É evidente a interferência do Judiciário - Estratégia de Cunha irrita Sarney

Impeachment – Hoje, tendência da maioria do STF é manter liminares que cassam prerrogativas da… oposição

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo, conforme o esperado, contra liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito da avaliação das denúncias contra a presidente Dilma que estão na Câmara. O que vai acontecer? Vamos ver.

Não custa lembrar: na prática, as duas liminares apenas tiraram da oposição o direito de recorrer de uma eventual decisão negativa de Cunha. Vale dizer: caso ele indefira um pedido, os descontentes não podem recorrer, o que seria decidido, então, pelo plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara.

Sim, diga-se de novo: Cunha pode rejeitar a denúncia. E ponto (caso não caiba recurso). Cunha pode acolher a denúncia — e se vai criar a comissão especial. Seus poderes, portanto, estão mantidos. Quem perdeu prerrogativa mesmo foi a… oposição.

É muito provável que o agravo não dê em nada, isto é, que a maioria do Supremo endosse o conteúdo das duas liminares. Nesta segunda, pelo menos dois outros ministros do tribunal deram indícios de seus respectivos votos.

Vamos ver: é claro que Teori e Rosa votarão contra o recurso — afinal, concederam as liminares. Marco Aurélio Mello já deixou claro que dará o terceiro voto. Opinou que os dois ministros não exorbitaram ao conceder as ditas-cujas. Aí estão três votos.

O sempre tão grandiloquente como vazio Roberto Barroso, o dono dos discursos mais exóticos do Supremo — poucos percebem isso —, participou de um evento nesta segunda na Associação de Advogados de São Paulo (AASP). E tonitruou com a chatice retórica habitual:

“Estamos no momento em que vamos definir se somos um país preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”.

Parece-me evidente que ele considera o rito definido por Cunha uma “solução improvisada”, o que é, obviamente, falacioso, já que a sequência está amparada na Constituição, na Lei 1.079 e no Regimento Interno da Câmara.

Luiz Edson Fachin, outro ministro próximo do PT, participou do mesmo evento. Foi menos explícito do que Barroso, mas lá está, acho eu a centelha. Afirmou: “Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciar as liminares o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. A atuação do STF tem de ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas para que seja necessariamente firme”.

É na oração adversativa, é nesse “mas” que está o busílis. É claro que aí há uma pista de que Fachin acha que o rito de Cunha pode ter sido abusivo. Não sei se contaram. Listei cinco prováveis votos pela manutenção da liminar: Teori, Rosa, Marco Aurélio, Barroso e Fachin. O governo só precisa de mais um no seguinte grupo: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Celso de Mello. Lewandowski é meu candidato número um a dar o sexto voto. É evidente que se trata de uma interferência absurda do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Digam-me que fundamento constitucional estaria sendo solapado se as oposições recorressem de uma eventual decisão negativa de Cunha. Li as liminares. Nem os que a concederam conseguiram dizer.

Cunha tende a permanecer, assim, com superpoderes. Daí a ânsia dos petistas para que ele caia logo. 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Estratégia de Cunha irrita Sarney

As declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre uma suposta demora em processos da Lava-Jato que não o seu têm irritado não só deputados e senadores que tentam se desviar dos holofotes.  Uma das figuras que tem reclamado desse “abraço de afogado” é o ex-presidente José Sarney.

Com a filha, Roseana, sendo investigada no esquema, o cacique aposentado acredita que a estratégia só afasta Cunha dos setores mais tradicionais do PMDB.

Coluna Radar – Vera Magalhães

Baiano relata em detalhes sua atuação a serviço do PT e aliados no assalto à Petrobras

Em um documento de dezesseis páginas obtido por VEJA, lobista Fernando Soares, o Fernando “Baiano”, revela ter pago propina ao presidente do Congresso, ao líder do governo Dilma no Senado, a um ministro do governo Lula e a um senador do PMDB

[permanece a pergunta: quais as razões de quando um delator pensa, basta apenas pensar, em acusar o Cunha,  o Janot já denuncia o deputado ao Supremo; já o Renan, citado em tudo que é escândalo, na boca de todos os delatores, não é alvo da eficiência seletiva do ilustre procurador? Renan está ameaçado de ser denunciado desde antes da primeira denúncia contra o Cunha, só que Janot não desenrola.] 

 

O ex-presidente Lula se reuniu no fim de junho com os líderes do PT e do PMDB, em Brasília. O encontro ocorreu na casa de Renan Calheiros, presidente do Senado. Acossado pelo petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, Lula saiu-se com a tática que sempre adotou, com sucesso, nesses casos: arrastar mais gente para o seu lado, na tentativa de tornar o grupo maior do que a boca do abismo que o ameaça. 

Em sua delação premiada, Fernando Baiano contou que o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, no governo Lula, envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB), Delcídio Amaral (PT), Jader Barbalho (PMDB) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu a então ministra Dilma Rousseff no cargo(Cristiano Mariz/VEJA)

Lula disse aos presentes que toda a primorosa investigação da Polícia Federal secundada pelo trabalho implacável dos procuradores federais e de juízes de diversas instâncias não passa de uma "campanha para desmoralizar a classe política". Lula chamou de arbitrários o juiz Sergio Moro e os demais responsáveis pela Operação Lava-­Jato. "O país foi sequestrado pelo Moro. Temos de reagir no Supremo Tribunal Federal", concordou José Sarney, o ex-­presidente cuja filha, Roseana, é investigada no caso. Obviamente o objetivo da reunião na casa de Renan não foi arrancar o país das garras do arbítrio e devolvê-lo à normalidade democrática. O objetivo foi encontrar um jeito de restaurar a velha ordem da impunidade para os poderosos da República que a Lava-Jato ameaça contrariar pela primeira vez em nossa história.

Em comum, muitos dos participantes da reunião tinham, além do fervor republicano, o fato de estarem na boca dos delatores da Lava-Jato como beneficiários do dinheiro desviado da Petrobras. Até mesmo Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, que participou da reunião, acabou enlaçado no escândalo. Lula, Renan e Delcídio foram listados como beneficiários do petrolão pelo lobista Fernando Soares, o Fernando "Baiano". 

Em sua delação premiada ao Ministério Público, Baiano declarou ter pago a José Carlos Bumlai, compadre de Lula, 2 milhões de reais em propina, cujo destinatário final seria uma nora do ex-presidente. Comparsa de petistas e peemedebistas, Baiano narrou minuciosamente como intermediou propina para as lideranças dos dois partidos. 

Tudo custeado pelos cofres da Petrobras. Tudo registrado em um documento de dezesseis páginas obtido por VEJA, no qual o delator, condenado a dezesseis anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relata em detalhes sua atuação a serviço do PT e aliados no assalto à Petrobras.

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A culpa é do Janot, diz Sarney

Sarney diz que Janot agiu por ‘vingança’ ao incluir nome de Roseana em lista

Segundo ex-senador, motivo foi Senado ter reprovado nome de colega do procurador para conselho

O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-MA) acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de agir por “vingança” contra ele, ao incluir o nome de sua filha, a ex-governadora Roseana Sarney, na lista de políticos a serem investigados pelo escândalo da Lava-Jato. Em coluna publicada neste domingo pelo jornal “O Estado do Maranhão”, de sua propriedade, Sarney afirmou que o motivo da vingança seria o fato de o Senado não ter aprovado o nome do procurador Nicolau Dino — irmão do atual governador maranhense Flávio Dino (PC do B), adversário político do grupo Sarney — para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Um cabeça coroada do órgão (MPF), cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP. Agora, o dr. Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo”, escreveu Sarney, que esteve no Senado até o fim do ano passado, com quatro mandatos consecutivos pelo Amapá.

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