Depois de Temer, Raquel Dodge tem encontro com Gilmar Mendes

O presidente do TSE receberá a futura procuradora-geral da República para discutir o crime organizado nas eleições 

Depois do encontro com o presidente Michel Temer, a sub-procuradora Raquel Dodge, que assumirá na segunda quinzena de setembro o comando do Ministério Público Federal no lugar de Rodrigo Janot, se reúne nesta quarta-feira (9) com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Raquel Dodge, a futura procuradora-geral da República (Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo)

De acordo com a agenda, a pauta será "o crime organizado nas eleições". Participarão também da conversa os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), dois homens de confiança de Temer.

Encontro com Temer no fim da noite foi para tratar de posse na PGR, diz Dodge

Sucessora de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), a subprocuradora Raquel Dodge disse que teve uma reunião na noite desta terça-feira, 8, com o presidente Michel Temer para tratar de sua posse no cargo, que ocorrerá em setembro. “O presidente indagava sobre a data e horário possível para a minha posse, pois precisa viajar para os EUA no dia 18 de setembro, segunda, para fazer a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 19. O mandato do PGR termina no dia 17, domingo”, respondeu Raquel Dodge ao ser questionada pelo Estado sobre o tema do encontro.

Temer recebeu ontem à noite a futura procuradora-geral da República em encontro marcado fora da agenda oficial. Raquel Dodge chegou ao Palácio do Jaburu por volta das 22h em seu carro oficial. A assessoria do Planalto diz que Temer atendeu a um pedido de Raquel para conversar sobre a sua posse no cargo, que será realizada no Palácio do Planalto no dia 18 de setembro, um dia depois do encerramento do mandato do atual procurador, Rodrigo Janot.  Raquel Dodge foi a escolhida pelo presidente Temer para o cargo. A subprocuradora foi a segunda mais votada em eleição realizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O encontro de Temer e Raquel foi realizado no mesmo dia em que o presidente pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, a suspeição – e impedimento – do atual procurador-geral, por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. 

Na ação, Temer alega que “já se tornou público e notório que a atuação do procurador-geral da República, em casos envolvendo o presidente da República, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Temer também fez duras críticas a Janot e disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”, explicando que “o rumo certo é o cumprimento da lei”.

Nos próximos dias, Janot poderá dar entrada em uma nova denúncia contra Temer por obstrução de justiça e formação de quadrilha. A ação arquivada pela Câmara na semana passada foi por acusação de corrupção passiva. Temer diz que as acusações são infundadas e ineptas.  O recebimento para uma conversa do ex-presidente da JBS Joesley Batista fora de agenda, depois das 22h, no Jaburu, foi exatamente o motivo da maior crise política enfrentada pelo presidente da República, que levou à tentativa de abertura de processo contra ele no STF, derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Nesse encontro, Joesley Batista gravou Temer e a conversa foi o objeto da ação.

Temer estava em São Paulo durante todo esta terça-feira. Chegou a Brasília por volta das 18h, despachou no Planalto até às 21h25, seguindo para o Jaburu. Nesta quarta, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participa da solenidade de abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior.  Raquel Dodge foi indicada por Temer para substituir Janot em 28 de junho e, em 12 de julho, seu nome foi aprovado pelo Senado para comandar o Ministério Público Federal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Não é obrigatório aumentar despesas

É negativo o exemplo dos procuradores federais: o conselho superior do MPF incluiu no orçamento de 2018 um reajuste de 16%

Está certo que o governo tem despesas obrigatórias, isso querendo dizer que não podem ser eliminadas ou mesmo reduzidas. Ok, mas não é obrigatório aumentar essas despesas.  Salário do funcionalismo está no rol das obrigatórias, assim como o pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o problema não é esse. É que essa despesa aumenta não obrigatoriamente — e isso estoura as contas.

A meta do governo federal deste ano é reduzir o déficit para R$ 139 bilhões. Leram bem. Esse baita rombo, se atingido, terá sido um êxito, porque menor que o buraco de 2016. Mais ou menos como perder o jogo por 4 a 1 depois de estar perdendo por 4 a 0.
E há sérias dúvidas sobre a possibilidade de diminuir a goleada. No primeiro semestre deste ano, o déficit superou largamente o resultado do mesmo período de 2016.  Fora do governo, o pessoal dá quase como certo que o estouro da meta anual será de uns R$ 6 bilhões, pelo menos. E sabem quanto o governo está gastando a mais por conta de reajustes salariais concedidos em 2016 para diversas categorias do funcionalismo? Cerca de R$ 20 bilhões.

Simples assim: se os reajustes, que não eram obrigatórios, não tivessem sido concedidos, a meta fiscal deste ano seria facilmente cumprida. Os reajustes não eram obrigatórios. Resultaram de decisões políticas tomadas pelo governo Temer e sua base no Congresso.  Reparem: não se trata de discutir caso a caso ou se a categoria merecia ou não. Se há um problema de dinheiro, de falta de dinheiro, não se pode aumentar a despesa de pessoal, a tal despesa obrigatória. Porque aí não tem mais como cortar.
Ou tem? Há informações segundo as quais o governo está estudando uma maneira de adiar o pagamento desses reajustes no ano que vem. Seria possível um trabalho de convencimento do funcionalismo e de suas associações?
Difícil.

Considerem o exemplo (negativo) dado pelos procuradores federais: o conselho superior do Ministério Público Federal resolveu incluir no seu orçamento de 2018 um reajuste salarial de 16%. A inflação está rodando na casa dos 3,5% ao ano, e a categoria está entre as mais bem pagas do serviço federal, com salário inicial de R$ 28 mil.  E pode-se dizer que os procuradores estão desempenhando muito bem seu papel de zelar pelo cumprimento da lei e, especialmente, combater a corrupção. A Lava-Jato é seu melhor exemplo.

Mas muita gente no país, a grande maioria dos brasileiros, está cumprindo muito bem suas obrigações tanto no setor público quanto no privado. A questão não é essa. É de dinheiro e de saber quem paga a conta.  É notória a escassez de recursos da administração federal. Procuradores frequentemente advertem sobre a possibilidade de cortes de verbas prejudicarem o combate à corrupção. E ainda assim aprovam um aumento de despesa pessoal de R$ 116 milhões ao ano? No momento em que o governo está aumentando impostos, ou seja, cobrando contas dos cidadãos? Notem: foi uma decisão unânime dos conselheiros do MPF.

Há outro ponto grave. O orçamento previsto para o órgão é de R$ 3,8 bilhões para 2018. Desse total, nada menos que R$ 3 bilhões vão para pagamento de salários. Sobram apenas R$ 800 milhões para todo o funcionamento da máquina, investigações, processos etc. Como já está valendo a regra do teto de gastos, os conselheiros, com a aprovação da futura procuradora-geral Raquel Dodge, resolveram que será formada uma comissão para verificar onde se pode economizar no custeio para financiar o aumento de salários.

A ideia, portanto, é tirar dos R$ 800 milhões os R$ 116 milhões para a folha salarial. Ora, não estavam reclamando que pode faltar verba para as investigações? E vão tirar R$ 116 milhões? E se é possível reduzir assim o custeio, não poderiam dar uma contribuição fazendo economia?  Não faz a menor lógica. Não é sensato nem razoável. Segundo o atual procurador, Rodrigo Janot, foi uma “decisão política”, que atribuiu à futura procuradora. Esta justificou a decisão. Mas o modo como argumentou foi tão vacilante, fugindo das palavras como “aumento de salários”, que mostrou um claro constrangimento. Ela não quis desagradar à categoria no início de seu mandato.

É triste. Se uma categoria tão respeitável e tão ciosa da aplicação do espírito público não consegue compreender o difícil momento por que passa o país, o que se pode esperar?
Muitos argumentam: há muitos outros gastos aumentando no setor público e o próprio presidente Temer está gastando dinheiro para comprar votos para derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Mas não é exatamente contra isso que agem os procuradores federais?  Em tempo: o orçamento do MPF e, pois, o reajuste salarial precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. A ver.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo