Supremo aprova os superpoderes inconstitucionais do TSE - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Judiciário

É triste saber que apenas um ministro do Supremo discordou da maioria que aprovou mais uma decisão que passa por cima da Constituição. 

Falo da resolução do TSE de 2022 que deu poderes ao presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, para retirar, por iniciativa própria, informações das redes sociais que ele entendesse serem uma interferência na campanha eleitoral, fake news ou seja lá o que for. 

Isso contraria dois artigos da Constituição: o 129, que diz que compete privativamente ao Ministério Público a iniciativa de uma ação; e o 127, que diz que o MP é essencial na jurisdição.

 

O então procurador-geral da República, Augusto Aras, protestou e tentou derrubar a resolução. Só houve um ministro favorável ao pedido: André Mendonça, que não discorda dos fins. 

Ele afirma ser necessário identificar se há mentiras ou boatos que prejudiquem os candidatos, mas que este método representa arbítrio. Sem Ministério Público temos arbítrio, exceção, e desrespeito à Constituição.  

André Mendonça chegou a citar Marco Aurélio Mello, que fez um jogo de palavras dizendo que “no direito os meios justificam os fins, mas os fins não justificam os meios”.  

É justo proteger a lisura da campanha eleitoral, mas dentro do que diz a Constituição. 

O Ministério Público é essencial, imprescindível; sem ele, a ação é inconstitucional. Mas por 9 a 1 o Supremo manteve os superpoderes do TSE, e “superpoderes” significa sair do devido processo legal.

WhatsApp: entre no grupo e receba as colunas do Alexandre Garcia

Vitória da lei em ação da PF contra quadrilha
A Polícia Federal, junto com autoridades paraguaias, usou até helicóptero para atacar uma quadrilha que, segundo a polícia, abastecia o PCC. Pegaram fuzis, pistolas, munição e até uma metralhadora ponto 50, que é armamento pesado – fuzil não é arma pesada, porque uma pessoa carrega; a ponto 50 exige mais de uma pessoa. 

Morreram nove bandidos, nenhum policial, e foram presos outros dez, inclusive três brasileiros, em uma vitória da lei.

Veja Também:

• 
  
• CPI do Abuso de Autoridade sairá do papel finalmente?
• Cálice transbordante

Alguém perguntou aos caminhoneiros se poderiam colocar mais biodiesel no combustível? 

 Na democracia brasileira tomam-se atitudes sem consultar as pessoas que são afetadas. 

Falo da antecipação, em um ano, do teor de biodiesel no diesel. 

Era de 10%, hoje é de 12%, em março vai para 14% e a partir de 2025 será de 15%. 

Biodiesel é o óleo vegetal ou animal que é adicionado ao diesel proveniente do petróleo. 

Mas não consta que tenham perguntado aos proprietários de veículos a diesel, principalmente os caminhoneiros. 

Eu nem sei quais serão os efeitos nos motores; sei que nos motores a gasolina o efeito da mistura de álcool provoca uma pasta, uma gelatina, que muitas vezes entope o sistema de injeção eletrônica, e ainda aparece água no sistema, o que ajuda a dar uma enferrujada.

Isso é um desrespeito aos mandantes, aos eleitores, aos pagadores de impostos. Deveriam pelo menos perguntar a eles, ou então aos nossos representantes, que são nossos mandatários. Temos de meter isso na cabeça: nós somos os mandantes e eles são os mandatários; assim é a democracia. Eles estão a nosso serviço no Estado brasileiro. Nós somos a nação brasileira, o Estado está a serviço da nação.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Liberdade perseguida - Revista Oeste

Redação Oeste 

Alexandre de Moraes mantém superpoderes do TSE depois das eleições, continua a perseguir conservadores e dá sinais de que não vai parar 

 Liberdade retida: o economista Marcos Cintra teve sua conta no Twitter suspensa | Foto: Reprodução/Twitter 

 

No dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que concedeu poder imperial à Corte até o resultado das urnas.  

A partir daquele dia, o tribunal passou a decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, sob pena de remoção de conteúdo sem direito à defesa e envio do caso à Polícia Federal. A data marcou o retorno da censura ao país, extinta desde o fim do regime militar na década de 1980.

 

 

  

 

Durante a votação, chamou a atenção o voto envergonhado da ministra Cármen Lúcia, que até então era lembrada pela célebre frase “Cala a boca já morreu”. Ela aceitou a aplicação da censura proposta por Alexandre de Moraes, mas reconheceu que aquele poderia ser um passo no escuro.“Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições.” disse. “A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, da segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão.”

As eleições terminaram na noite do dia 31 de outubro. Mas a censura imposta pela caneta de Alexandre de Moraes se intensificou. Nas últimas duas semanas, ao menos sete deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e influenciadores digitais tiveram suas contas nas redes sociais suspensas.

ATUALIZAÇÃO-CENSURA/BRA:
-Alan dos Santos❌
-Dep.Daniel S❌
-Empre.Hang❌
-Pastor Valadão❌
-Dep.Nikolas❌
-Can.Hipócritas❌
-Dep.Carla.Z❌
-Dep.Gayer❌
-Latino❌
-Zezé Di Camargo❌
-Econ.M.Cintra❌
-Dep.Mj.Vitor H❌
-Dep.Cel.Tadeu❌
Quem será a próxima vítima do TSE🤷‍♂️
Paz & Bem

— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) November 7, 2022

Foto: Reprodução/Folha de S. Paulo

Um dos casos mais esdrúxulos foi o do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e adversário do presidente nas eleições — foi candidato a vice na chapa de Soraya Thronicke. 

Cintra perdeu a conta no Twitter e teve de prestar um depoimento à Polícia Federal.

 

Qual o crime cometido? Cintra fez perguntas sobre o fato de algumas urnas em Roraima e São Paulo não registrarem nenhum voto para Bolsonaro no segundo turno. 

 Como ph.D. em Harvard e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que o TSE devia “explicações convincentes”. 

Não questionou a legitimidade do pleito nem insuflou manifestantes a protestarem contra o placar das eleições.

Processo kafkiano
As decisões monocráticas de Moraes são sigilosas. Ou seja, os censurados são submetidos a um processo kafkiano — não sabem do que estão sendo acusados, muito menos o que devem fazer para se livrar do processo.  

A única comunicação é enviada pelas plataformas, informando que as contas foram “retidas” por ordem do TSE. “Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal, mas você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o Twitter.

“Ele simplesmente fez um questionamento legítimo”, observou Roberto Delmanto Junior, advogado de Cintra. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma pergunta às autoridades públicas. Ele fez uma indagação ao TSE com base nos próprios dados fornecidos pela plataforma do tribunal. Estou absolutamente convencido de que não houve crime algum. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão dizendo que teria havido uma agressão ao TSE e que isso pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito e crime eleitoral. Mas isso não existe, até porque a eleição já tinha acabado.”

O argumento de Moraes é que há um movimento orquestrado por trás das manifestações populares que se espalharam desde o resultado das eleições. Ele classificou os protestos em frente a quartéis do Exército por todo o país como antidemocráticos — o que recai na esfera da aberração jurídica que se transformou o inquérito perpétuo das fake news no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, como nem Alexandre de Moraes nem os serviços de Inteligência das polícias (Civil, Militar e Rodoviária) conseguiram identificar líderes nas ruas, a opção foi calar perfis de quem comenta o assunto nas redes sociais. A regra é essa: quem questionar o processo eleitoral ou reconhecer legitimidade nos protestos em quartéis será tratado como criminoso.

“Aqueles que criminosamente não estão aceitando o resultado das eleições, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes, na semana passada

Nesta sexta-feira, 11, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota pública na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”.

 O documento, direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, é um claro recado ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Sem citar nomes, a carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Sobre o Legislativo, o texto diz que a Casa do Povo é o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, “em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”. [os atos são pacíficos = não colocam em risco a segurança pública nem impedem a circulação normal = alguns dos atos são realizados às margens de rodovias e em áreas públicas, não impedindo a circulação normal.]

Reações contra a mordaça
O Congresso Nacional, contudo, nunca foi tão covarde, permitindo em silêncio a perseguição e prisão de deputados. Diante do silêncio cúmplice do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alguns parlamentares pressionam pela votação do Projeto de Lei 371/2022, que pode sustar os superpoderes do TSE. A articulação é liderada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).

“Perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens, seja em perfis de pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas. Há um clima de intimidação, ameaça e medo. Perduram os riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes” (Lasier Martins)

Martins é autor de um dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que têm sempre o mesmo destino: a gaveta do gabinete de Pacheco.

No plenário, cobrei hoje (8) uma ação contra as medidas arbitrárias do #TSE que instauraram um clima de censura, afrontando dispositivos constitucionais. Pedi a votação do meu PDL371/2022, que susta resolução que concedeu ao TSE poderes extraordinários durante o período eleitoral pic.twitter.com/YMlZxdPeiK

— Lasier Martins (@lasiermartins) November 8, 2022

No plenário do Supremo, a única voz dissonante até agora foi a do ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Corte. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva”, disse o ministro, que reconheceu como legítimos os protestos contra Lula.

O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito, também reagiu na terça-feira 8. “Os patriotas resistem com coragem face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”

Consórcio aplaude a censura
Não é só para Alexandre de Moraes que a eleição não acabou. O consórcio da imprensa tem aplaudido a censura imposta a conservadores e liberais. Os Pravdas brasileiros tratam como propagador de fake news qualquer um que publique informações que contradizem as suas verdades. [os integrantes do tal consórcio desonram os Pravdas, quando muito merecem ser chamados de 'granma' - jornal oficial cubano, aguardado com ansiedade pelos cubanos, não pelo que contém e sim por substituit o papel higiênico - escasso na ilha.]  Numa nova modalidade do bizarro “despiora” e das manchetes adversativas, agora os títulos são multiadjetivados: “atos antidemocráticos golpistas de bolsonaristas”.

 

No portal UOL, por exemplo, é possível encontrar, em média, ao menos dez textos diários com ataques ao presidente, responsabilizando a equipe do ministro Paulo Guedes por um desastre econômico que pode ocorrer no governo Lula. Até o “Orçamento secreto”, criticado pela imprensa durante toda a campanha, foi rebatizado de “emendas de relator” imediatamente após o resultado das urnas. 

Outra novidade é o encantamento do consórcio com a criação de um ministério exclusivo para os “povos originários” — leia-se índios. E com a escolha de nomes como o líder sem-teto Guilherme Boulos e o ex-terrorista Franklin Martins para a equipe de transição.

Vem aí o Ministério dos Povos Originários!

A pasta inédita é uma entre os 10 novos ministérios que Lula (@lulaoficial) pretende criar em seu terceiro mandato pic.twitter.com/Ip3fiJL5wG

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Orçamento de Bolsonaro para 2023 exclui combate à violência contra mulher https://t.co/jyp8Ai6oB0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Foto: Reprodução/UOL

 

Foto: Reprodução/UOL

PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro https://t.co/fXXl7oO0zo

— UOL (@UOL) November 9, 2022

Governo Bolsonaro entrega MEC como casa vazia e destruída, diz especialista https://t.co/mDL49vbYa0

— UOL (@UOL) November 10, 2022

Outro retrato da falta de conexão de Brasília com as ruas ocorre nas Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), lulista de primeira viagem, decidiu homenagear Alexandre de Moraes. Mesmo sob forte protesto de colegas, aprovou um prêmio pela gestão no TSE.

A poucos quilômetros do Congresso, enquanto mais de cem caminhões chegavam a Brasília para ampliar a vigília de manifestantes, o petista Chico Vigilante, líder do sindicato da categoria, [Chico vigilante, vulgo chico gambiarra, pelo vício de se valer de gambiarras para consumir energia sem pagar nada à concessionário - na epoca a CEB; Pergunta-se: o busto proposto pelo deputado ocioso será ilumina com energia paga pelo deputado, paga por nós - contribuintes -  ou via gambiarra?] propôs na Câmara Distrital a colocação de um busto de Alexandre de Moraes na capital federal. “Ele merece um busto em cada praça, em cada recanto deste país, em função da coragem cívica que ele está tendo”, disse. É provável que Alexandre de Moraes não vá parar. Continuará a agir fora da lei.

Leia também “A direita está aí”

Redação - Revista Oeste

Superpoderes: Massa é a última bolacha no pacote para salvar a Argentina

Com um presidente totalmente impotente - e uma vice potentíssima -, o novo ministro da Economia tem uma chance, bem pequena, de evitar o desastre

 Kirchnerismo, albertismo e massismo. São estas as correntes que se entrechocam no governo argentino.

O albertismo entra aí quase que como uma formalidade. Alberto Fernández é hoje um presidente totalmente decorativo, com apenas três assessores da sua quota no próprio governo, submetido à supervisão de um adulto, Sergio Massa, chamado para ser o terceiro ministro da Economia em um mês na condição de última esperança de salvação nacional.

É um peso grande demais para qualquer mortal, considerando-se o estado de desarranjo quase terminal do país. Mas até adversários concordam que, se tem alguém que pode fazer esta tentativa, Sergio Massa é o cara. Amanhã é o Dia D em que ele toma posse e anuncia seu pacotaço. Vai precisar de toda a sorte que puder amealhar.

Com eleitorado próprio –  20% dos votos quando se candidatou a presidente, na época em que estava rompido com Cristina Kirchner -, ele não é economista, mas talvez a capacidade política seja a característica mais importante nesse momento de crise existencial. Como presidente da Câmara dos Deputados, cargo que está deixando para entrar no governo – uma operação de altíssimo risco -, Massa certamente aprimorou sua habilidades políticas

Se ser um economista respeitado pesasse, Martín Guzmán, pupilo de Joseph Stiglitz, não teria pedido demissão em 2 de julho e sua substituta, Silvina Batakis, não teria durado exatamente 24 dias no cargo.O pequeno recuo no dólar e a melhora no risco país que acompanharam a nomeação de Massa são, evidentemente, episódicos. Mesmo com superpoderes e o comando de uma pasta que funde Economia, Desenvolvimento Produtivo e Agricultura, ele poderá fazer muito pouco se não conseguir superar o maior obstáculo a um rearranjo econômico – sinônimo, realisticamente, de cintos apertados – que salve o país do abismo: Cristina Kirchner.

“Estar à frente de um superministério não te transforma, do nada, em superministro”, ironizou Carlos Raymundo Roberts no La Nación. O colunista também citou a análise bem sucinta feita por um governador peronista: “Em momentos de tanta incerteza, Massa representa para Alberto e Cristina uma certeza: os dois sabem que vai ferrar com eles”.

O verbo usado foi um pouco mais explícito.

O confronto com Cristina envolve coisas bem mais concretas do que a necessidade, óbvia, de aperto nas contas públicas e respeito aos contratos. São ministérios e cargos-chave. Cristina controla as pastas do Interior, da Justiça, da Defesa e da Cultura, além da secretaria de Energia – o foco do confronto que derrubou Guzmán -, o Banco Central, a estatal petrolífera, os equivalentes ao SUS e ao INSS e a Receita Federal.

A receita já tinha uma área dominada, através da qual “dados fiscais estratégicos eram fornecidos ao kirchnerismo cada vez que havia uma batalha contra algum dirigente político ou empresarial que resistisse à música dos tempos atuais”, segundo descreveu no Infobae o analista político Fernando González.

Ou seja: Sergio Massa entra no governo numa posição de vulnerabilidade com a missão de fazer o que Cristina e seus sequazes não querem de jeito nenhum, atacar o déficit fiscal, para começo de conversa, como parte de um plano de estabilização geral. O item mais flamejante do déficit equivale aos subsídios e programas sociais que seguram – ou seguravam – o governo sem uma explosão das ruas, expressão que na Argentina é literal.

Sem contar fatores como descontrole cambial, inflação embicando para 100% até o final do ano, desabastecimento e confronto direto com o agronegócio, agravado por retenções e impostos punitivos, embora seja responsável por “sete dólares de cada dez que entram no país”, segundo lembrou Nicolás Pino, o presidente da Sociedade Rural, na abertura da tradicional exposição feita no bairro de Palermo. Excepcionalmente, os movimentos sociais resolveram não protestar na abertura da exposição, o que na Argentina é visto como um sinal de paz em direção a Sergio Massa.

Qual chance tem o novo ministro de dar certo num ambiente assim?

Baixíssima.

Por que Sergio Massa está entrando nesse barco?

Poder, obviamente.

Ele quer ser presidente – tem eleição no ano que vem -, salvar o país de si mesmo, um país consumido pela volúpia populista que o devora há quase oito décadas e que continua a esperar um salvador da pátria.    

“Ordem, coordenação e planejamento”, prometeu Massa, provavelmente sabendo que será quase impossível fornecer qualquer um desses elementos.

Fontes do mercado financeiro reconheceram quase unanimemente no novo superministro um pragmático, um homem com quem se pode conversar, mas o bichinho da ambição – o único que leva alguém a se colocar numa posição assim – vai ter que conviver com o estranho pacto feito com Cristina Kirchner e uma crença quase generalizada de que o arranjo vai durar pouco.

Vilma Gryzinski, Blog Mundialista - VEJA

O novo xerife do Brasil -Moro vai ter superpoderes para continuar o combate à corrupção

O novo xerife do Brasil

Em quatro anos à frente da Lava Jato, o juiz Sergio Moro colocou mais de 140 pessoas na cadeia, entre elas o ex-presidente Lula, políticos e empreiteiros. Agora, o magistrado vai ter superpoderes para continuar o combate à corrupção

Depois de condenar e prender Lula por corrupção, cujo processo tirou o ex-presidente da sucessão presidencial deste ano, o juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira 1 o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para transformar-se em superministro do novo governo. Moro não será apenas ministro da Justiça, mas terá sob seu comando a Segurança Pública, a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o temido Coaf, que monitora toda a movimentação financeira suspeita. A Transparência e a Controladoria-Geral da União estão em negociação. Com esse poder todo, o juiz, de 46 anos, torna-se o xerife do Brasil, a quem estarão subordinados todoas os órgãos de combate à corrupção.

Moro já vinha sendo sondado por Bolsonaro ainda no segundo turno. Em meados de outubro, o economista Paulo Guedes, que também será superministro da Economia, foi a Curitiba e reuniu-se com o juiz. Moro gostou da idéia, embora tenha deixado claro que preferia ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No início de 2020, o ministro Celso de Mello completará 75 anos e terá que se aposentar. Moro chegou a pensar em transmitir a Bolsonaro que a prioridade era o STF, mas depois de falar com amigos concluiu que uma coisa não descartava a outra. “O Ministério da Justiça poderá ser o caminho para chegar ao STF”, disse Moro à ISTOÉ. Guedes levou essa expectativa a Bolsonaro. Na segunda-feira 29, um dia após vencer a eleição, o novo presidente tornou público o convite, por meio de uma entrevista ao Jornal Nacional. Moro levou dois dias refletindo sobre a proposta e, na quarta à noite, resolveu aceitar. Na quinta-feira 1, o martelo foi batido.

 “Aceitei o convite porque, apesar de todos os esforços feitos pela Lava Jato, a corrupção ainda não acabou” Sergio Moro, juiz federal

(...)

Uma juiza durona
Com a decisão do juiz Sergio Moro de aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça, quem assumirá os processos da Operação Lava Jato, pelo menos interinamente, é a juíza substituta Gabriela Hardt. Não será a primeira vez que ela encara a empreitada. Em outras ocasiões, quando Moro saiu de férias ou viajou ao exterior, ela se mostrou tão rigorosa quanto ele. Em maio deste ano, quando o juiz estava ausente, ela mandou prender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que posteriormente obteve um habeas corpus no STF.

 A SUBSTITUTA A juíza Gabriela Hardt assumirá os processos deixados por Moro (Crédito:Divulgação)

Gabriela nasceu em Curitiba e chegou a cursar dois anos de engenharia química, mesma profissão do pai, antes de optar pelo Direito. Prestou concurso para juíza em 2007 e foi transferida algumas vezes para cidades do interior do Paraná antes de retornar à Curitiba em 2014 para assumir a posição de juíza substituta na 13ª Vara Federal. Em 2015, ao substituir Sérgio Moro pela primeira vez, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Dirceu. No ano seguinte, determinou que o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira indicasse um imóvel como garantia para a fiança estabelecida por Moro. Em suas redes sociais, Gabriela Hardt costuma compartilhar fotos das competições de natação das quais participa e mensagens de apoio à Lava Jato, a policiais federais e outros magistrados.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

 

É evidente a interferência do Judiciário - Estratégia de Cunha irrita Sarney

Impeachment – Hoje, tendência da maioria do STF é manter liminares que cassam prerrogativas da… oposição

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu ao Supremo, conforme o esperado, contra liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito da avaliação das denúncias contra a presidente Dilma que estão na Câmara. O que vai acontecer? Vamos ver.

Não custa lembrar: na prática, as duas liminares apenas tiraram da oposição o direito de recorrer de uma eventual decisão negativa de Cunha. Vale dizer: caso ele indefira um pedido, os descontentes não podem recorrer, o que seria decidido, então, pelo plenário, conforme estabelece o Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara.

Sim, diga-se de novo: Cunha pode rejeitar a denúncia. E ponto (caso não caiba recurso). Cunha pode acolher a denúncia — e se vai criar a comissão especial. Seus poderes, portanto, estão mantidos. Quem perdeu prerrogativa mesmo foi a… oposição.

É muito provável que o agravo não dê em nada, isto é, que a maioria do Supremo endosse o conteúdo das duas liminares. Nesta segunda, pelo menos dois outros ministros do tribunal deram indícios de seus respectivos votos.

Vamos ver: é claro que Teori e Rosa votarão contra o recurso — afinal, concederam as liminares. Marco Aurélio Mello já deixou claro que dará o terceiro voto. Opinou que os dois ministros não exorbitaram ao conceder as ditas-cujas. Aí estão três votos.

O sempre tão grandiloquente como vazio Roberto Barroso, o dono dos discursos mais exóticos do Supremo — poucos percebem isso —, participou de um evento nesta segunda na Associação de Advogados de São Paulo (AASP). E tonitruou com a chatice retórica habitual:

“Estamos no momento em que vamos definir se somos um país preparado para ser uma grande nação, ou se vamos ser uma republiqueta que aceita qualquer solução improvisada para se livrar de um problema”.

Parece-me evidente que ele considera o rito definido por Cunha uma “solução improvisada”, o que é, obviamente, falacioso, já que a sequência está amparada na Constituição, na Lei 1.079 e no Regimento Interno da Câmara.

Luiz Edson Fachin, outro ministro próximo do PT, participou do mesmo evento. Foi menos explícito do que Barroso, mas lá está, acho eu a centelha. Afirmou: “Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciar as liminares o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. A atuação do STF tem de ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas para que seja necessariamente firme”.

É na oração adversativa, é nesse “mas” que está o busílis. É claro que aí há uma pista de que Fachin acha que o rito de Cunha pode ter sido abusivo. Não sei se contaram. Listei cinco prováveis votos pela manutenção da liminar: Teori, Rosa, Marco Aurélio, Barroso e Fachin. O governo só precisa de mais um no seguinte grupo: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Celso de Mello. Lewandowski é meu candidato número um a dar o sexto voto. É evidente que se trata de uma interferência absurda do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Digam-me que fundamento constitucional estaria sendo solapado se as oposições recorressem de uma eventual decisão negativa de Cunha. Li as liminares. Nem os que a concederam conseguiram dizer.

Cunha tende a permanecer, assim, com superpoderes. Daí a ânsia dos petistas para que ele caia logo. 

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Estratégia de Cunha irrita Sarney

As declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre uma suposta demora em processos da Lava-Jato que não o seu têm irritado não só deputados e senadores que tentam se desviar dos holofotes.  Uma das figuras que tem reclamado desse “abraço de afogado” é o ex-presidente José Sarney.

Com a filha, Roseana, sendo investigada no esquema, o cacique aposentado acredita que a estratégia só afasta Cunha dos setores mais tradicionais do PMDB.

Coluna Radar – Vera Magalhães