A 'casta' da Pindorama - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O bordão de Milei poderá chegar ao Brasil

 

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos - Foto Arquivo  

 

A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos, congressistas que industrializam emendas orçamentárias e maganos que empregam parentes. 

Tudo dentro de uma legalidade manipulada pela casta.

 

Numa só semana deste ano, a casta nacional produziu as seguintes pérolas:

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou o próprio filho para a chefia de sua Casa Civil, até que a Justiça suspendesse o ato.

Um mês antes de se aposentar, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, recebeu R$ 1,1 milhão. 

Esse dinheiro era-lhe devido por férias não gozadas e também por férias vendidas. A juíza Pieranti passou olímpica pela magistratura. Ela apenas exerceu seu direito.

Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Folgam um mês durante o recesso e “vendem” a outra metade. 

Esse penduricalho custa pelo menos R$ 6,5 bilhões anuais à Viúva, ervanário equivalente a um terço dos R$ 19 bilhões do incentivo dado à indústria automotiva.

Soube-se na quinta-feira que em dezembro passado os titulares do Tribunal de Contas atropelaram um parecer da área técnica e autorizaram um penduricalho para magistrados que acumulam funções.  

O mimo representa um aumento de cerca de 30% dos salários dos atendidos. (Concebido para juízes, ele se estende aos titulares do Tribunal de Contas.)

 

Thales Ramalho, um marquês da República

 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

Governo e STF estão quase fazendo do Brasil uma ditadura - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Liberdade de expressão - Quase lá - Gazeta do Povo

Dias Toffoli liberou para julgamento ação que pode criar regulamentação de mídias sociais por via judicial.| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Tenho de começar este artigo pedindo desculpas pelo artigo anterior. Afinal, este ingênuo que vos escreve imaginou que a pressão popular pudesse impedir a votação do PL da Censura e que isso seria suficiente para frear, ainda que momentaneamente, a rápida deterioração da democracia brasileira no tocante à liberdade de expressão. [Comentário: atenção especial com o ministro Toffoli e suas ideias; apesar de alguns percalços que não conseguiu superar no inicio de sua carreira, dado que a condição de ex-advogado do PT e amigo da então esposa do Lula, o levou ao STF, ocasião em que demonstrou uma habilidade para 'emplacar', digamos, coisas diferentes. 

Foi dele, então na presidência da Suprema Corte, a ideia de 'criar'  o inquérito do fim do mundo = diferente de tudo, mas que continua sobrevivendo. 

Foi dele também a ideia de monocraticamente emendar a Constituição Federal e elevar o STF - instância  máxima do Poder Judiciário - à condição de Poder Moderador = ficando dois poderes em um só. Só não colou devido o fato ter ocorrido fora do território brasileiro  portanto sem validade.

Mas que a ideia foi plantada não há o que discutir.]

Sim, fui ingênuo. Ou esquecido. Ou ambos. No meio do caminho havia um STF. Havia um STF no meio do caminho.

A decisão de Dias Toffoli, na última quinta-feira, de liberar para julgamento a ação sobre regulação das redes sociais e de plataformas da internet, de sua própria relatoria, é a essência do que se tornou o sistema de poderes do Brasil. O parlamento não apita mais nada. O sistema de freios e contrapesos que deveria nos proteger dos arroubos ditatoriais de qualquer um dos poderes foi reduzido a pó.

    Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu

O Brasil caminha tão rapidamente em direção ao autoritarismo que já podemos ser saudosistas em relação ao papel que o Centrão teve no passado recente. 

Ah, que saudades da época em que o PMDB segurava as pontas e não permitia que o governo petista aprovasse projetos de lei demasiadamente abusivos. Éramos felizes e não sabíamos. 

 Em nosso momento atual, não existe quem se contraponha ao Supremo Tribunal Federal e sua marcha ativista. 

O único freio constitucional seria o Senado, com sua prerrogativa de iniciar processos de impeachment de ministros do Supremo. 

Mas o Senado está sob o domínio de um político pusilânime, um mero capacho dos outros poderes. E esse sujeito não vai fazer absolutamente nada para conter o avanço do ativismo judiciário.

A coisa fica muito pior em assuntos nos quais governo e STF convergem, como na regulação das mídias sociais. Em uma república séria, onde os papéis dos poderes são respeitados, a coordenação de esforços entre Executivo e Judiciário para passar algum tipo de projeto de lei já seria temerosa. No Brasil, em que o STF faz o que quer e constantemente usurpa o poder do Legislativo, essa coordenação é desastrosa. 

O que estamos vendo em relação ao PL da Censura é um crime, é o rasgar de nossa Constituição, é a humilhação do Congresso e do Senado, é um deboche do Executivo e do Judiciário, é a consolidação do poder nas mãos de cada vez menos pessoas eleitas diretamente. Estamos assistindo à criação da casta mais perniciosa de poderosos sem escrúpulos e sem representatividade eleitoral que esse país já viu.

Sinceramente, não tenho conhecimento de outro remédio nesse momento que não inclua uma revolta geral das pessoas contra o que lhes está sendo enfiado goela abaixo. Ligar e mandar e-mails não resolve. Como acabamos de ver, basta o Congresso não votar algo de interesse do governo ou do STF que o Supremo arruma um jeito de votar ele mesmo.
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Quando eu ainda morava no Brasil, pouco antes de me mudar para cá, aconteceram as grandes mobilizações do “não é por R$ 0,20”. Tínhamos Dilma no poder, fazendo um governo desastroso. 

Será que precisamos de um aumento na tarifa dos ônibus para acender de novo essa turma? A situação é muito pior agora. Muitíssimo pior. Todas as liberdades e direitos que tínhamos se deterioraram de alguma maneira. O país está nas mãos de um ex-condenado e o Ministério da Justiça, sob o comando de um “comunista de carteirinha”. 

O partido do presidente da República é presidido por uma mulher que compara a manutenção da taxa básica de juros a genocídio.

 

A continuar o atual ritmo de supressão de direitos no Brasil, em muito breve não será mais possível à sociedade organizada discutir as mudanças que precisam ser implementadas para frear o autoritarismo no país. Esse tipo de discussão será o primeiro a ser proibido. 

O que significa que estamos chegando a um ponto de não retorno. 

Foi assim em Cuba, foi assim na Venezuela, está sendo assim no Brasil.

Tic-tac.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Judiciário brasileiro: o maior programa de redistribuição de renda da galáxia - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko

Privilégios
Embora as más línguas critique nossos programas de redistribuição de renda, somos os melhores em tirar do pobre para dar ao rico.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Muita gente reclama que o Brasil não consegue resolver a questão crônica da pobreza e redistribuição de renda. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, têm resultados positivos mas recebem menos dinheiro do que o Bolsa Empresário Amigo de Governo, algo criado conjuntamente. No entanto, considero injusto dizer que não temos um programa de redistribuição de renda que funcione. Temos sim.

Talvez por falta de patriotismo você não saiba, mas o Brasil tem o mais eficiente programa de redistribuição de renda da galáxia. 

Redistribui do pobre para o rico e o rico ainda ganha o direito de chorar miséria e se dizer injustiçado. 

Chama-se Carreiras Jurídicas no Judiciário, MP e Defensoria. 

Nem deputado ganhou tanto benefício a mais na pandemia quanto estes bravos guerreiros.

 

Outro dia li a notícia de que os nobres desembargadores do Judiciário do meu estado querem aumento salarial porque estão trabalhando demais.  

Vocês sabem que eu já trabalhei no STF, assessorei associações de juízes e de promotores. 

Salvo raras e honrosas exceções, anônimas e lotadas no interior em sua maioria, difícil alguém que realmente pegue no pesado.

Fico pensando se resolvessem descontar das horas trabalhadas aquelas gastas em congressos nas cidades praianas ou dando entrevistas. 

Tem gente que, no final, iria ter trabalhado de verdade umas 4 horas por mês. O pessoal reclama da agenda do presidente, que tem menos compromisso do que minhas tias dondocas. Ficam xingando deputado que trabalha só de terça a quinta. Todo mundo aí tá trabalhando mais do que nossos bravos guerreiros da Justiça brasileira.

Obviamente é um privilégio para a casta da casta. Quem é trouxa dedicado acaba trabalhando em cidade pequena cheia de pobre e com ausência de outros órgãos do Estado.                                                      Daí, seja juiz ou promotor, vira uma espécie de faz-tudo.  Aliás, nesses casos nem ter a formação em Direito basta, o sujeito tem de ter CRM, CRO, CREA e, principalmente, CRP.     Vai resolver problema de todo mundo o tempo todo e ficar só com o salário mesmo, nada de penduricalhos mil nem folgas.

Anos atrás, o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo defendeu de forma enérgica a necessidade de aumento de salários. Os juízes estariam até mesmo sem dinheiro para ir comprar terno em Miami. Absurdo! Um amigo que pegou uma comarca trabalhista tumultuadíssima no ABC me disse, talvez com inveja: "veja que esse deveria ser meu tipo de problema e eu pego só enrosco". Adivinha quem está pedindo aumento? O pessoal do terno em Miami, claro.

O amigo do ABC vive muito bem e vive agradecendo a Deus ter passado no concurso. Mas não chegou ao nível espiritual do terno em Miami nem de poder se ausentar do trabalho em função de dar entrevistas ou participar de convescotes. Durante a pandemia, o que ele ganhou foi processo disciplinar no CNJ. Saiu do sério numa audiência ao perceber que o empregado e o preposto da empresa estavam na mesma sala, escondendo do Judiciário que haviam feito acordo.

A renda do brasileiro caiu em torno de 10% durante a pandemia. Isso não quer dizer que cada um ganha 10% a menos, significa que tem gente absolutamente quebrada a ponto de gerar esse impacto na massa total de trabalhadores. Enquanto isso, viralizaram durante toda a pandemia as listas de quem recebeu salários de mais de R$ 100 mil na casta do Judiciário. Mas eles estão trabalhando demais e precisam de aumento. Será pago obviamente pelo pessoal que ficou mais pobre. Redistribuição de renda.

Esse gráfico é do Boletim Desigualdade das Metrópoles, da PUC/RS e mostra a variação da renda dos trabalhadores. Nada animador. Mas o dado mais interessante talvez seja o quanto é essa renda. Eu li em vários lugares que o baque econômico atingiu primeiro os pobres mas chegou já na classe média alta. Isso significa que a família ganha mais de R$ 3.100,00 per capita e está nos 10% mais ricos da população. Talvez você já esteja no clube dos bilionários sem saber.

Aqui está a prova cabal de que realmente temos, com as Carreiras Jurídicas do Judiciário e MP, o melhor programa de redistribuição de renda da Via Láctea. O vale-refeição dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá é de R$ 3.500,00. 

Só isso já é R$ 400,00 a mais que a renda necessária para integrar a classe-média-alta brasileira, os 10% mais ricos. 

Leia essa coluna do Lucio Vaz e entenda por que eu luto tanto por uma nomeação no Judiciário brasileiro.

Obviamente não é em todos os tribunais que se tem tanto sucesso na redistribuição de renda. Os juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco recebem apenas R$ 1.561,80 de vale-refeição, o que deixa as refeições deles distantes da classe média alta. E veja a injustiça: só chegou nesse valor porque eles conseguiram um aumento de 46% no último mês de junho, em plena pandemia.

A coluna do Lucio Vaz traz os casos em que você é bem mais generoso com nossos bravos guerreiros da Justiça. Tem uma juíza que foi removida de um estado a outro e ganhou R$ 100 mil de auxílio-mudança. Eu achei que tinham aberto uma comarca na Lua quando vi o valor. 

De repente abriram mesmo, mas quem está lá é o desembargador do Rio de Janeiro que recebeu R$ 72.400,00 de indenização de transporte.       Por isso você teve de pagar a conta de celular de R$ 17.300,00 de um desembargador de Goiás, ligou para a nova comarca na Lua.

Mas eu estou preocupada mesmo é com a saúde de diversos desembargadores pelo Brasil. 

No Amapá, um deles recebeu R$ 163.000,00 de auxílio-refeição. 

Avalie o quando a Excelência precisou comer para chegar nesse valor, um perigo para a saúde. 

É por essas e outras que, no Maranhão, nós precisamos pagar R$ 334.000,00 de auxílio saúde para uma desembargadora. Ambiente insalubre o deles.

Em dezembro, 20 dos 26 desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas receberam salários de mais de R$ 100.000,00. O que recebeu mais teve rendimentos de R$ 237.067,45. Mas não é tudo salário.                                                                                                            São R$ 35.462,22 de salário, R$ 9.960,26 de indenizações, R$ 4.964,71 de direitos pessoais e R$ 186.680,26 de direitos eventuais. Eu não sei o que são direitos eventuais mas, se quiserem me pagar, também aceito.

Você pode achar os salários nababescos. Mas são cargos importantíssimos e que exigem muito preparo e estudo. Na verdade, o que o pessoal do Amazonas ganha não é suficiente para muitas coisas. Por mim, eles adotariam o auxílio-livro, à semelhança do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. São dois salários extras por ano, cerca de R$ 70.000,00. Como não têm a verba, os desembargadores do Amazonas passam perrengues como o da queda da estante de livros falsa na audiência virtual.

Tomara que o desembargador não ouça a jornalista porque é bem capaz de querer processar o vendedor do cenário por danos morais de verdade. As juízas que foram para o aeroporto errado e perderam o voo por isso processaram a companhia aérea e ganharam uma bolada, por que não? Quem vive nesse mundo é que julga os eventuais conflitos e disputa do país em que rico ganha menos que vale-refeição de juiz. É um sistema que definitivamente não tem como dar certo.

 

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Nem pandemia constrange a elite do funcionalismo - Editorial

O Globo

  “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”. Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, 

São conhecidos os sacrifícios feitos por quem trabalha no setor privado durante a pandemia. Houve redução de jornada e consequente corte salarial para milhões de brasileiros. Nem isso foi capaz de evitar que o desemprego passasse de 14%. Algo como um quarto da população economicamente ativa está fora da força de trabalho, seja porque não acha emprego, seja por ter desistido de procurar.

Nada disso, claro, atingiu o funcionalismo público. Desde o início da pandemia, os servidores mantiveram vencimentos integrais e as regras privilegiadas que tornam uma demissão evento tão raro quanto as conjunções planetárias mais improváveis. A única restrição foi o congelamento de reajustes. Só isso já bastou para despertar reação nas castas privilegiadas do funcionalismo.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, juízes, procuradores e outros representantes dessa elite deram um jeito de obter, em plena pandemia, a liberação de pagamentos por verbas extras a que fizeram jus no passado e, pela lei absurda que rege o trabalho no serviço público, tinham direito. Tais “passivos administrativos” incluem adicionais por tempo de serviço, exercício de cargos comissionados, licenças-prêmio e toda a barafunda de benesses escandalosas.

Para juízes e procuradores, entrou no balaio até um reajuste derivado da mudança no índice de correção monetária nos anos 1990, conhecida como “parcela autônoma de equivalência”, ou PAE. No caso dos magistrados, houve ainda gratificação por acúmulo de função (trabalho em mais de uma vara). Isso quando, como sabemos, a maioria trabalhava em casa na pandemia.

Só o Ministério Público da União pagou R$ 15 milhões em dezembro relativos à PAE. A Justiça Federal quitou quase R$ 40 milhões em passivos. A Justiça trabalhista, outros R$ 110 milhões. Tudo isso usando a folga orçamentária aberta pelo economizado na pandemia. É verdade que o gasto com pessoal ficou pouco abaixo do orçado. Também é verdade que o passivo um dia precisaria ser saldado. Mesmo assim, é um acinte que, em plena crise pandêmica, que mergulhou o mundo e o país numa recessão profunda, a elite do funcionalismo tenha dado um jeito de manobrar para conservar regalias.

A manobra é ainda mais escandalosa se levarmos em conta a crise fiscal profunda que atinge o Brasil, e a dificuldade para encontrar recursos capazes de sustentar o auxílio emergencial aos necessitados. Deve ser aplaudida, por isso mesmo, a indagação da presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que se recusou a pagar a maior parte dos passivos que eram sugeridos: “A título de provocação à reflexão, caso não fosse pago nenhum valor de passivo administrativo, quantos auxílios emergenciais que se encontram em via de extinção, mesmo com a permanência da pandemia, poderiam ser pagos?”.

Infelizmente, atitudes como a dela são raríssimas nas corporações de servidores, sobretudo na casta mais alta, a elite do funcionalismo que está no topo da pirâmide da sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo. A manobra revela a urgência de uma reforma administrativa que não poupe essa elite e acabe em definitivo com quinquênios, licenças-prêmios, auxílios isso e aquilo e todo o festival de privilégios abjetos que custam caríssimo e em nada contribuem para a qualidade do serviço prestado pelo Estado ao cidadão.

Editorial - O Globo