Lei da Anistia completa 40 anos - Folha de S. Paulo

Rubens Valente 

Entenda o passo a passo e as consequências da Lei da Anistia, que completa 40 anos

Legislação que anistiou crimes políticos da ditadura foi promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar

´Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, a Lei da Anistia completa 40 anos, hoje, quarta-feira (28).

O texto, fruto de ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979.

Com isso, permitiu o regresso de diversos militantes que estavam exilados no exterior, mas deixou impune os crimes cometidos pelo braço repressor da ditadura.[esclarecendo a premissa:
- não houve ditadura e sim um governo forte = o Governo Militar;
- alguns operadores da Segurança Nacional estabelecida pelo Governo Militar, chamados também de agentes da repressão, foram acusados - sem provas - da prática de crimes no combate aos terroristas, guerrilheiros, traidores e assassinos que queriam acabar com a SOBERANIA do BRASIL, transformando-o em satélite da extinta URSS; 
- quanto aos quanto aos entreguistas, guerrilheiros, traidores da Pátria, terroristas foram anistiados e ficaram impunes. Exemplo: um deles, Theodomiro Romeiro dos Santos, condenado à pena de morte pelo covarde assassinato do sargento Valdir,  da FAB, foi anistiado e se tornou juiz do TRT de Pernambuco.]

Abaixo, entenda os fatos que levaram à promulgação da lei e os desdobramentos que ocasionaram a instalação da Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv]  instituída em 2012.

O plano do MDB Em 1972, o MDB, partido de oposição à ditadura, anuncia um programa partidário que prega Constituinte, anistia e eleições livres

Início da abertura O general Ernesto Geisel assume a Presidência em março de 1974 prometendo abertura "lenta, gradual e segura"

Mulheres pela anistia Sob a liderança de Teresinha Zerbini, é criado em São Paulo o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), em março de 1975

Novo comitê Em 14.fev.78 é criado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) no Rio de Janeiro. Três meses depois, é instalado o CBA em São Paulo, e inúmeros outros foram fundados pelo país

Futebol engajado Em 11.fev.79 o CBA paulista consegue estender uma grande faixa no estádio do Morumbi durante um jogo entre Santos e Corinthians com os dizeres "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita"

Promulgação Em 28.ago.79 é promulgada a Lei da Anistia (nº 6.683/79):

Art. 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

Parágrafo 1º: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”

Logo após, presos políticos iniciam greve de fome contra a lei

Livre Em 8.out.80 é libertado o último preso político no país, José Sales de Oliveira

Ação contra União Em 21.fev.82 familiares de mortos e desaparecidos na guerrilha do Araguaia ajuízam ação civil pública para obrigar a União entregar os restos mortais dos guerrilheiros

Um civil na Presidência Em 15.jan.85 Tancredo Neves é eleito indiretamente o primeiro civil presidente após mais de 20 anos de ditadura militar. Pouco antes da posse, foi internado, e seu vice, José Sarney, assume interinamente a Presidência. Com a morte de Tancredo, em abril, Sarney toma posse oficialmente

Carta a Sarney Em 15.ago.85, em carta a Sarney, a deputada Bete Mendes denuncia que encontrou trabalhando na Embaixada do Brasil no Uruguai um militar que a torturou, o coronel Brilhante Ustra. Denúncia gera debate sobre revisão da Lei da Anistia, mas Sarney contorna a crise

Restos do Araguaia Em 7.ago.95 duas organizações não governamentais peticionam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil seja obrigado a localizar e indicar os mortos e desaparecidos da guerrilha do Araguaia

Comissão Em 4.dez.95 governo Fernando Henrique Cardoso cria, por lei federal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a função de reconhecer pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, tentar localizar corpos de vítimas e emitir parecer sobre indenizações 

Dossiê Lamarca Em 7.jul.96 é revelado que a PF encontrou dossiê sobre a morte do guerrilheiro Carlos Lamarca, ocorrida em 1971, que mostra que ele foi morto quando já estava detido. Governo FHC anuncia que vai indenizar a família. Caso gera crise nas Forças Armadas, e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, atua para contornar a crise

Foco nas vítimas Em 13.nov.2002 o governo FHC cria a Comissão da Anistia, para indenizar vítimas da ditadura [a institucionalização da maior roubalheira para favorecer pretensas vitimas da ditadura (uma ditadura que não houve) - além de indenizados, eram também pensionados com efeitos retroativos;
o guerrilheiro Lamarca foi abatido  em plenas condições de se defender e seu abate foi comandado pelo general Nilton Cerqueira;
abatido covardemente pelos comandados de Lamarca foi o tenente Mendes da Polícia Militar de SP: 'Ficou enterrado na região o corpo do tenente PM Alberto Mendes Junior, promovido post mortem a capitão e cultuado, a partir de então, como herói daquela corporação policial. Sua execução sob coronhadas pelos guerrilheiros, que argumentaram não poder disparar suas armas nas condições de cerco em que se encontravam, foi utilizada como propaganda contra a resistência ao regime e, certamente, contribuiu para aprofundar o ódio visceral devotado pelos órgãos de segurança a Carlos Lamarca, que consideravam traidor da Pátria' - o trecho em vermelho foi retirado do site da SDH - CEMDP.]. - .]

Araguaia de novo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condena a União, em 26.jun.2007, a tomar providências para entregar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia

Torturadores Em 14.mai.2008, o Ministério Público Federal em SP ajuíza a primeira ação civil pública contra a União e dois militares acusados de assassinatos e torturas, o coronel Brilhante Ustra e o coronel Audir Maciel

Anistia em xeque Em 21.out.2008, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuíza no Supremo Tribunal Federal uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que pede o reconhecimento de que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”. Nelson Jobim, então ministro da Defesa, passa a procurar cada um dos ministros do STF para expor a posição dos militares

Arquivamento O então advogado-geral da União, Dias Toffoli, defende no STF o não conhecimento da ADPF ajuizada pela OAB. Em 2.fev.2009, o pedido é arquivado pelo Supremo

Plano prevê comissão Em 21.dez.2009, durante o governo Lula, é aprovado o Plano Nacional de Direitos Humanos, que prevê a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade até abril de 2010. A ideia é que o órgão não seja usado para perseguir militares acusados de crimes na ditadura. A comissão, porém, só seria instalada no governo seguinte, de Dilma Rousseff

Lei mantida Em 29.abr.10, por 7 votos a 2, o Supremo rejeita ação da OAB e mantém a Lei da Anistia

Condenação na OEA Em 24.nov.10, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA)condena o Brasil a “realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares”. A decisão afirma que nenhuma lei interna de anistia pode se sobrepor ao direito internacional e que o Brasil deve investigar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado no período

[o atual presidente Jair Bolsonaro, então deputado federal, mostra bem o repúdio dos brasileiros a absurda pretensão da  CIDH-OEA;
o cartaz acima que ilustra o correto entendimento do presidente Bolsonaro está sendo inserido neste POST, pelo Blog Prontidão Total.]

Instalação Em 16.mai.12, o governo Dilma instala a Comissão Nacional da [IN]Verdade - [cnINv] 

Revisão Divulgado em 10.dez.14, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade pede a revisão da Lei da Anistia. O documento aponta 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988, além de listar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Rubens Valente - Folha de S. Paulo
 

DESCONSTRUINDO DILMA

Afastada discursa para cineasta, conta mentiras sobre o passado, o presente e o futuro e prova: ela quer os brasileiros trocando porrada nas ruas

Em discurso que repete nove vezes a palavra golpe, presidente não admite um só erro, atribui todos os seus desastres a seus adversários e demonstra por que não pode governar o país. E ainda: o estoque de cadáveres do passado “democrático” de Dilma

Conforme o esperado, e lamento que seja assim, Dilma fez o pior discurso da sua vida. Contou mentiras sobre o passado, o presente e o futuro. Se conseguiu falar com a firmeza convicta que tão bem a caracteriza, ainda que nem sempre se entenda o que diz, o conteúdo, também desta vez, destoa dos fatos. Para sua má sorte, sua sintaxe foi clara. 

E, ao ser clara, entendemos por que caiu, nos espantamos que tenha chegado lá e nos damos conta do risco que corríamos. Havia certa dúvida se empregaria a palavra “golpe”. Não o fez apenas uma vez, mas nove. Dilma, em suma, repete Gleisi Hoffmann e, no fundo, não reconhece moral no Senado para julgá-la. Seu discurso não foi feito para os senadores. Ela falava para a cineasta Petra Costa, que está fazendo um documentário.

Vou mudar a ordem cronológica escolhida por ela. Começo a falar sobre o futuro, evidenciando o risco que esta senhora, de fato, representava ainda que não tivesse cometido crime nenhum — e destaco sempre que devemos lhe ser gratos por ser tão irresponsável com as contas públicas e incompetente no trato da gestão.  Dilma atribui ao governo Temer a intenção de cortar programas sociais, de cassar benefícios das mulheres e dos negros, de cortar recursos para a saúde e as crianças, de vitimar os mais velhos, ceifando-lhes a aposentadoria, de querer punir o Nordeste, de não ter compromisso com o salário mínimo, de conspirar contra o pré-sal. No auge da mistificação, chega mesmo a atribuir a seus adversários um conluio contra a estabilidade fiscal — justo ela, que destruiu as contas públicas.

Ainda que não tenha feito menção ao Partido dos Trabalhadores em seu discurso, eis o PT de sempre: arrogante, monopolista do bem, dono da verdade, incapaz de ouvir uma crítica, autossuficiente nas suas escolhas desastradas, discriminador, surdo para o contraditório. O mais curioso é que, ao apontar as intenções malévolas dos seus adversários, sabe que tocou em problemas cruciais para o futuro do Brasil, que deverão ter uma resposta. Repete rigorosamente o procedimento adotado na campanha eleitoral de 2014, o que a levou a cometer o maior estelionato eleitoral da história do Brasil.

Ler matéria na íntegra >>>>>

MENSAGEM QUE ENVIEI AOS PARLAMENTARES BRASILEIROS

Sr(a) Deputado(a)

Sr(a) Senador(a)

A limpeza que se faz necessária na política brasileira é cada vez mais gritante. O corporativismo dos corruptos de todos os naipes e colarinhos evidencia-se a todo momento de forma descarada e despudorada.

Seu alvo preferencial, e melhor testemunho do mal que impera nas entranhas do Congresso Nacional, tem sido o Deputado Jair Bolsonaro e seu crescente prestígio junto à sociedade, ávida por ser representada por uma maioria de brasileiros honestos, desassombrados e comprometidos com a verdade.

O Supremo Tribunal Federal, em uma demonstração de claudicância moral, aceitou a acusação de incitação ao crime de estupro feita a Bolsonaro por uma parlamentar reconhecidamente desequilibrada e que, efetivamente, é a criminosa deste episódio. Isto não deixa dúvidas quando à necessidade de também renovar-lhe o perfil pela alteração dos critérios de escolha dos seus ministros, em benefício da justiça e da prevalência do princípio republicano da independência dos poderes.

Agora, - não para surpresa, porque, de onde há predominância da desonestidade, não se espera que saia outra coisa – o Conselho de “Ética” da Câmara (é acintoso falar-se de ética em um lugar habitado por uma maioria que não sabe o que é isto) pretende julgá-lo por apologia à tortura, fazendo vista grossa ao crime de reverência e louvação ao terrorismo realizado pelos deputados Valmir Carlos da Assunção (PT/BA) e Glauber Braga (PSol/RJ), quando, nas mesmas condições em que Bolsonaro homenageou o Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra, lembraram os nomes de Luiz Carlos Prestes, o líder comunista que, entre outros crimes, mandou assassinar a jovem Elza Fernandes (16 anos) por “crime de traição à causa”; Carlos Marighela que, entre outras “obras”, é o autor de um “mini-manual” que, até os dias de hoje, serve de base à ação criminosa e indiscriminada de terroristas ao redor do mundo; e Carlos Lamarca, o Capitão desertor e traidor que, entre outros assassinatos, matou a coronhadas o Ten PMSP Alberto Mendes Jr.

Sinto-me particularmente ofendido e justificadamente revoltado com o fato, pois, como cidadão brasileiro, tive rejeitada pelo patético Sr Dep Waldir Maranhão a representação que fiz contra os deputados acima citados junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o que, salvo outro juízo e outra atitude daquela casa, pretensamente representativa do poder popular, caracteriza a aplicação da regra chula dos dois pesos e duas medidas!

Torno pública a minha contrariedade e o meu cada vez mais embasado ceticismo em relação ao caráter da imensa maioria dos atuais parlamentares, representantes, isto sim, de suas vantagens pessoais e de seu inconfessável desprezo pela honestidade, pela verdade, pela liberdade e pela supremacia do interesse nacional.

Os brasileiros estão amadurecendo e, nessa mutação, abrem os olhos para o que é direito e para o que é o seu dever e acabarão por execrar da vida pública os que fazem dela o caldo de cultura em que se desenvolve a corrupção, principal atrativo da ralé que ainda habita os esgotos do poder.

A verdadeira justiça tarda, mas não falha! Isto não é uma ameaça, é um aviso!

Por: Gen Bda Paulo Chagas – A Verdade Sufocada

17 de abril, um dia inesquecível - “Fernando um, Fernando dois, qual será a merda que vem depois”. Vieram Lula e Dilma.

Por motivos diversos, o dia de hoje será inesquecível para Dilma Rousseff, Lula e Fernando Henrique Cardoso. Em 1984, há 32 anos, esse mesmo 17 de abril tornou-se inesquecível para todos eles. Juntos, deslumbravam-se com o êxito do último comício da campanha das Diretas, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

“Fernando um, Fernando dois, qual será a merda que vem depois”. Vieram Lula e Dilma.

 

Foi a maior manifestação popular ocorrida no país até então. Parecia um espetáculo produzido pelos delírios de Glauber Rocha e pela precisão de Francis Ford Coppola. Afora a multidão, a noite habitualmente modorrenta do centrão de São Paulo tinha cantorias, holofotes, a orquestra da Unicamp tocando a Quinta Sinfonia de Beethoven e uma banda com “Cisne Branco”. Tudo isso e mais Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Lula e Fernando Henrique no palanque.

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Ninguém seria capaz de supor que no espaço de uma geração acontecesse um rompimento tão radical. Talvez hoje eles nem fossem capazes de lembrar que nesse dia estiveram juntos.  Também não devem lembrar que, no dia 17 de abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso estava na Presidência da República, o MST terminou sua marcha sobre Brasília, e 30 mil pessoas entraram no Eixo Monumental. Slogans da marcha diziam:  “FHC vendido entregando o ouro ao bandido” ou “É lutar para vencer e derrubar FHC”. Outro viria a ser profético: “Fernando um, Fernando dois, qual será a merda que vem depois”. Vieram Lula e Dilma. Assim, chega-se ao dia de hoje.

O 17 de abril não é uma data cabalística, mas um dia como os outros. Exposto ao tempo, revela pontos na vida das pessoas. Fernando Henrique Cardoso certamente não lembra que no dia de hoje, em 1964, saiu das casas de amigos onde se escondia desde 1º de abril e embarcou para a Argentina. Penaria o “amargo caviar do exílio”.

Por coincidência o Dops registrava em seu prontuário que ele estivera ligado aos comunistas nos anos 50, “mas nunca mais exerceu qualquer tipo de atividade ou de militância política comunista, socialista ou que fosse”.  Dilma Rousseff talvez nem saiba, mas no dia 17 de abril de 1970 dois militantes da Vanguarda Popular Revolucionária regressaram ao Rio depois de uma reunião com Carlos Lamarca para finalizar o plano de sequestro do embaixador alemão Ehrenfried von Holleben.

Ela estava na cadeia desde janeiro, e seu nome foi colocado numa lista de presos que seriam trocados pelo diplomata. O embaixador foi sequestrado em junho, mas Dilma não entrou na lista. José Genoino, ex-presidente do PT, talvez ainda lembre que esteve na marcha do MST de 1997, mas pode ter esquecido que foi no dia 17 de abril de 1972 que uma patrulha do Exército o capturou quando caminhava numa trilha da mata do Araguaia. Ele ia avisar a outros guerrilheiros que o Exército chegara à região.

Foi no dia 17 de abril de 1980 que o governo do último general decidiu esmagar a greve de metalúrgicos do ABC e acabar com a liderança de um tal de Lula. Tomada a decisão, no dia 18 intervieram nos sindicatos, e no dia seguinte prenderam Lula e outras 14 pessoas. [se um dos que foram prender Lula tivesse o dedo um pouco nervoso, certamente o Brasil hoje seria bem melhor.]
Enquadrado na Lei de Segurança Nacional, ele viraria carta fora do baralho. Vinte e três anos depois, recebeu a faixa presidencial de Fernando Henrique Cardoso.
O rei de copas de hoje pode ir para o lixo (ou bagaço), mas cartas não saem do baralho.

Fonte: Elio Gaspari,  jornalista- O Globo

O fim de um porco e da pocilga (os suínos que perdoem comparação tão ofensiva.)

O fim de Carlos Lamarca e da VPR

Uma cuidadosa ação da Inteligência colocou fim à carreira do terrorista Carlos Lamarca (o porco), mas os homens que lutaram contra o terror comunista nunca foram reconhecidos pelos governantes de plantão. No dia 7 de dezembro de 1970, uma segunda-feira, um grupo de militantes da Vanguarda Popular Revolucionária, chefiado por Carlos Lamarca, seqüestrou Giovani Enrico Bucher, embaixador da Suíça no Brasil. 

 

O seqüestro ocorreu na rua Conde de Baependi, Catete, no Rio de Janeiro. O embaixador viajava em seu carro, um Buick, dirigido por seu motorista, Hercílio Geraldo e, como sempre, acompanhado do agente da Polícia Federal Helio Carvalho de Araújo, designado para prover sua segurança. 

 
Após o carro ter sido interceptado, Carlos Lamarca, utilizando o codinome de "Paulista", bateu no vidro da janela do agente de segurança, abriu a porta e desfechou-lhe dois tiros com um revólver calibre 38 à queima-roupa. O agente, conduzido para o Hospital Miguel Couto, faleceu 3 dias depois. 

Desse seqüestro, tomaram parte diretamente seis militantes, além de Carlos Lamarca: Adair Gonçalves Reis, Gerson Theodoro de Oliveira, Alex Polari de Alverga, Inês Etienne Romeu, Maurício Guilherme da Silveira e Herbert Eustáquio de Carvalho. José Roberto Gonçalves de Rezende e Alfredo Helio Sirkis participaram do transporte do embaixador para o "aparelho" da VPR na rua Paracatu, em Rocha Miranda. O militante Paulo Brandi de Barros Cachapuz, nesse mesmo dia - e nos dias seguintes - deu seguidos telefonemas desinformando a polícia sobre o paradeiro do embaixador. [a tal de Inês acima citada, no final de abril passado foi acertar contas com o diabo, pagando por crimes bárbaros tipo o acima citado e muitos outros.

Foi a terrorista Inês que sustentou por muito tempo a versão da existência da 'casa da morte' em Petrópolis, onde teria sido barbaramente torturada.

A intensidade das torturas de terrorista falecida no dia 27 de abril combina com as que a atual presidente Dilma diz ter sofrido quando esteve presa. Segundo a presimente foi torturada por 22 dias e fotos realizadas poucos dias após a torturada mostram uma  jovem gozando de ótima saúde e aparência física - não podemos dizer que mostre uma jovem bonita, já que neste aspecto Dilma foi (é e sempre será) geneticamente desfavorecida.]

Essa data – 7 de dezembro de 1970 – marcou o início do fim da VPR (a pocilga).
Naquele mesmo dia a VPR distribuiu aos meios de comunicação o "Comunicado nº 1", um "Manifesto ao Povo Brasileiro" e uma "Carta Aberta à embaixada suíça", bem como uma carta de próprio punho do embaixador. 

No dia 9 de dezembro, o Ministério da Justiça, através de uma nota oficial, afirmava que "o governo brasileiro, no empenho de preservar a vida e a liberdade do embaixador", aguardava a relação nominal dos terroristas a serem liberados. Nesse mesmo dia, a VPR expediu o "Comunicado nº 2", dizendo que somente divulgaria a lista dos 70 presos a serem liberados depois de cumpridas as exigências de divulgação do "Manifesto ao Povo Brasileiro" por dois dias consecutivos na primeira página dos jornais e em todas as rádios e TVs do país, às 6, 12, 18 e 20:30 horas, o que não foi feito. 

Quatro dias depois, a VPR cobrou do governo o cumprimento dessa exigência através do "Comunicado nº 3" e, no dia 16 de dezembro com o "Comunicado nº 4". 

No dia 17, o governo deu garantia de que libertaria os 70 presos e, no dia seguinte, a VPR enviou o "Comunicado nº 5", com a lista dos 70. 
Na segunda-feira, 21 de dezembro, o governo respondeu que aceitava libertar apenas 51 presos constantes da relação. Não concordava com os outros 19 por vários motivos: 6 haviam participado de seqüestros, 4 estavam condenados à prisão perpétua ou a penas elevadas, 3 haviam cometido homicídios, 1 não estava identificado, 1 não queria ser banido do país e 4 já estavam em liberdade. 

A partir desse documento teve início uma discussão dentro da VPR para ver se o embaixador seria morto ou não, sendo realizada uma votação a respeito com o resultado de 15 a 3 a favor do "justiçamento" do embaixador. Os 3 que votaram contra foram Carlos Lamarca, Alfredo Hélio Sirkis e José Roberto Gonçalves de Rezende que não vislumbravam dividendos políticos na morte do embaixador. Lamarca, como comandante-em-chefe da VPR, exerceu seu direito de veto e sustou o "justiçamento" enviando ao governo outra lista dos presos a serem liberados. 

No dia 28 de dezembro, o governo divulgou que, da nova lista, alguns não poderiam ser também libertados. No dia 30, a VPR enviou uma outra relação e, no dia 4 de janeiro, o governo divulgou a preterição de mais 9 presos, substituídos no dia seguinte, por uma nova lista enviada pela VPR. No dia 6 de janeiro, nova preterição de 4 nomes e, no dia seguinte, nova lista substituindo esses 4. 

Finalmente, no dia 11 de janeiro, uma nota oficial do Ministério da Justiça condicionou a liberação e embarque para o Chile dos 70 presos a um Comunicado da VPR comprometendo-se a liberar o embaixador. No dia seguinte, a VPR cumpriu essa exigência e, às 24 horas do dia 13 de janeiro de 1971, os 70 presos, escoltados por três agentes da Polícia Federal embarcaram no Galeão, em um Boeing da Varig e, às 4:15 horas de 14 de janeiro desembarcaram no aeroporto Puhaduel, em Santiago, sendo fotografados ao lado do avião com os punhos cerrados e saudados por dezenas de militantes, brasileiros e chilenos, postados nas varandas do aeroporto, entoando a Internacional Socialista. 

Dos 70 presos banidos do Brasil, 24 eram militantes da VPR e os demais 46 pertenciam a outras organizações. No dia 15 de janeiro de 1971, Lamarca abandonou o "aparelho" em que se encontrava e, no alvorecer do dia 16, o embaixador foi deixado próximo ao penhasco da igreja da Penha, em um Volks, por Alfredo Helio Sirkis e Gerson Teodoro de Oliveira. Pouco tempo depois, Gerson Teodoro de Oliveira, a bordo desse Volks, que estava registrado no nome frio por ele utilizado, foi morto pela polícia.

Após esse tremendo desgaste de ter que manter o embaixador confinado por 39 dias, de fazer e refazer relações de presos e de impedir o "justiçamento" do embaixador, conforme desejava a maioria da VPR, a liderança de Carlos Lamarca estava irremediavelmente desgastada. Acolhido em um "aparelho" do MR8, na região dos Lagos, juntamente com sua amante Iara Iavelberg, Lamarca, em 22 de março de 1971, enviou um Comunicado à VPR escrito de próprio punho. Abaixo, uma cópia literal desse documento: 

"Ao Comando da VPR. Assunto: Pedido de Desligamento. Caráter: Irrevogável.

Apresento, conforme normas internas da Org, o meu pedido de desligamento para apreciação no meu órgão de militância. Considero essa apreciação como necessária para a formalização de crítica e auto-crítica.

Dou caráter de irrevogabilidade à este pedido em virtude de:

1) divergir da linha política da VPR, conforme coloquei em diversos documentos internos;

2) ter constatado desvios ideológicos da VPR e a deformação que acarreta em muitos dos seus quadros;

3) não ter conseguido levar a luta interna que iniciei há um ano com a devida serenidade;

4) não conseguir romper com o culto ao sectarismo existente na VPR;

5) discordar do método de direção (apesar de ser Cmt-em-Chefe); a Org impede a liberação de potencial, não forma quadros, aliena militantes, deforma dirigentes, elimina a criatividade, impede a prática leninista – tudo como já coloquei em documentos internos.

Considero-me também deformado – na Org em que vou militar farei auto-crítica na prática. Coloco-me como deformado porque constatei, na prática, essa deformação. Na VPR não há lugar para uma auto-crítica revolucionária, em todas as vezes que fiz, foi politicamente capitalizada para a defesa de posições – persistir é aceitar a deformação.

Estarei sempre atento para responder questionamento da VPR sobre qualquer acontecimento na organização – de 24 de janeiro de 1969 até esta data 22 de março de 1971 – se me chegar por escrito. Aguardarei a análise crítica da VPR, solicitando o direito de resposta, assim como apuração de responsabilidade pessoal, em qualquer época, e no nível desejado pela VPR. Condicionarei a minha entrada em outra Organização a isto, para que fique clara a minha predisposição de assumir a responsabilidade dos meus atos na militância individual ou coletiva na VPR.

Sempre travei a luta interna e procurei a coesão sem conciliar – saio sem travar uma luta desagregadora – apesar de ter cometido uma violência ao escrever o documento CONTRA O CUPULISMO. Uma violência, mas uma deformação. A deformação é uma necessidade da VPR. Sem a violência as posições políticas não afloram – e, de deformação em deformação à degradação política.

À VPR só resta um caminho, o CONGRESSO – um longo processo de discussões e um profundo imobilismo – se tentar andar quebra.

Tenho contribuições a dar para a Revolução no Brasil, e aqui ficarei e, na Organização em que for militar farei um comunicado à esquerda apresentando os motivos do desligamento e do ingresso em outra Organização Revolucionária.

O que sei, e que possa afetar a segurança da VPR morre comigo.

OUSAR LUTAR
OUSAR VENCER
Claudio – 22 MAR 71"

O original do documento acima foi apreendido pelo CISA no "aparelho" de Alex Polari de Alverga, pertencente ao Comando Nacional da VPR, quando de sua prisão, em maio de 1971. Em 22 de junho de 1971, Carlos Lamarca e Iara Iavelberg, em frente a uma loja do Bob’s, na Avenida Brasil, Rio de Janeiro, embarcaram em uma Kombi que, precedida por um Volks, os levou a Salvador/BA. Nas proximidades de Salvador, ambos passaram para o Volks e a Kombi retornou ao Rio com seu motorista.

Investigações posteriores indicaram que a Kombi tinha placa de Belém/PA e pertencia a um paraense, estudante de Economia na Universidade Gama Filho, no Rio; e que o Volks, de cor branca, tinha placa de Petrópolis/RJ. O levantamento do proprietário do Volks foi fácil, pois, na época, só existiam  dois Volks de cor branca registrados no Detran de Petrópolis.

Com base nesses dois informes foram levantadas as identidades dos proprietários, dois colaboradores do MR-8. O Volks pertencia ao filho de um ex-Ministro do STF, cassado, e a Kombi pertencia, realmente, a um estudante paraense. Seus nomes serão preservados. Eles nunca foram presos. Passaram a ser monitorados, pois poderiam, no futuro, passar a colaborar e eram uma forma da Inteligência não perder contato com a Organização. 

Menos de três meses depois, em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca era morto no sertão da Bahia e o MR-8, no Rio de Janeiro e na Bahia, desmantelado. Lamarca foi o último dos chamados grandes comandantes da guerrilha a ser eliminado. Os dois outros, Carlos Marighela, e seu sucessor, Joaquim Câmara Ferreira (“Toledo”), morreram em novembro de 1969 e dezembro de 1970.

Em 1971, o balanço geral dos militantes da VPR era de que as organizações da esquerda armada haviam sido derrotadas em razão da ação da chamada “repressão” que levou ao seu isolamento social e político. Os remanescentes da VPR no Brasil já haviam jogado a toalha com a divulgação, no dia 7 de agosto de 1971, de três documentos históricos:

O Comunicado nº 1 (Novo Comando) afirmava que “em vista dos últimos acontecimentos, fica estabelecido um novo comando na organização”; que esse novo comando “assume a organização praticamente extinta e vai tentar salvar o que sobrou”;

O Comunicado nº 2 (Medidas Imediatas) assinalava que “atualmente o que existe é o final da derrota, alguns elementos que devem ser preservados para que se possa tirar do fracasso desta experiência as lições necessárias (...) e, para isto, determina de forma imediata: a) a organização está desmobilizada; b) está convocado o II Congresso Nacional (...) por desmobilização entendemos a suspensão das ações armadas (...)”;

O Comunicado nº 3 (Aos Companheiros no Exterior): “A organização chegou agora ao esgotamento total. Estamos sem as mínimas condições de atuação e sem possibilidades por mais remotas de tirar uma definição conseqüente, que sirva de guia para uma prática revolucionária (...) A crise política da organização que se seguiu à ação do embaixador suíço levou a uma aguda crise no Comando em abril/maio deste ano, tendo como conseqüência o desligamento inusitado de dois dos companheiros do Comando Nacional. Um desses companheiros caiu a 3 de maio, outro pediu ingresso em outra organização (...) O companheiro do Comando, restante, estabeleceu uma assim chamada ‘Coordenação Provisória’ que teve vida curta. Sua finalidade era coordenar discussões na organização, mas já a 12 de maio caíam dois companheiros da Coordenação, restando dela um único. Na realidade, porém, a situação era muito pior: a Unidade de Combate da Guanabara perdeu de março até maio quase todos os seus quadros. Restaram alguns poucos, dos quais caíram dois entre maio e agosto. Em São Paulo já não existe Unidade de Combate, sendo alguns quadros recém recrutados, que não têm condições de, sozinhos, montar uma UC (...) Entre 1 e 5 de agosto caíram dois companheiros fundamentais no NE (...) A organização está desmobilizada (o que significa apenas reconhecer com palavras uma situação de fato que se estendia desde maio deste ano e buscar salvar o que sobrou). Convocamos o Congresso, mas para realizá-lo precisamos que os companheiros nos enviem dinheiro (...) Sem dinheiro certamente não sobrará um único remanescente no Brasil. Esperamos, com urgência, a colaboração dos companheiros”.

O ato final da VPR foi realizado no Chile, em julho de 1973, às vésperas da deposição do governo Allende: uma reunião de avaliação, da qual participaram os militantes que se encontravam foragidos ou banidos naquele país. Essa reunião formalizou a extinção da Vanguarda Popular Revolucionária e sua desmobilização por completo, pois voltar ao Brasil naquele momento para prosseguir na luta armada não fazia parte da agenda pessoal da quase totalidade dos militantes.

A VPR, constituída em março de 1968, por um grupo partidário da teoria do “foco guerrilheiro” que havia deixado a organização Política Operária, mais conhecida como POLOP, e por diversos sargentos e marinheiros expulsos das Forças Armadas, muitos com treinamento em Cuba, remanescentes do falido Movimento Nacional Revolucionário de Brizola, durante os cinco anos em que atuou, seqüestrou embaixadores, matou, “justiçou”, assaltou bancos e carros-fortes, estabelecimentos comerciais. Os que sobraram, no entanto, foram anistiados e a maioria recompensada financeiramente por não terem conseguido transformar o Brasil em uma república popular democrática. 

Na realidade, apesar da audácia, da lenda e do mito, Lamarca foi um desertor e um traidor do Exército Brasileiro.

E é assim que deverá passar à História.

Entretanto, aquele pequeno grupo de militares e civis – alguns dos quais não mais estão entre nós - que erradicaram o terrorismo, os seqüestros, os assaltos, os justiçamentos e os assassinatos de cunho político, que sacrificaram suas vidas e a de seus familiares, não receberam o reconhecimento da Pátria ou de seus governantes.

Por: Carlos I.S. Azambuja é Historiador.

Publicado originalmente no Blog Alerta Total

General Nilton Cerqueira, quando era secretário de Segurança do Rio, em 1995

Atualmente está com 85 anos e ainda vive 

[O comandante da operação que matou o porco Lamarca foi o general Nilton Cerqueira, que além da honra de participar do abate de uma hiena tipo o traidor Lamarca, ocupou, após o término do Governo Militar o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, durante o governo Marcelo Alencar, 1995 a 1998.]