Caso Moro beneficia Bolsonaro
O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, voltou ao Twitter para fazer defesa enfática de Sergio Moro, como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula.
O argumento para o adiamento do julgamento na Segunda Turma do STF do
habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, baseado na suspeição do
então juiz Sergio Moro, não parece plausível. A alegação de que não
haveria tempo para o julgamento, pois o processo de Lula estava em
último numa fila de mais dez processos, não corresponde ao cotidiano das
turmas do Supremo, que analisam às vezes até 30 processos num dia. [muito provavelmente essa celeridade - uma média de 15 minutos para cada processo, isto considerando que os ministros julguem durante 7h30m - é a causa de tantas decisões do Supremo serem reformadas no dia seguinte.]
O fato é que ministros estão incomodados com a ilegalidade das novas
provas, diálogos publicados pelo site Intercept Brasil entre Moro e o
chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. A questão é tão
difícil que nem mesmo a defesa de Lula apensou os diálogos ao pedido
anterior, havendo uma interpretação de que provas ilegais podem ser
usadas para beneficiar o réu. É possível que, quando retomarem o julgamento, no segundo semestre,
algum ministro proponha à Segunda Turma levar o caso para o plenário do
STF. O ministro Fachin, como relator, pode decidir monocraticamente,
mesmo já tendo votado. [além da incontestável ilegalidade das novas 'provas' - obtidas mediante a prática de crime - há também a questão da autenticidade que não foi comprovada.]
Várias vezes o STF, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
negaram pedido semelhante, embora por motivos diferentes. Desta vez, a
alegação da defesa de Lula é que, ao aceitar ser ministro de Bolsonaro,
Moro havia demonstrado sua parcialidade. Os diálogos não estão nos
autos. E o que não está nos autos, não está no mundo, como diz um
provérbio jurídico com origem no Direito romano.
Antes das revelações do Intercept Brasil, o ministro Edson Fachin
considerou que a defesa deveria ter apresentado o pedido ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o Supremo já havia negado o
habeas corpus em outras ocasiões.
A ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Segunda Turma, afirmou que o
fato de Moro ter aceitado o convite para o novo governo não pode ser
considerado, por si só, prova suficiente de sua parcialidade. O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros
do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é, por
tratar-se de um ex-presidente da República. [antes de tudo um ladrão, mesmo sendo ex-presidente; como bem lembrou o ministro Barroso, o fato é que houve corrupção.] Embora o ministro Sergio Moro tenha sido atingido pelas suspeitas
lançadas pelos supostos diálogos, mesmo que não tenham comprovação de
veracidade, a Operação Lava-Jato não perdeu o apoio popular, e Moro é o
ministro mais popular do governo.
O presidente Bolsonaro desde o início bancou o apoio a seu ministro,
visto como um Super-Homem pelas ruas. Esse é um trunfo político que Moro
tem, no momento em que a definição do caso parece ser mais política do
que jurídica. Bolsonaro, por sua vez, só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente na sociedade o clima de combate à corrupção contra o
petismo. Nesse contexto, a libertação do ex-presidente pode ser
interpretada pela maioria da população como leniência com a corrupção.
O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que indicou dois
generais para assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou ao
Twitter para fazer defesa enfática de Sergio Moro assim que os primeiros
diálogos foram publicados. Como tinha feito anteriormente, antes do
julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula. “Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a
insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava-Jato, que é a
esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país
venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao
interesse público.
Expresso o respeito e a confiança no ministro Sergio
Moro.”
Dias depois, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI), deu uma declaração pública contra Lula em um café
da manhã que Bolsonaro ofereceu a jornalistas no Palácio do Planalto.
Com direito a soco na mesa e à afirmação de que Lula merecia pegar
prisão perpétua, pena que não existe no Brasil. [aqui cabe um pequeno comentário: a turma que elaborou a Constituição de 88 - a dos direitos sem a contrapartida dos deveres - foi mais cuidadosa em favorecer a vida dos bandidos, visto que não proíbe prisão perpétua, e sim pena de caráter perpétuo, isto faz com que até uma pena de 30 anos aplicada a um réu que tenha 70 anos, pode ser anulada visto que tem caráter perpétuo, considerando as poucas possibilidade do individuo sair vivo da cadeia.] Toffoli nomeou seu assessor o general Fernando Azevedo e Silva, que
depois foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Defesa. Na posse,
agradeceu ao presidente do Supremo e à procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, “a disposição de atuar como catalisadores da estabilidade
institucional de que o país tanto precisa”.
O substituto no STF é o general Ajax Porto Pinheiro, um dos
ex-comandantes das tropas da missão de paz da Organização das Nações
Unidas no Haiti, como tantos outros militares que atuam no governo
Bolsonaro. É essa “estabilidade institucional” que está em jogo no julgamento do Supremo.
