Impeachment – Hoje, tendência da maioria do STF é
manter liminares que cassam prerrogativas da… oposição
O presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo, conforme o esperado,
contra liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o
rito da avaliação das denúncias contra a presidente Dilma que estão na Câmara. O que vai acontecer? Vamos ver.
Não custa lembrar: na prática, as duas liminares
apenas tiraram da oposição o direito de recorrer de uma eventual decisão
negativa de Cunha. Vale dizer: caso ele indefira um
pedido, os descontentes não podem recorrer, o que seria decidido, então, pelo
plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara.
Sim, diga-se de novo: Cunha pode rejeitar a
denúncia. E ponto (caso não caiba
recurso). Cunha pode acolher a denúncia —
e
se vai criar a comissão especial. Seus poderes, portanto, estão mantidos. Quem perdeu
prerrogativa mesmo foi a… oposição.
É muito provável que
o agravo não dê em nada, isto é, que a maioria do Supremo endosse o
conteúdo das duas liminares. Nesta segunda, pelo menos dois outros ministros do
tribunal deram indícios de seus respectivos votos.
Vamos ver: é claro que Teori e Rosa
votarão contra o recurso — afinal, concederam as liminares. Marco Aurélio Mello já deixou claro que
dará o terceiro voto. Opinou que os dois ministros não exorbitaram ao conceder as
ditas-cujas. Aí estão três votos.
O
sempre tão grandiloquente como vazio Roberto Barroso, o dono dos
discursos mais exóticos do Supremo — poucos
percebem isso —, participou de um evento nesta segunda na Associação de
Advogados de São Paulo (AASP). E
tonitruou com a chatice retórica habitual:
“Estamos no momento em que vamos definir
se somos um país preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma
republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um
problema”.
Parece-me evidente que ele considera o
rito definido por Cunha uma “solução
improvisada”, o
que é, obviamente, falacioso, já que a sequência está amparada na Constituição, na Lei 1.079 e no Regimento Interno da Câmara.
Luiz Edson Fachin,
outro ministro próximo do PT, participou do mesmo evento. Foi menos
explícito do que Barroso, mas lá está, acho eu a centelha. Afirmou: “Do meu ponto de
vista, entendo que o plenário deve apreciar as liminares o mais rápido possível
para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. A atuação
do STF tem de ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas
para que seja necessariamente firme”.
É na oração adversativa, é nesse “mas” que está o busílis. É claro que aí há uma
pista de que Fachin acha que o rito de Cunha pode ter sido abusivo. Não sei se
contaram. Listei cinco prováveis votos pela manutenção da liminar: Teori, Rosa, Marco Aurélio, Barroso e
Fachin. O governo só precisa de mais um no
seguinte grupo: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luiz
Fux e Celso de Mello. Lewandowski é meu
candidato número um a dar o sexto voto.
É evidente que se trata de uma interferência absurda do Poder Judiciário no
Poder Legislativo. Digam-me que fundamento constitucional estaria sendo solapado se as
oposições recorressem de uma eventual decisão negativa de Cunha. Li as
liminares. Nem os que a concederam conseguiram dizer.
Cunha tende a
permanecer, assim, com superpoderes. Daí a ânsia dos petistas para que ele caia
logo.
Fonte: Blog do Reinaldo
Azevedo
Estratégia de Cunha irrita Sarney
As
declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre uma suposta demora em processos da Lava-Jato que não o seu têm
irritado não só deputados e senadores que tentam se desviar dos holofotes. Uma das figuras que tem reclamado desse “abraço de afogado” é o ex-presidente José Sarney.
Com a filha, Roseana, sendo
investigada no esquema, o cacique aposentado acredita que a estratégia só
afasta Cunha dos setores mais tradicionais do PMDB.
Coluna Radar – Vera Magalhães
