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quarta-feira, 29 de março de 2023

Justiça aceita denúncia contra quatro hackers que invadiram sistema do TSE

Além de vazar dados de servidores da Corte Eleitoral, dois dos acusados são suspeitos de ataque ao aplicativo e-Título nas eleições de 2020

Quatro suspeitos de invadir os sistemas de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornaram-se réus na Justiça Eleitoral na segunda-feira, 27. Os hackers são acusados de roubar dados sigilosos de servidores da Corte Eleitoral e divulgá-los na internet em outubro de 2020.

Além da denúncia de associação criminosa, três dos indivíduos respondem também por invasão de dispositivos, desenvolvimento de software nocivo ao sistema de dados eleitorais e corrupção de menores, já que o grupo atuava junto com um adolescente que não teve a idade revelada.

Dois integrantes da mesma quadrilha cibernética ainda são suspeitos de hackear o aplicativo e-Título em 15 de novembro de 2020, dia do 1º turno das eleições municipais, para alterar a funcionalidade do app e bloquear a justificativa por meio de georreferenciamento com a intenção de prejudicar o processo eleitoral. [por considerarmos a Revista     VEJA merecedora de grande credibilidade, é que decidimos postar a presente matéria que relata 'invasão' de hackers aos sistemas de informática do TSE, que, pela versão oficial são inexpugnáveis.]

O inquérito contra o grupo foi pedido pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Política - Revista VEJA


sábado, 6 de agosto de 2022

“Que los hay, los hay.” - Percival Puggina

 Pois não é que a FIESP resolveu surfar, também, na onda dos manifestos iniciada na USP? Tarefa ingrata, essa de seguir o sulco das incongruências alheias, mas algum redator o fez.

Os uspianos, nos dois primeiros parágrafos de sua “Carta aos brasileiros e brasileiras”, resolveram dar aula de OSPB. A FIESP, nos dois primeiros parágrafos de seu manifesto resolveu juntar alhos com bugalhos e ligou a Semana de Arte Moderna de 1922 com a atual necessidade de encontrar “caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente”.

Cultura é lindo, mas você entendeu o que uma coisa tem a ver com a outra? Eu não.

Em seguida, diz: Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”.

Oi? O conceituado The Economist Democracy Index, nos dados referentes ao ano de 2021, coloca o Brasil em 47º lugar e qualifica essa robustez como “falha” (flawed democracy), com pontuação inferior a países como Botswana, Cabo Verde, Timor Leste, África do Sul. A pontuação desse índice leva em conta o processo eleitoral e o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento da governança, a participação política e a cultura política. E note-se, despioramos: em 2018 ocupávamos o 50º lugar.

Surpreende que a assessoria da FIESP reduza a democracia a mero processo, à sua dimensão instrumental (mesmo esta tão deficiente na concepção), desconhecendo: a) a assiduidade com que a representação popular no Congresso vota em benefício próprio e contra o interesse nacional; b) o quanto essa democracia é surda à voz das ruas; c) o fato de que os cidadãos dessa democracia não se sentem representados por quem os deveria representar; d) que as instituições menos confiáveis do país são o Congresso Nacional e os partidos políticos.

O empresariado da FIESP faz de conta que não vê o deslocamento do eixo político para a cúpula do Poder Judiciário
Sua fala à nação rasga a mais fina seda ao combo STF/TSE desconhecendo aquilo que juristas notáveis, em consonância com dezenas milhões de brasileiros, denunciam como truculência, desrespeito à Constituição, ativismo judicial e protagonismo descabido em questões que não lhe correspondem.
 
É bom lembrar aos esquecidos, aos alienados e aos coniventes, que o ministro Fachin, uma semana antes de tomar posse como presidente do TSE, em entrevista ao Estadão (16/02), afirmou que “a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, e não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle”. 
A fé na invulnerabilidade do sistema eleitoral leva a crer que nossos ministros não acreditam mais em hackers. “Pero que los hay, los hay”. Daí o desejo de que se viabilizem meios visíveis e paralelos de apuração e controle. Simples assim.

A democracia é mais do que ciclos eleitorais periódicos e completos, que estes até Cuba tem. O que falta lá é o que está perdendo respeito também aqui: as liberdades fundamentais de pensamento, opinião e expressão, e um ativado senso moral nos poderes de Estado como indispensável sinal de respeito à soberania popular. Sem isso, qualquer manifesto pela democracia e estado de direito é conversa fiada.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

terça-feira, 26 de julho de 2022

AS MILÍCIAS DA BONDADE - Guilherme Fiuza

Renan Calheiros parabenizou Renan Calheiros por um post no Twitter: “Boa, senador!” Se não foi um caso extremo de delírio narcísico, foi um flagrante de que há algo inautêntico na forma como o senador usa sua rede social. 
A equipe de Calheiros forjou um elogio a ele, com o descuido de usar a própria conta do senador – o que evidenciou a falsificação. 
Onde estão os obstinados caçadores de fake news do TSE e do STF? Ninguém contou a eles o que aconteceu?
 
Se o elogio foi forjado, quem tentou se fazer passar por um admirador de Renan Calheiros? Um assessor? Alguém que usaria uma identidade postiça e se descuidou? Um robô? 
Quem pode fazer um elogio fake, pode fazer um ataque fake? 
Pode espalhar boato? Pode “desinformar” (a palavrinha da moda dos supremos checadores)?
 
Sim, pode fazer tudo isso. Como essa questão se resolveria num ambiente mais ou menos saudável?  
Com a lei: quem se sentisse atacado, ofendido, difamado ou constatasse uma informação falsa que prejudicasse alguém, acionaria a Justiça e puniria o infrator fosse ele autêntico ou impostor. 
Isso já aconteceu inúmeras vezes e a justiça foi feita. Quanto a robôs ou claques programadas, é questão de controle da plataforma ou denúncia de usuários que suspeitem, e ponto final.
'
Mas o que se passa hoje no Brasil é algo bem diferente. 
Supostos depuradores do debate público criaram expedientes de perseguição à livre expressão – baseados exatamente nessa literatura fajuta que não tem nada a ver com Direito: gabinete do ódio, fake news, desinformação, milícias digitais, etc. 
Qualquer assunto que esteja em terreno de controvérsia pode ser marcado por esses senhores da verdade como delinquência, baseados nos conceitos alegóricos acima. É um expediente reacionário.
 
Pois bem. Se é assim, onde está a investigação de Renan Calheiros? Um senador usando flagrantemente uma falsificação das funções da rede social para forjar a manifestação de alguém que não existe.  
Quem fez isso? Quantos fazem isso rotineiramente para o senador, com que tipo de mensagens? 
Isso não pode ser uma milícia digital? 
Uma brigada de robôs? 
Um gabinete do ódio? 
Ou em homenagem à harmonia entre Renan Calheiros e o STF isso pode ser no máximo um gabinete do amor? 
Aliados de Lula têm habeas corpus permanente, em homenagem ao passado glorioso do ex-presidente?
 
Hackers tentaram invadir o site do PL e forças ocultas da “oposição” tentaram reservar as vagas para o público na convenção do partido do presidente da República, para esvaziá-la.

Os xerifes da eleição já começaram a instituir até censura prévia, decretando que determinados assuntos não podem sequer ser abordados. É um abuso autoritário escandaloso. 
Infelizmente, aquela multidão de amantes da liberdade de expressão que passaram décadas fazendo discursos, músicas e poesias contra o autoritarismo saiu de férias. Logo agora…
 
Guilherme Fiuza, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

 

domingo, 13 de março de 2022

O candidato que não pode ganhar - Revista Oeste

J. R. Guzzo

Mesmo que Bolsonaro tenha 99% dos votos, as classes intelectuais, os meios de comunicação e aquilo que se apresenta como o ”campo progressista” vão dizer que o resultado não vale 

Protesto contra Jair Bolsonaro ("Ele Não"), em 2018 | Foto: Shutterstock
Protesto contra Jair Bolsonaro ("Ele Não"), em 2018 | Foto: Shutterstock
 
Ninguém sabe, e possivelmente não vai saber antes de terminar a apuração dos votos, qual será o resultado das eleições para presidente no próximo mês de outubro.  
Mas de uma coisa pode se ter, desde já, certeza absoluta: vão aparecer todas as razões, por mais espantosas que sejam, para os derrotados dizerem que um dos candidatos, o presidente Bolsonaro, não tem o direito de ganhar e continuar no seu cargo para um novo mandato de quatro anos. Ele não. Mesmo que Bolsonaro tenha 99% dos votos, como Fidel Castro tinha nas eleições de Cuba, as classes intelectuais, os meios de comunicação em peso e aquilo que se apresenta como o “campo progressista” vão dizer que o resultado não vale. 

Por que não vale? Porque decidiram que ele não pode ficar nem mais um minuto no governo, mesmo que o eleitor queira que fique; pode ser perfeitamente legal, mas, segundo dizem o tempo todo, “o país não aguenta” — e, por esta razão superior, a lei não deve ser aplicada. Eleições não se destinam a saber se o país aguenta ou não alguma coisa, nem a eleger o mais virtuoso, e sim a colocar no governo o escolhido pela maioria. Mas não é este o entendimento do que passa hoje por ser a “oposição” no Brasil. Nunca aceitaram, não de verdade, o resultado das eleições de 2018, que o atual presidente ganhou com 58 milhões de votos. Não vão aceitar de novo agora.

O Brasil que quer pensar por todos os brasileiros está convencido que o povo não tem direito de opinar

Vão dizer que não vale? Já estão dizendo, e não vão parar mais — a não ser que Lula, e não existe outro candidato além de Bolsonaro na vida real, ganhe as eleições
Não interessa minimamente se Bolsonaro tem sido um presidente bom, médio ou péssimo; 
interessa menos ainda o que poderia ser em mais um mandato.
Isso é uma questão de opinião e, nesse caso, o Brasil que quer pensar por todos os brasileiros está convencido que o povo não tem direito de opinar. 
Mas eleição, numa democracia, não é justamente para a população escolher quem governa? 
É, mas só vai valer se o eleito não for Bolsonaro ele não, de jeito nenhum. A única ideia em circulação entre os negacionistas da candidatura do presidente, à medida que outubro se aproxima, é que ele é “contra a democracia” — e, portanto, “não pode usar as eleições” para continuar com a sua ação “antidemocrática”. É uma alucinação, porque eleição não se “usa” — ou se ganha ou se perde. Mas aí é que está: também é exatamente o que estão falando.
 
Prepare-se, assim, para ler, ver e ouvir cada vez mais que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e “a sociedade” terão o dever cívico de impedir que “Bolsonaro destrua a democracia” e, assim sendo, não podem permitir que ele seja eleito mais uma vez para a Presidência. 
Ninguém diz direito como, na prática, se poderia fazer uma coisa dessas anular uma eleição livre. Mas essa vai ser a alma da campanha do “Ele Não”; depois se vê como ficam os detalhes, não é mesmo? Não há nada que não possa ser resolvido no plenário do STF
O que interessa é impedir a vitória do candidato proibido pelos professores universitários, os jornalistas e os ricos que se consideram civilizados, incluindo aí os banqueiros de investimento de esquerda e os departamentos de marketing que descobriram a urgência de defender a “diversidade”, combater o efeito carbono e censurar os Sete Anões da Branca de Neve
 
Basicamente, para encurtar a conversa, esse mundo considera que quem vota em Bolsonaro é um nazista, ou algo assim, e, como não existe o direito de ser nazista no Brasil, não é possível votar pela sua reeleição.  
Da mesma maneira que os menores de 16 anos não podem votar, por exemplo, os eleitores de Bolsonaro também não poderiam; não seriam “aptos”, simplesmente, a exercer o seu direito de votar.  
É um rompimento com os circuitos normais pelos quais as ideias são processadas no aparelho cerebral — seria preciso achar uns 70 milhões de nazistas para fazer a maioria na eleição, e nem na Alemanha havia tanto nazista assim. Mas e daí? 
Os negacionistas da existência política do presidente (há os que pregam, também, a conveniência de sua morte física) há muito tempo se dispensaram da obrigação de pensar.

A aflição, em geral, aumenta à medida que afunda a “terceira via”. A “terceira via” sempre foi uma piada; hoje não chega a ser nem isso. (Veja a reportagem seguinte.) O que dizer do movimento pelo “equilíbrio” se o seu grande nome, o ex-juiz Sergio Moro, tinha até cinco minutos atrás esse Arthur do Val, o lamentável deputado que foi à Ucrânia, como candidato a governador do maior Estado do Brasil? Se isso é o que Moro tem de melhor para governar São Paulo, quem seriam os seus ministros? É complicado. 

Tudo bem para os inimigos de Bolsonaro que querem Lula na Presidência, abertamente ou não; vão batalhar por ele e chamar o VAR se perderem, como fará todo o Brasil que vive na bolha do “Ele Não”
Problema mesmo, e mais cômico, está tendo o lado que não admite nenhum dos dois. 
Quem, então? Esses são os únicos candidatos que há no Brasil das realidades. Onde vão achar o nome que querem: na Nova Zelândia?

O “Ele Não”, naturalmente, não vai ser um passeio. Que argumentos reais poderiam ser apresentados para dar alguma justificativa ao que pretendem fazer? Não vai dar para dizer, já de saída, que houve fraude na apuração se Bolsonaro ganhar; o STF garante, 24 horas por dia, que é impossível haver fraude na apuração. [quem garante a exatidão, a procedência fidedigna, do que o STF diz? o que mais tem ocorrido são invasões de hackers a destruir a segurança apregoada pelo STF.]  E agora: como se poderia voltar atrás? (O ministro Edson Fachin inventou uns ataques à “justiça eleitoral” brasileira por parte da “Rússia”, ou da “Macedônia do Norte”; mas estava apenas sendo irresponsável, e logo em seguida teve de desfazer, de forma tão incompreensível como havia feito, as suas acusações.) Se a eleição não pode ser roubada, como é questão de fé em todo o ecossistema do “Ele Não”, então quem ganhou foi quem teve realmente mais votos e, portanto, tem de levar, certo? Ainda não há, ao que se sabe, uma saída razoável para esse problema.

Em três anos e três meses, ainda não apareceu nenhuma denúncia de roubalheira que tenha ficado minimamente de pé contra Bolsonaro ou algum de seus ministros

Também não parece possível, até agora, acusar o presidente e o seu governo de corrupção — o remédio clássico para se combater candidaturas à reeleição. 
 Em três anos e três meses, ainda não apareceu nenhuma denúncia de roubalheira que tenha ficado minimamente de pé contra Bolsonaro ou algum de seus ministros
 
Nem a obra mais ambiciosa de todas as tentativas da oposição para descobrir algum delito do governo a “CPI da Covid”, que ficou aí seis meses inteiros conseguiu achar nada de errado com Bolsonaro; até agora, dos “nove crimes” dos quais acusou o presidente, não se produziu uma única ação penal de verdade, nem na mais miserável comarca deste país. “Impeachment”, então, é melhor esquecer de vez. Desde o início do governo, foram apresentados mais de 100 pedidos de “impeachment”; nenhum chegou sequer a ser recebido para discussão na Câmara dos Deputados.[´lembrando que no inicio do governo Bolsonaro, o presidente da Câmara era o deputado Maia, vulgo 'botafogo', inimigo do presidente Bolsonaro e que não vacilaria em encaminhar qualquer processo contra o presidente.]    
Um problema-chave, nessa história, é que o grande candidato do “Ele Não”, o ex-presidente Lula, não pode nem pensar em ficar falando de ladroagem na sua campanha não depois de ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes, na justiça brasileira. [o luladrão foi descondenado pelo ministro Fachin, decisão que se o Poder Moderador criado pelo ministro Toffoli, fora do Brasil, tivesse algum valor e fosse 'moderar' a decisão.] Aí não é um caso de “Ele Não” — é “Isso Não”.
O argumento-chefe para o veto à reeleição de Bolsonaro, pelo que deu para deduzir até agora, é que a sua vitória eleitoral seria “ilegítima” — ou seja, pode estar dentro da lei, mas estaria fora do que “é bom para o país”, e não é bom para o país porque Bolsonaro é contra “a democracia”.  
 
Não parece valer grande coisa como argumento, levando-se em conta que argumento é um raciocínio que leva a justificar uma afirmação através dos instrumentos da lógica comum. Não há lógica nessa história de “contra a democracia”; não é certo nem que haja um raciocínio. Mas é o que temos no momento; é isso o que dizem. Parece bem pouco. O que seria preciso, para o presidente ser um antidemocrata verdadeiro, seria uma lista dos atos objetivos que ele cometeu contra a democracia em seu governo. Não existe essa lista.  
 
Bolsonaro não mandou prender nenhum deputado depois de entrar no Palácio do Planalto, nem antes. Na verdade, não mandou prender cidadão algum. Não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial; ao contrário, a cada cinco minutos tem de “dar explicações” ao STF sobre as coisas mais extravagantes.  
A última delas: por que o seu filho foi com o senhor para a Rússia? (Já houve mais de 100 exigências dessas até agora.) Todas as medidas que tomou, incluindo as acusadas de serem “autoritárias”, foram através de recursos legais, como projetos de lei ou medidas provisórias a serem aprovadas pelo Congresso.
 
Nem Bolsonaro nem o seu governo censuraram até agora um órgão de imprensa, nem impediram o trabalho de um jornalista.  
O presidente não pediu a expulsão de nenhum correspondente estrangeiro, nem apresentou projetos de “controle social” da mídia. 
Não deixou de obedecer a nenhuma decisão do Congresso. 
Não fez nada, até hoje, que a justiça brasileira considerasse contra a lei. Não há registro, em nenhuma vara penal ou civil do país, de alguma queixa de cidadãos contra atos de arbitrariedade de agentes federaismuito prefeito mandou algemar mulheres com filhos pequenos durante a covid, pelo fato de estarem tomando ar em público, mas não se sabe de nada parecido por parte da Polícia Federal ou das Forças Armadas. Não houve repressão policial do governo contra qualquer manifestação popular, ou da oposição.

Bolsonaro não expropriou nada, nem invadiu propriedade de ninguém. Não interferiu nos cultos religiosos. O que mais?

Daqui a pouco vão dizer que pagar o funcionalismo em dia é beneficiar-se de dinheiro do Erário para ganhar os votos dos funcionários públicos

Também vai se falar muitíssimo, na verdade já está se falando, que Bolsonaro não pode ser eleito porque vai usar os “recursos do governo” para ganhar votos; assim não vale. De novo, é complicado
Todos os 27 governadores estaduais e todos os 6.000 prefeitos brasileiros têm o direito de inaugurar obras todos os dias todos, menos um. Bolsonaro não pode.  
E qual a sugestão que fazem para as obras que estejam prontas? 
Não podem ser entregues à população que pagou por elas? 
O presidente é acusado de se beneficiar do programa de auxílio financeiro durante a covid e do novo sistema de renda mínima; o negacionismo de sua candidatura diz que isso é demagogia eleitoral. 
O que ele deveria ter feito, então? Não dar nada a ninguém?  
Se dando ele já é genocida, seria o que se não desse? 
Todos os governos do mundo, pelo menos os que têm um mínimo de organização, deram dinheiro para a população na pandemia; todos podem, mas ele não. 
 
É o mesmo com a modesta redução de impostos para dar um pouco de gás à economia, ou o aumento salarial para os professores do sistema federal de educação básica — também não pode, porque caracteriza “compra de popularidade”. É impossível, na verdade, evitar esse tipo de acusação; o governo precisa continuar governando, e se tudo que fizer é demagogia para tirar proveito eleitoral, então não dá para fazer nada. Daqui a pouco vão dizer que pagar o funcionalismo em dia é beneficiar-se de dinheiro do Erário para ganhar os votos dos funcionários públicos. Qual seria a saída?
É claro que também vai se falar que a reeleição não será “legítima” porque Bolsonaro não vai conseguir a maioria dos votos da população total do Brasil; para valer, mesmo, ele teria de ter pelo menos 110.000.001 votos, se forem considerados os 220 milhões de habitantes que o país deve ter hoje. 
Ninguém pode ter isso tudo, é óbvio, mesmo porque nem haverá 110 milhões de votantes, já que uma parte da população não está habilitada a votar e milhões de eleitores vão se abster, ou votar em branco, ou anular o voto. Em lugar nenhum do mundo, por sinal, é possível ter a maioria absoluta de tudoaté porque em nenhuma democracia séria existe a aberração subdesenvolvida do “voto obrigatório”, ou da obrigação de se exercer um direito. É claro, mais uma vez, que essa exigência não vale para nenhum outro candidato — só para ele.

Bolsonaro produziu um fenômeno esquisito neste país o fanatismo liberal. Parece que vai ficar cada vez pior.

Leia também “Bolsonaro desapareceu — e daí?”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Fachin: 'A Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers' - Portal Terra

Futuro presidente do TSE alerta para cibercrimes, cita Rússia e diz que 'instituições terão seu maior teste'

A uma semana de tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin disse ao Estadão que a Justiça Eleitoral "já pode estar sob ataque de hackers" e citou a Rússia como a origem da maior parte dessa ofensiva.

"A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses, e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não têm legislação adequada de controle", afirmou Fachin ontem, em entrevista exclusiva.

Sem resposta do Telegram a reiterados contatos do TSE, o ministro avisou que é hora de endurecer para evitar que a plataforma seja usada na campanha eleitoral para difundir informações falsas. Mas destacou que ainda vai aguardar uma posição do Congresso para restringir a atuação de redes sociais que não têm representantes no País. "O mundo não virou planeta sem lei."

O ministro descartou a possibilidade de as Forças Armadas se atrelarem a "interesses conjunturais", caso o presidente Jair Bolsonaro seja derrotado nas urnas em outubro. "Nós teremos o maior teste das instituições democráticas", observou ele. Ao dizer que o slogan de sua gestão no TSE será "paz e segurança nas eleições", Fachin afirmou que o "populismo autoritário" não tem mais espaço no Brasil. "Ditadura nunca mais", declarou o magistrado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O presidente Jair Bolsonaro já ameaçou não reconhecer o resultado das urnas neste ano eleitoral. O que o TSE pode fazer se isso acontecer? E o que pode fazer também caso surja um movimento semelhante ao da invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos?
Eu não creio que irá acontecer. Tenho esperança de que não aconteça e vou trabalhar para que não aconteça. Mas, numa circunstância como essa, nós teremos, certamente, o maior teste das instituições democráticas do Brasil. Um grande teste para o Parlamento, que, na democracia representativa, representa a sociedade. Um grande teste para as Forças Armadas, que são forças permanentes, institucionais, do Estado, e que estou seguro que permanecerão fiéis à sua missão constitucional e não se atrelarão a interesses conjunturais. Também será um teste para a Justiça Eleitoral, que é uma instituição permanente do Estado. A nós caberá organizar, realizar as eleições, declarar os eleitos, diplomar e, em seguida, haverá posse para que cada um governe. É para efetivamente isso que vamos trabalhar. 
[que os ministros Fachin, Moraes e Barroso não simpatizam com Bolsonaro - quando falam algo do presidente deixam isso bem claro, chegando o ministro Barroso a expressar ódio -  é sabido. 
Os outros ministros, com exceção de dois ou no máximo três, não estão entre os admiradores do capitão - que retribui à altura a simpatia  que recebe.
Agora se faz urgente um acordo entre o ministro Fachin e o Barroso, ou a coisa se complica. O ministro Barroso considera ofensa pessoal, crime mesmo, alguém falar mal das suas urnas,ops ... das urnas eletrônicas e se torna mais irascível quando se cogita que o risco maior são os hackers = assegura que hackers não podem invadir as urnas,já que essas não se conectam a internet. Há controvérsias, por ser pacífico que ocorreu invasão do sistema eleitoral do TSE - tem até um inquérito sobre o presidente Bolsonaro ter vazado tal inquérito - "vazamento" ocorrido um dia antes do sigilo da investigação ser decretado. Só que o ministro Fachin de forma clara, inequívoca, deixa claro que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers.
Uma declaração com tal conteúdo pode gerar sendo o autor um cidadão comum até prisão.E o Fachin pode declarar e ficar impune? É bom que haja um acordo ou fica complicado já que uma declaração de um supremo ministro tem, ou deveria ter, elevada credibilidade.]

De onde vem a confiança nesse quadro?
O que contribui para isso? Em primeiro lugar, contribui para isso que nós tivemos 25 anos de uma ditadura civil-militar cujo resultado foi um resultado que trouxe consequências nefastas para o Brasil. [bem menos do que os efeitos maléficos dos 34 anos de Nova República.] Ditadura nunca mais. Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia. (A Constituição) desenhou um arcabouço que, no meu modo de ver, pode sofrer turbulências, mas será mais firme do que qualquer populismo autoritário que tente gerar a ruína, a diluição do regime democrático do Brasil. Eu espero que minha geração não veja isso de novo e que meus netos cresçam numa democracia. 

O senhor citou que criminosos e agentes estatais hospedados em diversos países, como a Rússia, declararam guerra à Justiça Eleitoral. Pode dar exemplos disso e explicar como exatamente será reforçada a segurança cibernética nas eleições de 2022?
A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle. Porque, para garantir a liberdade, é preciso controlar quem atenta contra a liberdade.  
Para garantir a liberdade de expressão, é fundamental que se garanta a expressão da liberdade. 
Porque, senão, o discurso da liberdade é um discurso oco, é um discurso próprio do populismo autoritário. E esse é o nosso terceiro universo de preocupações, ou seja, universo que diz respeito a ter paz e segurança nas eleições. 

Foram detectadas ameaças na prática ou ainda estão no campo de riscos?
Nós temos riscos detectados em alguns países, como, por exemplo, na Macedônia do Norte, que são riscos detectados, entraram no nosso radar diagramado do desenho desses riscos... Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa. Há relatórios públicos e relatórios de empresas privadas, que a Microsoft fez publicar perto do fim do ano passado, que (mostram que) 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.
(...)

O senhor vai tentar novamente entrar em contato com os representantes do Telegram?
Sim, até porque a nossa compreensão é de que uma plataforma, uma rede que tem milhões de usuários num determinado país, não pode se esconder por trás da transterritorialidade. O mundo não virou um planeta sem lei. O mundo se tornou um lugar regulamentado e, especialmente pela autonomia, pela autorregulamentação, pela liberdade, pelos espaços de negócios, pelos espaços de ofícios públicos. Podemos citar os Estados Unidos, onde há uma sociedade de mercado e, portanto, uma sociedade aberta. É uma sociedade imensamente regulada, também regulada para garantir autonomia. Esse é possivelmente o caminho que nós sigamos. 

(......)

Qual o significado do pleito de 2022 no País após ataques à democracia nos últimos anos e diante da invasão do Capitólio nos Estados Unidos?

As eleições no Brasil são importantíssimas não apenas para o País, mas para a região da América do Sul, da América Latina, da América Central, da própria América do Norte e da Europa. Haja vista o que se passa nos dias correntes em alguns países da Europa, uma Polônia, Hungria, Turquia, para citar alguns exemplos, e o que se passa aqui perto do Brasil como em El Salvador, recentemente na Nicarágua, a Venezuela. Portanto, maus exemplos de derrocada no funcionamento da democracia. E o Brasil precisa ser um bom exemplo. Nós queremos nessa articulação internacional tornar as eleições do Brasil é uma espécie de case mundial sobre a democracia.
 
Portal Terra - Íntegra da entrevista
 

terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

DE OLHO NO TSE - Alexandre Garcia

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos
- outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora.  
 
Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.
 
 
 
Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 
Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

domingo, 14 de novembro de 2021

Hackers disparam e-mails por um sistema do FBI - Artur Piva

 Tecnologia - Revista Oeste

As mensagem foram enviadas no sábado 

No sábado 12, hackers invadiram um servidor do FBI e enviaram e-mails para milhares de pessoas e empresas com um falso aviso de ataque cibernético. O órgão norte-americano declarou estar “ciente do incidente envolvendo e-mails falsos de uma conta de e-mail @ic.fbi.gov e afirmou que “o hardware impactado foi retirado rapidamente do ar depois da descoberta do problema”.

[pela abundância de relatos, alguns  acima linkados, se conclui que o único sistema de informática a prova de invasões por hackers é o do Tribunal Superior Eleitoral. A imprensa por várias vezes noticiou invasões, mas, pelas declarações oficiais foram inocentes invasões que não causaram nenhum prejuízo.]

A organização europeia Spamhaus, especializada no assunto, relatou que os e-mails eram de duas séries a partir de um endereço oficial utilizado por agências governamentais. “Urgente, seus sistemas estão em risco”, estava escrito em algumas mensagens enviadas em nome do grupo responsável por detectar ciberataques do Departamento de Segurança Nacional. Elas advertiam ainda que os destinatários estavam sob o ataque “sofisticado” de um grupo conhecido por praticar extorsões.

Os e-mails estavam “causando muita perturbação porque os cabeçalhos são reais, eles realmente estão vindo da infraestrutura do FBI”, postou a Spamhaus em sua página no Twitter.

Na opinião de Austin Berglas, um ex-agente especial assistente encarregado da filial cibernética do escritório do FBI em Nova York, o incidente pode ter sido uma demonstração. “Poderia ter sido só um grupo ou indivíduos procurando obter alguma credencial de rua para participar de fóruns subterrâneos”, explicou. “Eu pensaria que seria algum tipo de grupo criminoso ou algum tipo de grupo ‘hacktivista'”.

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Revista Oeste

 

quarta-feira, 7 de julho de 2021

UTILIDADE PÚBLICA - Microsoft revela falha de segurança no Windows e lança atualização de emergência

Windows: Entenda a falha de segurança revelada pela Microsoft e veja o passo a passo para atualizar o sistema 

Companhia americana lançou atualização de emergência que deve ser feita imediatamente para proteger computador de vulnerabilidade conhecida como 'PrintNightmare

A Microsoft lançou uma atualização de emergência do Windows que deve ser feita imediatamente pelos usuários para para corrigir uma vulnerabilidade identificada por especialistas no sistema operacional que pode dar a hackers acesso a computadores. Segundo a CNN, a falha de segurança, conhecida como PrintNightmare (pesadelo da impressão em português), afeta o serviço Windows Print Spooler, responsável pela comunicação com as impressoras.

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A brecha virtual permitiria a um criminoso digital invadir e controlar o computador por meio do sistema de impressão usado em locais de trabalho que possuem impressoras em rede.   O GLOBO preparou uma série de perguntas e respostas para você entender melhor o problema e saber como agir em relação ao seu computador. Confira a seguir: 

Quais versões do Windows estão vulneráveis?
Todas
as versões do Windows contêm o código vulneráve
l e estão vulneráveis, segundo o Microsoft Security Response Center (MSRC), setor da empresa que monitora e resolve incidentes de segurança.  Isso inclui as versões do Windows Server de 2004, 2008, 2012, 2016, 2019, 20H2, além das versões Windows 7, Windows 8.1 e Windows 10.
 
Como a falha de segurança foi identificada?
Pesquisadores da empresa de segurança cibernética Sangfor identificaram a falha, mas publicaram por engano na internet códigos para entendê-la. Excluíram logo, mas as informações foram copiadas e publicadas em outros ambientes on-line.  Daí o temor de que possam ser usadas por hackers para invadir computadores que usam o Windows.
 
O que os hackers poderiam fazer?
Essa brecha, segundo a Microsoft, daria a hackers a chance de invadir computadores conectados à internet para instalar programas, visualizar e excluir dados ou até mesmo criar novas contas com direitos de usuário para assumir o controle da máquina.

Qual é a vulnerabilidade?
De acordo com o Microsoft Security Response Center (MSRC), há dois CVEs (sigla em inglês para Vulnerabilidades e Exposições Comuns), que afetam o Spooler de impressão (conhecido como fila de impressão).

Essas vulnerabilidades abririam caminho para hackers controlarem o computador por meio do sistema de impressão usado em locais de trabalho que possuem impressoras em rede. Uma delas, listada como "CVE-2021-1675", já foi resolvida pela atualização de segurança lançada em 8 de junho de 2021, o que a Microsoft reforça agora como uma necessidade.

Já o outro caminho para um ataque, vulnerabilidade descrita como "CVE-2021-34527" ainda não foi corrigido. Também está vinculado ao PrintNightmare, embora o modo de invasão apresente características distintas.  "A Microsoft está ciente e investigando uma vulnerabilidade de execução remota de código que afeta o Spooler de Impressão do Windows e atribuiu o CVE-2021-34527 a essa vulnerabilidade. Essa é uma situação em evolução. E atualizaremos o CVE à medida que mais informações estiverem disponíveis", informou a empresa.

Como se proteger?
A Microsoft recomenda que o usuário mantenha sempre o computador atualizado com a versão mais recente de segurança, a fim de proteger o dispositivo de vulnerabilidades e ataques identificados.

No caso do Windows 7, o suporte foi encerrado em 14 de janeiro de 2020. A empresa recomenda que o usuário mude para um computador Windows 10 para que ele continue a receber atualizações de segurança da Microsoft.

Qual é o Passo a passo para fazer a atualização nas principais versões do Windows?
Windows 8.1:
A melhor maneira de manter o Windows 8.1 atualizado é ativar as atualizações automáticas, assim o Windows Update instala as atualizações importantes automaticamente, conforme elas se tornam disponíveis.

Para ativar as atualizações automáticas:
Abra o Windows Update apontando com o ponteiro do mouse para o canto inferior direito da tela e mova-o para cima). Selecione Configurações  > Mudar configurações do computador > Atualização e recuperação > Windows Update. Se você quiser verificar manualmente se há atualizações, selecione Verificar Agora.
Selecione Escolher como as atualizações são instaladas, e então, em Atualizações importantes, selecione Instalar atualizações automaticamente (recomendado).

Em Atualizações recomendadas, selecione Quero receber atualizações recomendadas da mesma maneira como recebo atualizações importantes.
Em Microsoft Update, selecione Quero receber atualizações para outros produtos Microsoft quando eu atualizar o Windows, e então selecione Aplicar.

Windows 10:
Para manter seu Windows atualizado, a empresa recomenda que você acesse o Windows Update.
Selecione Iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Windows Update > Windows Update e, em seguida, selecione Verifique se há atualizações.

Se uma atualização de recurso estiver disponível para o seu dispositivo, ela aparecerá separadamente na página do Windows Update. Para instalá-lo, selecione Baixar e instalar agora
 
Economia - O Globo
 

terça-feira, 22 de junho de 2021

A busca do pretexto - Merval Pereira

O Globo

Voto impresso 

Já há como checar as urnas eletrônicas, Bolsonaro só quer pretexto para gerar convulsão social

À medida que vão crescendo os indícios de que o presidente Bolsonaro chegará muito fragilizado à eleição presidencial do ano que vem, vão se multiplicando seus atos tresloucados. A CPI da Covid está chegando perto de uma possível negociata em torno da compra de vacinas e cloroquina,  e Bolsonaro reage. É tresloucado um presidente da República de país democrático advertir publicamente que uma “convulsão social” poderá ocorrer se uma de suas vontades não for satisfeita, a aprovação do voto impresso.

Mais claro que isso, só a chantagem implícita na sua advertência. Bolsonaro não está preocupado com a “convulsão social”, mas está criando um clima político favorável a sua eclosão. Faz parte desse projeto de golpe a tentativa de desacreditar os meios de comunicação que não se curvam ao dinheiro do governo ou a suas ameaças.

Como não pode desmentir o êxito das manifestações oposicionistas em todo o país no sábado, Bolsonaro parte para a ignorância, enquanto financia com verbas da União nas redes sociais a disseminação de notícias falsas. [as imagens divulgadas por algumas emissoras pró inimigos do Brasil, ou mostravam imagens panorâmicas - que impediam  precisar o que estava sendo mostrado - ou então closes, em que algumas pessoas ocupavam a tela, deixando a impressão de que por trás delas havia uma multidão.] Não há lógica em exigir que exista um papel registrando os votos de cada urna, quando já existem várias etapas de auditagem do voto eletrônico, como tem explicado exaustivamente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de todas as sete etapas iniciais de checagem, em que diversas organizações representativas da sociedade civil são chamadas a acompanhar — OAB, universidades, Ministério Público, partidos políticos, Congresso —, existe uma oitava auditoria a que o processo eleitoral é submetido. Como o ministro Barroso explicou recentemente no Congresso, “ o que acontece se alguém quiser conferir os votos?”.

“Isso é possível e simples. Em 2003, foi criado o registro digital do voto (RDV), que preserva o voto digitado pelo eleitor na urna, sem violar o sigilo. O RDV é a versão digital da antiga urna de lona em que os votos eram depositados. Após a eleição, qualquer partido ou interessado pode solicitar ao TSE, no prazo de 100 (cem) dias, o registro digital do voto para fazer sua recontagem, de forma automatizada, com seus softwares particulares. Esse é, assim, mais um mecanismo de auditoria, que permite a contagem eletrônica de votos (o que evita erros humanos na contagem manual) e assegura que ninguém violará o sigilo do voto de cada eleitor. Se o partido quiser, pode até imprimir esse registro. Aliás, todos os arquivos gerados pela urna podem ser solicitados para conferência.”

[o que se quer é simples, visível por olhos humanos e palpável por mãos humanas; 
o que se quer é que o eleitor ao votar em JAIR BOLSONARO, seu  o voto seja computado exatamente para JAIR BOLSONARO, não deixando espaço para que aquele voto seja computado para o candidato 'Raposão';  
e a única forma segura é que os votos sejam impressos, o sistema ao tempo que registra por via digital o voto para o JAIR também imprime (no papel) aquele voto para JAIR. Na hora de se proceder uma auditoria, se no 'boletim de urna'  consta que JAIR  teve 150 votos e 'Raposão' 20 votos, é obrigatório a existência  no coletor dos votos impressos (preso com lacre à urna) 150 VOTOS IMPRESSOS para JAIR e 10 VOTOS IMPRESSOS para o 'Raposão'.
A checagem pelo RDV é utilizar um meio digital para checar outro meio digital. 
Outro ponto que causa estranheza é o prazo de 100 dias, para solicitar ao TSE a recontagem. 
É um prazo que deixa claro que não esperam solicitação de  recontagem, visto que em 100 dias os  candidatos eleitos  já estarão exercendo os mandatos. 
Imagine que o segundo turno para presidente da República ocorra no final do mês de outubro e em 65 dias o presidente eleito é empossado - alguns dias após a posse, uns 20 dias = 65 + 20 = 85, dentro dos cem dias, um partideco qualquer resolve pedir a recontagem dos votos e seja comprovada fraude. Retirar o presidente empossado há 20 dias???]

Como se vê, já há um mecanismo para a checagem das urnas eletrônicas, só não há a possibilidade de fraudar a eleição como acontecia na época das cédulas de papel. O que o então presidente Donald Trump fez na eleição dos Estados Unidos, alegando uma falsa fraude na contagem dos votos, Bolsonaro faz antecipadamente, preparando sua “invasão ao Capitólio” caso perca a eleição. A alegação de que é preciso armar a população para que ela se defenda de governantes ditatoriais vai ganhando configuração perigosa quando se vê o trabalho contínuo de Bolsonaro para desmoralizar as instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que podem barrar suas pretensões ilegítimas.

A partir da Constituição de 1988, tornou-se cláusula pétrea o voto “direto, secreto, universal e periódico”, o que significa que a aprovação do voto impresso seria impossível, mesmo que aprovado pelo Congresso.[O Congresso Nacional tem plenos poderes para convocar plebiscito e este referendar a convocação de uma Assembleia Constituinte - que pode modificar 'cláusula pétrea'.
 A cláusula pétrea impede sua alteração por PEC. Convenhamos que seria algo impensável, até mesmo no Brasil, o Congresso Nacional, que representa o Povo =  Poder Constituinte originário = não ter poderes para modificar o texto constitucional.
Além do mais do alto da nossa notória falta de saber jurídico, o voto impresso não quebra o sigilo, visto que o voto continua secreto.]

Se a alegação para o registro em papel é a possibilidade de conferência da votação nas urnas, já existe o registro digital do voto. Se verdadeira a desconfiança de que o sistema de votação eletrônica pode ser adulterado, contra nosso conhecimento empírico de 25 anos, não há por que imaginar que uma tira de papel saída desse mesmo sistema não possa ser também adulterada. Tudo são pretextos para o objetivo final, perpetuar-se no poder. Isso vindo de alguém que se elegeu, entre outras coisas que já abandonou, como o combate à corrupção, com a promessa de acabar com a reeleição. [o velho e bom papel é, em determinadas situações, mais confiável do que o meio digital - os que pensam diferente, nos obrigar a ser recorrentes e lembrar que 'hackers' conseguiram paralisar um importante oleoduto nos Estados Unidos.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo


quinta-feira, 17 de junho de 2021

Escada para o golpismo - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Se aprovar voto impresso, Congresso dará gás a Bolsonaro contra STF

[duas coisas que não podem ser esquecidas: 
- o Congresso é independente, assim,  não pode, nem deve, agir em função dos interesses do STF; e,  
- a classificação apuração confiável das urnas eletrônicas só existe, devido impedirem que meios de conferir a confiabilidade da apuração sejam implantados.
O sistema antigo - voto em cédulas de papel - facilitava as fraudes, mas,  também facilitava que fossem detectadas; já  o voto eletrônico usado no Brasil só é considerado confiável exatamente por não permitir  meios de  detecção das fraudes.
 Só temos certeza da que um conteúdo de um cofre não foi violado, após abertura do cofre.]

A força do bolsonarismo não está na capacidade de cegar os adeptos mas de ofuscar a oposição. É isso que se passa com o voto impresso. A aliança para viabilizá-lo está mais fácil de sair do que a frente ampla contra o presidente Jair Bolsonaro. A velha desconfiança da urna eletrônica alia-se à fábrica de tramoias do bolsonarismo que, no limite, levará à falência de uma verdadeira campeã nacional, a apuração confiável dos votos.

Na última das três vezes que o Congresso chancelou o voto impresso o fez a partir de uma emenda do então deputado Jair Bolsonaro. Teve encaminhamento favorável da maioria dos partidos, foi aprovado mas caiu no Supremo. [só no Brasil é que uma matéria aprovada pelo Congresso Nacional, cai no Supremo.]

Desta vez, o defensor da proposta está no poder obcecado em contestar o resultado das urnas para nele permanecer. Muitos parlamentares continuam presos às suas convicções sem se importar com quem se aliaram. Têm à disposição um sistema que funciona sem nenhuma prova de violação ao longo de um quarto de século. [O voto eletrônico, estilo das milagrosas urnas eletrônica 'made in Brazil', fosse tão seguro, isento de fraudes, teria sido adotado em todas as democracias do mundo. Apenas Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas que não imprimem o voto.] Preferem tentar o que uns veem, candidamente, como aprimoramento, outros, como vacina contra a propaganda bolsonarista de fraude e uns tantos, ainda, como chance de conquistar o eleitor do presidente, numa espécie de bolsonarismo sem Bolsonaro.

Os argumentos foram esgotados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, no dia em que esteve na Câmara: as urnas não são ligadas à internet e, portanto, não podem ser invadidas por hackers à distância. Todos os dez passos do processo, da habilitação à lacração das urnas, passando pelos testes de integridade, estão franqueados à fiscalização dos partidos, da OAB, do MP, da PF, da CGU, dos conselhos técnicos de computação e engenharia, das universidades e até das Forças Armadas. A impressão de 150 milhões de cédulas aumenta a possibilidade de fraude no transporte, armazenamento e contagem, além de ser um indutor de judicialização. “É mexer em time que está ganhando”, resumiu o ministro.

Os presidentes do PSD, Gilberto Kassab, do MDB, Baleia Rossi, e do PSDB, Bruno Araújo, garantem ser contrários à impressão do voto. Nenhum deles, porém, tem o controle da bancada. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, integrante da comissão que discute a proposta de emenda constitucional da deputada Bia Kicis (PSL-DF) sobre o voto impresso, mostrou-se incapaz de aprender com seus erros. Depois de ter questionado o resultado de 2014, levando o TSE a autorizar uma auditoria independente que nada constatou, Aécio volta a questionar a urna eletrônica.

O PDT de Ciro Gomes ressuscitou a crítica à urna eletrônica feita por Leonel Brizola, que morreu antes da fiscalização ampliada do processo e da biometria do voto. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, mantém sua oposição histórica à urna eletrônica com o argumento de que a última grande democracia a usá-la, a Alemanha, cedeu à impressão. O argumento costuma ser rebatido por Barroso com a lembrança do complexo de vira-latas do Brasil. Se só dá certo aqui é porque deve ser ruim. Nenhum dos partidos se dispõe a abrir mão do seu fundo eleitoral para custear os R$ 2 bilhões que seriam necessários à impressão dos votos.

A defesa mais arraigada da urna eletrônica está nos dois extremos, Novo, Psol e PT. Entre os petistas, as poucas vozes que se levantaram a favor do voto impresso foram desancadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa reunião fechada. Aqueles que defendiam concessões ao voto impresso pelo temor de que Lula ficaria vulnerável aos ataques bolsonaristas acabaram com a pecha de covardes. A adesão do PDT e do PSB à impressão do voto, porém, faz o deputado Arlindo Chinaglia (SP), petista que integra a comissão, temer por sua aprovação. Como se trata de emenda constitucional, o ônus de amealhar 308 votos é dos favoráveis à mudança, mas a oposição segue para a votação desfalcada, em grande parte, das bancadas do PDT e do PSB e sem a garantia de que os líderes dos partidos de centro moverão suas bancadas contra o voto impresso.

Se o mecanismo passar, terá sido a quarta vez que o Congresso o chancelará, mas numa circunstância inédita em que o chefe do Executivo, pela primeira vez, o apoia. Aumentará, portanto, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, situação almejada pelo presidente da República e para a qual inquestionáveis democratas do Congresso Nacional terão dado contribuição inestimável.

A julgar pelo voto de dois ministros-chave no Supremo hoje, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, a posição de Barroso tenderia a ser confirmada. Ainda que a mudança, desta vez, possa vir por emenda constitucional, ao Supremo restaria argumentar, como o fizeram ambos os ministros no último julgamento sobre o tema, em setembro de 2020, que a impressão colocaria em risco o sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição.

Para evitar o conflito com o Supremo, já está em curso, no Congresso e no TSE, a tentativa de encurtar pontes entre as duas pontas de debate. Barroso já admite, por exemplo, aumentar de 100 para 1 mil o número de urnas que, na véspera, são sorteadas para serem levadas do local de votação ao Tribunal Regional Eleitoral para teste.[o ministro Barroso precisa considerar que ele é ministro do Supremo e preside o TSE,  mas não é DONO do Brasil. Deixem o Congresso Nacional decidir.]

O teste, filmado e fiscalizado, consiste em fazer uma votação em cédula ao final da qual os votos computados são reproduzidos na urna eletrônica. Se o resultado coincidir é uma prova de que aquela urna não está adulterada. No TSE há ainda quem defenda que as urnas a serem atualizadas a cada eleição, cerca de 30%, o sejam por modelos com impressora. A solução é de quem acredita no diálogo com o golpismo, mas não satisfará Bolsonaro.

Ele já avisou que se 100% dos votos não forem impressos o resultado não valerá. A solução corre ainda o risco de incitar as bases bolsonaristas pela anulação do resultado. Para ficar apenas nos dois últimos exemplos, a invasão do Capitólio, insuflada pelo ex-presidente Donald Trump, teve por mote o rechaço ao resultado eleitoral e a derrota de Keiko Fujimori, no Peru, por 0,25% dos votos, foi contestada por generais da reserva em carta pública.

Quem sempre apoiou Bolsonaro por acreditar que ele deixaria o país mais perto dos Estados Unidos ainda se lembra que quem salvou o Capitólio foram as tropas de Mark Milley, o general que pediu desculpas por ter se deixado explorar politicamente por Trump. No Brasil, o perdão teve sinais trocados. Foi dado a um general politiqueiro. É o Peru que mora ao lado. Em 1992, o pai de Keiko, Alberto Fujimori, deu um autogolpe, com apoio militar e ficou mais de dez anos no poder.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico