Aliado de Cunha, o insaciável, será relator daquela que pode ser a sua última cartada

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça escolhe um “cunhista” militante para relator recurso de presidente afastado da Câmara

Santo Deus!

E lá vem Eduardo Cunha, o deputado e presidente afastado da Câmara, a tomar uma vez mais o nosso tempo e a nossa paciência. Como se sabe, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a votação do Conselho de ética, que decidiu por 11 votos a 9, aprovar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a sua cassação.

No recurso, Cunha aponta supostas 16 irregularidades processuais. Nesta segunda, o cunhista Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ, escolheu o relator do caso: será o igualmente cunhista Ronaldo Fonseca (PROS-DF). É, minha gente, a coisa não é fácil, não. E se Fonseca opinar que, de fato, houve irregularidades? Bem, aí vai depender do conjunto da CCJ, que é formada por 66 deputados. A expectativa, dado o comportamento pregresso do relator, é que ele abrigue parte ao menos das pretensões de Cunha. Será o bastante para que a possibilidade de cassação volte algumas casas caso maioria da CCJ concorde com ele.

Um dos supostos vícios estaria no fato de que o relator do Conselho não poderia ter sido Marcos Rogério porque este pertence ao DEM, partido que integra o bloco ao qual pertence o PMDB, legenda de Cunha, o que, de fato, é vetado pelo Regimento Interno da Câmara. Os que se opõem ao argumento lembram que, quando foi indicado, Rogério pertencia ao PDT.

Uma nota antes que continue: ainda que Cunha consiga anular aquela votação e que ela venha a ser refeita, com a maioria eventualmente recomendando que não seja cassado, o plenário da Casa é soberano para discordar e pode, sim, cassá-lo. Para tanto, é necessário ter o mínimo de 257 votos.  Sempre que o preconceito ou a generalização indevida se manifesta, reajo. Os portais e sites noticiosos estão destacando até em título que Fonseca é aliado de Cunha. Até aí, bem! É mesmo! Mas a coisa vai além: dá-se destaque ao fato de ambos serem evangélicos, da Assembleia de Deus. Aí já me parece que as coisas se complicam bem.

Não consta que, em situações outras, a religião dos parlamentares tenha sido evocada para indicar afinidades eletivas, não é? Nunca li: “Fulano é católico, como Beltrano”. Fazê-lo em ralação aos evangélicos traduz, sim, preconceito. Não há desculpa possível.  O “cunhismo” do relator escolhido por Serraglio está em outro lugar. O deputado atuou abertamente em favor da absolvição de Cunha em outras circunstâncias. Mostrou-se Um crítico claro do Conselho de Ética e, mesmo sem pertencer a esse colegiado, tentou arregimentar votos contra o parecer do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), que acabou sendo, depois, destituído. A única surpresa possível será Fonseca não acatar em seu relatório, que deve ser apresentado na terça, dia 5, ao menos parte das reclamações de Cunha. Bem, meus caros, o resultado será definido pela CCJ. Aliás, esses parlamentares têm nomes também, não é? Cumpre que fiquemos atentos e que façamos a lista dos que vão se colocar ao lado da impunidade.

Chega! Ninguém aguenta mais essa história!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Desespero petista

É patética a tentativa de petistas e cúmplices de transformar as conversas gravadas pelo ex-senador Sérgio Machado em provas de que o impeachment da presidente Dilma é parte de um complô para acabar com a Operação Lava-Jato.  Não seria preciso tanto maquiavelismo, pois a própria presidente afastada e seu criador, Lula, estavam empenhados nesse objetivo. Os dois estão sendo investigados por obstrução da Justiça, ela, por denúncias de que tentou interferir nas investigações a favor de empreiteiros presos.

E há gravações em que Lula diz em alto e bom som que era o único capaz de pôr os "meninos" da Polícia Federal e do Ministério Público "nos devidos lugares" . Tanto que o presidente do Senado, Renan Calheiros, chega a sugerir na conversa gravada por Machado que a solução seria nomear Lula para o Ministério, para neutralizar Dilma, que já estava politicamente inviabilizada.

Não seria preciso, portanto, ser tão maquiavélico, bastando apoiar o governo Dilma com Lula de primeiro-ministro. E por que não foi possível essa manobra? Por que os dois foram apanhados com a boca na botija, tentando obstruir a Justiça. O que as conversas gravadas revelam é que todo o mundo político está mobilizado para, de uma maneira ou de outra, tentar controlar o juiz Sérgio Moro, a Polícia Federal e o Ministério Público.

A proposta de Renan de aprovar uma lei restringindo a delação premiada aos acusados que estiverem soltos foi materializada pelo deputado petista w. d, muito próximo de Lula.  O Supremo, por óbvio, virou o alvo preferencial dos ataques, aproveitando citações laterais, ou de bravatas como as do ex-senador Delcídio do Amaral.  Tanto Romero Jucá quanto Renan se referiram de maneira genérica a "ministros do Supremo", enquanto Delcídio citou nomes, e acabou preso.

O fato é que o Supremo, com 8 dos seus 11 ministros nomeados ou por Lula ou por Dilma, tem sido a garantia institucional do processo de impeachment, o que o torna um alvo dos petistas relutantes, que precisam desmoralizá-lo para dar ares de verdade à conspiração que inventaram para justificar a perda do poder central. Diante desse quadro distorcido por interesses partidários, acabou se mostrando providencial a interferência do ministro Luís Roberto Barroso- criticado por mim na ocasião - no rito aprovado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Embora considere que o regimento interno da Câmara lhe dava o direito de definir como a comissão do impeachment deveria funcionar, hoje entendo que, ao impor rito mais restrito, com base no processo de 1992, o STF protegeu-se da acusação, que certamente viria, de que colaborou com Cunha para impor um rito desfavorável a Dilma no julgamento na Câmara.  Teori Zavascki, por exemplo, é volta e meia acusado por petistas de ter deixado Eduardo Cunha agir livremente até que o impeachment fosse aprovado na Câmara, para só depois apeá-lo do poder.

O que Zavascki fez, no entanto, foi esperar, até onde o bom senso permitiu, que a Câmara tomasse uma atitude, para que o STF não fosse acusado de interferência em outro Poder.  É o mesmo Zavascki a quem Romero Jucá admite não ter acesso, por ser "muito fechado" Então o juiz que estaria envolvido no "golpe" é o mesmo a quem não se tem acesso?

Tudo não passa de uma desesperada tentativa de retroceder um processo que não tem mais volta, pois a presidente afastada, além dos crimes de responsabilidade específicos pelos quais está sendo julgada por uma interpretação legal restritiva, que lhe é favorável, imposta pelo próprio STF pelo procurador-geral da República, tem muitos outros crimes a serem investigados, cometidos no seu primeiro mandato.

Diversos delatores já revelaram a ação de seus ministros e assessores em busca de dinheiro desviado da Petrobras para financiamento de sua campanha. Há indicações "muito claras" nos autos do processo que trata da compra da refinaria de Pasadena de que ela tinha perfeito conhecimento do que estava acontecendo, como presidente do Conselho da estatal.

A coisa é tão sem pé nem cabeça que, ao mesmo tempo em que descobrem "provas" do golpe, revela-se que, na véspera da votação do impeachment, emissário do futuro presidente teve conversas com procuradores de Curitiba para garantir inteiro apoio à Lava-Jato. Se Temer estava chegando ao governo numa conspirata para controlar as investigações, por que faria um acordo com os investigadores dias antes de assumir?

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

É evidente a interferência do Judiciário - Estratégia de Cunha irrita Sarney

Impeachment – Hoje, tendência da maioria do STF é manter liminares que cassam prerrogativas da… oposição

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo, conforme o esperado, contra liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito da avaliação das denúncias contra a presidente Dilma que estão na Câmara. O que vai acontecer? Vamos ver.

Não custa lembrar: na prática, as duas liminares apenas tiraram da oposição o direito de recorrer de uma eventual decisão negativa de Cunha. Vale dizer: caso ele indefira um pedido, os descontentes não podem recorrer, o que seria decidido, então, pelo plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara.

Sim, diga-se de novo: Cunha pode rejeitar a denúncia. E ponto (caso não caiba recurso). Cunha pode acolher a denúncia — e se vai criar a comissão especial. Seus poderes, portanto, estão mantidos. Quem perdeu prerrogativa mesmo foi a… oposição.

É muito provável que o agravo não dê em nada, isto é, que a maioria do Supremo endosse o conteúdo das duas liminares. Nesta segunda, pelo menos dois outros ministros do tribunal deram indícios de seus respectivos votos.

Vamos ver: é claro que Teori e Rosa votarão contra o recurso — afinal, concederam as liminares. Marco Aurélio Mello já deixou claro que dará o terceiro voto. Opinou que os dois ministros não exorbitaram ao conceder as ditas-cujas. Aí estão três votos.

O sempre tão grandiloquente como vazio Roberto Barroso, o dono dos discursos mais exóticos do Supremo — poucos percebem isso —, participou de um evento nesta segunda na Associação de Advogados de São Paulo (AASP). E tonitruou com a chatice retórica habitual:

“Estamos no momento em que vamos definir se somos um país preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”.

Parece-me evidente que ele considera o rito definido por Cunha uma “solução improvisada”, o que é, obviamente, falacioso, já que a sequência está amparada na Constituição, na Lei 1.079 e no Regimento Interno da Câmara.

Luiz Edson Fachin, outro ministro próximo do PT, participou do mesmo evento. Foi menos explícito do que Barroso, mas lá está, acho eu a centelha. Afirmou: “Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciar as liminares o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. A atuação do STF tem de ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas para que seja necessariamente firme”.

É na oração adversativa, é nesse “mas” que está o busílis. É claro que aí há uma pista de que Fachin acha que o rito de Cunha pode ter sido abusivo. Não sei se contaram. Listei cinco prováveis votos pela manutenção da liminar: Teori, Rosa, Marco Aurélio, Barroso e Fachin. O governo só precisa de mais um no seguinte grupo: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Celso de Mello. Lewandowski é meu candidato número um a dar o sexto voto. É evidente que se trata de uma interferência absurda do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Digam-me que fundamento constitucional estaria sendo solapado se as oposições recorressem de uma eventual decisão negativa de Cunha. Li as liminares. Nem os que a concederam conseguiram dizer.

Cunha tende a permanecer, assim, com superpoderes. Daí a ânsia dos petistas para que ele caia logo. 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Estratégia de Cunha irrita Sarney

As declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre uma suposta demora em processos da Lava-Jato que não o seu têm irritado não só deputados e senadores que tentam se desviar dos holofotes.  Uma das figuras que tem reclamado desse “abraço de afogado” é o ex-presidente José Sarney.

Com a filha, Roseana, sendo investigada no esquema, o cacique aposentado acredita que a estratégia só afasta Cunha dos setores mais tradicionais do PMDB.

Coluna Radar – Vera Magalhães

Decisão de Teori e Rosa só prejudica à Oposição - ministro Marco Aurélio tenta justificar interferência do Supremo na Câmara

Marco Aurélio tenta justificar interferência do Supremo na Câmara

“Não [houve interferência]. A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a presunção é de que atuaram corretamente”.

A fala acima é do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. Ele está justificando a interferência de Teori Zavascki e Rosa Weber no andamento da denúncia contra Dilma na Câmara.

Eu ficaria satisfeito, ainda que discordasse, se ele dissesse qual “norma instrumental” está sendo atropelada. Nem os dois ministros que concederam as respectivas liminares conseguiram deixar claro. A questão fundamental é a possibilidade de a oposição recorrer caso Cunha indefira a denúncia. A garantia está prevista no Regimento Interno da Câmara. E os ministros a surrupiaram. É simples.

Decisão de Teori e Rosa reforça poder de Cunha; só cassa mesmo prerrogativa da oposição!!!

É preciso que se entenda o exato alcance e a natureza das liminares concedidas nesta terça por Teori Zavascki e Rosa Weber. À diferença do que se andou dizendo por aí — e a incompreensão sobre decisões judiciais é uma das maiores falhas da imprensa —, os ministros não cassaram de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o poder de acatar denúncias contra a presidente Dilma. A liminar disse respeito pura e simplesmente ao que aconteceria caso ele recusasse. Ou por outra: Zavascki e Rosa Weber apenas cassaram da oposição o direito de recorrer. E, ora vejam, em certa medida, deram ainda mais poder ao presidente da Câmara.

Se, pelo rito que ele havia explicitado, oposicionistas poderiam recorrer de sua decisão ao plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, agora não mais — ao menos na vigência das liminares, caso não sejam cassadas pelo tribunal.

Agora, meus caros, é Cunha sozinho. Daí que esteja correta, sim, a campanha “Acolhe, Cunha!”, lançada pelo Movimento Brasil Livre. Está nas mãos dele dar ou não sequência à denúncia. Rosa e Teori cassaram da oposição uma prerrogativa que lhe era dada pelo Regimento Interno, com base em princípio nenhum. Nada na Constituição justifica aquelas liminares, que são uma aberração.

É claro que isso facilita o balcão de negociação. Com todo o poder na mão e acuado por denúncias, com uma representação formal no Conselho de Ética, encabeçada pelo PSOL e pela Rede, com apoio de 32 dos 62 deputados petistas, há movimentos indicando que o presidente da Câmara, agora, está empenhado em salvar o próprio mandato. Para tanto, teria de contar com a colaboração dos petistas e do governo. Para que isso aconteça, ele, em troca, ajudaria a salvar a cabeça de Dilma Rousseff.

Faz sentido? Faz sentido! Quem deu a Cunha o poder absoluto de decidir e, pois, de negociar? Foi Teori Zavascki. Foi Rosa Weber. Ao excluir a oposição do processo, a denúncia contra Dilma virou um assunto de governistas. Como tanto Cunha como Dilma estão à beira do abismo, por que não poderiam se ajudar mutuamente?

É claro que o petismo e o Planalto podem, sim, ajudar Cunha na Câmara. Podem, por exemplo, tentar matar as denúncias contra ele ainda no Conselho de Ética. O deputado salvaria o seu mandato ao menos no âmbito do Legislativo. Já na Lava-Jato, em princípio ao menos, não há muito o que possa ser feito.

Janot fez direitinho o seu trabalho, atendendo a, digamos, conversações pregressas, no tempo em que destruir Cunha era do pleno interesse do governo. Não há mais como o Ministério Público recuar no caso do deputado. Se um acordo com o governo pode salvar o seu mandato na Câmara, só mesmo seis votos do Supremo — ele é julgado pelo pleno, com 11 ministros, não pela turma, que tem cinco — podem livrá-lo de uma condenação e, eventualmente, da prisão.

O governo tem esses seis votos no Supremo? Pois é… É bem possível que o julgamento final se dê com Dilma já como ex-presidente, mesmo que ela fique até 2018. Talvez mude até a composição do Supremo. Ainda que processado, Cunha pode se candidatar de novo e, eventualmente, se reeleger. Para tanto, não pode ser cassado pelos seus pares.

No fim das contas, a decisão de Teoria e Rosa acabou, sim, como é evidente, sendo boa para Dilma. Mas, também, abriu uma vereda para Cunha. Ele poderia entrar para a história acolhendo a denúncia da oposição. Mas acho que ele vai mesmo é tentar salvar seu mandato enquanto der.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo