácio Lula da Silva espera pelo ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, caso seja expedida pelo juiz federal Sérgio Moro, nos próximos dias, a ordem de prisão, após condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Na cobertura do prédio de quatro andares, no bairro Jardim Santa Cândida, um cômodo que servia de alojamento para policiais de outras cidades, em missão na capital paranaense, foi transformado nos últimos dois meses em cela especial para receber o petista – caso seja decretada sua prisão, após decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta quinta-feira, 5.

Por 6 votos a 5, o Supremo negou o habeas corpus preventivo de Lula e abriu contagem regressiva para que Moro cumpra a ordem de execução provisória da pena do ex-presidente, decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Lava Jato de Curitiba.

Réu em mais dois processos – da propina no terreno do Instituto Lula e a do sítio de Atibaia – e alvo de outras apurações, Lula foi condenado por Moro em julho de 2017 no caso triplex. A sentença de primeira instância foi confirmada, em 24 de janeiro, pelo TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, determinando que a prisão fosse executada, assim que esgotados os recursos, no tribunal.

Os chamados embargos de declarações foram negados em 26 de março – outros pedidos podem ser apresentados pela defesa, como os embargos dos embargos, ou os recursos especiais e extraordinários, mas seus efeitos suspensivos têm sido desconsiderados na Lava Jato.

A ordem de prisão do TRF-4 só não havia sido cumprida por Moro até aqui, por força do STF, que iniciou julgamento do HC 152.752/PR, apresentado pela defesa de Lula, e deu salvo-conduto ao réu até decisão final – dada nesta madrugada. Os advogados do ex-presidente buscavam impedir sua prisão antes do transitado em julgado completo do processo, até a última instância.

Com 124 réus condenados em quatro anos e mais de 120 prisões decretadas – contando as preventivas e temporárias -, a ordem de detenção contra Lula, que pode ser expedida por Moro a qualquer momento, é o ponto mais sensível da Lava Jato, em Curitiba.
Por isso, desde que o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente no caso triplex – e determinou a execução da pena – em janeiro, a PF e autoridades de segurança do Paraná passaram a discutir planos e possibilidades sobre uma eventual ordem de prisão e o local onde Lula seria encarcerado. A maior preocupação, desde o início, foram os protestos e reações de apoiadores.

O Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que é unidade prisional do governo do Estado, onde estão a maior parte dos presos provisórios e alguns dos condenados da Lava Jato, foi descartada desde o início.  Como ex-presidente Lula tem direito a cela especial, cogitou-se um espaço no quartel do Exército, no bairro Pinheirinho, em Curitiba, mas a hipótese também foi desconsiderada por integrantes do grupo. Segundo apurou Estadão a solução de consensual foi a sede da PF, que reunia as condições ideais de segurança.

Cárcere. O dormitório na superintendência fica isolado da Custódia, onde estão encarcerados os demais presos da Lava Jato e os presos comuns, no segundo andar do prédio, uma exigência colocada na mesa. Na Custódia, estão hoje dois de seus ex-companheiros e atuais algozes: o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque – ambos colaboradores da Justiça.

O alojamento usado para federais em passagem por Curitiba tem cerca de 3 metros por 5 metros, banheiro próprio, com pia, privada e chuveiro quente, janelas pequenas de vidro, com grades de segurança doméstica. O dormitório contava com três beliches, uma mesa pequena e TV, segundo policiais que já dormiram no local. O alojamento fica no último andar do edifício, que tem área menor do que os demais e está abaixo do heliponto. O andar é usado pelo Núcleo de Inteligência Policial, que lida com dados sensíveis de investigações.

Havia agentes em missão no alojamento, no início do ano, quando foram comunicados que teriam que deixar o local. Desde então, as beliches foram removidas, a mesa também. Sobrou uma cama e o colchão. As janelas dão acesso ao terraço do edifício, de onde se chega ao heliponto, mas estão isoladas.

Rotina. Apesar de a ela preparada para Lula estar fisicamente isolada da carceragem, o tratamento em relação aos demais presos, caso ele venha a ser detido na PF, deve ser o mesmo dado aos demais presos da carceragem: café com leite e pão com manteiga pela manhã e quentinhas no almoço e na janta, com direito a alimentos especiais levados pela família uma vez por semana, dentro de uma lista pré-estabelecida pela polícia.

Os contatos com os advogados, familiares e horas de banho de sol por dia devem ser os mesmos. Mas isso será decidido por Moro, em sua ordem de prisão, caso seja dada. Será ele também que estipulará se Lula terá que se apresentar em 48 horas, após a ordem, como fez com o último preso da Lava Jato que teve execução de pena cumprida, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, ou se optará por uma outra medida.

A passagem do ex-presidente pela cela preparada na PF de Curitiba – caso ocorra – também pode estar limitada aos primeiros dias de cárcere, após o juiz originário do processo expedir a ordem de prisão. É que cumprida a ordem do TRF-4 por Moro, abre-se um processo de execução penal para Lula e o caso passa para a 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal. Um pedido da defesa do ex-presidente levará o juiz da área a analisar se mantém o petista no local ou transfere ele para outra cidade, perto de sua residência.

Com a rejeição do habeas corpus de Lula no STF, a quinta-feira tem sido um dia de reuniões em Curitiba – na Justiça, no Ministério Público Federal e na PF.

O Estado de S. Paulo

 

Por que no te callas, Gilmar? FHC é mais que suficiente para falar certos absurdos que envergonham o Brasil

Gilmar: 'Ter um ex-presidente condenado é muito ruim para a imagem do Brasil'

Ministro disse, ainda, que decisão pode fortalecer as instituições a longo prazo

[ministro lembra que Vossa suprema Excelência disse em manifestou anterior, favorável a prisão em 2ª instância, que todas as nações civilizadas já adotavam a prisão em segunda instância? ou esqueceu? .

Não envergonhe o Brasil ao mudar seu voto, já que está classificando nossa Pátria, que também é a do Senhor, de nação inculta, incivilizada.]

Ao chegar para o VI Fórum Jurídico de Lisboa na manhã desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que não espera um aumento da polarização no Brasil diante do resultado do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também notou que a condenação de um ex-presidente é negativo para a imagem do país, ainda que possa "fortalecer" as instituições.

— Eu tenho a impressão de que um lado, mancha. Sem dúvida nenhuma, há prejuízos para o Brasil pelo menos no curto prazo. A médio e a longo prazo, eu acho que isso é positivo, porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido. O Brasil, acho que está fazendo o seu dever de casa. Porque está cumprindo seu dever de combater a corrupção, seus compromissos internacionais de combate a corrupção. Mas, é claro, ter um ex-presidente da República, um 'asset' como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil — disse o ministro. [Lula foi condenado por NOVE JUÍZES; então para não ficar ruim para o Brasil então se indulta o criminoso?
Ministro Gilmar, a Coreia do Sul condenou sua presidente - outros países civilizados também já prenderam presidentes e todos sobreviveram.
Por favor, não fale certas coisas, deixe para o FHC falar.
Ele pelo menos tem a idade avançada como atenuante.]
 

Ainda assim, na análise de Gilmar, levará tempo para uma pacificação total no país.

— A decisão é vital para a pacificação, que não será de imediato. Não acredito no aumento de conflitos. Aqui e acolá haverá uma escalada, palavras de ordem mais duras dos grupos que lutam, mas não me parece que haverá uma elevação. Qualquer que seja o resultado, pela execução de prisão em segundo grau, ou pela não execução, haverá uma acomodação pacífica em relação ao tema — disse Gilmar.

Apesar das recentes manifestações pró e contra o ex-presidente Lula, e a crescente pressão sobre os ministros do STF, Gilmar acredita que os ânimos não ficarão exaltados por muito tempo. O próprio ministro foi xingado nas ruas de Lisboa na última semana.

— Um lado dirá bem feito, tomou-se a decisão correta. Outro lado dirá que não foi bem feito e fará críticas. Mas depois haverá um sentimento de acomodação e será respeitada a decisão do tribunal — declarou o ministro.

Gilmar Mendes deixará a capital de Portugal ainda nesta terça-feira para participar do julgamento na quarta-feira, em Brasília. Ele chegará em Fortaleza às 20h40m para realizar a conexão até a capital. E voltará a Portugal para o encerramento do evento na quinta-feira, ao lado do presidente português Marcelo Rebelo.

— Nas turmas onde julgam os habeas corpus não há este delay. Os habeas corpus entram e devem ser votados e eu chamei a atenção para que não houvesse pauta de habeas corpus. Me surpreendi porque há 24 habeas corpus em pauta. Por que se colocou um na frente de outro eu não sei. Tem que perguntar à presidência. Deveríamos ter julgado a matéria há algum tempo. Houve a decisão do presidente de não chamar à pauta e chegamos ao dado limítrofe com a coincidência do cumprimento da ordem de prisão de Lula. Não há alternativa e não posso faltar, embora tenha este compromisso fixado anualmente. A decisão deverá ser conhecida entre quarta-feira e quinta-feira, se houver retardo — explicou Gilmar.

A proximidade da eleição, na avaliação do ministro, contribui para a polarização no país. O resultado do julgamento poderá ter repercussão geral caso a decisão dos ministros seja favorável a Lula, porque mudaria a jurisprudência sobre a prisão em segunda instância, passando a valer como regra para casos similares.— Temos um coquetel neste momento. Toda a crise política adensada e misturada com a eleição. Isto é muito grave e contribui para a divisão no país. Surpresa, um candidato a presidente já condenado em segundo grau e que lidera as pesquisas. Isto é componente mais grave para este coquetel e tudo contribui para a tensão — afirmou Gilmar.

Ao comentar como os recentes embates na corte acirram os ânimos, o ministro reconheceu que é preciso melhorar a comunicação do STF com a população. — O supremo tem que se preocupar com o didatismo, mas não sei se terá êxito. O supremo tem que explicar a decisão e como ela se aplica. Nesta questão da segunda instância, por exemplo, o meu entendimento, e eu acompanhei a maioria formada então, é que nós estávamos dando uma autorização para que, a partir do segundo julgamento, pudesse haver a prisão. Era um termo de possibilidade que na prática virou ordem de prisão. Para mim, é uma grande confusão e temos que esclarecer nesta decisão. Se o juiz, a partir da segunda instância, pode prender, ele tem que fundamentar, dar causa. Se há automaticidade, nós já temos outro quadro. Há uma grande confusão e é importante o tribunal esclarecer — declarou.

O ministro ainda comentou os pedidos feitos por entidades de juízes e procuradores sobre a votação do Supremo Tribunal Federal, pedindo a mudança ou manutenção do entendimento sobre a prisão em 2ª instância. — O Brasil é tão grande e são quatro mil juízes, procuradores e coisas do tipo. Ainda que fossem todos, não muda nada, porque o sistema não funciona desta maneira. Se fosse assim, abria-se o Maracanã a procuradores e juízes e eles votavam. Mas não é assim - disse Gilmar, respondendo se o abaixo assinado poderá influenciar alguns ministros.

Gilmar afirmou, ainda, que os julgamentos no Brasil tornaram-se midiáticos e comentou a atuação dos jornalistas e da população em geral. — O processo público talvez tenha se tornado exageradamente público no Brasil. Assim como falávamos que tínhamos 100 milhões, 200 milhões de técnicos de futebol, agora temos 200 milhões de juízes. Todos entendem de habeas corpus. Isso não é mais conversa de jornalista, é de jornaleiro. São questões postas e temos que conviver com isto. O importante é que entendam do que se trata para depois emitir opinião e nem sempre isso acontece. Temos que melhorar a relação da informacão do público e daqueles que comentam.

O Globo