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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Nas entrelinhas: A bandeira da ordem



As Olimpíadas põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio

Os atentados de Nice, na França, e de Munique, na Alemanha, na sexta-feira, acenderam a luz amarela dos serviços de segurança do Brasil e das principais potências ocidentais em relação às Olimpíadas do Rio de Janeiro a duas semanas dos jogos. Por aqui, o fato relevante foi a prisão preventiva, pela Polícia Federal, de 11 suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico, que supostamente estariam se organizando para realizar um ato terrorista e agora correm o risco de serem enquadrados na nova Lei Antiterror.

O episódio reacende o debate sobre a segurança dos jogos e os direitos e garantias individuais, porém, em contexto muito diferente das prisões dos black blocs durante as grandes manifestações de junho de 2013, que antecederam a Copa do Mundo de 2014. A paranoia em relação ao terrorismo no Brasil, diante dos atentados de inspiração islâmica na Europa e nos Estados Unidos, não é uma coisa sem sentido. A maioria dos ataques de “lobos solitários” ou grupos ligados virtualmente ao Estado Islâmico foi perpetrada por indivíduos que haviam sido monitorados pelos serviços secretos dos respectivos países.

As Olimpíadas são o maior evento de massas do mundo e, de fato, põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio, particularmente na guerra contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. É nesse contexto que o governo interino de Michel Temer, responsável pela segurança das Olimpíadas, empunha a bandeira da ordem, às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem herdou o problema e pode fazer desse limão uma doce limonada.

Ordem e Progresso, o lema positivista da bandeira nacional, é o slogan oficial do governo Temer. Adotado no contexto que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, parecia uma sacada artificial e démodé, em meio à crise econômica, política e ética. A onda terrorista protagonizada por indivíduos que se associam ao Estado Islâmico pelas redes sociais, porém, com a aproximação das Olimpíadas, fez da manutenção da ordem uma necessidade real. O que não se pode é derivar para a lógica do Estado Leviatã.

Terror e tráfico
Publicado em 1651, O Leviatã, de Thomas Hobbes, foi uma resposta à Guerra Civil inglesa, provocada pela destituição do rei Carlos I pelo parlamento, em meio ao conflito entre anglicanos e presbiterianos. O resultado foi o caos, uma guerra de todos contra todos, que Hobbes atribuiu à natureza humana. Segundo ele, sem uma ordem política estabelecida, a vida se torna “solidária, pobre, repugnante, brutal e breve”. Para construir uma sociedade é necessário que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros. Nasceu daí a ideia hobbesiana do “contrato social”, de modo a transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar esse contrato e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos. 

Ironicamente, foi a ditadura de Cromwell, o “Lorde Protetor”, que primeiro deu forma ao Estado Leviatã e realizou a revolução burguesa na Inglaterra. Mais tarde, em 1689, na Revolução Gloriosa, que foi pacífica, o parlamento promulgou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que serve de base para o parlamentarismo monárquico britânico.

A crise humanitária do Mediterrâneo e os atentados terroristas na Europa parece reproduzir o “estado natural” descrito por Hobbes no Leviatã. São consequências da guerra civil e do caos que se instalaram com a desestruturação dos estados nacionais do Iraque e da Síria pelas desastradas intervenções das potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos durante o governo Bush, após o 11 de Setembro de 2003, que agravaram ainda mais os conflitos do Oriente Médio e do Afeganistão. O Brasil manteve-se sempre à margem desses conflitos, apesar das grandes comunidades brasileiras de origem árabe e judaica.

Entretanto, os indicadores de violência e a presença ostensiva do tráfico de drogas no país, principalmente no Rio de Janeiro, se assemelham a uma espécie de “guerra civil” não declarada. Não há registro de conexões entre traficantes e supostos apoiadores do Estado Islâmico, mas nem por isso deixa de ser prudente a transferência dos chefes das quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro de Bangu para presídios federais de segurança máxima em outros estados e a prisão temporária de suspeitos de envolvimento com organizações terroristas. [só não é prudente juntar as duas categorias de bandidos; durante o Governo Militar essa convivência aconteceu e dela resultou o PCC, o VC, o 3º Comando, governadores corruptos – sendo que todos passaram por esse período de convivência harmoniosa.
Devem ir para presídios de segurança máxima distintos, a única forma de que realmente permaneçam isolados.] O que não se pode, porém, é derivar para uma concepção de segurança pública contrária aos fundamentos da democracia, ainda mais num ambiente político pautado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Correio Braziliense – Blog Luiz Carlos Azedo


quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Esquecer jamais

Levou mais de uma década para os cidadãos americanos serem oficialmente informados sobre os crimes cometidos em seu nome depois dos ataques do 11 de Setembro. 

O relatório da Comissão de Inteligência do Senado dos EUA detalha métodos ainda mais cruéis do que as já conhecidas cenas de terror protagonizadas por agentes da CIA nas prisões americanas e nos cárceres secretos de outros 54 países, às vezes mentindo para as complacentes autoridades do governo Bush. No Brasil, foram necessárias quatro décadas até o relatório da Comissão da Verdade dar nome e sobrenome aos responsáveis pela tortura durante a ditadura, também uma história já contada e recontada mas ainda com capacidade de surpreender. Por coincidência, a narrativa da guerra suja nos EUA e no Brasil entra para a história oficial na mesma semana. Não foi fácil lá nem aqui, mas reconhecer os erros do passado é reduzir o risco de ver de novo o mesmo detestável filme.[existe uma diferença fundamental entre o relatório da Comissão de Inteligência do Senado dos EUA e o da tal "Com (omissão) da Verdade" brasileira.
O relatório da Comissão do Senado dos EUA certamente expressa a verdade.
Já o relatório da Comissão Nacional da Verdade brasileira apresenta um festival de conclusões parciais, ajustadas a interesses revanchistas e que se fosse apresentado pela comissão americana implicaria na imediata prisão de seus membros por calúnia, difamação, mau uso do dinheiro público, formação de quadrilha com o objetivo de mentir, etc.]
O relatório americano sobre tortura foi torpedeado — claro — pelos republicanos, pela CIA, pelas inúmeras agências e departamentos de segurança americana. O mais surpreendente foram os muitos impedimentos levantados pelo governo Obama, obrigando a sucessivos adiamentos da publicação deste adendo negro à guerra ao terror, em nome de um suposto equilíbrio entre segurança nacional e liberdades civis. 

A tese de que a verdade poderia botar vidas em perigo ressurgiu. Na tensa espera pela publicação do relatório, o secretario de Estado, John Kerry, alertou para um possível impacto das revelações na política externa do país. “Isto inclui nossos esforços contra o Estado Islâmico”, teria dito o secretário segundo seu porta-voz. Diplomatas e embaixadores pelo mundo estão em estado de alerta, em pânico com a possibilidade de retaliações diante da narrativa do sofrimento imposto pelos agentes americanos a cidadãos do Iraque, Afeganistão, Paquistão e outros países aliados. 

O telefonema de Kerry para a senadora Diane Feinstein, a democrata presidente da Comissão de Inteligência, foi apenas o último ato da prolongada e difícil negociação com o governo Obama sobre os trechos a serem mantidos em sigilo. Ela entregou muitos anéis — das 6 mil páginas, só 524 tornaram-se públicas —, mas era uma corrida contra o tempo: se a comprovação das torturas não fosse divulgada neste momento, a partir de janeiro o documento seria engavetado com a maioria republicana já em ação e, possivelmente, assumindo a Comissão de Inteligência do Senado.

As pressões contra a investigação foram truculentas. Numa ação inimaginável até para roteiristas delirantes, em abril deste ano, os agentes da CIA invadiram os computadores da Comissão do Senado quando suas excelências estavam em visita aos escritórios da agência do serviço secreto. Foi uma escandalosa tentativa de fazer os senadores desistirem de acessar os documentos sobre a tortura em interrogatórios, numa prova de que se consideravam acima da lei.“Não conheço uma única vida salva com o uso da tortura”, disse à CNN um dos advogados de presos de Guantánamo, repetindo com outras palavras a conclusão do documento do Senado, de que a tortura destruiu a imagem dos EUA no mundo e foi completamente ineficaz para levantar informações úteis à proteção dos cidadãos americanos.

A derrubada das torres gêmeas criou um sentimento de solidariedade com os americanos no mundo inteiro. Até Yasser Arafat doou sangue para os nova-iorquinos, lembra Simon Jenkins, colunista do Guardian”. Só que a simpatia transformou-se em perplexidade e, depois, escândalo com as progressivas restrições às liberdades democráticas. A paranoia com a segurança nacional levou a guerras injustificáveis no Iraque e Afeganistão, a defesa transformou-se em beligerância e torturadores foram chamados de patriotas. Tudo estava fora de ordem.

Foi pura trapaça do destino o Senado dos Estados Unidos e a Comissão da Verdade no Brasil acertarem contas com o passado na mesma semana. Amanhã, a Comissão da Verdade vai listar 300 responsáveis pela tortura de presos políticos durante a ditadura. São três volumes com 400 páginas, cheios de histórias de vida e morte de uma geração que lutou pela democracia. 

Cidadãos têm o direito de saber o que foi feito em seu nome, mesmo se às vezes leva tempo. [encerramos repetindo: o relatório apresentado pela "Comissão do Senado dos EAU" expressa a verdade; já o relatório apresentando no Brasil, apresenta versões que interessam a corja revanchista.
Aliás, nos EUA nenhum terrorista, ou mesmo suspeito de terrorismo, participa do governo, já no Brasil os terroristas são governo e tem seus interesses revanchistas plenamente atendidos pela caluniosa "comissão nacional da verdade".
Veja que inauguraram em São Paulo um 'monumento' aos mortos e desaparecidos políticos.
E, para ficar só em dois exemplos, na letra "C" tem o nome de dois porcos: Carlos Lamarca e Carlos Marighella e nada é dito que são assassinos cruéis e covardes e um deles é também traidor e desertor.]

Fonte: O Globo