O Titanic Lava Jato - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Gilmar Mendes está na posição de ‘quem ri por último ri melhor’, mas...

Com a sucessão de eventos da semana passada, a Lava Jato começa a ir a pique como o Titanic. Hackers, The Intercept Brasil, Supremo, Congresso, Planalto e, agora, a absurda, inacreditável, chocante história do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou armado na mais alta corte do País para assassinar o ministro Gilmar Mendes. [a listagem neste parágrafo de personagens e fatos, que, podem, produzir o 'naufrágio' da Operação lava Jato, não merece ser vilipendiada com a inclusão do 'the intercept Brasil = intercePTação', tendo como motivo a classificação que a ilustre colunista aplicou ao assunto = 'o escândalo que encolheu'.]

Depois das “flechadas” contra Michel Temer, Janot queria assassinar Gilmar a tiros. Não tirou o mandato de um nem a vida do outro, mas acaba de matar sua própria reputação. Procuradores são servidores públicos e ele não era apenas um procurador qualquer, era o procurador-geral e estava disposto a cometer não um crime qualquer, mas o mais grave de todos: assassinato. E de um ministro do Supremo!

Janot agia como justiceiro, Gilmar era o crítico mais feroz dos personagens, métodos e atos da Lava Jato. O procurador era endeusado e o ministro, trucidado, principalmente nas redes sociais. Mas a gangorra inverteu. Janot cai do pedestal, Gilmar está exultante e a maior operação anticorrupção da história afunda fragorosamente.

Com seu partidarismo, arrogância e falta de limites, Janot foi o pivô da gravação que Joesley Batista, da J&F, fez com o ex-presidente Michel Temer. O resultado foi uma conversa mole, induzida, picada, que não conseguiu derrubar Temer, mas derrubou a reforma da Previdência e a retomada do crescimento. O País pagou um alto preço.

A J&F virou gigante internacional com o ex-presidente Lula, mas Janot e sua turma atiraram em Temer. Como a gravação não ficou forte o suficiente, eles adulteraram a ordem das frases e correram ao STF sem aprofundar as investigações, seguir o dinheiro ou sequer fazer perícia no áudio. E que acordo camarada com os irmãos Batista! Foi, portanto, uma ação política, que fica ainda mais irritante com a confissão de Janot justamente na semana da inversão da gangorra também no STF. [punir Janot pelo que quase fez é impossível - suicídio não é crime, além do mais não ocorreu e do assassinato ele desistiu por sua própria vontade e não por intervenção de terceiros; 

 

mas, talvez seja a hora de punir Janot por usar recursos públicos e o prestígio e autoridade de seu cargo para forjar provas?

também por causar imensos prejuízos ao Brasil com as denúncias falsas?

também de cancelar TODOS os beneficios concedidos aos irmãos Batista - participaram da fabricação de provas falsas, crime posterior a delação premiada que os contemplou com a anistia de centenas de crimes?

Sem contar que o presidente Temer pode, para ficar no mínimo, buscar reparação pelo que sofreu devido as acusações falsas?]

A força-tarefa ganhava todas. Lula, por exemplo, perdia todas. [só que todas as derrotas de Lula foram contestadas pela sua brilhante defesa, em todas as instâncias - incluindo até o Plenário virtual do STF - que foram unânimes em produzir novas derrotas para o presidiário.]   A mudança começou com liminares monocráticas (contra o uso de dados do antigo Coaf e investigações de poderosos pela Receita). Evoluiu com a Segunda Turma derrubando a condenação de Aldemir Bendine, sob o pretexto de que delatados falam após o delator. Por fim, o plenário consolida a guinada, com maioria a favor dessa tese, perfeita para favorecer dezenas de condenados.

A partir daí, é fazer a festa nas próximas votações: prisão após condenação em segunda instância, suspeição do então juiz Sérgio Moro, revisão ou anulação de sentenças e ações contra Lula... Os mocinhos da Lava Jato vão sendo transformados em bandidos, os réus viram vítimas. [será? por enquanto, nada está decidido e a suspeição do juiz Sérgio Moro, até o presente momento, se baseia em 'fake news'.

A maior parte da imprensa considerava Temer culpado ou, na concessão máxima, apresentava as versões de forma a deixar sérias dúvidas sobre a inocência do ex-presidente.

Agora, surge o FATO de que o principal acusador de Temer agia de forma irresponsável, insana.]

Do outro lado da rua, o Congresso aprova uma lei de abuso de autoridade que, apesar de necessária, chega num momento, e num formato, que exala revanche e soa como ameaça a juízes, procuradores, delegados e auditores que ousem mexer com poderosos. [óbvio que a versão resultante da lei de abuso de autoridade, resultante da derrubada parcial dos vetos impostos pelo Presidente da República, pode dificultar o combate à corrupção, mas, todo o processo contra eventual autoridade que praticar, ou for acusada de, abuso de autoridade, terá seu processo analisado pelo Poder Judiciário e a denúncia continua dependendo do MP.

Assim, haverá o respeito ao devido processo legal o que inclui o amplo direito de defesa - não é uma lei excelente, conforme o desejado pelos que combatem à corrupção mas, não chega a ser um golpe de morte no combate àquela prática;

 

pior será o CAOS resultante da INSEGURANÇA JURÍDICA que cairá sobre o Brasil se o Supremo anular processos com-base na filigrana jurídica de prazos diferentes para réus.] 

E no Planalto? O presidente Jair Bolsonaro tenta parecer mero espectador do naufrágio da Lava Jato, mas soltou a voz contra a PF, deixou suas digitais nas mudanças no Coaf (agora UIF) e na Receita Federal e só vetou várias partes da Lei de Abuso de Autoridade para inglês ver. Ou melhor, Moro ver, seus seguidores verem.

Gilmar Mendes passou esses anos todos como Judas nacional, por enfrentar Janot, Dallagnol, Moro e o “lavajatismo”. Hoje, os Judas passam a ser Janot e Dallagnol. Gilmar está na posição de “quem ri por último ri melhor”. Mas... com erros maiores ou menores, personagens maiores ou menores, o fato é que o petrolão existiu, há montanhas de provas da corrupção sistêmica e era preciso dar um basta vigoroso. A Lava Jato afunda, mas a história saberá calibrar erros e acertos, reconhecendo o enorme bem que fez ao País.

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

A importância de um Judiciário independente

Gravações revelam a força de instituições republicanas, por definição independentes, mas também alertam para os perigos que rondam a Lava-Jato

A circulação, em capítulos, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para sustentar seu acordo de delação premiada na Lava-Jato, já reúne preciosos subsídios para cientistas políticos estudiosos de plutocracias e oligarquias nacionais. Não se tem notícia de registros tão vivos da atuação nos bastidores de personagens como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

Das gravações de Machado, tido como homem de Renan no grupo Petrobras, emergem, até agora, várias maquinações para tentar livrá-lo, e quem mais for, do temido juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e ainda para tentar influenciar o circunspecto ministro do STF Teori Zavascki, já notabilizado pelo rigor técnico nas decisões que toma. Zavascki é alvo privilegiado desse lobby por ser o relator das denúncias contra deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, cujo foro é o Supremo.

Tudo em vão até agora, para o bem do estado democrático de direito. As gravações desvendam a falta de pudor com que grupos políticos se movem em defesa própria. Mas também indicam como o Judiciário e o Ministério Público têm se comportado conforme o estabelecido na Constituição: distantes de interesses pessoais, livres para decidir com base em fatos. E têm sido várias as tentativas de ingerência, Lembremo-nos da delação do senador Delcídio do Amaral de que a presidente Dilma o teria usado como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros presos em Curitiba. Não deu certo.

Dilma corre, inclusive, o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da República, se não por esta denúncia, pela nomeação desastrada de Lula para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro, concedendo-lhe foro privilegiado. O juiz divulgou o grampo legal em que rápida conversa entre Lula e Dilma denunciava a manobra, ato que a PGR acaba de considerar legal. Surge espaço para Dilma, a Afastada,  ser denunciada por tentar obstruir a Justiça. Delcídio foi preso por isso.

A espionagem de Machado captou referências à necessidade de um amplo acordo para esvaziar a Lava-Jato. Teriam de participar de um arreglo delirante o STF, o Executivo, o MP, a Polícia Federal e a imprensa. Ficção pura. Quantas tramas a quatro paredes já não foram feitas contra o estado de direito?

Outro aspecto positivo da Lava-Jato é jogar forte facho de luz nesses bastidores, e o que se enxerga serve para se continuar a lutar por um fortalecimento ainda maior das instituições republicanas. Chega a ser curioso o certo espanto dos gravados ao se depararem com um Judiciário de fato independente. Está na Constituição, mas eles não pareciam acreditar.

Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.

O lobby anti Lava-Jato também atua em comissões e plenários no Congresso. Uma prova é o projeto de lei do deputado lulopetista w.d (RJ), muito ligado a Lula, para impedir delação premiada de preso, como deseja Renan Calheiros, segundo gravações de Machado. Significará golpe de morte no instrumento legal da delação premiada. Portanto, são grandes os perigos que rondam a Lava-Jato. [a grafia do nome do deputado lulopetista, em letras minúsculas e apenas as iniciais é resultado da política do Blog Prontidão Total, grafar o nome de determinadas pessoas com tipos proporcionais a importância da pessoa nominada.]

Fonte: Editorial - O Globo