Foi o
autoritarismo que expediu ordens descabidas ao presidente da República
por parte do STF. Foi ele que criou o inquérito do fim do mundo. É ele
que fecha jornais, prende jornalistas, criou o flagrante eterno,
estatizou verdades e impôs medo à liberdade de opinião.
Vê-se
autoritarismo em atos cotidianos do presidente da Câmara dos Deputados
no exercício de sua prerrogativa de elaborar a pauta de votações. Em
três anos, a Casa não votou a PEC da prisão após condenação em segunda
instância, nem o fim do foro privilegiado. Na democracia à brasileira,
dane-se a opinião pública!
É por causa do autoritarismo que custeamos
513 deputados federais para que uma dezena de líderes de bancada
comandem os acontecimentos da Casa e conduzam todos os demais pelo
nariz, segundo seu querer.
Essa submissão se deve ao autoritarismo dos
líderes na distribuição dos recursos públicos, sejam partidários, sejam
do orçamento da União.
Houve
longas sessões de autoritarismo na CPI da Covid-19. Foi o autoritarismo
que levou ao “Pare de trabalhar e fique em casa!”. É o autoritarismo que
leva juristas, políticos e jornalistas a regrarem o ato médico,
formulem, com os próprios cotovelos, verdades “científicas” e imponham o
passaporte sanitário.
Por
puro autoritarismo, um único senador consegue tornar estéril a
prerrogativa presidencial de indicar à aprovação do Senado um novo
ministro do STF. Afirma o senador, e há quem concorde, ser sua a
prerrogativa de marcar a data para a sabatina do indicado, podendo
fazê-lo quando bem entender. Ou seja, o ato convocatório da sessão de
sabatina poderia ocorrer no intervalo de tempo vai do já ao nunca.
Passados cem dias da indicação, tudo leva a crer que o senador
Alcolumbre pretende cumprir o que já li haver ele afirmado: enquanto for
presidente da CCJ essa audiência não vai acontecer.
Examinemos
em microscópio essa variante amapaense da síndrome autoritária que
assusta a nação.
O senador Davi Alcolumbre preside a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal do Brasil sem haver concluído
sequer o curso de Ciências Econômicas cujas aulas um dia pretendeu
frequentar.
Na poltrona onde já sentaram figuras ilustres do direito
brasileiro, senta-se agora um senador graduado no ensino médio, incapaz
de compreender que o direito de marcar a data de um evento não se
confunde com o direito de não marcar a data do mesmo evento.
E mais,
escapa-lhe a compreensão de que se assim fosse, os presidentes da CCJ
teriam a prerrogativa de, ao longo dos anos, esvaziar por completo o
plenário do STF. Bastaria, para isso, que a mesma “prerrogativa” fosse
usada pelos titulares do posto ao longo do tempo necessário para todos
os ministros se aposentarem.
O senador nem imagina que o abuso de sua
prerrogativa pontual derruba direito constitucional atribuído ao
Presidente. Cabe a este indicar à CCJ quem ele quiser, para que a
comissão, por deliberação colegiada de seus membros, verifique se o
indicado atende às condições exigidas de um ministro do Supremo pela
Carta da República.
Democracia e
autoritarismo são antagônicos. Para usar palavra da moda, o
autoritarismo é antidemocrático. Para se protegerem de seus fantasmas, o
STF e o Congresso Nacional nos arrastam para um simulacro de democracia
que a parcela mais bem informada da população não mais leva a sério.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
