O surto do ministro Dias Toffoli está custando bilhões de reais ao pagador de impostos - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Ministro está concedendo ‘direitos especiais de saque contra o Erário Público’, de forma automática, para quem recebe o selo de ‘minoria protegida’ pelo STF

Nunca se viu na história do Supremo Tribunal Federal alguém com a capacidade de produção que o ministro Dias Toffoli vem demonstrando nessas últimas semanas. 

O problema é que ele só tem produzido, em seu atual surto de operosidade, o mesmo tipo de artigo – e esse artigo é um atraso de vida direto na veia. 

Trata-se dos direitos especiais de saque contra o Erário Público que o ministro está concedendo, de forma automática, para quem recebe o selo de “minoria protegida” pelo STF – é ir para lá, levado por alguns milhões de reais em honorários de advogado, e correr para o abraço. 

Se você é uma empreiteira de obras ou um grande frigorífico acusados de corrupção, por exemplo, ou um sindicato de juízes atrás de dinheiro do Estado, vai ganhar o selo de Toffoli. 

Daí, como os arcanjos, não precisa mais obedecer a lei. 

 

A doutrina do ministro está custando bilhões de reais para o pagador de impostos – esses mesmos que o governo está desesperado para aumentar, dizendo que precisa fazer “investimentos sociais”.  

O último saque determinado por Toffoli custou por volta de R$ 1 bilhão, e foi tão assombroso quanto os que ele já tinha dado para as outras minorias que se encontram sob a proteção do STF. 

Os beneficiários são os juízes federais: pediram a ressurreição de um privilégio extinto desde 2006, o “quinquênio”, e o ministro mandou pagar, com argumentos que, em termos de lógica, ficariam mal num jardim de infância. O “quinquênio” fornece um aumento automático de 5% nos salários a cada cinco anos – um benefício tão incompreensível que foi eliminado por lei. 

Mas os juízes, segundo Toffoli, não estão sujeitos à lei. Resultado: vai ter juiz recebendo R$ 2 milhões em “atrasados”.

 

São as “políticas de transferência de renda” que estão valendo no Brasil de hoje. Os juízes, na verdade, podem dizer que levaram pouco. 

Logo antes de lhes dar seu presente, Toffoli dispensou a J&F de pagar mais de R$ 10 bilhões que devia ao Tesouro Nacional – por força do acordo com o MP que a livrou, em 2017, de cinco ações penais por corrupção. 

O ministro deu uma justificativa sobrenatural para a sua decisão: alegou que não havia “certeza” de que a J&F queria mesmo assinar o acordo. Queria a cadeia, então, e foi forçada a aceitar a multa? 

Na dúvida, não há nenhuma das duas coisas – nem a multa e nem a cadeia.

 

Leia também:

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 Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F

 

Antes disso Toffoli declarou nulas as provas materiais contra a Odebrecht, incluindo confissões de culpa e devolução de dinheiro roubado – o que vai render para a empreiteira as mesmas bênçãos dadas à J&F. 

Há, em algum país do mundo, algo assim – um Toffoli e um STF? 

Não há. 

Isso é puro Brasil.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

 

Um pobre país rico - Percival Puggina

         Li jornal digital Poder 360° que só 30% dos brasileiros disseram dispor de R$ 200 se necessitassem desse valor em caso de emergência. O dado é fornecido pelo PoderData, divisão de pesquisa do próprio grupo, e foi realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Trata-se do percentual mais baixo desde setembro de 2020, quando essa pesquisa, que é periódica, foi executada pela primeira vez.

O dado impressiona e comove. Sete em cada dez brasileiros não disporiam de R$ 200 se fosse necessário! O grau de pobreza que ele permite diagnosticar resulta de um amplo conjunto de fatores cujo produto também é medido em baixo crescimento econômico e ampliação dos desníveis sociais.

Farsantes, picaretas, vigaristas intelectuais jogam as responsabilidades sobre todos que, na atividade econômica e no mundo dos negócios, assumem riscos, criam empregos, pagam salários, geram produto econômico, prestam serviços, distribuem e comercializam os bens de consumo e pagam impostos, muitos impostos, federais, estaduais e municipais a um setor público ávido tomador de 40% de tudo que é produzido no país.

Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas Brasília, que não produz um clipe de papel, tem o maior PIB per capita do país, resultante da circulação dos vencimentos pagos à elite do setor público nacional.

Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o ministro Dias Toffoli derrubou um acórdão do Tribunal de Contas da União e autorizou o pagamento de penduricalhos no valor de quase R$ 1 bilhão a juízes federais.

Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o presidente da República que manifesta tanta indignação com a pobreza dos pobres ostenta hábitos luxuosos à custa do erário.  

Se sincero em sua compaixão pelos desafortunados, sequer poderia cogitar sobre a compra de um avião novo para suas viagens! 

Se houvesse coerência entre palavra e vida, seus governos não teriam sido marcados por escândalos do porte do mensalão, no qual se disse traído, e do petrolão, que o levou junto.

Sete em cada dez brasileiros não tem R$ 200 disponíveis, mas o Congresso Nacional vai aprovar a duplicação do valor destinado a custear as campanhas eleitorais do ano que vem. E lá se vão R$ 4 bilhões para essa representação política surda aos anseios da população.

Sete em cada dez brasileiros não têm R$ 200 disponíveis! 

Enquanto essa miséria entrava para o presente e para o futuro, a esquerda berrava nos megafones contra o capitalismo que nunca tivemos. 

Tão repetida cantoria acabou por convencer cautos e incautos de que somente a esquerda poderia nos conduzir ao éden da igualdade, da justiça e da prosperidade geral.

Gradualmente, então, foi se abrindo a porta para o socialismo apesar de os fatos, pela janela, berrarem que isso é loucura e que tal sistema não consegue apresentar um único caso de prosperidade e democracia. Têm razão os fatos: o socialismo sempre iguala todos na pobreza, excetuadas suas elites, e só ao Estado concede liberdades. Mas isso quase ninguém fala. É nesse caminho que estamos sendo lentamente conduzidos enquanto as vozes do poder dizem ver o que ninguém vê e não ver o que todos veem.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras

 

As duas faces de Dias Toffoli

Decisão de Toffoli sobre Lula contradiz votos do passado

 Em 7 de maio de 2018, um mês depois de Lula ser preso pela Lava-Jato, estava em julgamento no Supremo um pedido da defesa para que o ex-presidente fosse solto.

 

 AJUDA - Toffoli: ida para a Segunda Turma atenuou constrangimentos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Como votou o ministro Dias Toffoli?

Contra a liberdade de Lula, que o havia indicado para o cargo de ministro do Supremo. 

O que parecia independência na verdade é hoje um voto do qual o ministro precisa explicar.

Nesta quarta, 6 de setembro, pouco mais de cinco anos depois, o ministro afirmou que a prisão de Lula foi um dos maiores erros jurídicos da História – uma “armação”.

“Se utilizou um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas’”, afirma Toffoli na decisão que anulou provas produzidas pela Odebrecht.

A questão é o ministro conciliar tudo isso com o seu passado em vários votos e decisões. 

Foi Toffoli quem, ao fim, negou o direito de Lula ir ao velório do irmão Vavá. 

Se a prisão foi uma armação ou um erro, como explicar uma decisão passada como essa? 

Estava sendo enganado?

Além de “revelar” a existência de uma conspiração de agentes públicos com um projeto de poder, o ministro precisa também pacificar a sua própria jurisprudência.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

O ministro sufocou o juiz - Revista Oeste

Augusto Nunes

Na presidência do Supremo, Luiz Fux esqueceu o que sabia nos tempos de magistrado

Em setembro de 2018, quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o que seus integrantes amam chamar de Pretório Excelso passou a ser comandado, pela primeira vez na história, por um advogado duas vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista.  

Surrealismo à brasileira (em dose dupla) é isso aí. O bacharel em Direito formado pela Faculdade do Largo de São Francisco não conseguiu licença para chefiar uma única e escassa comarca de São Paulo. 

Mas anos depois seria autorizado — graças ao medo de cadeia do presidente Lula (que o presenteou com a toga), à esperteza de candidatos a réu disfarçados de senadores (que reduzem sabatinas a chás de senhoras) e à leniência dos demais ministros (que em conversas reservadas usavam o codinome Estagiário para referir-se ao jovem colega) — a comandar por 24 meses a cúpula do Poder Judiciário.

Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

No cargo, Dias Toffoli não perdeu nenhuma chance de confirmar que as duas bombas que levou nas tentativas de virar juiz livraram o Judiciário paulista de um incapaz de tudo. Em 13 de março de 2019, por exemplo, comunicou ao plenário que resolvera instaurar um “inquérito de ofício” — ou seja, por conta própria, sem qualquer consulta ao Ministério Público — para investigar em sigilo gente responsável por “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”, além de outros fantasmas e fantasias. Em vez de recorrer ao sorteio de praxe, avisou que o impetuoso Alexandre de Moraes seria o relator do caso, corretamente batizado pelo ainda ministro Marco Aurélio de “inquérito do fim do mundo”. Já na largada, valeu-se de uma norma do regimento interno da Corte, que trata de crimes ocorridos nas dependências do Supremo, para atropelar o sistema acusatório brasileiro.

Ao escolher Alexandre de Moraes, Toffoli encontrou o parceiro perfeito. Passados mais de três anos, o aleijão inconstitucional continua fazendo estragos de bom tamanho nas normas constitucionais. Acusações distribuídas por dezenas de milhares de páginas, inacessíveis aos alvos das investigações e seus advogados, ressuscitaram a figura do preso por crime de opinião, recriaram o exilado político, reinstituíram a censura à imprensa e a estenderam à internet, fecharam blogs e sites, revogaram o direito de ampla defesa e o devido processo legal, engaiolaram a liberdade de expressão, agrediram o Legislativo, insultaram o Executivo e deixaram claro que, se os três Poderes são iguais, o Judiciário é mais igual que os outros. Fora o resto. Nesse longo e cinzento período, o único ministro a denunciar a ofensiva criminosa foi Marco Aurélio Mello.  

Os demais fingiram não enxergar a árvore envenenada.

Entre os portadores de estrabismo conveniente sempre esteve Luiz Fux, que se tornou presidente quando o mandato de Toffoli terminou.

Ainda assim, não foram poucos os profissionais da esperança que viram com algum otimismo a ascensão do carioca promovido a ministro do STF por Dilma Rousseff. Desde a chegada ao plenário em 2011, Fux vivia soprando a ouvidos amigos que precisava ser cauteloso até chegar ao comando da Corte. 

Seria arriscado expor-se prematuramente ao grupo hegemônico liderado por Gilmar Mendes, alegava. 

Gilmar nunca escondeu sua contrariedade com opiniões externadas nos votos de Fux. E tampouco apreciava algumas informações exibidas pela biografia do colega.

Uma delas: ao contrário do antecessor, o novo presidente do STF foi aprovado em dois concursos que o transformaram, primeiro, em promotor público, e depois em juiz de Direito. O desempenho nas comarcas do Rio encurtou a trajetória que incluiu escalas no Tribunal de Justiça fluminense e no Superior Tribunal de Justiça antes de desembarcá-lo no Supremo. O ex-muita coisa José Dirceu jura que Fux lhe prometeu matar no peito acusações que afligiam os envolvidos no escândalo do Mensalão.  

A performance no julgamento ocorrido em 2012 atesta que o ministro aplicou exemplarmente a lei.

O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes

Além desses registros no currículo, trechos do discurso de posse animaram quem se esforçava para acreditar que Fux seria um bom presidente. Reveja sete deles:

1. “O STF não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação.” 

2. “Não hesitarei em tomar decisões que protejam a liberdade de expressão.” 

3. “O Poder Judiciário não pode apropriar-se dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.” 

4. “A autoridade de nós juízes repousa na crença de cada cidadão brasileiro de que as decisões judiciais decorrem de um exercício imparcial e despolitizado de alteridade.” 

5. “O que se chama de ‘judicialização da política’, ou ‘ativismo judicial’, tem exposto o STF a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas de desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento.”

6. “Não se justifica que sejamos a Corte que mais julga processos no mundo. O STF precisa ser uma Corte eminentemente constitucional.” 

7. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate, autorizadas pelo Poder Judiciário, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato.”

Com a passagem pela presidência chegando ao fim, Fux cumprimentou-se nesta semana pelo que fez em dois anos. Quem vê as coisas como as coisas são constata que fez quase nada — e deixou de fazer tudo o que prometeu.  

O cortejo de vogais e consoantes acima reproduzido nunca trocou a garganta do orador pelo mundo real. 

O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes, a legislar sobre tudo, a deliberar sobre assuntos que desconhece. Fux votou contra a anulação das condenações de Lula, mas a aprovação do parecer vigarista parido por Edson Fachin demoliu a Lava Jato. 

O ativismo judicial ultrapassou as fronteiras da insanidade. 

E foi chancelado pela frase declamada por Fux em 5 de agosto de 2021: “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”.

 

Todos esses pecados seriam rebaixados a veniais se o supremo presidente tivesse contemplado o comportamento dos presididos com os olhos do magistrado em começo de carreira. 

Nessa hipótese, certamente entenderia que o aumento salarial de 18% é uma iniquidade, que os gastos do tribunal são excessivos, que a anêmica taxa de popularidade atesta a corrosão do poder moral que ampara as decisões da Corte.  

Mas o ministro Fux rendeu-se à turma que vê numa toga a fonte da onisciência, da onipresença e da onipotência. E preferiu esquecer o que o jovem juiz sabia.

Leia também “A cartilha da toga”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Repúdio - Gramado fez ministros do STF notarem o que o povo sente por eles

Vozes - Alexandre Garcia

Os ministros do Supremo, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, desistiram de ir à Gramado, na Serra Gaúcha, porque haviam sido convidados para 26ª Jornada Internacional de Direito, entre os dias 6 e 8 de julho, mas a comunidade fez um movimento grande, sinalizando que não queria saber de ministros do Supremo nos solos de Gramado.

Ainda no sábado, as mulheres em Gramado fizeram uma manifestação contra a presença dos dois. Os patrocinadores estavam retirando o patrocínio, inclusive o mais importante hotel de Gramado, disse que não iria mais patrocinar o evento, ou seja, não iam cobrar menos diárias para os integrantes desse encontro. 

Automóveis carregavam nos vidros laterais plásticos repudiando a presença dos dois ministros. 

Foi a repetição do que aconteceu há pouco mais de um mês em Bento Gonçalves. A industriosa cidade gaúcha, que produz móveis, metalurgia, alimentos e que tinha um evento para o qual havia sido convidado o presidente do Supremo, Luiz Fux, um evento do centro, da indústria, comércio, serviços, que reunia todas as chamadas forças econômicas da cidade. As pessoas retiraram a inscrição, os patrocínios, e Fux teve que desistir.

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Petrobras continua na maior, mas “ela que se prepare” 

 “Parlamento Biônico”: cassação de Francischini ameaça soberania do voto

Usina hidrelétrica de Funil, em Resende (RJ): com privatização, Eletrobras é uma estatal a menos para ser capturada por políticos e sindicatos.

 

Acho que é um aviso para o Supremo, até amigável eu diria. Parecido com aquele, o jurista Ives Granda Martins, disse outro dia em entrevista ao senador Eduardo Girão, que todos são ótimos, todos são muito bons, mas que volte ao que era o Supremo no início do milênio. 

Com grandes nomes, obedientes à Constituição, à serviço dela e não alteradores da Constituição. 

Eles estão agindo como se fossem inconstituintes permanentes e não tem voto para isso. 

Não tem a legitimidade popular para dar decisões que alteram à Constituição. 

Como foi o caso do casamento gay. A Constituição continua dizendo que o casamento é entre o homem e a mulher, não podem alterar o que está na Constituição, somente o Congresso Nacional, que tem esse poder.

Ao mesmo tempo em outros casos, passar por cima, simplesmente, das inviolabilidades dos parlamentares, fazer um processo que não tem nada a ver com o devido processo legal. 

 É bom que aconteça isso para dar uma agitada aos ministros do Supremo, que talvez estejam desligados do país real, da nação. Talvez seja isso. Tomara que isso se corrija.

Uma outra correção vai ter que ser feita numa lei, e lei é com o Congresso Nacional. Estão discutindo sobre o artigo 14 da lei das estatais, que foi feita em 2016, na esteira de toda aquela corrupção, que usou as estatais. Foi naquele grande esquema de corrupção do governo do PT, em que, inclusive, a presidente Dilma ordenou que a Petrobras não alterasse o preço do combustível, e a Petrobras teve bastante prejuízo com a corrupção e com os preços políticos. Foi naquela ocasião que fizeram uma lei para impedir isso.

Então, de agora em diante, e a partir da lei de 2016, assinada por Michel Temer, por Alexandre de Moraes como ministro da Justiça, por Henrique Meirelles como ministro da Economia, essa lei diz que os conselheiros da Petrobras e o acionista majoritário, podem ser responsabilizados criminalmente, ação de reparação de danos, por qualquer prejuízo que uma atitude deles causar à Petrobras. 

Então qualquer acionista pode dizer, "não alteraram o preço, ficaram 90 dias sem mexer no preço e tiveram prejuízo por causa disso. Ou tiveram menos lucro, então o lucro era para ser R$15 bilhões e só foi R$12 bilhões, então a ação está valendo R$3 bilhões. E então os conselheiros, mesmo os do governo, que são a maioria, e o próprio governo, fica com o pé atrás. Então está nas mãos do Congresso alterar essa lei que foi 8 ou 80. E não olhando para o jeitinho brasileiro, que é o momento da Petrobras pensar na sua função básica inicial, que foi criada para servir o povo brasileiro. É uma questão complicada, que o Congresso terá que resolver.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Arrogância - Acima dos ministros do Supremo, só Deus! (É o que eles pensam.)

Alexandre Garcia

Ministros do Supremo

Impessoalidade no Judiciário
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta terça do evento alusivo ao Dia do Exército, em Brasília. Em seu discurso, ele disse: "nós, militares, juramos dar a vida, se preciso for, pela nossa pátria. E todos nós, povo brasileiro, faremos mais do que isso para garantir que todos, sem exceção, joguem dentro das quatro linhas da Constituição".

Dá a impressão que ele está avisando, dizendo "por favor, pelo amor de Deus, voltem para a Constituição, não façam isso. O povo brasileiro está vendo tudo o que está sendo feito".

Veja, por exemplo, a questão da impessoalidade. É exigida na Constituição a característica da impessoalidade no serviço público – e o Judiciário é um serviço público. Mas a gente está vendo aí o contrário disso: a parcialidade, a individualidade nas declarações.

E aí vejo uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça, redescoberta pela Gazeta do Povo, que não diz respeito ao Supremo Tribunal Federal, mas a todos os juízes. Em 2019, o CNJ presidido na época por Dias Toffoli, ex-advogado do PT e que era presidente do Supremo, baixou uma resolução que disciplina a atuação dos magistrados nas redes sociais e diz o seguinte: "evitem expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, a imparcialidade, integridade e a idoneidade do magistrado".

E diz mais a resolução: "evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos concretos ou abstratos que, mesmo eventualmente, possam ser de sua atribuição ou competência jurisdicional".

Pois é, isso atinge todos os juízes, mas parece que menos os do Supremo. É que os ministros da Corte pensam que acima deles, só Deus. Mas eles estão a serviço do povo brasileiro, e todo poder emana do povo, é sempre bom lembrar.

[sempre bom lembrar uma piada recorrente no Congresso "... “Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acham que são deuses. Os outros têm certeza”.

Só que estranhamente os que pensam e os que tem certeza,  aceitaram quando o descondenado Lula, porém, não inocentado,  chamou o Supremo, em conversa como Dilma, de: "suprema corte acovardada"   Confiram: A Suprema Corte está acovardada”, diz Lula para Dilma. Afirma que o STJ e o “parlamento” também. ]  

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Réu confesso - Vozes

Luís Ernesto Lacombe

Presidente do STF, Dias Toffoli, se rendeu à tese do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de dados financeiros para fins de investigação.

O que não é crime passa a ser. Inventam-se crimes aos montes. São atribuídos a algumas pessoas, conforme interesses escusos e nem tão escusos assim. Procuram-se provas. Não há? Quem se importa com provas? “A Justiça pode ser cega, mas não é tola”, já disse Alexandre de Moraes. E a verdade é propriedade exclusiva dos nossos juízes supremos. Eles sabem de tudo, sabem bem o que aconteceu, o que tem acontecido, o que acontecerá... Isso basta. Abolirão, pois, as provas. Vai na canetada. São eles que definem o que é crime e quem são os criminosos.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, criador e relator do inquérito das fake news -  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eles estão acima de tudo e de todos, acima do bem e do mal. Não erram, não cometem equívocos, não se deixam levar... Por nada. E, assim, também o que é crime, se eles decidirem, deixa de ser. Até crimes que, porventura, eles próprios tenham cometido. Mesmo que um dos juízes tenha abertamente, num clima “cara de pau”, confessado...

Há uma Constituição em frangalhos, agora diante de uma suprema corte que admite ter usurpado o poder presidencial e passado a exercer funções que não estão sequer previstas na nossa lei máxima.           Do crime a gente já sabia. Agora, que seria admitido dessa forma... Poder Executivo atropelado, Legislativo quieto, acovardado. E lá de Lisboa lançam a campanha “Viva o semipresidencialismo”!

 

Claro que não houve tortura, que nenhum tipo de violência foi empregado. Dias Toffoli simplesmente disse: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”. Pronto, falou. Não sei se era para ser assim. 

A dissimulação já estava no automático, era o cinismo no poder. 

E alguém pensou que declaração assim daria um barulho danado? Não deu em nada.

Falam o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Gilmar Mendes, organizador do fórum jurídico na capital portuguesa... Mas peraí, ele não deveria se pronunciar apenas nos autos? Não é o recomendável?           Ele não deveria negar com veemência que o sistema que ele e Lira defendem já está em vigor no Brasil, que o Dias Toffoli cometeu um lapso apenas, que não é bem assim?

Veja Também: Leis e leões                                                                      Alça de mira

Quem pode escapar?

É importante entender que a prioridade agora não é discutir o sistema de governo no Brasil, o enorme número de partidos que temos, quase sempre sem orientação ideológica clara. Não é hora de discutir o presidencialismo de coalizão, a ideia de um poder compartilhado... A questão agora, neste momento, é entender que já temos um semipresidencialismo imposto, na maior cara dura, e que temos um réu confesso, que arrasta consigo um tribunal inteiro.

No coro que vem de Lisboa, a ditadura do Judiciário ganha outro nome: “poder moderador”, e de um sistema que a nossa Constituição não prevê, não admite. Enquanto isso, Lula, “descondenado”, também passeia pelo continente europeu, falando as besteiras e atrocidades de sempre, como se fosse um chefe de Estado, um chefe de governo, um primeiro-ministro. Mas o pedido de extradição enviado ao exterior é contra o jornalista Allan dos Santos...

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

   

Ministros do STF foram reprovados - Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Quiz do STF: o recado de 73 mil brasileiros

Vencedor foi: Kassio Nunes = 3,5

Os três penúltimos lugares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Lewandowski = 0,3

Perdedor: Gilmar Mendes = 0,2

PARABÉNS ao presidente Bolsonaro pela acertada escolha.  Se o próximo que o senhor escolher para indicação for o jurista Ives Gandra, certamente  ele ultrapassará a nota  8.

A avaliação dos ministros foi encerrada, mas você pode continuar dando sua opinião

• Péssimo
• Ruim
• Regular
• Bom
• Excelente

Quiz do STF - Gazeta do Povo

 

Porque Lira deve se livrar de um de seus problemas no STF; e, Toffoli coloca pressão sobre investigações da PGR e PF

Blog Matheus Leitão

Julgamento de recurso na Segunda Turma da corte deve liberá-lo, ao menos temporariamente, para assumir a Presidência da República

Um dos principais constrangimentos enfrentados pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve se resolver temporariamente nesta terça-feira, 2, com o julgamento de um recurso na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse caso definirá se o político do centrão poderá assumir a presidência da República quando necessário. Réus são impedidos de fazer parte da linha sucessória mais importante do país. Daí, o constrangimento.

A situação de Lira no STF é assim: o Supremo já viu ser protocolada uma denúncia contra ele na Segunda Turma, na qual ele pode virar réu, e outra na Primeira Turma, que pode desaguar na mesma situação. Nos dois casos, contudo, o presidente da Câmara recorreu e a ação penal está paralisada, não chegando a ser oficialmente instaurada.

Se aceitarem o recurso nesta terça derradeira, ele não vira réu e se livra da acusação. Em contrapartida, se a maioria dos ministros da Segunda Turma rejeitar o recurso, o caso dele segue para a instauração da ação, acabando com qualquer discussão sobre o imbroglio da linha sucessória. Lira não poderá assumir a presidência da República interinamente e ponto final.

Acontece que é aí que mora o “x” da questão. A Segunda Turma do STF ganhou um novo membro desde novembro do ano passado, quando Kassio Nunes assumiu a cadeira deixada por Celso de Mello. Internamente na corte, o sentimento é o de que o ministro Kassio votará com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, colegas de toga, aceitando o recurso e impedindo que Lira vire réu na ação conhecida como “quadrilhão do PP”. [ao nosso entendimento o proceder mais adequado ao deputado Arthur Lira é deixar o assunto por conta do STF e se mostrar disposto a ser impedido de, eventualmente, assumir a presidência;

se for inocentado no julgamento de agora e se tornar réu no segundo, Lira estará impedido de, eventualmente, assumir a PR - mas mantendo uma postura forte, confiante de que é inocente (ele sabe perfeitamente se é culpado ou não) manterá o prestígio entre seus pares, junto a opinião pública; .

Caso tente alguma forma de acochambramento, que pode ser recusada, ele estará fortalecendo os indícios de culpa e perdendo ponto junto aos seus pares e com a opinião pública.

Vale o sacrifício para se habilitar a um cargo que talvez não ocupe - temos um vice-presidente saudável e as viagens do presidente Bolsonaro são poucas.]

Neste caso, políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras naquele velho esquema investigado pela Operação Lava Jato. Antes do recurso que paralisou o caso, quando o processo foi julgado pela Segunda Turma ainda na companhia de Celso de Mello, Lira e outros três políticos testemunharam uma derrota acachapante – não pelo placar, mas pelo voto do então decano. “Afinal, nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, disse Celso de Mello na ocasião.

Ao que tudo indica, como sabemos em Brasília, a realidade é outra. É como no romance “A Revolução dos Bichos”, do escritor inglês George Orwell, “todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. A ver. Nesta terça, 2, quem estará certo sobre o Brasil de 2021: Mello ou Orwell? Em quem você apostaria?

PS – Em tempo: não há previsão do julgamento da outra ação, a da Primeira Turma, que também pode tornar Lira réu, e tirá-lo da linha sucessória.

Blog Matheus Leitão - VEJA

Blog Radar 

Revelação de Toffoli coloca pressão sobre investigações da PGR e PF

Ministro revelou recentemente que o STF mapeou o financiamento internacional de grupos radicais aqui no país

Investigadores que tocam o inquérito dos atos antidemocráticos no STF viram nas revelações de Dias Toffoli, sobre financiamento internacional dos ataques à democracia, uma tentativa do ministro de colocar pressão sobre o caso. Ao atrair os holofotes com sinalizações de fatos graves lastreados nos inquéritos, Toffoli pode ter interrompido um movimento em curso nas investigações para tentar encerrar o caso dos atos antidemocráticos sem grandes descobertas. “Toffoli fez um movimento de pressão para que PGR e PF encontrem efetivamente os culpados por ataques ao STF”, diz um interlocutor das investigações.

Na edição de VEJA que está nas bancas, o Radar mostra que a Corte identificou uma série de grupos radicais de direita, formados por brasileiros que moram no exterior, que estariam por trás das remessas de dinheiro aos radicais bolsonaristas aqui no país.

Blog Radar - VEJA - Robson Bonin

O que os ministros do STF parecem não saber - Percival Puggina

Alguém precisa informar aos ministros do STF,  em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que há uma diferença entre aquilo que chamamos instituições e democracia propriamente dita. As instituições são importantes, mas são instrumentais. 

Muitas vezes, o apreço à democracia impõe ao cidadão consciente o dever de se manifestar quando alguma instituição age em desfavor ou contra a democracia, ou passa a atacar a vontade manifesta nas urnas, ou quando o Judiciário assume papel de oposição ao Executivo. Ou ainda quando projetos de interesse nacional são esterilizados nas gavetas dos presidentes da Câmara e do Senado e quando denúncias contra membros de algum poder não são sequer examinadas como determinam os regimentos internos.

A sociedade, por outro lado, tem direito natural às próprias percepções. Só alguém cuja vida política se conduz às apalpadelas, ou submetida exclusivamente aos próprios interesses, não percebe que há uma carência de funcionalidade em nossas instituições, em nossos poderes de Estado. A insensibilidade quanto a isso, a ignorância dessa realidade por parte das elites dirigentes do país dói. Dói em quem não deveria. Dói nos cidadãos pagadores de todas as contas. Dói mais, sempre, nos mais carentes. Dói em quem arduamente produz e escassamente consome. Dói nas perdas causadas pela instabilidade institucional que marca todos os períodos democráticos de nossa história republicana. 

Se algo assim não berra aos ouvidos e não fulge aos olhos de um ou de vários ministros do STF, a ponto de dizerem que o clamor decorrente age contra a democracia, então fica evidente que quem o diz se perdeu no bê-á-bá dos problemas nacionais. E das dificuldades alheias. No conhecimento e no convívio de suas excelências, os seres humanos mais parecidos com povo são os serviçais de suas residências.

Em palestra realizada hoje, neste dia 22 de fevereiro em que escrevo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:  “Se é verdade que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de toda a República, a partir da Constituição de 1988, também não é menos verdade que com essas milícias digitais estamos sofrendo o mais pesado, o mais forte, o mais vil ataque às instituições e ao Estado democrático de direito”. Se para o ministro “estabilidade democrática” consiste em haver eleição na periodicidade certa e na sequência prevista, então Cuba é uma referência democrática há 62 anos.

Nossas instituições – exatamente elas, em seu desalinho e concepção irracional – proporcionam uma incessante instabilidade política que se reflete em tudo mais! Saímos de uma crise para outra, de um escândalo para outro. Crises e escândalos, todos, vão ficando para trás. Aquelas, as crises, sem solução porque as causas persistem; estes, os escândalos, escorados na mais reverente impunidade. Nossa bolsa de valores está sempre à beira de um ataque de nervos, à espera de um mal súbito, ambulâncias à porta. O mundo não vê o Brasil como um país de boa governança e estabilidade política e jurídica.

A desditosa combinação de um STF herdado de tempos enfermos e um Congresso Nacional de reduzido padrão moral proporciona partidos políticos em excesso e eleições custosas ao contribuinte. Mandatos são obtidos com verbas públicas de distribuição obscura (para dizer o mínimo), em eleições não auditáveis. Um grupo político hegemônico como o antigo PRI mexicano se instituiu e opera na base de todos os governos há 32 anos e há quem veja azul a grama dessas realidades. Definitivamente, os problemas que perturbam a nação não são os mesmos que afetam a sensibilidade dos ministros do STF. Suas desavenças com alguns jornalistas militantes e as ditas “fake news” são infinitamente menos importantes que as fake analysis cotidianas da grande mídia militante e a ação política exercida por membros do Supremo.

Ninguém está tão longe da solução quanto quem sequer percebe que a democracia em nosso país tem problemas institucionais infinitamente maiores que os que possam ser causados por meia dúzia de jornalistas nas redes sociais. Essa é a mais escancarada manobra diversionista da história do Brasil.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.