Nem pandemia constrange a elite do funcionalismo - Editorial

O Globo

  “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”. Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, 

São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros. Nem isso foi capaz de evitar que o desemprego passasse de 14%. Algo como um quarto da população economicamente ativa está fora da força de trabalho, seja porque não acha emprego, seja por ter desistido de procurar.

Nada disso, claro, atingiu o funcionalismo público. Desde o início da pandemia, os servidores mantiveram vencimentos integrais e as regras privilegiadas que tornam uma demissão evento tão raro quanto as conjunções planetárias mais improváveis. A única restrição foi o congelamento de reajustes. Só isso já bastou para despertar reação nas castas privilegiadas do funcionalismo.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, juízes, procuradores e outros representantes dessa elite deram um jeito de obter, em plena pandemia, a liberação de pagamentos por verbas extras a que fizeram jus no passado e, pela lei absurda que rege o trabalho no serviço público, tinham direito. Tais “passivos administrativos” incluem adicionais por tempo de serviço, exercício de cargos comissionados, licenças-prêmio e toda a barafunda de benesses escandalosas.

Para juízes e procuradores, entrou no balaio até um reajuste derivado da mudança no índice de correção monetária nos anos 1990, conhecida como “parcela autônoma de equivalência”, ou PAE. No caso dos magistrados, houve ainda gratificação por acúmulo de função (trabalho em mais de uma vara). Isso quando, como sabemos, a maioria trabalhava em casa na pandemia.

Só o Ministério Público da União pagou R$ 15 milhões em dezembro relativos à PAE. A Justiça Federal quitou quase R$ 40 milhões em passivos. A Justiça trabalhista, outros R$ 110 milhões. Tudo isso usando a folga orçamentária aberta pelo economizado na pandemia. É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. Também é verdade que o passivo um dia precisaria ser saldado. Mesmo assim, é um acinte que, em plena crise pandêmica, que mergulhou o mundo e o país numa recessão profunda, a elite do funcionalismo tenha dado um jeito de manobrar para conservar regalias.

A manobra é ainda mais escandalosa se levarmos em conta a crise fiscal profunda que atinge o Brasil, e a dificuldade para encontrar recursos capazes de sustentar o auxílio emergencial aos necessitados. Deve ser aplaudida, por isso mesmo, a indagação da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que se recusou a pagar a maior parte dos passivos que eram sugeridos: “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”.

Infelizmente, atitudes como a dela são raríssimas nas corporações de servidores, sobretudo na casta mais alta, a elite do funcionalismo que está no topo da pirâmide da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. A manobra revela a urgência de uma reforma administrativa que não poupe essa elite e acabe em definitivo com quinquênios, licenças-prêmios, auxílios isso e aquilo e todo o festival de privilégios abjetos que custam caríssimo e em nada contribuem para a qualidade do serviço prestado pelo Estado ao cidadão.

Editorial - O Globo

Governo errático amplia paraíso da elite do funcionalismo - José Casado

Servidores formam elite salarial 

Em Alagoas, eles tem renda 60 vezes maior do que a do setor privado

 O Globo

Começou a ser desvendado um dos mistérios da República — a folha de pagamentos dos 11,4 milhões de servidores da União, dos estados e municípios. 

O enigma da gestão de pessoal no setor público custa R$ 300 bilhões por ano e foi estudado pelo Banco Mundial, uma das instituições multilaterais moldadas no fim da Segunda Guerra pelos economistas John M. Keynes, britânico, e Harry Dexter White, americano, reputado como informante da antiga União Soviética.

Os resultados já obtidos são limitados na área federal — não incluem o Banco Central e a Abin — e a apenas seis dos 27 governos regionais (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina). 

[alguns comentários se impõem:  
- O Banco Mundial, vez ou outra, desde que perdeu espaço e finalidade - com a globalização tudo se tornou mundial - se imiscui em assuntos internos de alguns países - parece até algo encomendado.
Aquela instituição, tendo em conta a folha corrida de um dos seus fundadores, não se destaca pela imparcialidade.

O relatório é repleto de incoerências, contradições, omissões e até mesmo erros.
Exemplos:
- não cita o total de servidores públicos;
- se limita apenas a seis estados, dos 27 existentes;
- por razões desconhecidas omite a Abin e o BC;
- cita a fantástica renda dos servidores públicos do estado de Alagoas, quando comparada com a dos trabalhadores do setor privado, mas, não cita a tal renda - ousamos  assegurar que fora uma ou outra exceção é mentirosa ou resultado de interpretação maliciosamente deturpada: considerando a renda oficial, que não pode ser inferior a um salário mínimo, ele apresenta como padrão uma renda dos servidores públicos próxima aos R$60.000,00;
- quando cita as carreiras jurídicas, não faz diferenciação entre servidores públicos - nenhuma carreira ocupada por servidor público inicia com mais de R$ 20.000,00, exceto um ou outro cargo comissionado de livre nomeação e ou exoneração.
As carreiras que iniciam com salário superior a R$ 20.000,00, são as formadas por MEMBROS do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público e um grupo formado por auditores e assemelhados da Receita Federal.
- o Governo  Bolsonaro em nada contribuiu para e chamada desordem - afinal, não lhe deixam governar, quando consegue presidir não tem tempo para cuidar dos assuntos salariais, portanto, a classificação de errático, aplicada sem  suporte factual, não o torna responsável pelo paraíso criado pelo Banco Mundial.]
Mesmo assim, jogam luz sobre a balbúrdia instalada por interesses políticos e corporativos na folha de pagamentos. E mostram como tem sido manipulada para iniquidades. Existem 321 carreiras em 25 ministérios, administradas a partir de 117 tabelas salariais. Esse catálogo prevê 179 formas de pagamento. Contaram-se 405 tipos de gratificações, 167 delas “por desempenho” e extensíveis aos aposentados. Há, ainda, 105,5 mil cargos de chefia. 

Dessa confusão nasceu uma elite burocrática: 44% dos servidores recebem mais de R$ 10 mil mensais. Estão no topo da pirâmide de renda. Em estados como Alagoas, eles têm renda média 60 vezes maior que a dos trabalhadores do setor privado. Mais da metade (53%) desse grupo ganha entre R$ 10 mil e R$ 33,7 mil por mês. E 1% vai além, com supersalários. Nas carreiras jurídicas um iniciante ganha mais de R$ 20 mil. 

O Ministério da Economia abriu as portas na última quarta-feira para apresentar esses dados, justificando uma reforma nesse paraíso. Horas depois, no plenário da Câmara, a vice-líder do PSL, deputada Bia Kicis, anunciou o apoio do presidente a uma aliança com o PT, PCdoB, PSOL, entre outros, para criação de nova carreira no funcionalismo, a da Polícia Penal. Será a 322ª na folha de pessoal.

O governo Bolsonaro ameaça chegar à perfeição: constrói pela manhã aquilo que enterra à tarde.

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José Casado, jornalista - Coluna em O Globo