Caso Celso Daniel voltando à tona, sobra para Lula e Gilberto Carvalho - e Teori Zavascki nem o STF podem tirar o Lula das mãos do Moro

Repasse a empresário pode ter relação com morte de Celso Daniel, diz Moro

Para juiz, chama atenção malabarismo para viabilizar dinheiro a empresário do ABC

O juiz Sérgio Moro afirmou, no despacho em que decretou a prisão temporária de Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC, que o esquema criminoso que levou o empresário a receber cerca de R$ 6 milhões, a mando do PT, pode ter alguma relação com o homicídio do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em 2002. Segundo o juiz, o caminho do dinheiro mostrou que Ronan ficou com metade do empréstimo retirado do Banco Schahin pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, quitado fraudulentamente com propina de contrato da Petrobras. "Chama a atenção o malabarismo financeiro para viabilizar a transação, tendo o valor transferido do Banco Schahin para Ronan Maria Pinto passado por três intermediários (José Carlos Bumlai, Bertin Ltda e Remar Agenciamento)", afirmou Moro no despacho.

Assassinato sobre o prefeito Celso Daniel, que completa 14 anos, é cercado de dúvidas sobre a sua motivação - Vania Delpoio 20.01.2002

O juiz lembra que a operação financeira foi feita com a intermediação da S2 Participações, empresa de Marcos Valério, já condenado como operador do mensalão. Segundo ele, além de confirmar o fato, o publicitário afirmou que o motivo do empréstimo seria que integrantes do PT estavam sendo vítimas de "extorsão" da parte de Ronan. "Citou expressamente como envolvidos Sílvio José Pereira, José Dirceu de Oliveira e Silva, Gilberto Carvalho, Luiz Inácio Lula da Silva e Breno Altmann" diz.

Moro afirma ainda que Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel, afirmou ter ouvido de Gilberto Carvalho e Miriam Belchior que existia um esquema criminoso em Santo André, que envolvia repasses de valores de extorsão ao PT e que o destinatário dos valores seria José Dirceu. Na época, Bruno Daniel afirmou que não tinha conhecimento de Ronan no episódio nem da prática de extorsão do empresário contra o PT. "É possível que este esquema criminoso tenha alguma relação com o homicídio, em janeiro de 2002, do então prefeito de Santo André, Celso Daniel", escreveu Moro.

O empréstimo retirado em nome de José Carlos Bumlai no Banco Schahin, que teria sido feito a pedido do PT, foi de R$ 12 milhões. Metade do valor foi destinado a Ronan. O valor foi repassado a Bumlai, que repassou ao frigorífico Bertin. A empresa, por sua vez, repassou à Remar Agenciamento em oito parcelas pagas entre outubro e novembro de 2004, no total de R$ 6,028 milhões. A Remar se encarregou de fazer os repasses a Ronan, inclusive pagando fornecedores da Expresso Santo André, empresa de ônibus do empresário.

Ronan teria chantageado petistas, diz MPF
O assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em 2002, voltou à tona com a nova fase da Operação Lava-Jato, deflagrada nesta sexta-feira. Embora a morte do prefeito não esteja dentro do objeto da investigação, segundo o Ministério Público Federal (MPF), os procuradores podem esbarrar no assunto ao apurar o motivo do empréstimo de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto dois anos após o incidente.

Investigadores que trabalham no caso dizem que o Ronan deve ser investigado pelo crime de extorsão, já que, segundo o depoimento de Marcos Valério, ele teria chantageado políticos petistas. Para esses investigadores há duas hipóteses mais fortes para Ronan pedir um "cala-boca": ele denunciaria fatos sobre a morte de Celso Daniel ou falaria sobre um esquema de corrupção montado na prefeitura - e pelo qual, inclusive, ele foi condenado ano passado.

Oficialmente, porém, o discurso é que nenhuma hipótese está descartada. - Nossa investigação é centrada no crime federal de lavagem de dinheiro. Temos algumas hipóteses, mas ainda queremos descobrir por que o empresário Ronan pediu os R$ 6 milhões - disse o procurador Diogo Castor, que acrescentou: - Se surgirem evidências que liguem o caso à morte de Celso Daniel, haverá compartilhamento de provas

Em janeiro, os promotores do Ministério Público Estadual de São Paulo que investigam a morte do prefeito de Santo André manifestaram interesse em pedir o compartilhamento de provas com a Lava-Jato. Eles estavam interessados justamente no depoimento de Bumlai que cita o empréstimo a Ronan. Os procuradores da Lava-Jato terão que trabalhar rápido para que os crimes investigados na 27ª fase da Lava-Jato não prescrevam. Como os crimes de lavagem teriam ocorrido em outubro de 2004, eles prescrevem se uma denúncia não for oferecida até outubro deste ano.

Fonte: O Globo

Esquema criminoso

Moro diz ao TSE que há provas de propina para doações eleitorais registradas

Comunicado atende a solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sentença da 13ª Vara Federal, em Curitiba, ficou "comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas". O comunicado foi feito em ofício, que atende solicitação da corte, que tem quatro procedimentos abertos a pedido do PSDB para apurar irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff.

"Reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas", informa Moro, sobre sentença do processo envolvendo executivos da empreiteira Mendes Junior e Setal Óleo e Gás. O caso envolve o suposto repasse de R$ 4 milhões ao PT via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto - preso, em Curitiba, desde março de 2015. "Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto."

O juiz ressalta ainda que seis "criminosos colaboradores" confirmaram em juízo que "recursos acertados no esquema" eram destinados a doações eleitorais "registradas e não registradas". São eles: o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa. "Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes ao objeto da requisição", informou o ofício.

O documento, do dia 6, foi enviado ao TSE em resposta a ofícios do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O primeiro pedido foi enviado a Curitiba em 28 de agosto de 2015. Nele, foram solicitados dados e os depoimentos de três delatores: Pessoa, Paulo Roberto Costa e Youssef. Outros dois pedidos solicitavam compartilhamento de provas relacionadas à Lava Jato. "É tecnicamente inviável disponibilizar a esta Egrégia Corte cópia de todos os inquéritos e ações penais relativas à Operação Lavajato, já que se tratam de centenas de processos. Não há condições, pelo volume, de extrair cópia em papel ou eletrônica", explicou Moro, em ofício ao TSE.

No documento, ele remeteu cópia eletrônica das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes de empreiteiras e outros relativamente ao pagamento de propinas. São casos que envolvem as empresas Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS, Setal Óleo e Gás, Odebrecht e Andrade Gutierrez. Foram encaminhadas ao TSE ainda três sentenças. Moro informou ainda ao TSE que, além das ações penais, "há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais". "Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral."

Juiz dos processos em primeiro grau, Moro esclareceu ainda em seu ofício ao TSE que "relativamente aos atuais ocupantes de cargos eletivos com foro privilegiado", os processos tramitam perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são do jornal O Estado de São Paulo