Dois anos de liberdade - Guilherme Fiuza - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Uma breve retrospectiva da experiência de fazer parte de um veículo independente

A Revista Oeste está fazendo aniversário. Dois anos de existência independente sem pagar o pedágio panfletário que caracteriza o “consórcio” de manchetes siamesas — antigamente chamado de grande imprensa. 

Aqui vai uma breve retrospectiva da experiência de fazer parte desse veículo livre criado por Augusto Nunes e José Roberto Guzzo:

— Dois anos sem usar a pandemia para apavorar o leitor;

— Dois anos sem fingir que lockdown é medida de bloqueio sanitário;

— Dois anos sem tratar Renan Calheiros como porta-voz da ética e da vida;

— Dois anos sem fechar os olhos para os crimes de Lula;

— Dois anos sem deixar de mostrar que o STF faz política contra o governo;

— Dois anos sem tratar o aventureiro Alexandre de Moraes como justiceiro;

— Dois anos sem fingir que Barroso combate o fascismo no Brasil;

— Dois anos sem fingir que o populismo devastador da Argentina é exemplo de democracia;

— Dois anos sem tentar dia sim e outro também derrubar o ministro Paulo Guedes;

— Dois anos sem esconder as obras do ministro Tarcísio;

— Dois anos sem deixar de criticar responsavelmente o governo federal, como na sucessão de ministros da Saúde e nas diretrizes erráticas sobre vacinação de adolescentes;

— Dois anos sem participar da censura hedionda sobre a discussão de tratamentos imediatos para covid;

— Dois anos sem cair na demagogia mascarada de João Doria e sua propaganda fantasiada de ciência;

— Dois anos sem fingir que a China não é uma ditadura brutal;

— Dois anos sem esconder a responsabilidade da ditadura chinesa na disseminação da covid;

— Dois anos sem entrar na feira demagógica de suposta proteção a raças e sexos;

— Dois anos sem deixar de apontar linchamentos fantasiados de resistência humanitária;

— Dois anos sem deixar de denunciar “cancelamentos” boçais como o do jogador de vôlei Maurício Souza;

— Dois anos sem confundir crítica ou repúdio com assassinato de reputação;

— Dois anos sem torcer contra o país para emplacar profecias macabras;

— Dois anos sem incensar presidenciáveis de ocasião para atacar a agenda de reformas;

— Dois anos sem apontar Bolsonaro como autor do apocalipse amazônico;

— Dois anos sem sucumbir a “checagens” que buscam o monopólio da verdade;

— Dois anos sem se enganar com palanque disfarçado de CPI;

— Dois anos sem chamar urubu de meu louro na banda podre do Congresso;

— Dois anos sem tratar manifestação popular como ato antidemocrático;

— Dois anos sem tratar redes sociais como gabinete do ódio;

— Dois anos sem fingir que o gabinete do amor é o dos que assaltaram o país;

— Dois anos sem fingir que não viu Gilmar Mendes elogiar o advogado de Lula até as lágrimas em plena sessão do STF;

— Dois anos sem tentar fabricar crise para atrair leitores;

— Dois anos defendendo a liberdade num mundo que passou a vendê-la baratinho.

Leia também “Lula & Alckmin na intimidade”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

O Titanic Lava Jato - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Gilmar Mendes está na posição de ‘quem ri por último ri melhor’, mas...

Com a sucessão de eventos da semana passada, a Lava Jato começa a ir a pique como o Titanic. Hackers, The Intercept Brasil, Supremo, Congresso, Planalto e, agora, a absurda, inacreditável, chocante história do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou armado na mais alta corte do País para assassinar o ministro Gilmar Mendes. [a listagem neste parágrafo de personagens e fatos, que, podem, produzir o 'naufrágio' da Operação lava Jato, não merece ser vilipendiada com a inclusão do 'the intercept Brasil = intercePTação', tendo como motivo a classificação que a ilustre colunista aplicou ao assunto = 'o escândalo que encolheu'.]

Depois das “flechadas” contra Michel Temer, Janot queria assassinar Gilmar a tiros. Não tirou o mandato de um nem a vida do outro, mas acaba de matar sua própria reputação. Procuradores são servidores públicos e ele não era apenas um procurador qualquer, era o procurador-geral e estava disposto a cometer não um crime qualquer, mas o mais grave de todos: assassinato. E de um ministro do Supremo!

Janot agia como justiceiro, Gilmar era o crítico mais feroz dos personagens, métodos e atos da Lava Jato. O procurador era endeusado e o ministro, trucidado, principalmente nas redes sociais. Mas a gangorra inverteu. Janot cai do pedestal, Gilmar está exultante e a maior operação anticorrupção da história afunda fragorosamente.

Com seu partidarismo, arrogância e falta de limites, Janot foi o pivô da gravação que Joesley Batista, da J&F, fez com o ex-presidente Michel Temer. O resultado foi uma conversa mole, induzida, picada, que não conseguiu derrubar Temer, mas derrubou a reforma da Previdência e a retomada do crescimento. O País pagou um alto preço.

A J&F virou gigante internacional com o ex-presidente Lula, mas Janot e sua turma atiraram em Temer. Como a gravação não ficou forte o suficiente, eles adulteraram a ordem das frases e correram ao STF sem aprofundar as investigações, seguir o dinheiro ou sequer fazer perícia no áudio. E que acordo camarada com os irmãos Batista! Foi, portanto, uma ação política, que fica ainda mais irritante com a confissão de Janot justamente na semana da inversão da gangorra também no STF. [punir Janot pelo que quase fez é impossível - suicídio não é crime, além do mais não ocorreu e do assassinato ele desistiu por sua própria vontade e não por intervenção de terceiros; 

 

mas, talvez seja a hora de punir Janot por usar recursos públicos e o prestígio e autoridade de seu cargo para forjar provas?

também por causar imensos prejuízos ao Brasil com as denúncias falsas?

também de cancelar TODOS os beneficios concedidos aos irmãos Batista - participaram da fabricação de provas falsas, crime posterior a delação premiada que os contemplou com a anistia de centenas de crimes?

Sem contar que o presidente Temer pode, para ficar no mínimo, buscar reparação pelo que sofreu devido as acusações falsas?]

A força-tarefa ganhava todas. Lula, por exemplo, perdia todas. [só que todas as derrotas de Lula foram contestadas pela sua brilhante defesa, em todas as instâncias - incluindo até o Plenário virtual do STF - que foram unânimes em produzir novas derrotas para o presidiário.]   A mudança começou com liminares monocráticas (contra o uso de dados do antigo Coaf e investigações de poderosos pela Receita). Evoluiu com a Segunda Turma derrubando a condenação de Aldemir Bendine, sob o pretexto de que delatados falam após o delator. Por fim, o plenário consolida a guinada, com maioria a favor dessa tese, perfeita para favorecer dezenas de condenados.

A partir daí, é fazer a festa nas próximas votações: prisão após condenação em segunda instância, suspeição do então juiz Sérgio Moro, revisão ou anulação de sentenças e ações contra Lula... Os mocinhos da Lava Jato vão sendo transformados em bandidos, os réus viram vítimas. [será? por enquanto, nada está decidido e a suspeição do juiz Sérgio Moro, até o presente momento, se baseia em 'fake news'.

A maior parte da imprensa considerava Temer culpado ou, na concessão máxima, apresentava as versões de forma a deixar sérias dúvidas sobre a inocência do ex-presidente.

Agora, surge o FATO de que o principal acusador de Temer agia de forma irresponsável, insana.]

Do outro lado da rua, o Congresso aprova uma lei de abuso de autoridade que, apesar de necessária, chega num momento, e num formato, que exala revanche e soa como ameaça a juízes, procuradores, delegados e auditores que ousem mexer com poderosos. [óbvio que a versão resultante da lei de abuso de autoridade, resultante da derrubada parcial dos vetos impostos pelo Presidente da República, pode dificultar o combate à corrupção, mas, todo o processo contra eventual autoridade que praticar, ou for acusada de, abuso de autoridade, terá seu processo analisado pelo Poder Judiciário e a denúncia continua dependendo do MP.

Assim, haverá o respeito ao devido processo legal o que inclui o amplo direito de defesa - não é uma lei excelente, conforme o desejado pelos que combatem à corrupção mas, não chega a ser um golpe de morte no combate àquela prática;

 

pior será o CAOS resultante da INSEGURANÇA JURÍDICA que cairá sobre o Brasil se o Supremo anular processos com-base na filigrana jurídica de prazos diferentes para réus.] 

E no Planalto? O presidente Jair Bolsonaro tenta parecer mero espectador do naufrágio da Lava Jato, mas soltou a voz contra a PF, deixou suas digitais nas mudanças no Coaf (agora UIF) e na Receita Federal e só vetou várias partes da Lei de Abuso de Autoridade para inglês ver. Ou melhor, Moro ver, seus seguidores verem.

Gilmar Mendes passou esses anos todos como Judas nacional, por enfrentar Janot, Dallagnol, Moro e o “lavajatismo”. Hoje, os Judas passam a ser Janot e Dallagnol. Gilmar está na posição de “quem ri por último ri melhor”. Mas... com erros maiores ou menores, personagens maiores ou menores, o fato é que o petrolão existiu, há montanhas de provas da corrupção sistêmica e era preciso dar um basta vigoroso. A Lava Jato afunda, mas a história saberá calibrar erros e acertos, reconhecendo o enorme bem que fez ao País.

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

LAMPARINA NO FIM DO TÚNEL 1- Cordeiro lembra: ainda há juízes em Brasília

Nefi Cordeiro, o último dos quatro ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a afastar a prisão preventiva de Michel Temer — um voto saudavelmente sucinto, de duas páginas e meia (íntegra aqui) — serve como um alerta contra a mais nefasta de todas as pragas que toma conta dos tribunais. Ousaria chamar essa doença intelectual de "solipsismo coletivista", ainda que a expressão pareça uma contradição. Por "solipsista", o juiz ignora Constituição, leis e doutrinas e se apega às suas impressões. Por "coletivista", suas impressões suas não são; pertencem a fatias barulhentas da opinião pública, especialmente em tempos de redes sociais, de modo que, ao votar, procura menos fazer justiça do que atender à sede punitivista de grupos organizados. É a hora, então, em que o juiz troca a toga pela capa e pela espada do justiceiro. 

Transcrevo trecho luminoso do seu voto:

"Aliás, é bom que se esclareça ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz. Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação…. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. 

Juiz não é símbolo de combate à criminalidade, é definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido, e centenas, milhares de processos são nesta Corte julgados para permitir esse mesmo critério a todos. O critério não pode mudar na imparcialidade judicial."

Ao ler o seu voto, pensei: "Ainda há juízes em Brasília". Ao votar, Cordeiro assentiu com as medidas cautelares, restritivas de liberdade (sobre as quais já escrevi), em nome da colegialidade — a maioria já estava formada —, mas deixou claro que não concordava, em nome da boa técnica, nem mesmo com elas.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: LAMPARINANO FIM DO TÚNEL 2- Relator do caso Temer e cavalo de pau lógico

O resultado da votação da Sexta Turma do STJ pode ser um sinal de que está esmorecendo a onda de estupidez e autoritarismo que transforma a prisão preventiva em antecipação da pena... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/05/15/lamparina-no-fim-do-tunel-2-relator-do-caso-temer-e-cavalo-de-pau-logico/?cmpid=copiaecola

O resultado da votação da Sexta Turma do STJ pode ser um sinal de que está esmorecendo a onda de estupidez e autoritarismo que transforma a prisão preventiva em antecipação da pena. ... [ou prisão perpétua à brasileira = aquela com características de pena de caráter perpétuo - que a Constituição Federal proíbe - visto que só se sabe quando começa, sendo desconhecido quanto termina.] 

(...)

Logo, só podem ser impostas medidas cautelares quando se considera que está dado ao menos um motivo para a prisão preventiva, que, não obstante, pode ser considerada medida excessiva. Entenderam? Se não houver ao menos uma razão para a prisão, não há por que aplicar as outras medidas cautelares.... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/05/15/lamparina-no-fim-do-tunel-2-relator-do-caso-temer-e-cavalo-de-pau-logico/?cmpid=copiaecola

Logo, só podem ser impostas medidas cautelares quando se considera que está dado ao menos um motivo para a prisão preventiva, que, não obstante, pode ser considerada medida excessiva. Entenderam? Se não houver ao menos uma razão para a prisão, não há por que aplicar as outras medidas cautelares.

(...)

 

 

LAMPARINA NO FIM DO TÚNEL 2- Relator do caso Temer e cavalo de pau lógico ... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/05/15/lamparina-no-fim-do-tunel-2-relator-do-caso-temer-e-cavalo-de-pau-logico/?cmpid=copiaecola