Moro, a lei e a desordem

Ele pode assumir ministério de cabeça erguida, desde que reconheça natureza política da nova função

[óbvio que Moro sabe que ministro da Justiça é um cargo político e que exerce função política -  a 'distribuição' de Justiça cabe aos magistrados e tribunais.

Por ironia, o STF é que talvez desconheça - no tempo atual - a natureza não política de sua função.

Quando ao aparente desconhecimento por Moro da fronteira entre uma função e outra, tem um detalhe que não pode ser esquecido: Moro ainda não foi empossado, ainda não é ministro - está indicado para ministro.

Quando, vez ou outra, se manifesta sobre algum assunto atinente ao Governo do qual será ministro, ele o faz por cortesia - já que os indicados para o futuro Governo Bolsonaro, optaram pela loquacidade com a Imprensa o que, convenhamos, tem dado margens aos  que não aceitam Bolsonaro em exigir explicação que não são devidas.

Bolsonaro estaria livre dessa cobrança antecipada de explicações se tivesse optado por adotar o estilo Geisel no período de transição .]

‘Irremediável perda da imparcialidade” — a acusação do PT contra Sergio Moro, base do pedido de anulação da sentença condenatória no caso do tríplex, obedece às lógicas da defesa legal do ex-presidente e da campanha política de “Lula livre”. Mas desvia o foco do debate relevante. O salto da cadeira de juiz em Curitiba à de ministro em Brasília nada tem de escandaloso. O problema está em outro lugar: aparentemente, Moro não reconhece a fronteira entre uma função e a outra.

A sentença de prisão de Lula não é de autoria de Moro, mas dos juízes do TRF-4, encarregados da revisão judicial das decisões de primeira instância. O fundamento da impugnação da candidatura de Lula pelo TSE encontra-se na aplicação da Lei da Ficha Limpa, que também deriva da sentença do TRF-4. A acusação petista opera no campo da verossimilhança, não no da verdade. [a verdade é incompatível, até ofensiva, seja para o partido 'perda total' sejam para os seus adeptos.]  Moro pode assumir o ministério de cabeça erguida—desde que reconheça a natureza política da nova função. Na entrevista concedida logo após sua indicação ao ministério, o ainda juiz disse que não se convertia em político pois não assumia cargo eletivo. Falácia óbvia: ministros são políticos por definição, porque cumprem as diretrizes do presidente. Daí decorre que, na democracia, o ministro da Justiça não tem o direito de desempenhar funções próprias ao sistema judicial. Tudo indica, porém, que a pretensão de Moro é, precisamente, esta.

Moro parece ignorar a diferença entre Estado e governo. “Eu estou indo consolidar os avanços da Lava-Jato em Brasília”, declarou na mesma entrevista, como se a distância entre seu passado de juiz e seu presente de ministro pudesse ser medida pela régua da geografia. O juiz, funcionário de Estado, paira acima da política. O concurso público, a carreira e a estabilidade amparam sua independência, enquanto a revisão recursal protege a sociedade de seus vieses pessoais na interpretação da lei. Já o ministro, funcionário do governo, subordina-se ao presidente, desempenhando funções de executivo político. Da declaração de Moro infere-se o projeto de transformara Lava-Jato em programa de governo, o que implicaria politizá-la.

Não são só declarações. Moro pretende estreitar a integração entre a Polícia Federal (PF ), o Ministério Público( MP) e o Conselho de Atividades Financeiras  ( Coaf) para investigar a origem dos recursos depositados no exterior e repatriados em programas de incentivos dos governos Temer e Dilma. O futuro ministro esboça um desenho no qual sua pasta supervisionaria investigações criminais, indicando prioridades à PF, ao MP e ao Coaf. Desse monstro, só pode nascer um Estado policial: a lei a serviço da desordem.

O Ministério da Justiça existe, exclusivamente, para assegurar o cumprimento das leis e decisões judiciais. A investigação criminal é missão de uma PF autônoma e do MP,  que não está subordinado a nenhum Poder. A violação da regra da separação estrita de funções abriria caminho para a perseguição política dos adversários políticos por meios policiais e judiciais. O Moro que se reinventa como ministro não mais representa a Justiça. Goste ou não, ele representa apenas o governo. Na democracia, as palavras certas são separação e desintegração — ou seja, rígida distinção entre governo e sistema judicial, além de descoordenação entre policiais, procuradores e juízes. Moro, contudo, quer destruir o muro que isola o sistema judicial da influência do governo e centralizar as ações dos diversos componentes do sistema judicial. No fim, o Ministério da Justiça selecionaria os alvos de investigação, dirigindo o oferecimento de denúncias criminais. [integração não é necessariamente subordinação.] Não há novidade nessa história. Os governos populistas promovem a transição regressiva, da democracia ao autoritarismo, por meio do controle que conseguem exercer sobre o sistema judicial. Putin, na Rússia, Erdogan, na Turquia, e Maduro, na Venezuela, aplicam em larga escala, contra opositores, dissidentes e empresários, a receita da perseguição judicial. A Lava-Jato do ministro Moro torna-se a maior ameaça à Lava-Jato do juiz Moro.

Demétrio Magnoli - O Globo