Eleições do dia 15 são as mais importantes de todas para o país

 Alexandre Garcia

"O município é o mais importante ente federativo na vida dos brasileiros. Por isso, a eleição do dia 15 é a mais significativa no nosso sistema democrático"

Os resultados têm consequências também no Distrito Federal. Ainda há tempo para repensar decisões. Ainda há tempo para decidir a quem você, da vizinhança do DF, vai dar poder de chefiar a prefeitura de onde você vive e o poder de fazer leis municipais. Gente que vai decidir a limpeza da cidade, as condições das praças, das calçadas, das ruas que você frequenta. Gente que pode dar licença a uma boate ou a um bar na vizinhança, a um posto de gasolina na esquina. Gente que pode decidir se você dorme com barulho ou com silêncio; se haverá um transporte urbano conveniente para você ir ao trabalho, para seus filhos irem e voltarem da escola. Se o SUS vai funcionar bem se sua família precisar.

[não há muito o que se discutir sobre a importância das eleições municipais - mesmo que o produto delas, não seja dos melhores.

Agora o que é um absurdo, um verdadeiro desperdício de dinheiro público, é a realização de eleições a cada dois anos.

Milhões de reais são gastos para eleger vereadores e prefeitos, em eleições exclusivas, o que resulta em eleições a cada dois.

Bastaria incluir vereadores e prefeitos nas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados - alcançando do vereador ao presidente - com tal medida teríamos eleições gerais a cada quatro anos e muito dinheiro público seria economizado = valor suficiente para custear parte dos programas de complementação de renda, ainda tão necessários. 

Por oportuno: muitos não sabem que a Justiça Eleitoral só existe no Brasil e que apesar da especialidade, as decisões de sua Instância máxima - TSE - podem ser reformadas pelo STF, inclusive no muito utilizado recurso de decisão monocrática.]

O município é o mais importante ente federativo na vida dos brasileiros. O prefeito é o governante mais próximo dos contribuintes; o vereador é o representante mais próximo dos seus representados. Por isso, a eleição do dia 15 é a mais significativa no nosso sistema democrático. Na maciça maioria dos municípios brasileiros, o cidadão pode falar com o prefeito e o vereador na rua, na praça, no canteiro de uma obra municipal. Falar, cobrar, fiscalizar, sugerir. Nas grandes cidades, há ouvidorias para esse contato, e há os bairros a que o vereador está ligado e representa. Tudo isso conduz a importância de você pensar e repensar no seu voto, nestes próximos dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) me fez embaixador da Justiça Eleitoral no movimento EuVotoSemFake. Não sou ingênuo para acreditar que fake news/notícias falsas vieram com as redes sociais. Elas existem desde sempre e não são exclusividade das redes sociais. Na condição de participante desta campanha, tenho postado mensagens de alerta a quase 3 milhões de seguidores no twitter. Tenho avisado sobre o lobo em pele de cordeiro. Quem se aproveita do tamanho, peso e tradição para induzir o eleitor. Quem mistura fato com opinião, quem deforma o fato e cria um factóide. Não se deixe iludir. Vote por você, não deixe que pensem por você. [nos parece que o lobo em pele cordeiro é facilmente identificável; 

acrescentamos um pequeno destaque: uma apresentadora de TV, em seu noticiário diário, deixou o protocolo de lado, apresentando uma notícia com evidente viés de comentário e fazendo apologia a prática com claro objetivo:  estimular o racismo reverso - aliás, não foi a única vez que a apresentadora trocou a notícia (que tem obrigação de apresentar) por comentário.]

Na interatividade do twitter, tenho recebido queixas sobre a qualidade dos candidatos que os partidos oferecem. O eletricista Marcelo me disse que, em 43 anos de vida, só votou para presidente em 2018 por falta de opção. Respondi a ele que, nas outras eleições, ele transferiu para outros o poder de escolha ao se omitir. Muitos partidos se formaram com um único princípio: o de receber os fundos partidários e eleitorais. Escolhas de candidatos têm como critério a popularidade, mas não o preparo, o altruísmo, a honestidade, o histórico pela comunidade. Mesmo assim, a alternativa não é a omissão, mas o voto, ainda que possa ser difícil decidir.

Alexandre Garcia, jornalista  - Coluna no Correio Braziliense

 

PEC Emergencial: Governo aceita suavizar corte de salários de servidores

Por isso, esse corte não vai atingir os servidores essenciais - isto é, os servidores de saúde, educação e segurança pública

O governo federal aceitou suavizar a possibilidade de redução da carga horária e da remuneração dos servidores públicos em caso de crise fiscal, que está prevista na PEC Emergencial. Por isso, esse corte não vai atingir os servidores essenciais - isto é, os servidores de saúde, educação e segurança pública. E também só deve ser acionado em casos extremos, quando o aperto fiscal permitir a demissão desses servidores.

[Presidente Bolsonaro: esse seu amigo que está propondo classificar os servidores que não sejam de saúde, educação e segurança pública como NÃO ESSENCIAIS, passíveis de demissão se a coisa apertar, provavelmente, esquece,  quando tenta induzir o senhor ao erro, que a bagunça no INSS não é motivada pela falta dos ESSENCIAIS e sim dos servidores.

O pessoal das áreas citadas são necessários, da mesma forma que os burocratas do INSS e demais áreas do Governo.]

A mudança nesse artigo da PEC Emergencial, que é tida como uma das prioridades econômicas do governo federal neste ano, foi acertada pelo relator da proposta, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11) no Ministério da Economia. "À medida em que as audiências públicas estão acontecendo, ideias surgem. E eu estou trocando ideias com o Ministério da Economia. Aperfeiçoamentos na PEC estão aparecendo de forma a torná-la mais palatável para todos, para os funcionários públicos, para a sociedade em geral, para que seja realmente aceita", afirmou Oriovisto, na saída da reunião com Guedes.

Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues confirmou que o governo terá cuidado em não reduzir a prestação de serviços essenciais, como a segurança pública. "Nenhum serviço essencial terá comprometimento pela redução de até 25% da carga horária", garantiu Waldery.  O governo, porém, ainda está calculando o impacto fiscal que essa mudança terá na PEC Emergencial. Nesta quarta-feira, por sinal, a Secretaria de Política Econômica (SPE) informou que o mercado calcula que, se for aprovada neste semestre, a PEC Emergencial pode liberar R$ 6 bilhões do orçamento da União para novos gastos e investimentos.

DemissãoTambém foi discutido entre Oriovisto e Guedes a possibilidade de que a redução de até 25% da carga horária e da remuneração dos servidores só possa ser praticada quando o comprometimento fiscal for tão alto que permita a demissão dos servidores públicos. O gatilho para acionamento dessa medida, portanto, não será mais apenas a regra de ouro, mas também o risco de demissão.

"Só poderá acontecer quando a única opção for a demissão. Ao invés da demissão, primeiro faz isso. Reduz por um período de tempo", disso Oriovisto, lembrando que a demissão dos servidores públicos é permitida pelo artigo 169 da Constituição. Segundo esse artigo, o servidor estável pode perder o cargo quando o governo aciona outros gatilhos de ajuste fiscal e, mesmo assim, continua descumprindo limites orçamentários como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto de gastos e a regra de ouro. "No caso de crise fiscal e insolvência do ente federativo - e já tem alguns entes classificados como insolventes -, está prevista a demissão. Agora, hoje ou demite ou não faz nada. Vamos dar um caminho alternativo de, ao invés de demitir, reduzir por seis meses ou um ano para o servidor não perder o emprego", detalhou Oriovisto.

Ainda de acordo com Oriovisto, haverá mais uma sessão de audiências públicas antes que a PEC Emergencial seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Essas audiências devem acontecer na próxima semana. Por isso, é possível que a proposta passe pela CCJ ainda neste mês. Depois disso, a PEC deve ser levada com urgência para o plenário do Senado para seguir para a Câmara. Por isso, a expectativa do relator é que a proposta seja aprovada ainda neste semestre tanto no Senado, quanto na Câmara, como deseja o governo.

Correio Braziliense