Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Alexandre de Moraes piscada Depois de ler a crônica “Fora, Alexandre de Moraes!”, ele e os demais ministros do STF botaram a mão na consciência, como se diz.- Foto: EFE
Ai, palavras, ai, palavras Que estranha potência a vossa! - Cecília Meireles
Depois de quinze dias de férias, ele estava em crise. “Para que servem todas as minhas palavras? Quaisquer palavras. Inclusive estas?”, perguntava o autor para o escritório vazio, para a Catota e até para os estranhos na rua. Nunca, never-ever, jamé (sic) um artigo de jornal foi capaz de fazer um déspota mudar de ideia.Nem o J’Accuse. Quanto mais uma crônica! Por que agora seria diferente? E, no entanto, ele perseverou. Vai quê.
Era uma questão até de respeito com o leitor. Afinal, havia pessoas indignadas nas ruas.
Pessoas transbordando impotência e medo diante da injustiça e da arrogância.
Pessoas tratadas como golpistas e antidemocráticas apenas por questionarem ou discordarem.
Pessoas engolindo humilhação atrás de humilhação, escárnio atrás de escárnio, menosprezo atrás de - adivinha! - menosprezo.
“Fora, Alexandre de Moraes!”, escreveu ele. Só por diversão. Só para ter certeza de que ainda podia. Posso, né?
E ficou olhando para a tela do computador como se esperasse um aviso do Grande Irmão o alertando para o pecado imperdoável: você está sendo antidemocrático, seu fascista!
Como nada disso acontecesse, porém, ele se pôs a escrever. E foi então que o milagre começou a ganhar forma:
Aqui é preciso interromper o fluxo natural da narrativa para dizer que os leitores daquele tempo ficaram boquiabertos com os dois pontos que pairavam auspiciosamente no céu azul de primavera. Afinal, o autor falava em milagre, e não em maldição. O que, pensando bem, até fosse um defeito da crônica-que-mudou tudo. De qualquer modo, os leitores ficaram ali admirando o suspense que não tardou a se dissipar.
Assim que os dois pontos cruzaram o lábaro estrelado, o texto prosseguiu como que por encanto. A lógica impecável, as citações cuidadosamente garimpadas(inclusive a epígrafe), os argumentos lapidados, as contextualizações precisas, as análises abissalmente profundas da psique suprema, as metáforas de causar inveja a Shakespeare e, no fim, aquela exortação ao autossacrifício: fora, Alexandre de Moraes! Tudo havia se encaixado mais-do-que-perfeitamente. “Nasceu uma obra-prima!”, disse, na ocasião, um anjo desses que se empolgam demais e depois ficam com as bochechas vermelhas.
A obra-prima, porém, ainda não era milagre. Porque de nada adiantariam aquelas palavras todas se elas caíssem em ouvidos moucos ou, pior!, fossem sugadas pelo grande redemoinho de indiferença das redes sociais. Por sorte, para quem não acredita, ou pela Graça, para quem crê, eis que a crônica chamou a atenção de um assessor do Supremo.
Que tomou o cuidado de imprimir as palavras e colocá-las cuidadosamente sobre a mesa do déspota, com um bilhetinho no qual, com algum esforço (ê letrinha feia, hein!), lia-se: “Quem esse cara pensa que é?! PRENDE ELE, ALEXANDRE!”.
A julgar pelo título, Alexandre de Moraes já estava até assinando o mandado de prisão.
Mas lhe chamou a atenção a epígrafe com aquela poetisa que o minissenador Randolfe Rodrigues disse que era boa.
E só por isso o déspota começou a ler. E, caramba!, não é que o cronista tinha razão mesmo? Quando percebeu, Alexandre de Moraes estava na última linha - e em prantos. “Data venia, eu só queria salvar a democracia”, repetia entre soluços, numa última e desesperada tentativa de se convencer disso.
Neste ponto os estudiosos divergem e até se pegam no tapa. Eu, que sou o autor desta joça, digo que o milagre estava na epifania de Alexandre de Moraes. Mas agora uns chatos inventaram de dizer que o milagre se estendeu pelos dias seguintes, abrangendo tudo o que entrou para a história com o nome meio cafona de Primavera Brasileira: (Olha os dois pontos cruzando a abóboda celeste aí de novo, incréu!). Alexandre de Moraes fez circular a crônica entre os demais ministros que, tocados por todas as qualidades literárias aqui já mencionadas, convocaram uma coletiva de imprensa para reconhecer os muitos erros cometidos nos últimos anos, pedir desculpas e, já que estavam ali mesmo, anunciar novas eleições.“Mas dessa vez sem candidato ex-presidiário!”, ressaltou um brincalhão Edson Fachin que, não pude deixar de perceber, até raspou o bigode. “E, daqui para frente, sem censura. Mesmo!”, acrescentou Cármen Lúcia, visivelmente constrangida, tadinha.
Assim a paz se fez no Brasil. É bem verdade que um ou outro petista cínico ainda tentou emplacar a narrativa de que tudo não passava de uma fantasia mequetrefe de um cronista de província voltando de férias. Mas de nada adiantou. No final das contas, prevaleceram não só os argumentos, citações, figuras de linguagem e até um ou outro afago pouco sincero que o autor incluiu no texto para apaziguar a ira suprema; prevaleceu sobretudo a exortação final que, apesar da cara jacobina, tinha um quê mesmo de sábio conselho maternal: fora, Alexandre de Moraes!
Imprudente e
inoportuna, proposta de uma emenda constitucional começou a ser semeada
há cerca de seis meses por Bolsonaro e aliados do Legislativo
NA GAVETA - Supremo Tribunal Federal: o texto elaborado na surdina por
parlamentares aliados do governo, com o aval do Palácio do Planalto,
prevê a ampliação do número de ministros de onze para quinze - - Nelson
Junior/Fellipe Sampaio/STF
Jair Bolsonaro
nunca fez questão de manter relações harmoniosas com representantes do
Poder Judiciário. Desde a sua posse na Presidência, ele bateu de frente
com ministros de tribunais superiores, ameaçou enquadrar o Supremo Tribunal Federal
(STF) e acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar de uma
conspirata destinada a tirá-lo do poder. Em sua cabeça tão suscetível a
teorias da conspiração, integrantes do STF agem para inviabilizar a sua
administração, ao suspender uma série de decisões presidenciais,e
trabalham para que Lula vença a eleição deste ano.
Os magistrados teriam liberado o petista da prisão com esse propósito e, aninhados na cúpula da Justiça Eleitoral, estariam empenhados em fraudar o resultado das urnas com o objetivo inconfessável de derrotá-lo.
Não há prova ou indício de que Bolsonaro seja alvo de uma armação. Mesmo assim, o ex-capitão se mantém em estado permanente de ataque. Em seus discursos, ele costuma dizer que, se reeleito, obrigará os magistrados a jogar dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente nunca tinha explicado como isso seria feito, mas agora está claro qual é o seu plano — um plano "casuístico" e essencialmente "antidemocrático."
Com a ajuda de aliados no Congresso, Bolsonaro quer tutelar o Supremo, recorrendo a um receituário usado pelo regime militar brasileiro e por ditadores internacionais — da esquerda à direita. O próprio mandatário deixou escapar sua estratégia em entrevista a VEJA, publicada na edição passada, quando foi questionado se pretende aumentar o número de vagas no STF em um eventual futuro governo. Ao responder, ele não só não negou como deixou a porta aberta para a medida. “Já chegou essa proposta para mim e eu falei que só discuto depois das eleições. Eu acho que o Supremo exerce um ativismo judicial que é ruim para o Brasil todo.”
A declaração logo se tornou assunto do debate político e foi usada para reforçar o discurso de que Bolsonaro representa uma ameaça à democracia, tese que uniu tucanos e emedebistas ao PT. Diante do desgaste, o presidente adotou uma postura pendular. Numa entrevista, afirmou que toda a celeuma foi inventada pela imprensa: “Eu falei que isso não estava no plano de governo, e botaram na minha conta”. Noutra, mais condizente com a realidade, declarou que podia desistir da ideia se o Supremo baixasse a bola. O plano existe, está no forno e começou a ser semeado há cerca de seis meses.Presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição
Na segunda quinzena de maio, em uma reunião a sós com parte da cúpula do Congresso, um ministro de um tribunal superior recebeu o rascunho do que até então era tratado com a mais absoluta reserva pelo presidente e pelos principais caciques da Câmara dos Deputados:a proposta de uma emenda constitucional para ampliar o número de assentos no STF.
No primeiro esboço, seriam criadas quatro novas vagas para a mais alta Corte do país. Na versão mais atualizada, cinco novos postos ampliariam o universo de onze magistrados para dezesseis, o mesmo patamar imposto pelo Ato Institucional nº 2, assinado em plena ditadura, quando os militares quiseram controlar o STF. “Eu vi a emenda. A ideia é apresentar um aditivo a um texto já em tramitação, e Bolsonaro conseguir rapidamente maioria no STF”, disse a VEJA, sob condição de anonimato, o ministro que meses atrás teve acesso ao teor da proposta. [o desagradável nas fontes que jorram sob condição de anonimato é que muitas vezes o que jorram apenas sustentam narrativas.]
Na tentativa de cooptar parcelas do Congresso refratárias à ideia, a cúpula da Câmara rascunhou até um seguro antirrejeição na emenda constitucional. Pelo texto, as novas cadeiras no STF seriam indicadas, alternativamente, pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ou seja: todo mundo poderia sair ganhando — exceto, claro, a independência da própria Corte.[dificil de entender a 'narrativa' de que aumentando o número de ministros a Corte perde a independência = continua dependente da vontade da maioria dos seus integrantes.]
O projeto detalha, inclusive, como seria o funcionamento do Supremo. Em substituição às atuais duas turmas de julgamento, criadas para desafogar o acervo de processos do pleno, seriam constituídos três colegiados extras para julgar ações variadas, incluindo aquelas envolvendo políticos. “Na criação de vagas para tribunais, quem fica contra? Juízes, membros do Ministério Público e advogados não são contrários porque podem ser indicados para alguma vaga. Quem pode ficar contra é o cidadão comum, mas ele não tem voz nem eco nesse processo”, avalia um ministro do STF, informado sobre a proposta. No roteiro original de Bolsonaro, o projeto de ampliação das cadeiras do Supremo deveria ser mantido em sigilo até estar pronto para a votação, em princípio, em fevereiro de 2023, quando a maioria parlamentar governista e o presidente, à frente de seu segundo mandato, teriam capital político para levar adiante a ideia de empastelar o tribunal. Pelo plano desenhado, caberia a Arthur Lira, aliado de Bolsonaro e favorito à reeleição para o comando da Casa, colocar a proposta em votação, exatamente como fez no caso da emenda constitucional que instituía o voto impresso, rechaçada pelos deputados.
(...)
Os bolsonaristas não se abalam e têm pressa. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou numa entrevista que era preciso enquadrar o tribunal. Depois, diante do desgaste eleitoral, foi mais contido. “Não é uma ameaça. Está acontecendo uma reação a um exagero das decisões que são tomadas pelo Judiciário e que não são aceitas pela população. Quem está atacando é o Judiciário.”
Dos onze ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Outros dois serão escolhidos pelo presidente eleito, em razão da aposentadoria obrigatória de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber no ano que vem. Se renovar o mandato e conseguir aprovar o projeto que cria mais cinco cadeiras no Supremo, Bolsonaro terá, a depender da versão final do texto, oito ou nove ministros de sua predileção na Corte, mais do que a somatória de todos os demais juízes indicados por outros presidentes. Se isso acontecer de fato, ele replicará uma prática de líderes autocratas de diferentes espectros ideológicos.
(...)
Na Hungria, o premiê Viktor Orbán, de quem Bolsonaro se considera aliado, ampliou de onze para quinze os ministros da Corte Constitucional e antecipou a aposentadoria de vários outros juízes. Na Polônia, magistrados foram aposentados antes da idade, e o presidente se deu poderes para nomear diretamente o chefe da Suprema Corte.
Sob a condição de anonimato, um dos principais articuladores da proposta no Brasil alega que, apesar de todo o debate em torno de seu suposto caráter antidemocrático, a iniciativa tem potencial para avançar porque é de interesse também dos parlamentares, independentemente do presidente que for eleito em 30 de outubro. “Quando nós votamos a lei de abuso de autoridade, nós não enquadramos o Judiciário? Nós temos direito de fazer isso. Se eles estivessem comportados, não tinha reação”, diz.
(...)
DIREITA – Orbán: em sua cruzada antidemocrática, além de ampliar o número de juízes, ele aposentou alguns – Riccardo Pareggiani/NurPhoto/Getty Images
Lula usou a possibilidade de ampliação do número de ministros do Supremo para fustigar Bolsonaro. “Nós estamos enfrentando um cidadão que quer aumentar o número de ministros da Suprema Corte para ter o controle sobre ela. Eu nunca indiquei ministros para me ajudar”, disse. Mas tentou. Durante seus dois mandatos, o ex-presidente nomeou oito ministros para o STF. No governo Dilma, Lula procurou convencer os integrantes do tribunal a adiar o julgamento do processo do mensalão para depois das eleições de 2012. Fracassou. Antes de ser preso pela Lava-Jato, ele reclamou de que o Supremo tinha se acovardado diante do juiz Sergio Moro e pediu que seus aliados procurassem a ministra Rosa Weber, a atual presidente da Corte, para tentar convencê-la a votar a favor de um habeas-corpus que retiraria de Curitiba as investigações sobre ele.
O atraso na votação do novo ministro foi mais uma aberração na longa sucessão de agressões diretas ao Estado democrático
Caminha para o seu desenlace,
enfim, mais um episódio miserável na vida pública brasileira:
- a
sabotagem comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, durante quatro meses seguidos, contra a apreciação do
nome indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga existente
no Supremo Tribunal Federal.
Algum dos marechais-de-campo das
“instituições”,esses que vivem dizendo que Senado, STF, o “regimento
interno” e o resto da banda são entidades sagradas e intocáveis,seria
capaz de dizer o que o interesse público ganhou com essa palhaçada? É
claro que não. O atraso na votação do novo ministro foi apenas uma
aberração – mais uma, na longa sucessão de agressões diretas ao Estado
Democrático que a falsa legalidade tem feito em todos os níveis no
Brasil de hoje.
A democracia brasileira, cada
vez mais, é um objeto de curiosidade. Para o ministro Alexandre Moraes e
o seu inquérito ilegal sobre “atos antidemocráticos”, ela está ameaçada
de morte por cantores de música caipira, motoristas de caminhão e
candidatos de “direita”.
Mas um político sozinho, por rancores e
interesses puramente pessoais, pode bloquear por quatro meses, ou quanto
tempo quiser, o funcionamento da ordem constitucional. Aí ninguém acha
que a democracia está sendo agredida.
O exame pelos senadores do nome
indicado para o STF agora vai – ou pelo menos parece que vai.
Mas quem
pagará pela desmoralização completa do processo de escolha?
Quem pagará
pelos prejuízos que esses quatro meses de paralisia trouxeram para a
máquina pública?
O responsável único por esse absurdo, com certeza, não
pagará nada. Ninguém paga, nunca. [e a rachadinha do Alcolumbre será esquecida? ou investigar 'rachadinha' coloca em risco a democracia a 'brasileira'?]
Como a democracia pode estar
sendo defendida, estimulada ou fortalecidapelos quatro meses de atraso
na aprovação do novo ministro do STF? O que aconteceu é exatamente o
contrário: o uso descarado das regrinhas inventadas pelos políticos para
satisfazer a desejos pessoais. O senador “zé” ou o senador “mané”
querem isso ou aquilo; o Estado tem se curvar para eles, e o interesse
comum que vá para o diabo que o carregue.
Impedir por quatro meses
inteiros, sem nenhuma razão decente, que o maior Tribunal de Justiça do
país complete o seu efetivo legal não é um “ato antidemocrático”.O que
será, então?
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (16) que o Brasil
já vive um "semipresidencialismo", uma mistura do modelo
presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo, com o Supremo
como moderador.
"Nós
já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que
hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse
período da pandemia",disse o ministro. Toffoli participava do 9º Fórum
Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Foto
O ministro Gilmar Mendes também destacou o debate, chamando o ex-presidente Temer de presidente:
A
menos que tenha ocorrido algum plebiscito e não fiquei sabendo,o
regime político brasileiro ainda é o presidencialismo,com divisão entre
os poderes.
Nesse regime, não cabe ao STF o papel de "moderador".
A
confissão de Toffoligerou forte reação nas redes sociais, como não
poderia deixar de ser.
O deputado Paulo Eduardo
Martins comentou: "O semipresidencialismo não é o regime descrito em
nossa Constituição. Ao afirmar que no Brasil há esse tal regime, tendo o
STF como 'poder moderador', Toffoli confessa a hipertrofia de um poder,
o que desequilibra o regime tripartite. Não existe democracia
desequilibrada". Ele acrescentou com brilhante síntese:
"Semipresidencialismo verbal é pai da semidemocracia real". [entendemos que semidemocracia real é uma excelente denominação para uma democracia fictícia, na qual, retiram dos cidadãos, a pretexto de preservá-la, direitos que ela assegura.
São praticados, comprovadamente, atos antidemocráticos a pretexto de combater 'atos antidemocráticos'.]
O
deputado Marcel van Hattem pontuou:"Se é assim hoje, é
inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi
dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções
institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes".
O
vice-prefeito de Porto Alegre e advogado Ricardo Gomes escreveu chamou
isso de"O GOLPE SILENCIOSO", e explicou: "Toffoli admitiu um golpe de
Estado no Brasil. 'Na prática temos um semipresidencialismo com poder
moderador exercido pelo Supremo'. Não é o que diz a Constituição!Para
quem não sabe, Moderador era o poder exercido pelo Imperador no Brasil
quando Monarquia".
O
empresário Leandro Ruschel destacou uma decisão do ministro Fuxque
ressalta claramente a inexistência de tal poder moderador em nosso
modelo: "Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a
inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou
sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu
que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por
qualquer instituição".
A
juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a
fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em
1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO:
1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de
governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do
ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido
pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%).
Só existem 3
formas de se modificar esse cenário:
1) nova Assembleia Nacional
Constituinte (forma legítima);
2) novo plebiscito (forma legítima);
3)
revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de
revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida". [e agora ministro Toffoli? Como ficamos?]
A
coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato,
questionou:"Deixa ver se entendi:políticos e ministros podem ir para
Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo
brasileiro,não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é
antidemocrático? É isso mesmo??"
A
mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor
silêncio dos juristas:"A constituição fala que o STF existe para
guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança
governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas
seguem em silêncio".
Enquanto isso, a velha imprensa
faz barulho por conta da "motociata" de Bolsonaro no Catar, oferecida
pelo governo local, e se delicia com o tratamento de "chefe de estado"
concedido pela elite esquerdista europeia a Lula, que está circulando
pela Europa com recursos públicos, em campanha antecipada, graças aos
companheiros supremos que melaram a Lava Jato para solta-lo e torna-lo
elegível.
Não é fácil viver no Togaquistão, onde o autodenominado poder
moderador manda e desmanda...
Os
maus exemplos sufocam os bons exemplos como a erva daninha mata a planta
boa.
Temos assistido, nos últimos três anos, a sucessivos exemplos de
autoritarismo.Na minha percepção, o fenômeno iniciou no Supremo
Tribunal Federal e se propagou rapidamente no Congresso Nacional. Em
ambos os lados da praça, a Constituição é serventia da casa e servida ao
gosto do patrão.
Foi o
autoritarismo que expediu ordens descabidas ao presidente da República
por parte do STF. Foi ele que criou o inquérito do fim do mundo. É ele
que fecha jornais, prende jornalistas, criou o flagrante eterno,
estatizou verdades e impôs medo à liberdade de opinião.
Vê-se
autoritarismo em atos cotidianos do presidente da Câmara dos Deputados
no exercício de sua prerrogativa de elaborar a pauta de votações. Em
três anos, a Casa não votou a PEC da prisão após condenação em segunda
instância, nem o fim do foro privilegiado. Na democracia à brasileira,
dane-se a opinião pública!
É por causa do autoritarismo que custeamos
513 deputados federais para que uma dezena de líderes de bancada
comandem os acontecimentos da Casa e conduzam todos os demais pelo
nariz, segundo seu querer.
Essa submissão se deve ao autoritarismo dos
líderes na distribuição dos recursos públicos, sejam partidários, sejam
do orçamento da União.
Houve
longas sessões de autoritarismo na CPI da Covid-19. Foi o autoritarismo
que levou ao “Pare de trabalhar e fique em casa!”. É o autoritarismo que
leva juristas, políticos e jornalistas a regrarem o ato médico,
formulem, com os próprios cotovelos,verdades “científicas” e imponham o
passaporte sanitário.
Por
puro autoritarismo, um único senador consegue tornar estéril a
prerrogativa presidencial de indicar à aprovação do Senado um novo
ministro do STF. Afirma o senador, e há quem concorde, ser sua a
prerrogativa de marcar a data para a sabatina do indicado, podendo
fazê-lo quando bem entender. Ou seja, o ato convocatório da sessão de
sabatina poderia ocorrer no intervalo de tempo vai do já ao nunca.
Passados cem dias da indicação, tudo leva a crer que o senador
Alcolumbre pretende cumprir o que já li haver ele afirmado: enquanto for
presidente da CCJ essa audiência não vai acontecer.
Examinemos
em microscópio essa variante amapaense da síndrome autoritária que
assusta a nação.
O senador Davi Alcolumbre preside a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado Federal do Brasil sem haver concluído
sequer o curso de Ciências Econômicas cujas aulas um dia pretendeu
frequentar.
Na poltrona onde já sentaram figuras ilustres do direito
brasileiro, senta-se agora um senador graduado no ensino médio,incapaz
de compreender que o direito de marcar a data de um evento não se
confunde com o direito de não marcar a data do mesmo evento.
E mais,
escapa-lhe a compreensão de que se assim fosse,os presidentes da CCJ
teriam a prerrogativa de, ao longo dos anos, esvaziar por completo o
plenário do STF. Bastaria, para isso, que a mesma “prerrogativa” fosse
usada pelos titulares do posto ao longo do tempo necessário para todos
os ministros se aposentarem.
O senador nem imagina que o abuso de sua
prerrogativa pontual derruba direito constitucional atribuído ao
Presidente. Cabe a este indicar à CCJ quem ele quiser, para que a
comissão, por deliberação colegiada de seus membros, verifique se o
indicado atende às condições exigidas de um ministro do Supremo pela
Carta da República.
Democracia e
autoritarismo são antagônicos. Para usar palavra da moda, o
autoritarismo é antidemocrático. Para se protegerem de seus fantasmas, o
STF e o Congresso Nacional nos arrastam para um simulacro de democracia
que a parcela mais bem informada da população não mais leva a sério.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Quando alguém diz que a presença livre e pacífica de
multidões na rua é um ato “antidemocrático”, é esse alguém, e não você,
quem está com um problema severo de rompimento com a realidade
Uma das coisas mais prodigiosas ditas pela mídia em sua desesperada
cobertura das manifestações públicas em favor de Jair Bolsonaro e contra
seus inimigos, a começar pelo STF, é que o presidente está “isolado”,
ou mesmo “totalmente isolado”. Na hora em que disseram isso, na
televisão, as imagens mostravam a Avenida Paulista e as ruas vizinhas
ocupadas por um mar sem fim de gente — talvez 250.000 pessoas, talvez
mais, não tem a menor importância; é óbvio que estava ali a maior
multidão que foi para as ruas desde a campanha pelas “Diretas Já”, ou
pelo “Fora Dilma” de 2016. Então: como assim, “isolado”?
Justo na hora
em que Bolsonaro dava a mais evidente demonstração de sua força popular
vão dizer que ele está sem força?
Não podiam dizer isso numa outra hora
qualquer? É surreal.
Manifestação em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, no dia 7 de Setembro 2021 | Foto: Gabriela Bilú/Estadão Conteúdo
Foi comum durante o Dia 7 de Setembro, e vem sendo cada vez mais comum no noticiário político:as imagens mostram a realidade — aliás, a única realidade que existe —, e os jornalistas dizem o contrário daquilo que o público está vendo. Todo mundo viu, é claro, que a mídia brasileira tida como “importante” se afundou num colapso nervoso incontrolável desde que os fatos começaram a mostrar que o povo estava a caminho de forrar a Paulista, a Esplanada dos Ministérios e a Praia de Copacabana, entre muitos outros lugares, com uma manifestação gigante de massas.
Os jornalistas que acompanharam o episódio já tinham decidido que seria o contrário;só estavam preparados para dizer que os atos pró-Bolsonaro seriam um fracasso fatal para o presidente, que o povo estava na praia, que haveria mortes e sabe lá Deus quantos horrores mais. Quando aconteceu o oposto do que já tinham decidido que iria acontecer, seus circuitos mentais cederam e a cobertura entrou em pane. Não havia um plano “B”. O plano “B” que lhes ocorreu foi radicalizar o plano “A”.
É como se a imprensa, no Brasil, estivesse tentando tornar-se um grande Pravda
Na mesma linha de militância, publicou-se uma foto da Avenida Paulista lotada de manifestantes de verde e amarelo, no dia 7 de Setembro, com os seguintes dizeres: “Milhares se manifestam contra Bolsonaro na Avenida Paulista”. Outra foto, agora da minúscula manifestação contra os “atos antidemocráticos” e contra o presidente, com bandeira vermelha e tudo, ia na direção exatamente oposta: “Manifestantes dão apoio a Bolsonaro”. Analistas políticos, falando enquanto a televisão mostrava as imagens aéreas da multidão em São Paulo, diziam que “os índices de popularidade de Bolsonaro nunca foram tão baixos”.O que aquela gente toda estava fazendo na rua, então? É um caso evidente, mais um, em que a mídia substitui a realidade registrada em público, com vídeo e áudio, pelos comunicados do Datafolha. Outro recurso, utilizado do começo ao fim da cobertura, foi dizer que o número de manifestantes era “muito inferior” ao que Bolsonaro esperava — ou seja, a multidão que o sujeito estava vendo à sua frente (ou ao seu lado, para os que foram à rua)era a prova de “um fracasso”.
Imagem publicada no Instagram do jornal O Estado de S. Paulo no dia 12 de setembro, quando aconteceram as manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro:
Imagens disponíveis para venda no banco de imagens do Estadão Conteúdo, com fotografias sobre as manifestações dos dias 7 e 12 de setembro:
A coisa foi por aí afora — uma coleção, exibida horas a fio, de afirmações desconexas, falsificação maciça de fatos, momentos de histeria e, do começo ao fim, puro e simples rancor em estado sólido. Tudo bem, é claro, se essas coisas são feitas pelo departamento de propaganda Lula-PT, ou por militantes da “terceira via” e de outras bobagens parecidas — política é assim mesmo, um ringue de terceira classe onde qualquer golpe sujo está sempre valendo. Mas o noticiário da imprensa não é, em nenhuma democracia, uma atividade política — isso é coisa de ditadura com jornal único. De órgãos de comunicação em regimes livres esperam-se conduta, regras e procedimentos de quem se compromete com a fé pública — e não o que está sendo feito na mídia brasileira de hoje, em que a militância política aberta passou a ser vista como um direito, ou mesmo um dever do jornalista.
É como se a imprensa, no Brasil, estivesse tentando tornar-se um grande Pravda, o jornal oficial da antiga Rússia comunista. Já criaram, na covid, um “consórcio” de órgãos de comunicação que se obrigam a publicar as mesmas informações, em regime de veículo único.
As manifestações pró-Bolsonaro foram uma visão de como seria um consórcio no noticiário das questões nacionais; ele não existe, ou ainda não existe, em contrato assinado, mas já está existindo na prática.
Nesse caso, no mundo mental dos jornalistas brasileiros, não deve haver a “diversidade” que deixa todos tão excitados nos demais assuntos; em política, ao contrário, especialmente quando se trata de Jair Bolsonaro, a diversidade é terminantemente proibida.
Só é permitido escrever e falar contra.
A mídia brasileira pode estar sendo apenas um espelho de si própria
Surge dessa unanimidade de imprensa com genética comunista, na verdade, o incômodo que um número cada vez maior de brasileiros comuns vem sentindo no seu dia a dia. Eles não “entendem de política”, não fazem parte da bolha intelectual e vivem conectados a atividades que se destinam a fazer o país funcionar, em vez de fazer “um mundo melhor”. Esse desconforto pode ser resumido numa pergunta frequente: “Por que nada do que eu leio, ouço ou vejo na imprensa combina com o que eu penso ou sinto?”
O cidadão fica sem entender. Não há uma vez, nunca, que ele entre em contato com a mídia e encontre alguma coisa com a qual esteja de acordo. Aí vem a dúvida: será que eu estou maluco?
Será que ninguém pensa como eu, ou acha a mesma coisa que eu sobre assunto nenhum?
Será que todo mundo está errado e só eu estou certo?
Você sabe que não perdeu a sua capacidade de raciocinar com base na lógica comum. Que diabo está acontecendo, então?
Essas dúvidas abrem a oportunidade de pensar em algo muito interessante: e se esse todo mundo não for mesmo todo o mundo? Ou, em outras palavras: e se forem eles, e não você, que estão na minoria? Nesse caso quem está isolada é a imprensa. Junto com o mundinho dos intelectuais e artistas, dos “especialistas” que dão 100% das entrevistas sobre qualquer assunto, de transgêneros a queimadas na Amazônia, e dos cientistas sociais, políticos e de todos os tipos que aparecem nas mesas-redondas depois do horário nobre, a mídia brasileira pode estar sendo apenas um espelho de si própria, e não da realidade.
O fato, indiscutível, é que as ruas do Brasil foram tomadas por centenas de milhares de pessoas no dia 7 de Setembro — no exato momento em que os meios de comunicação e o seu entorno estão dizendo que as manifestações são um fracasso, ou, pior ainda, um “erro”. Da mesma forma, os protestos contra Bolsonaro e a favor do STF e do “Estado de direito” foram uma humilhação para quem tomou parte nelas, a começar pelos quatro, cinco ou seis “candidatáveis” (tanto faz) que participaram do fiasco. Não é o cidadão, aí, quem está falando sozinho.
As manifestações de 7 de Setembro serviram, talvez mais que qualquer outra coisa, para devolver aos brasileiros comuns a confiança em sua própria cabeça. Quando alguém diz que a presença livre, espontânea e pacífica de multidões maciças na rua é um ato “antidemocrático”, é esse alguém, e não você, quem está com um problema severo de rompimento com a realidade. Pense nisso.
Segue aqui um decodificador das novas verdades, para você deixar de ser golpista e antidemocrático
Como talvez você tenha visto, ou talvez alguém tenha te contado, aquela
coisa que outrora chamávamos de imprensa deu um show no 7 de Setembro.
Basicamente, retratou a maior manifestação cívica da história do país
como uma epidemia de “atos antidemocráticos” e “golpistas”.
Foto: Montagem com imagem Shutterstock
CHECAMOS! E aqui vai o resultado da checagem: o que você um dia chamou de imprensa hoje é uma plataforma de lançamento de cascatas e conversas fiadas embrulhadas em caprichadas embalagens de ética e humanismo. Traduzindo: leia as manchetes dominantes sobre o 7 de Setembro e descubra que o jornalismo transformista é capaz de tudo.
Ainda está confuso? Não se preocupe. Segue aqui um decodificador das novas verdades, para você deixar de ser golpista e antidemocrático. Democracia passa a ser o seguinte:
Usar toga para atropelar a lei;
Transformar ladrão em esperança democrática;
Fingir que um delinquente que não consegue nem sair na rua e precisa gravar videoclipe em praia deserta cercada pela polícia é o preferido do povo;
Usar a Justiça para reabilitar eleitoralmente um criminoso condenado;
Usar a toga para invadir outro Poder, no caso o Congresso Nacional, aliciando partidos e parlamentares para barrar o aprimoramento da segurança eleitoral;
Ainda está confuso? Então preste atenção: estamos te explicando a nova definição de democracia segundo a verdade do jornalismo transformista.
Esperamos que você tenha entendido que usar o poder da toga para fazer uma transfusão de deputados numa comissão parlamentar e assim dar um cavalo de pau na votação do aumento da segurança eleitoral é democracia;
Democracia é, portanto, dizer que povo na rua contra a ditadura da toga é ato antidemocrático;
Democracia é usar o seu veículo de comunicação para espalhar boatos às vésperas do 7 de Setembro inventando que as manifestações serão violentas e pessoas de verde e amarelo estarão armadas para tocar o terror;
Democracia é desprezar o fato de que, ao contrário do que você espalhou, multidões saíram às ruas por todo o país pacificamente.E continuar dizendo que isso é ato antidemocrático;
Democracia é achar normal um ministro do STF mandar a polícia deter um cidadão americano no aeroporto eimpedir a saída dele do paísenquanto não explicar algo que nem a polícia sabe o que é;
Democracia é ver a polícia liberando três horas depois esse mesmo cidadão americano porque não havia nada contra ele e continuar usando a sua mídia para incitar o autoritarismo desse ministro do STF;
Democracia é fingir que não vê que a população foi às ruas contra figuras como o referido ministro e suas ações exorbitantes no “inquérito do fim do mundo”;
Democracia é fingir que povo na rua pela lisura eleitoral é golpe
Democracia é fingir que o STF não está agindo politicamente para tentar impedir o governo de governar;
Democracia é fingir que o referido governo não representa a maioria do eleitorado que votou nele;
Democracia é apoiar provocações flagrantes vindas do STF, como vazamento de reunião ministerial sem jamais mostrar a utilidade processual disso;
Democracia é apoiar a perseguição por parte do STF contra pessoas na internet, ou seja, apoiar ações brutas contra a liberdade de expressão;
Democracia é fingir que não viu a violação do sistema eleitoral e ficar repetindo como um idiota que o sistema é invulnerável;
Democracia é fingir que povo na rua pela lisura eleitoral é golpe;
Democracia é usar o seu veículo de comunicação para tentar esconder o povo na rua no 1º de Maio e para tentar dizer que a manifestação popular de 7 de Setembro não foi tão grande assim;
Democracia é tentar se olhar no espelho depois de dar tanto vexame.
Um rico acervo de seis meses de mensagens de WhatsApp guardadas pelo ex-ministro será levado ao inquérito no STF
Coup d´FHC - Sergio Moro - Honra e fuzis
[artigo de estreia do ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro -e, tudo indica,muito em breve ex-escritor.
A DefesaNet está iniciando duas séries especiais. Veja Nota.
"Nota DefesaNet
Iniciamos duas séries especiais:
1 -Coup d´Presse - contendo publicações da imprensa contra as Forças Armadas, sempre com intuito de desinforma e desestabilizar,
E iniciamos a segunda:
2 - Coup d´FHCcom as ações conduzidas pelo ex-presidente com o objetivo de
desestabilizar o Brasil e o Governo Constituído e as Forças Armadas.
O Editor' ]
Sérgio Moro - 19 julho 2020
O ano era 2016, auge da Operação Lava
jato. Já naquela época começaram a ocorrer manifestações populares de
apoio na praça em frente à justiça Federal em Curitiba. Nunca fui a essas manifestações porque, como juiz, não seria
apropriado. Não é soberba, mas necessidade de adotar posturas de
prudência e resguardo. Meu gabinete ficava em frente à praça e, por
vezes, eu olhava a movimentação pelas frestas das persianas. Em uma
dessas espiadas, vi um grupo minoritário carregando uma grande faixa com
os dizeres "intervenção militar constitucional já".
Confesso que aquilo me incomodou. Compreendo a insatisfação de muitos
com algumas deficiências da democracia: falta de serviços públicos
decentes, corrupção sistêmica, impostos elevados, estagnação econômica,
entre outras. Ser, por vezes, forçado, em eleições, a escolher entre
candidatos ruins também não éxatamente um sonho democrático. Mas a
democracia é o que temos como melhor forma de governo e a única medida a
fazer é melhorá-la, não acabar com ela.
Fiquei receoso de que a Operação Lava Jato fosse identificada com
alguma pauta antidemocrática. Já não faltavam aqueles que afirmavam,
mesmo em 2016, que a Lava Jato representava a criminalização da
política, dando à operação um viés autoritário ou jacobino. Na verdade,
não entendia e nunca vou entender esse argumento. Os condenados na Lava
Jato eram políticos que haviam recebido suborno, ou seja, que haviam
praticado crime de corrupção. Não se vislumbra como a punição de
políticos corruptos possa ser compreendida como algo radical ou
antidemocrático.
Mas "intervenção militar constitucional" era algo totalmente estranho à
Lava jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou
defendeu medida dessa espécie. Na oportunidade, escrevi e enviei um pequeno bilhete solicitando,
gentilmente, ao pequeno grupo de manifestantes que recolhesse a faixa em
questão, a fim de evitar confusão entre o combate à corrupção dentro de
uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito. Fui atendido,
para minha alegria.
Não deve ser ignorado ou depreciado o papel dos militares na
consolidação da independência e da unidade do país. Ao contrário, cabe
aqui o reconhecimento por todos. A Batalha de Guararapes, a Batalha
Naval do Riachuelo, a tomada de Monte Castelo e a atuação da FAB no 22
de abril de 1945 contra o Eixo resumem alguns dos melhores momentos da
história de nossas Forças Armadas e do próprio Brasil.
As Forças Armadas também participaram ativamente da vida política do
país, ainda que sob controvérsia, em capítulos como a proclamação da
República, o tenentismo, o governo militar após 1964, entre outros.
Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas
não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento civil que as
apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em
relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar.
Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm se profissionalizando e
merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo
inclusive sido prestigiadas internacionalmente, principalmente pela
missão como Força de Paz no Haiti, por solicitação da Organização das
Nações Unidas. Pesquisas de opinião, não raramente, colocam as Forças Armadas em
destaque pelos índices de aprovação usualmente superiores aos das
instituições civis. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras construíram sua
história e merecem reconhecimento. Não há lugar, porém, para uma
inusitada "intervenção militar constitucional" para resolução de
conflito entre Poderes.
Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O
Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica
em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais
Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em
1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso
não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros
presidentes da República eram inclusive militares.
(....)
Os militares precisam ser honrados. Deles depende a segurança externa e
a unidade do país. A história mostra que fizeram jus à confiança neles
depositada nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política,
sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e
sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina. Se o Poder Executivo confunde os seus papéis, ultrapassa os seus
limites ou infringe a lei, é a província e o dever próprio do Judiciário
censurá-lo, sem que isso signifique qualquer violação de suas
atribuições. Da mesma forma, não é uma anormalidade a censura
constitucional de uma lei pelo Poder Judiciário. A revisão judicial dos
atos dos demais Poderes é algo usual e já ocorreu inúmeras vezes no
passado, sem que, a despeito de eventuais críticas, gerasse crises
institucionais.
Não há, portanto, espaço para urna "intervenção militar constitucional"
contra o Judiciário. Falando francamente, não vislumbro risco de
movimento da espécie por parte das Forças Armadas, mas faria um bem a
todos se não precisássemos tratar sobre esse tema tão recorrentemente.
Para tanto, parece ser necessário deixar de invocar a todo o momento o
apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a
história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e
pujante. Com tudo o que aconteceu desde 2016, não deveria ser
necessário, a esta altura, escrever um novo bilhetinho.
PS: Esta é minha primeira coluna para a Crusoé. Quinzenalmente estarei por aqui. Escolhi a revista pela independência jornalística e por ter com o corpo editorial algumas causas comuns, como o repúdio à corrupção e ao arbítrio. Espero que o leitor tenha gostado desta primeira coluna. Se não foi o caso, sempre é possível tentar de novo.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fazem ato em frente ao quartel-general do Exército em Brasília.
Foto: REUTERS/Adriano Machado
O QG do Exército já foi palco de protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF)
e favorável à intervenção militar antes, no dia 19 de abril. Nesse dia,
Bolsonaro prestigiou o ato e discursou sobre uma caminhonete. A
manifestação foi criticada não apenas pelo caráter antidemocrático, mas
também pelo simbolismo da escolha do local, sede das Forças Armadas, que
representam uma instituição de Estado, e não de governo, e causou
desconforto na cúpula militar.
Também desagradou parte da cúpula de militares da ativa o teor da nota divulgada na noite de sexta-feira, 12,assinada pelo presidente Jair Bolsonaro,
pelo vice-presidente general Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa,
general Fernando Azevedo. Ela foi interpretada por alguns
oficiais-generais da ativa como mais uma tentativa de uso político das
Forças Armadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Na
avaliação desses militares, mais uma vez, em reação a movimentos do
Supremo Tribunal Federal e agora, também do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a respeito da possível cassação da chapa Bolsonaro-Mourão,
o presidente da República reage com declarações que são interpretadas
como ameaças veladas e descabidas de emprego das Forças Armadas — como
se elas fossem um instrumento ao alcance de suas mãos. O entendimento é
de que toda essa gritaria é uma ação midiática para atender ao
presidente Bolsonaro, que insiste nesse clima de tensão e enfrentamento
para manter a sua militância ativa e aguerrida.
Ataque ao STF
Neste sábado, 13, à noite, um grupo de pessoas autodenominado “300 do Brasil” simulou, com fogos de artifício, um ataque ao STF.
Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do
Supremo, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam
ministros. “Isso para mostrar ao STF e ao (Governo do Distrito
Federal) GDF que nós não vamos ‘arregar’. Repararam que ângulo dos fogos
está diferente da última vez? Se preparem, Supremo dos bandidos”,
ameaçou um manifestante em vídeo nas redes sociais. “Desafiem o
povo. Vocês vão cair. Nós vamos derrubar vocês, seus comunistas”, ameaça
um manifestante em outro vídeo, no qual também xinga o ministro do STF,
Gilmar Mendes.
Esse foi mais um ato realizado pelo grupo
liderado pela militante Sara Winter, ex-assessora de confiança da
ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Após ter acampamentos ilegais desmantelados pela Polícia Militar do
Distrito Federal (PMDF), cerca de uma dúzia de manifestantes invadiu a
cúpula do Senado. O grupo deixou o prédio do Congresso pacificamente
após intervenção da Polícia Legislativa. Na manhã de sábado,
agentes da PMDF, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado de
Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) desmontaram e recolheram
faixas, material de lona e estrutura metálica dos acampamentos. A PM
usou gás de pimenta para dispersar um pequeno grupo que resistiu à ação.
Esplanada fechada
Neste sábado, 13, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) decretou o fechamento da Esplanada dos Ministérios durante todo o domingo.
No texto, Ibaneis cita "ameaças declaradas por alguns dos
manifestantes" e destaca necessidade de "contenção de riscos, danos e
agravos à saúde pública". A medida proíbe trânsito de veículos e
determina acesso aos prédios apenas por autoridades, da 0h até as 23h59
de domingo.
O texto prevê que manifestações poderão ser
realizadas, "desde que comunicada com antecedência e devidamente
autorizada pelo Secretário de Segurança do Distrito Federal". O governo
local, no entanto, não informou se há algum protesto marcado para este
domingo com autorização para ocorrer. Mesmo com a proibição para
pedestres e veículos na Esplanada dos Ministérios, cerca de 15
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro chegaram a circular pela Praça
dos Três Poderes com bandeiras. Policiais militares, no entanto,
convenceram essas pessoas a deixar o local.
Em suas redes
sociais, Sara Winter acusou o governador Ibaneis Rocha de "ditador" e
cobrou a revogação do decreto que fechou a Esplanada, "Revogue agora
mesmo esse decreto inconstitucional ou haverá consequências! Se você
tirar o direito de ir e vir do povo, tiraremos o seu também!", escreveu.
A esquerda, ou gente que se apresenta como de esquerda sob a marca genérica de movimentos “antifascistas”, voltou às ruas neste fim de semana, após ficar um longo tempo desaparecida do mapa. Nestes últimos cinco anos o Brasil se acostumou a ver nas ruas um outro tipo de manifestação, envolvendo, em certos momentos, multidões com centenas de milhares de pessoas, principalmente em São Paulo – algo não disponível para as possibilidades dos grupos esquerdistas.
Pedia-se, num resumo, o fim da corrupção, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e um país sem Lula, PT e tudo o que vem com esse bonde. Em nenhuma delas, durante todos esses anos, houve o menor incidente: nem um vidro quebrado, nem uma prisão, nem uma briga. A polícia jamais teve o mínimo trabalho, a não ser organizar o trânsito. Foi só a “esquerda”voltar, desta vez junto à “torcidas organizadas” de futebol, e pronto: repetiu-se o espetáculo deprimente de sempre.
O “antifascismo” no Brasil é 100% fascista: violento, intolerante, antidemocrático. Não consegue ir para uma manifestação pública sem depredar bancas de jornal, quebrar vitrines, destruir propriedade pública e jogar pedras na polícia. Não é que não conseguem; é que não querem. Na verdade, só vão à rua para isso mesmo: provocar baderna e obrigar a polícia a agir para manter a ordem e evitar danos maiores. Depois ficam chorando na mídia e nos movimentos de “direitos humanos” contra a “violência policial”. Sempre apostaram na desordem, porque a ordem os prejudica. Sempre vão apostar contra a democracia, porque não aceitam a ideia de liberdade e da coexistência de opiniões contrárias entre si. A volta à rua desses“black blocs”vem num momento ruim. O Brasil, cada vez mais, tem presenciado a ação de grupos extremistas, que pregam a exterminação mútua; naturalmente, uns acusam os outros de agir “contra a democracia”. Ambas as pontas são o positivo e o negativo da mesma fotografia. Na extrema direita se fala numa não definida “revolução do povo brasileiro”; na extrema esquerda se prega a salvação “da democracia” através do rompimento com a Constituição.
Não existe vitória nesse tipo de guerra. Só há perdedores – e você está entre eles, se quer apenas trabalhar, exercer os seus direitos e esperar que as leis sejam obedecidas. J.R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo
Desaforos à Constituição e falta de decoro prenunciam entrada no pântano
Jair Bolsonaro cruzou um limite que o regime vigente exige ser
respeitado, para defender sua própria sobrevivência. Por inconsciência
ou porque ainda não fosse hora de levar a tanto as provocações e
agressões do seu projeto antidemocrático, Bolsonaro não investira contra
a convivência e a independência dos Três Poderes. Foi o que fez agora. [o poder que mais investe contra o constitucional preceito de harmonia independência entre os Poderes, é o Poder Judiciário - chega a investir contra si próprio, quando ministros em decisões liminares e monocráticas, confrontam o próprio Plenário.
Bolsonaro, salvo engano nosso, não confrontou o Supremo nenhuma vez - cometeu alguns erros que podem ser considerados descumprimento aos preceitos constitucionais, mas, logo que instado a corrigir o equívoco, atende de pronto.]
O antecedente desse avanço já o prenunciava, consistindo, em palavras do
ministro Celso de Mello no Supremo, na “inaceitável transgressão à
autoridade da Constituição”. Apesar do veto constitucional à reedição de
medida provisória no mesmo ano legislativo de sua recusa, Bolsonaro a
fez para insistir na entrega, mais que suspeita, da demarcação de terras
indígenas ao Ministério da Agricultura. Chamado a decidir, o Supremo
devolveu a demarcação à entidade natural, a Funai. Por unanimidade. [ainda que sendo recorrente, fique a Funai na Agricultura ou volte para a Justiça, permanecerá subordinada a um ministério e os ministérios são diretamente subordinados ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - será sempre seis por meia dúzia.
Reedição de MP rejeitada pelo Congresso e reeditada pelo Poder Executivo em desacordo com a Constituição Federal ocorre desde o governo Sarney e a questão é resolvida sem alarde, sem interferência do Supremo, mediante devolução ao Poder Executivo, por ato corriqueiro do presidente do Senado, da MP irregular ]
A questão, em si, nada teve de incomum no tribunal. Exaltou-o o ato
abusivo da Presidência da República. Celso de Mello parece cansado, já,
dos desaforos ao texto constitucional, de seu especial afeto. Mas
Bolsonaro não parou no desafio. Pouco depois da decisão judicial,
aproveitou uma fala sobre radares de estrada para investir contra o
sistema. Não falou ao grupo habitual de repórteres. Falou pelas redes. E
ao vivo, áspero: “Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente [...], é a Justiça
lamentavelmente se metendo em tudo”. Nem é divergência, é briga. Nas redes, ao vivo, é claro o propósito de jogar seus milhões de
seguidores, ou a opinião pública em geral, contra o Supremo. Por
extensão, contra o Judiciário. É, no mínimo e por certo, tática de dupla
pressão: para acionar seguidores e para retrair alguns ministros em
assuntos do interesse de Bolsonaro.
Para além do mínimo, pode ser o início de nova escalada, como houve nos
últimos meses. Não faria sentido que seu objetivo estivesse só no
Supremo —cuja desfiguração, aliás, o então candidato prometeu aos
furiosos na campanha. A indicação formal de Eduardo Bolsonaro ao Senado, para embaixador nos
Estados Unidos, é um desafio seguindo outro. Nepotismo ostensivo na
falta de formação, de experiência e pelo aplauso de Eduardo a Trump e
suas políticas. Também entre o pileque paternal e a incitação contra o
Supremo os objetivos se confundem.
Bolsonaro empurrou para a frente outros limites, no caso, pessoais. É de
um despudor vergonhoso para o país esta regurgitação sua: “Estou cada
vez mais apaixonado pelo Trump”. Nem o Brasil atual merece ver-se sem
resposta alguma de suas instituições, quando a função presidencial é
sujeitada a tamanha falta de decoro. Se ao apaixonado falta compostura,
espera-se que alguém a tenha para impô-la, como quer o que reste de
dignidade ao país. Ou não resta? Além de Bolsonaro, as revelações do The Intercept Brasil/Folha avançaram.
Na temática, com Deltan Dallagnol e outros, inclusive da Receita
Federal, agindo sem base legal contra ministros do Supremo. [revelações cujo valor é ZERO = ilícitas e de autenticidade não comprovada e que a cada dia despertam menos interesse ZERO CREDIBILIDADE.] O repúdio às mentiras de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz,
assassinado pela ditadura, avançaram muito a adjetivação definidora de
Bolsonaro, como “repugnante”, “nojento” e outros achados. Mas Bolsonaro
avançou contra o regime de Constituição democrática. Uma entrada no
pântano.
(...)
EM CANA
Preso em Miami na tarde de sexta-feira (2), em caso de desvios
financeiros de fundo de pensão, Paulo Figueiredo tinha negócios com
Donald Trump. O terreno escolhido pelo presidente americano na Barra da
Tijuca, para mais um hotel de sua rede, era de Paulo. O preso, sempre
muito falado a propósito de comissões, é neto do general Figueiredo.
