"Reforma na Previdência dos militares deixa a folha salarial da União ainda mais pesada" - Gazeta do Povo

Giulia Fontes

Plano de reestruturação da carreira militar tira com uma mão e dá com a outra: economia com aposentadorias e despesa maior com salários.

O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Militares do Exército em treinamento - Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.

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Regras mais duras de um lado, concessões de outro

As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).

Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.

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Cenário fiscal é desfavorável

 Na opinião de Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), o projeto é "uma decepção". "É uma economia muito baixa, e temos que levar em conta que a proposta ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Pode diminuir mais ainda", diz.

Segundo ele, o momento para pensar em mudanças na carreira dos militares não é adequado, tendo em vista o contexto das contas públicas e o ganho fiscal oferecido pelas mudanças. "Ninguém discute que, eventualmente, a carreira dos militares pode ter muitas defasagens. Mas nesse momento toda a sociedade está sendo chamada para fazer um sacrifício, enquanto para os militares o esforço não será tão grande. Estamos comprometendo cada vez mais a capacidade de governar com gastos obrigatórios, o que é muito complicado", afirma. [o que o ilustre professor esquece é que os militares já vivem no sacrifício e,  quando é necessário mais sacrifício, sempre são eles os primeiros a receberem a primeira pancada sacrifical - sempre um sacrifico imposto, sequer perguntam se aguentam.

Sempre confundem o sagrado juramente de 'SACRIFICAR A PRÓPRIA VIDA' com o de suportar sacrifícios financeiros.

Na atual conjuntura os próprios quartéis estão sendo sacrificados, com redução do expediente - alguns quartéis já não tem expediente as segundas, quintas, encerram o expediente ao meio-dia das sextas, reiniciando nas terças.

Como fica o treinamento das tropas, especialmente dos EVs?]

Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera, por outro lado, que a carreira militar tem características próprias. Por isso, segundo ele, não é possível analisar o projeto com o mesmo olhar que se tem para civis e para os demais servidores públicos. "Há uma necessidade de ajustamento, por conta da desigualdade de renda que existe no país. Mas não podemos esquecer que os militares também têm sofrido com cortes de gastos, que afetam o próprio funcionamento das Forças Armadas" defende.

Um dos exemplos da falta de recursos vem do Exército. Neste mês de setembro, a corporação não está tendo expediente às segundas-feiras, justamente para cortar gastos. A falta de dinheiro deve atingir, também, contratos de serviços – como limpeza, recolhimento de lixo, e fornecimento de água e luz –, já que o Ministério da Economia contingenciou 28% dos gastos discricionários do Exército.

"É um retrato lastimável da falta de recursos do país. É como se a sociedade estivesse fazendo escolhas erradas, gastando muito com aposentadoria e pensões e ficando sem dinheiro para contas básicas", afirma o professor da USP. [lembrando sempre que os aposentados - sejam servidores públicos ou militares - contribuíram sempre sobre todo o salário.

Pagaram conforme as regras e possuem o direito indiscutível de receberem conforme as mesmas regras.]

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Militares de baixa patente consideram projeto injusto

Mesmo entre os membros das Forças Armadas a reforma não é consenso. Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados a respeito do tema, representantes dos praças disseram que as mudanças privilegiam os oficiais de alta patente. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", criticou Adão Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças.

A principal reclamação é a disparidade nos percentuais de aumento concedidos nas promoções previstas no projeto. Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, o texto do Executivo valoriza o esforço dos oficiais. "Aqui é meritocracia. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco", defendeu.

Para Istvan Kasznar, da FGV, é importante que os oficiais com cargos superiores na hierarquia tenham mais qualificação. "São oficiais que dedicam a vida toda a isso. Temos que tomar cuidado porque as instituições militares precisam de elites bem treinadas, mesmo que a estrutura salarial não tenha sido bem montada de início", afirma.

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Funcionários de Flávio Bolsonaro repassaram até 99% dos salários

Porcentuais foram obtidos na comparação entre dados do Coaf e da folha salarial de servidores da Alerj

[Esta matéria é irmã gêmea daquela de autoria de uma jornalista, Patricia Mello, da Folha de S. Paulo, veiculada às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.

Aquela matéria, excelente como trabalho de ficção, também foi baseada em INDÍCIOS, a  mesma fonte desta do Estadão.

Por falta de FATOS e também por não ter pé nem cabeça findou sendo sepultada no esquecimento.

Até os petistas saibam, embora vez ou outra tentem transformar FAKE NEWS em verdades, que INDÍCIOS  apenas dão indícios para pontos passíveis de investigação que podem resultar em matérias jornalisticas - estas sim, precisam ser baseada em fatos.

Sem provas, nenhuma acusação, nenhuma matéria jornalística, se sustenta.]


Uma análise na movimentação financeira de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, mostra indícios de que pelo menos uma funcionária pode ter depositado em sua conta o equivalente a quase tudo que recebeu na Casa no período agora sob investigação. Foi esse o caso de Nathalia Melo de Queiroz, filha do ex-servidor que, no período investigado, repassou a ele R$ 97.641,20, hipotético crédito mensal médio de R$ 7.510,86.

A quantia equivale a 99% do pagamento líquido da Alerj a Nathalia em janeiro de 2016, segundo a folha salarial do Legislativo fluminense. Como não há dados sobre a movimentação financeira total de Nathalia, não é possível dizer com certeza que o dinheiro teve como origem exclusivamente os pagamentos da Alerj. Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa.

O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio. A cifra foi dividida pelos treze meses investigados para obter a média mensal, que foi comparada com três valores. Um foi o pagamento líquido recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj: R$ 7.586,31. No confronto com o bruto, R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%.
A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse.

Nathalia trabalhou na Alerj de setembro de 2007 a dezembro de 2016. Depois foi trabalhar como assessora no gabinete parlamentar do hoje presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na Câmara dos Deputados. Foi exonerada em 15 de outubro, mesmo dia em que seu pai foi desligado do gabinete de Flávio. Oficialmente, o motivo foi a aposentadoria de Queiroz como PM. Reportagem publicada nesta sexta-feira, 14, pela Folha de S. Paulo mostrou que Nathalia, enquanto era funcionária, trabalhava como personal trainer no Rio.

MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo

Não é obrigatório aumentar despesas

É negativo o exemplo dos procuradores federais: o conselho superior do MPF incluiu no orçamento de 2018 um reajuste de 16%

Está certo que o governo tem despesas obrigatórias, isso querendo dizer que não podem ser eliminadas ou mesmo reduzidas. Ok, mas não é obrigatório aumentar essas despesas.  Salário do funcionalismo está no rol das obrigatórias, assim como o pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o problema não é esse. É que essa despesa aumenta não obrigatoriamente — e isso estoura as contas.

A meta do governo federal deste ano é reduzir o déficit para R$ 139 bilhões. Leram bem. Esse baita rombo, se atingido, terá sido um êxito, porque menor que o buraco de 2016. Mais ou menos como perder o jogo por 4 a 1 depois de estar perdendo por 4 a 0.
E há sérias dúvidas sobre a possibilidade de diminuir a goleada. No primeiro semestre deste ano, o déficit superou largamente o resultado do mesmo período de 2016.  Fora do governo, o pessoal dá quase como certo que o estouro da meta anual será de uns R$ 6 bilhões, pelo menos. E sabem quanto o governo está gastando a mais por conta de reajustes salariais concedidos em 2016 para diversas categorias do funcionalismo? Cerca de R$ 20 bilhões.

Simples assim: se os reajustes, que não eram obrigatórios, não tivessem sido concedidos, a meta fiscal deste ano seria facilmente cumprida. Os reajustes não eram obrigatórios. Resultaram de decisões políticas tomadas pelo governo Temer e sua base no Congresso.  Reparem: não se trata de discutir caso a caso ou se a categoria merecia ou não. Se há um problema de dinheiro, de falta de dinheiro, não se pode aumentar a despesa de pessoal, a tal despesa obrigatória. Porque aí não tem mais como cortar.
Ou tem? Há informações segundo as quais o governo está estudando uma maneira de adiar o pagamento desses reajustes no ano que vem. Seria possível um trabalho de convencimento do funcionalismo e de suas associações?
Difícil.

Considerem o exemplo (negativo) dado pelos procuradores federais: o conselho superior do Ministério Público Federal resolveu incluir no seu orçamento de 2018 um reajuste salarial de 16%. A inflação está rodando na casa dos 3,5% ao ano, e a categoria está entre as mais bem pagas do serviço federal, com salário inicial de R$ 28 mil.  E pode-se dizer que os procuradores estão desempenhando muito bem seu papel de zelar pelo cumprimento da lei e, especialmente, combater a corrupção. A Lava-Jato é seu melhor exemplo.

Mas muita gente no país, a grande maioria dos brasileiros, está cumprindo muito bem suas obrigações tanto no setor público quanto no privado. A questão não é essa. É de dinheiro e de saber quem paga a conta.  É notória a escassez de recursos da administração federal. Procuradores frequentemente advertem sobre a possibilidade de cortes de verbas prejudicarem o combate à corrupção. E ainda assim aprovam um aumento de despesa pessoal de R$ 116 milhões ao ano? No momento em que o governo está aumentando impostos, ou seja, cobrando contas dos cidadãos? Notem: foi uma decisão unânime dos conselheiros do MPF.

Há outro ponto grave. O orçamento previsto para o órgão é de R$ 3,8 bilhões para 2018. Desse total, nada menos que R$ 3 bilhões vão para pagamento de salários. Sobram apenas R$ 800 milhões para todo o funcionamento da máquina, investigações, processos etc. Como já está valendo a regra do teto de gastos, os conselheiros, com a aprovação da futura procuradora-geral Raquel Dodge, resolveram que será formada uma comissão para verificar onde se pode economizar no custeio para financiar o aumento de salários.

A ideia, portanto, é tirar dos R$ 800 milhões os R$ 116 milhões para a folha salarial. Ora, não estavam reclamando que pode faltar verba para as investigações? E vão tirar R$ 116 milhões? E se é possível reduzir assim o custeio, não poderiam dar uma contribuição fazendo economia?  Não faz a menor lógica. Não é sensato nem razoável. Segundo o atual procurador, Rodrigo Janot, foi uma “decisão política”, que atribuiu à futura procuradora. Esta justificou a decisão. Mas o modo como argumentou foi tão vacilante, fugindo das palavras como “aumento de salários”, que mostrou um claro constrangimento. Ela não quis desagradar à categoria no início de seu mandato.

É triste. Se uma categoria tão respeitável e tão ciosa da aplicação do espírito público não consegue compreender o difícil momento por que passa o país, o que se pode esperar?
Muitos argumentam: há muitos outros gastos aumentando no setor público e o próprio presidente Temer está gastando dinheiro para comprar votos para derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Mas não é exatamente contra isso que agem os procuradores federais?  Em tempo: o orçamento do MPF e, pois, o reajuste salarial precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. A ver.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg,  jornalista - O Globo