Jay Goldberg, no Financial Post
A liberdade de expressão garante que os canadenses tenham o direito de dizer aos governos quando eles estão errados. Embora isso possa ser desagradável para os governos, é absolutamente vital em uma sociedade democrática.
[retrato de uma condição em implantação no Brasil; pequenos ajustes - um deles substituindo 'governo federal' por outro Poder, outra instituição, - e encaixa perfeitamente = uma luva.]
Em vez de fortalecer os direitos dos canadenses, o governo Trudeau deseja filtrar a liberdade de expressão através das lentes de uma superestrutura burocrática. Não pode haver dúvida de que existem coisas ruins na internet. A pornografia infantil, o discurso de ódio e outros crimes semelhantes são detestáveis. Mas esses crimes já são rotulados como tal no código penal, com longas sentenças de prisão para os condenados. Se o governo federal deseja revisar essas leis, vale a pena discutir essa questão. No entanto, é um problema totalmente separado.
O governo quer que você acredite que tem como alvo o discurso de ódio, quando na realidade o seu alvo é a liberdade de expressão. Especialistas dizem que a nova proposta de lei de danos on-line do governo de Trudeau enfraqueceria fundamentalmente a liberdade de expressão no Canadá e exigiria uma superestrutura burocrática dispendiosa para fazer cumprir todas as novas regras do governo.
Como disse o professor de direito da Universidade de Ottawa, Michael Geist, o governo parece tratar a “liberdade de expressão como um perigo a ser restringido”, em vez de um direito a ser defendido. A legislação planejada criaria quatro novos órgãos governamentais, que se tornariam a base de uma nova superestrutura burocrática dispendiosa.
Os novos órgãos incluem uma Comissão de Segurança Digital, liderada por um comissário nomeado pelo gabinete federal, e um conselho consultivo composto por sete membros escolhidos pelo Ministro do Patrimônio. O comissário e o conselho consultivo seriam encarregados de identificar o conteúdo que não deveria ser mantido online e encaminharia esse conteúdo a um novo tribunal.
Alguém realmente acredita que um comissário nomeado pelo gabinete e um conselho consultivo nomeado pelo ministro do patrimônio seria completamente imparcial ao identificar o que deve ser removido online?
Essas plataformas teriam que resolver qualquer reclamação dentro de 24 horas. Deixar de remover o conteúdo pode resultar em uma ofensa condenável e multas de até US $ 25 milhões. Essas propostas antidemocráticas parecem assustadoramente semelhantes àquelas apoiadas por regimes autoritários.
Os canadenses não deveriam ter que confiar na esperança e na oração de que burocratas nomeados por um governo partidário salvaguardem nosso direito de criticar esse mesmo governo. Para colocar a cereja no topo deste bolo desastroso, a nova superestrutura burocrática do governo Trudeau custaria aos contribuintes milhões de dólares por ano.
Os serviços de comunicação online enfrentariam encargos regulatórios para fazer negócios no Canadá, que sem dúvida serão repassados ??aos consumidores. As novas propostas do governo representam uma mudança perigosa em direção à censura estatal. Os canadenses, e não os burocratas, devem ser capazes de determinar exatamente como e por que querem criticar o governo online. Faltando apenas algumas semanas para as eleições, agora é o momento perfeito para um vigoroso debate nacional sobre a censura governamental.
Transcrito do site: Conservadores e Liberais
* Jay Goldberg é o Diretor Interino de Ontário da Federação Canadense de Contribuintes
