A tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força
O site Intercept Brasil divulgou neste domingo (9) o conteúdo de
mensagens trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em
momentos-chave da história da operação. É coisa séria, é coisa grande, e é coisa que deve ter efeitos sobre o diálogo político nacional. Antes de mais nada, vamos ao que os vazamentos até o momento não mostram
(o Intercept Brasil anunciou que há mais material a ser publicado): não
há falsificação de provas ou coisas do gênero. Ninguém foi inocentado
pelos vazamentos do Intercept.
[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:
- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;
- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.
Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.
A decisão do STJ manteve, por unanimidade, a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido:
Lula é corrupto e lavador de dinheiro.
A decisão do STJ manteve, por unanimidade, a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido:
Lula é corrupto e lavador de dinheiro.
- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.
Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos, não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia,continua puxando e vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.
Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.
O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.
Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS de Moro e Dallagnol.]
Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS de Moro e Dallagnol.]
No geral, as conclusões gerais da Lava Jato sobre como o cartel das
empreiteiras financiava todos os grandes partidos políticos continuam de
pé. Mas o quadro que emerge sobre o julgamento de Lula é ruim. Não há nada
nos vazamentos que prove que Lula é inocente, mas há sinais fortes de
que seu julgamento não foi normal. Em uma conversa de 7 de dezembro de 2015, Moro deu uma pista relativa ao
caso Lula para que Dallagnol investigasse: "Fonte me informou que a
pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a
lavratura de minutas de escrituras para transferência de propriedade de
um dos filhos do ex-Presidente".
Moro era o juiz do caso. Não poderia ajudar nem a defesa nem a acusação. No episódio em que a entrevista de Lula para a Folha durante a campanha
foi censurada pelo STF, procuradores falaram abertamente em passar para
outros órgãos de imprensa —em especial o site O Antagonista— um modelo
de petição para também participar da entrevista. A ideia seria "tentar ampliar para outros, para o circo ser menor armado
e preparado. Com a chance de, com a possível confusão, não acontecer".
E, para quem tinha dúvidas, fica claro que não há grande simpatia pelo
Partido dos Trabalhadores na força-tarefa. Em uma conversa, uma pessoa
identificada como CarolPGR diz que está rezando para que o PT não volte
ao poder, e recebe como resposta de Dallagnol: "reze sim". O que fica disso? Há a possibilidade real do julgamento de Lula ser contestado, e dessa vez com mais razão. Haverá argumentos jurídicos e pressão política de todos os lados,
ninguém pode prever o que vai acontecer, mas o fato é que a tese de que
Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força.
Se a história for essa mesmo que emerge dos vazamentos, é uma história
triste. Sempre votei em Lula, mas não contestei sua prisão nesta coluna.
É bem ruim que não tenha sido tratado equanimemente. O caso da censura à entrevista durante a campanha eleitoral também é péssimo. O efeito eleitoral da entrevista — uma procuradora chega a dizer "Pode
eleger o Haddad"— não deveria ter qualquer efeito na decisão do caso. [o que aqui chamam de censura à entrevista, não passa da cassação da permissão absurda que havia sido dada a um criminoso condenado, a um presidiário, o direito de conceder entrevista, foi um procedimento legal e correto; qual o motivo do presidiário petista, ex-presidente corrupto e ladrão ter direito a conceder entrevistas - se era para criminoso ser entrevistado, que montassem - ainda podem montar - um calendário de entrevistas do tipo uma por semana, nesta semana o Marcola, na próxima o Beira-Mar, na seguinte Elias Maluco, etc.
Lula e os citados são todos farinha do mesmo saco e devem ser tratados da mesma forma.]
Lula e os citados são todos farinha do mesmo saco e devem ser tratados da mesma forma.]
Se Lula, como preso, tinha o direito de dar entrevistas — e, baseado no
precedente de outros presos, era claro que tinha — seu caso deveria ter
sido tratado como o de qualquer outro cidadão. É uma hora difícil para pedir nuance e equilíbrio, mas vamos lá: a Lava Jato não foi desmoralizada, ninguém foi inocentado. Mas há bons motivos para suspeitar que não houve equidistância no
entusiasmo com que os dois lados da disputa política foram tratados. O ministro Sergio Moro parece ter cruzado linhas importantes no julgamento de Lula.
