Mourão sobre prisão de Roberto Jefferson: "Mandar prender é meio complicado"

General caracterizou as críticas realizadas pelo ex-deputado como sendo "pesadas", mas defendeu que "quem se sentir ofendido, deveria buscar outros meios, como um processo"

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (13/8) sobre a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão do ex-deputado por ataques às instituições democráticas. Mourão disse que o magistrado tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado".

"Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", disse o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que pediu a prisão, afirma que o ex-deputado cometeu atos de organização criminosa, crimes contra a honra, racismo e homofobia. Em vídeos publicados na internet e comentários nas redes sociais, Jefferson ataca instituições democráticas e pede a deposição de ministros do Supremo.

O ex-parlamentar também aparece empunhando armas. No despacho, Moraes determina que sejam recolhidas todas as armas e munições em posse do investigado, assim como tablets, demais computadores e celulares. Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar após ficar a par da situação.

Roberto Jefferson será levado para o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, para realização de triagem. Após o procedimento, deve ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu.

Política - Correio Braziliense

Detentos causam tumulto em cadeia da Lava-Jato no Paraná - O Globo

Segundo as autoridades, dois agentes foram feridos no Complexo Médico de Pinhais, mas passam bem; ala onde está José Dirceu não foi afetada

Detentos do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Grande Curitiba , onde ficam os presos da Lava-Jato , provocaram um tumulto na manhã desta sexta-feira, deixando dois agentes penitenciários feridos. Segundo o Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, ao retirar um detento para atendimento médico, presos da 3ª galeria tentaram fazer um agente refém, mas a situação foi controlada.

Segundo o Depen, um agente teve escoriações leves e foi atendido na própria unidade. Outro agente, que também estava no local, também ferido, foi atendido e passa bem. O Depen negou que haja superlotação na galeria. Os presos da Lava-Jato ficam em outra ala do Complexo Médico Penal. Entre eles estão o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da Dersa Paulo Vieira de Souza, suspeito de ser operador de propina do PSDB.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deixou o complexo no final de maio para ser transferido a uma prisão no Rio . A Justiça Federal do Paraná autorizou o translado do ex-deputado a Bangu 8 para que ele cumprisse mais perto da família o resto da pena de 14 anos e seis meses.

O deputado cassado permaneceu dois anos e meio preso no Paraná. Cunha foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no bojo da Operação Lava-Jato.  O caso é relacionado a uma negociação para exploração de um campo de petróleo na República de Benin, na África, pela Petrobras. Seu pedido de prisão foi expedido em 2016 pelo ex-juiz federal e ministro da Justiça Sergio Moro.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

 

 

O drama das famílias mais miseráveis do Rio de Janeiro

Instituto Pereira Passos identificou na cidade 2,3 mil famílias que vivem com quase nada

Pela manhã, dois pães franceses alimentaram Deise, seis filhos e uma neta de 4 anos. À tarde, sem opção, todos tiveram que se contentar em dividir um prato de angu. À noite, era provável que não tivessem o que comer. Nesta quinta-feira, foi mais um dia em que Deise dos Santos Barbosa, de 36 anos, fez o que pôde para para minimizar a fome da família, recolhida no interior de uma casa minúscula desprovida de saneamento básico na Rua da Torre, no sub-bairro Coqueiral, em Santa Cruz, na Zona Oeste. 

Analfabeta, mãe de nove filhos — três deles vivem com parentes —, Deise cuida dos que estão em casa com R$ 234 do Bolsa Família. No mais, recebe ainda um dinheiro incerto da pensão paga pelo pai de dois de seus filhos, que vende balas em frente ao Centro Municipal de Saúde Décio do Amaral Filho, no conjunto Urucânia, em Paciência, um bairro vizinho.  O esgoto produzido na residência é despejado num valão que fica em frente, por onde também escoam, a céu aberto, os dejetos de vizinhos. A água consumida vem de um cano, de aproximadamente dois centímetros de diâmetro, instalado pela Cedae, que, pelas condições insalubres, passa por valões. Para ter energia, ainda que precária, Deise recorreu a ligações ilegais na rede elétrica da casa de uma vizinha que, com frequência, não funcionam. Com os picos constantes, os poucos alimentos disponíveis estragam na geladeira. É comum, em noites quentes, como a de ontem, dormirem sem luz e sem ventilador.

O bairro onde mora Deise é um dos redutos de famílias da capital identificadas pelo Instituto Pereira Passos (IPP) como em situação de vulnerabilidade social grave, como informou Flávia Oliveira em sua coluna no GLOBO. Ao todo, o Rio tem 2.324 famílias que sobrevivem com muito pouco ou quase nada, segundo o estudo. A maioria delas mora na Zona Oeste: Santa Cruz, Jacarepaguá (Cidade de Deus), Paciência, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Paciência e Realengo. Noventa por cento dessas famílias, diz o instituto, vivem em situação de insegurança alimentar. Ou seja: no limiar da fome, como informou.  — Uma coisa curiosa é que no Rio a gente faz o recorte do que é favela e do que não é favela. Mas, entre os 180 piores locais, nenhum está em favelas da Zona Sul. Ou seja, a pobreza também é territorializada — afirma Mauro Osório, presidente do IPP. — Esse levantamento mostra a desigualdade que a cidade do Rio de Janeiro ainda tem.

SONHOS DESPEDAÇADOS

A vida de Deise é semelhante à de seus vizinhos. Dois deles são o casal Euler Jordan, de 24 anos, e Clarice Miranda de Oliveira, de 19 anos. Eles chegaram ao Rio, em 2004, de Contagem, Minas Gerais, de onde saíram fugindo da pobreza. Cauan, de 3 anos, é filho do casal e viajou na barriga da mãe para nascer no Rio. Hoje, Clarice carrega mais um bebê na barriga, que deve nascer em dois meses. Para sustentar a prole, Euler faz biscates em uma oficina mecânica.

A casa em que vivem não tem saneamento. A energia é fruto de “gato” e, por isso, a geladeira quase não funciona e não pode ser usada. A água aparece na torneira somente das 22h às 8h. É quando Clarice enche galões para uso diário. Um galão fica permanentemente aberto para afazeres domésticos e banho. Ontem, havia uma linguiça numa panela sobre o fogão exposto ao sol. Era o que tinha para comer até as 11h30m.

— Quando tem muito serviço, consigo R$ 1 mil num mês. Quando está fraco, R$ 500. Como vou sustentar uma família com isso? Viemos para melhorar, porque a situação em Contagem era braba — lamentou Euler que, assim como a mulher, estudou até o 8º ano do ensino fundamental.

Famílias como a de Deise e de Euler são assistidas pelo programa Territórios Sociais do IPP, que as ajuda a obter benefícios do governo, como Bolsa Família. Além de 90% de famílias identificadas estarem no limiar da fome, uma em cada quatro tinha crianças em idade escolar longe das salas de aula. Ao todo, 53% não têm acesso à água encanada e 69%, a esgoto tratado. Setenta e dois por cento das famílias não tinham sequer filtro de água. Outro dado preocupante é que um terço dos chefes de família não tem CPF, o que impede que estejam cadastrados em programas assistenciais.

Segundo Andrea Pulici, coordenadora do programa, o critério de vulnerabilidade social usado pelo Instituto Pereira Passos é o mesmo usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo de mais de duas mil famílias foi identificado, com base nesse parâmetro, entre 20 mil domicílios dos 180 piores setores censitários (zonas divididas de acordo com indicadores socioeconômicos) na cidade. Todos eles têm Índice de Desenvolvimento Econômico (IDS) menor que 0,39, quando a média na cidade é de 0,6.

— O PNUD leva em conta duas coisas: uma é a imobilidade, a dificuldade dessas famílias terem acesso aos serviços, e a outra é a carência material — diz Andrea.

Uma carência que beira à tragédia. Há 13 anos, Antônio Abade Correira, de 62 anos, veio oo Maranhão para trabalhar na área de serviço social. Chegou a fazer um curso no Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não foi efetivado. Soropositivo, ele hoje não consegue remédios e os pais que o ajudavam estão mortos. Sua luta, agora, é para ter, ao menos, uma aposentadoria. Enquanto isso não acontece, vive da doação de cestas básicas que obtém, na clínica da família, ou do que arrecada em biscates. A casa onde mora com seu companheiro não tem energia. Como os vizinhos, Antônio tem “gato”, que mal funciona. E, como não tem vaso sanitário — um dos itens que caracterizam a situação de carência extrema das famílias localizadas pelo IPP —, ele é obrigado a descartar os dejetos em um saco plástico. À tarde, Antônio faz o descarte deles no caminhão de lixo da Comlurb que passa pela Rua Colina dos Santos:  — A Cedae não trouxe canos até aqui. Há três dias estou sem tomar banho. Meus vizinhos é que me ajudam.

Quando não tem cesta básica, Antônio improvisa. Anteontem, por exemplo, seu namorado chegou com seis salsichas para os dois.

— Tivemos que fazer três salsichas para o almoço e três para o jantar. Não dá para guardar. As moscas varejeiras não deixam — lamenta ele.  O arquiteto Pedro da Luz, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), acredita que a invisibilidade dessas famílias longe dos centros da cidade agrava a situação que elas enfrentam:

— Tradicionalmente todas as cidades brasileiras têm essa característica de expulsar os mais pobres paras suas periferias mais distantes. E é aí que está a extrema carência — observa, defendendo que essas pessoas se aproximem, por meio de programas, dos centros.

O Globo

 

Encurralado: Justiça bloqueia os bens de Eike em uma ação e, simultaneamente, em outra exige fiança milionária - melhor seria agir de forma clara e mandar prender o empresário

Eike está perplexo com prisão iminente

Bens do empresário estão bloqueados

Eike Batista tem 24 horas para arranjar 52 milhões de reais ou convencer o Judiciário de que não há razão para ele voltar a Bangu. Caso nenhuma das duas estratégias prospere, o empresário retornará ao presídio amanhã.

Eike passou os últimos dias abaladíssimo, diante da impossibilidade de desembolsar a fiança milionária exigida para permanecer em liberdade. O último tiro foi dado ontem à noite. O advogado de Eike, Fernando Martins, apresentou um novo recurso ao Tribunal Regional Federal para tentar reverter o entendimento, que, na prática, levará seu cliente de volta à clausura.

Fonte: Radar On-Line - VEJA 

 

Eike Batista, nem santo nem diabo

Eike hoje paga pela ostentação, pelos carrões, jatinhos, barcos e botox. O povo não perdoa ricos exibidos 

Eike Batista uma hora vai delatar. Não por maldade ou vingança. Não para crucificar a enorme lista de políticos que ele beneficiou, à vista de todos ou por baixo da mesa. Vai delatar porque nenhum empresário famoso consegue se manter “foragido da Interpol” por muito tempo, mesmo com passaporte alemão.  Vai delatar porque o ex-homem mais rico do Brasil, pai de Thor e Olin, ex-marido de Luma, se recusará a ser trancafiado em cela comum de presídio. Eike não concluiu o ensino superior de engenharia na Alemanha e, por isso, sem diploma, não tem direito a regalias. É o X do problema. Falência financeira, tudo bem, Eike já se reergueu com saídas mirabolantes. Falência moral é outra coisa para o filho do nonagenário Eliezer Batista.

Eike não se enxerga como chefe de quadrilha criminosa. Seus amigos e ex-funcionários tampouco o viam assim. Muitos ganharam e perderam dinheiro embarcando em seus delírios. Louco, visionário, audacioso, megalômano, empreendedor, místico e generoso – e até cafona e ingênuo – são adjetivos mais associados a Eike do que “bandido” ou “mau-caráter”, segundo quem o conhece bem. Era “mão-aberta”, não só em troca de incentivos fiscais. Não fazia segredo de sua carência maior: ser amado, especialmente no Rio.

Acusado de repassar e ajudar a esconder propina de US$ 16,5 milhões – um pingo no oceano que inundou as finanças do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral –, Eike é o alvo da hora da Operação Lava Jato. Mesmo antes de ter mandado de prisão preventiva contra ele, Eike já despertava misto de ódio e inveja. Era o 171 mais bajulado e contraditório do Brasil, recebido como Midas por banqueiros do mundo. Hoje paga pela ostentação, pelos carrões na sala de sua casa no bairro do Jardim Botânico, os jatinhos, os barcos de corrida, os implantes de cabelo e Botox. Paga pela insistência em prever, com seu riso estranho, que se tornaria o homem mais rico do mundo. O povo não perdoa ricos exibidos. 

O que me surpreende é que seus amigos não tenham coragem de vir a público defender seu outro lado. Uma vez testemunhei, no restaurante chinês Mr Lam, de sua propriedade, os efeitos de sua personalidade. O trabalho parecia ser sua maior diversão. Seus convidados, um bando de empresários orientais, só faltavam beijar seus pés. Ao longo de sua ascensão, vimos alguns admiradores ferrenhos de Eike.

“O Eike é nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil”, afirmou a então presidente Dilma Rousseff na inauguração do Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. Para Dilma, Eike tinha “capacidade de trabalho”, buscava “as melhores práticas”, queria  “tecnologia de última geração”, percebia “os interesses do País” e merecia “o nosso respeito”.   Eike arrematou por R$ 500 mil o terno usado por Lula na primeira posse de janeiro de 2003. Era um leilão beneficente promovido pelo cabeleireiro da então primeira-dama, Dona Marisa, para arrecadar dinheiro para crianças do projeto Escola do Povo, na favela de Paraisópolis, em São Paulo.

Eike fez Madonna chorar, num jantar íntimo no Rio em sua casa, ao dar R$ 12 milhões para a Fundação SFK (Success for Kids), que ajudaria crianças brasileiras e suas mães vítimas de violência. Eike deu para a Santa Casa da Misericórdia um aparelho de ressonância magnética que custou quase US$ 2 milhões. “Todo mundo pede socorro ao Eike. Daqui a pouco vão ter de fazer uma estátua dele de braços abertos no alto de um morro”, afirmou o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho.

Uma vez, caminhando no Morro do Borel com o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, perguntei sobre o acordo entre o governo do estado e sete grandes empresários que criaria um fundo para infraestrutura nas favelas ocupadas. “Só o Eike Batista honrou esse acordo”, disse Beltrame. “Ele contribui com R$ 20 milhões por ano.” A sede azul e branca da UPP exibia carros reluzentes. “Viu as camionetes?”, perguntou Beltrame. “Todas compradas com a ajuda do Eike. As motos para coleta de lixo também.”

O ator Rodrigo Santoro disse que o apoio financeiro de Eike foi “o fator decisivo” para que o filme Heleno de Freitas acontecesse. Eike ajudou Arnaldo Jabor a financiar A suprema felicidade, ajudou Cacá Diegues a realizar Cinco vezes favela. Nunca vimos antes no Brasil um pilantra com essas conexões.  Eike começou comprando ouro no Xingu aos 22 anos, magrelo, com botas e chapéu. Terminou vendendo ilusões e pasta de dentes – seu negócio mais recente. Dizia, no auge, que seu sonho era nadar “numa Lagoa Rodrigo de Freitas limpa” e por isso deu milhões para a despoluição-fantasma. Seu pesadelo agora é a cela comum de Bangu.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

 

Direto de presos receberem visitas, só atrapalha

Greve de agentes penitenciários afasta visitantes em Bangu

Parentes de detidos não compareceram aos presídios na manhã desta quarta-feira

- A diferença era notória às portas do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, no início da manhã desta quarta-feira. Onde estariam posicionadas longas filas de visitantes, não havia ninguém no local. Isso porque, depois do primeiro dia de paralisação dos servidores dos sistema penal, visitantes desistiram de vir ao complexo de presídios. 

Nesta terça-feira, a entrada dos visitantes no complexo não foi permitida. Os comerciantes da região estranharam o cenário diferente do normal nesse dia. — Hoje (quarta-feira) e amanhã são os melhores dias do movimento — disse um comerciante, que pediu para não ser identificado. 

[Para manutenção da disciplina nos presídios é indispensável que o Governo Temer adote com urgência as seguintes medidas:
- visitas: dois visitantes no máximo a cada 15 dias - repetição de visitante, a cada três meses; 
- qualquer indisciplina do preso será punida com até 90 dias sem visita;
- sem visita íntima - o preso se desejar que se satisfaça por seus próprios meios e tendo como 'estimulante' a certeza que a companheira gozando da liberdade está se satisfazendo com outros homens;
-  preso que queimou colchão, a qualquer pretexto, será punido tendo que dormir no chão por um período não inferior a trinta dias e os que destelham pavilhões serão punidos permanecendo no pavilhão destelhado por um período não inferior a trinta dias - ambas as punições serão aplicadas sem levar em conta as condições climáticas.
Pode não resolver, mas, já melhora.
A FILOSOFIA A NORTEAR a administração penitenciária é a de que 'bandido bom é bandido morto' e 'cadeia é local de castigo, punição e não de diversão'.] 

Os agentes penitenciários reivindicam o pagamento do salário de dezembro do ano passado, além do décimo terceiro. Eles pleiteiam ainda melhorias das condições de trabalho, pois os presídios encontram-se superlotados e não houve aumento de efetivo. Grande parte dos comerciantes que, em condições normais, estariam a todo trabalhando muito, não abriram as portas.  — A gente entende as reivindicações dos agente. É difícil mesmo. Mas aqui está tudo fechado porque não veio ninguém — disse outro homem.
Um carro da PM ficou posicionado em frente ao Complexo de Gericinó.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro, Gutenberg de Oliveira, avaliou com positivo o movimento grevista. — A paralisação foi perfeita. Nós fizemos aquilo que determinamos em assembleia. Em Bangu, a adesão foi de 100%. Assim como em Japeri, Magé e Niterói. Mas em outras unidades não funcionou tão bem, por conta de alguns ajustes do comando de greve. A resposta do movimento foi contundente — comentou.

Gutenberg também reclamou das péssimas condições de trabalho: — A greve não se dá apenas pela falta de salário, mas também pela falta do décimo terceiro, além de estrutura e condições de trabalho. Temos o direto ao porte de armas para a nossa defesa pessoal (para usar fora dos presídios). Precisamos de coletes balísticos para a categoria. Precisamos de uma reestruturação que atenda às necessidades dos agentes penitenciários do Rio.

Segundo ele, a categoria decidiu em assembleia levar o movimento até o dia 23. Sobre o depósito do salário de dezembro anunciado para esta quarta-feira pelo governo, Gutenberg disse que ainda há dívidas.  — Faremos uma avaliação do movimento e decidiremos em nova assembleia se continuamos. O governo não fez mais do que cumprir o seu dever e nós queremos que ele continue fazendo isso. Ou seja, pagar o décimo terceiro que também é salário. Só com o salário de dezembro a categoria permanece em greve.

Sobre o dia sem visitantes na porta do complexo, ele analisou:  — Os visitantes e os presos sabem que o nosso movimento reivindicatório é justo e forte. Todos os veículos (de comunicação) mostraram que estamos em greve. E a greve é séria. Era a necessidade da categoria de mostrar para governo a nossa realidade, e ele se sensibilizar com a responsabilidade dele. Dia 23, na assembleia, nós decidiremos pela prorrogação do movimento ou não.

LIBERTAÇÃO DE JOGADORES DO CORINTHIANS
Também na porta do presídio estava o advogado de um dos torcedores presos na unidade, após o episódio de violência em outubro do ano passado, em uma confusão envolvendo policiais militares e torcedores.

De acordo com Gaspar Osvaldo da Silveira, que chegou ao local ainda na noite desta terça-feira, o oficial de justiça já cumpriu o alvará de soltura dos 26 torcedores do Corinthians que estão encarcerados. Ele alega que a medida ainda não foi cumprida "por questões de segurança e também pela greve dos agentes".
Ele, que representa apenas um dos torcedores, afirmou que foi concedida a liberdade provisória aos torcedores, que responderão ao processo fora da cadeia.

Fonte: O Globo

Garotinho pode ser transferido para presídio comum

Diploma universitário suspeito pode mudar destino de Garotinho no sistema carcerário

Apenas detentos com curso superior têm direito a presídio especial 

Inconsistências em datas, documentos e carga horária de aulas põem em dúvida o grau de escolaridade do ex-governador Anthony Garotinho, que diz ser formado em Teologia. O grau de instrução poderá interferir na decisão sobre a destinação de Garotinho dentro do sistema carcerário. Detentos com curso superior que aguardam julgamento ficam em Bangu 8, mais confortável que outros presídios do sistema.

Na madrugada deste sábado, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para um hospital particular na Zona Norte do Rio. A transferência foi determinada na sexta-feira pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que ele for submetido a acompanhamento médico e realizar os exames necessários, poderá ficar em prisão domiciliar. A decisão da ministra será analisada pelo plenário do TSE na próxima terça-feira. Os ministros poderão confirmar ou derrubar a liminar.

Em um processo julgado em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral, Garotinho alega ter feito a graduação na Fatun, no Centro do Rio. Nos autos, ele informou que o diploma foi expedido pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten), em Roraima, que tem parceria com a Fatun. Em publicação em seu blog, no entanto, apresentou como prova de conclusão do ensino superior o diploma de uma terceira instituição: o Instituto de Ensino Evangélico e Formação Teológica RJ. Das três instituições citadas, apenas a de Roraima é credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer graduação em Teologia.

Para o desembargador Alexandre de Carvalho Mesquita, que relatou a ação por suposto abuso de poder econômico, os fatos mostram que “o investigado nunca fez um curso superior de Teologia”. Ele apontou ainda “evidências de falsidade ideológica” no episódio.
O diploma apresentado por Garotinho no blog mostra que o curso foi concluído em dezembro de 2011. À Justiça Eleitoral, porém, o ex-governador informou que se matriculou em novembro de 2011 e terminou as aulas em outubro do ano seguinte. O tempo curto de curso também foi citado como uma incongruência pelo desembargador. A carga horária indicada para matérias como Introdução à Sociologia e Antropologia Cultural é de 60 horas. Cada uma delas foi cursada em um único dia, de acordo com o histórico escolar apresentado. Ao GLOBO, a Fatun informou oferecer a graduação, em parceria com instituições credenciadas, e cursos livres de Teologia. A defesa de Garotinho não respondeu.

Fonte: O Globo


 

Nas entrelinhas: A bandeira da ordem

As Olimpíadas põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio

Os atentados de Nice, na França, e de Munique, na Alemanha, na sexta-feira, acenderam a luz amarela dos serviços de segurança do Brasil e das principais potências ocidentais em relação às Olimpíadas do Rio de Janeiro a duas semanas dos jogos. Por aqui, o fato relevante foi a prisão preventiva, pela Polícia Federal, de 11 suspeitos de envolvimento com Estado Islâmico, que supostamente estariam se organizando para realizar um ato terrorista e agora correm o risco de serem enquadrados na nova Lei Antiterror.

O episódio reacende o debate sobre a segurança dos jogos e os direitos e garantias individuais, porém, em contexto muito diferente das prisões dos black blocs durante as grandes manifestações de junho de 2013, que antecederam a Copa do Mundo de 2014. A paranoia em relação ao terrorismo no Brasil, diante dos atentados de inspiração islâmica na Europa e nos Estados Unidos, não é uma coisa sem sentido. A maioria dos ataques de “lobos solitários” ou grupos ligados virtualmente ao Estado Islâmico foi perpetrada por indivíduos que haviam sido monitorados pelos serviços secretos dos respectivos países.

As Olimpíadas são o maior evento de massas do mundo e, de fato, põem o Rio de Janeiro em situação de risco, devido à presença de grandes delegações de atletas dos países diretamente envolvidos nos conflitos do Oriente Médio, particularmente na guerra contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque. É nesse contexto que o governo interino de Michel Temer, responsável pela segurança das Olimpíadas, empunha a bandeira da ordem, às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, de quem herdou o problema e pode fazer desse limão uma doce limonada.

Ordem e Progresso, o lema positivista da bandeira nacional, é o slogan oficial do governo Temer. Adotado no contexto que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, parecia uma sacada artificial e démodé, em meio à crise econômica, política e ética. A onda terrorista protagonizada por indivíduos que se associam ao Estado Islâmico pelas redes sociais, porém, com a aproximação das Olimpíadas, fez da manutenção da ordem uma necessidade real. O que não se pode é derivar para a lógica do Estado Leviatã.

Terror e tráfico
Publicado em 1651, O Leviatã, de Thomas Hobbes, foi uma resposta à Guerra Civil inglesa, provocada pela destituição do rei Carlos I pelo parlamento, em meio ao conflito entre anglicanos e presbiterianos. O resultado foi o caos, uma guerra de todos contra todos, que Hobbes atribuiu à natureza humana. Segundo ele, sem uma ordem política estabelecida, a vida se torna “solidária, pobre, repugnante, brutal e breve”. Para construir uma sociedade é necessário que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros. Nasceu daí a ideia hobbesiana do “contrato social”, de modo a transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar esse contrato e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos. 

Ironicamente, foi a ditadura de Cromwell, o “Lorde Protetor”, que primeiro deu forma ao Estado Leviatã e realizou a revolução burguesa na Inglaterra. Mais tarde, em 1689, na Revolução Gloriosa, que foi pacífica, o parlamento promulgou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), que serve de base para o parlamentarismo monárquico britânico.

A crise humanitária do Mediterrâneo e os atentados terroristas na Europa parece reproduzir o “estado natural” descrito por Hobbes no Leviatã. São consequências da guerra civil e do caos que se instalaram com a desestruturação dos estados nacionais do Iraque e da Síria pelas desastradas intervenções das potências ocidentais, lideradas pelos Estados Unidos durante o governo Bush, após o 11 de Setembro de 2003, que agravaram ainda mais os conflitos do Oriente Médio e do Afeganistão. O Brasil manteve-se sempre à margem desses conflitos, apesar das grandes comunidades brasileiras de origem árabe e judaica.

Entretanto, os indicadores de violência e a presença ostensiva do tráfico de drogas no país, principalmente no Rio de Janeiro, se assemelham a uma espécie de “guerra civil” não declarada. Não há registro de conexões entre traficantes e supostos apoiadores do Estado Islâmico, mas nem por isso deixa de ser prudente a transferência dos chefes das quadrilhas que atuam no Rio de Janeiro de Bangu para presídios federais de segurança máxima em outros estados e a prisão temporária de suspeitos de envolvimento com organizações terroristas. [só não é prudente juntar as duas categorias de bandidos; durante o Governo Militar essa convivência aconteceu e dela resultou o PCC, o VC, o 3º Comando, governadores corruptos – sendo que todos passaram por esse período de convivência harmoniosa.

Devem ir para presídios de segurança máxima distintos, a única forma de que realmente permaneçam isolados.] O que não se pode, porém, é derivar para uma concepção de segurança pública contrária aos fundamentos da democracia, ainda mais num ambiente político pautado pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Correio Braziliense – Blog Luiz Carlos Azedo