Por onde anda Carmen Lúcia? Ou: O cala a boca continua bem vivo! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse, em outubro de 2016, que o "cala boca já morreu", referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e "não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania".

Anos depois, durante as eleições do ano passado, a ministra disse que "não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil".   

A declaração foi dada durante julgamento sobre a desmonetização de canais com conteúdo conservador. 

 O caso também envolveu a suspensão, até 31 de outubro, da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, produzido pelo site Brasil Paralelo.

Apesar de sua declaração, Cármen Lúcia votou favoravelmente às restrições – inclusive de veiculação do documentário. Disse ser uma situação “excepcionalíssima” e que as determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito. "Este é um caso específico e que estamos na iminência de termos o 2º turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, exatamente o dia subsequente ao do 2º turno, para que não haja o comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor", declarou.

Em sua, o cala a boca não morreu coisa alguma, mas ao menos Carmen Lúcia defendeu a "censura temporária". 

 Era só para prejudicar a reeleição de Bolsonaro mesmo, pelo visto. 

Mas Bolsonaro não é mais o presidente, e a censura segue a todo vapor, como o caso Monark pode comprovar. 

Sem foro privilegiado, sem ter cometido qualquer crime, o jovem libertário foi alvo de nova censura por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Pela decisão, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

Por onde anda Carmen Lúcia? Até mesmo o esquerdista Glenn Greenwald questionou sobre a postura da ministra: "Segundo Carmen Lúcia, a lei das Fake News que Moraes está usando para mandar censurar quem quer que seja expirou no dia seguinte às eleições de 2022. Mas quando se venera líderes autoritários, ninguém se importa se eles têm base legal para suas ordens".

Aplaudir a censura durante a eleição era do interesse dos esquerdistas, que agora se mostram preocupados com o poder arbitrário do STF. 

Mas mesmo quem pregou "censura temporária" tem o direito de perguntar: e agora, qual o pretexto? Moraes pode fazer o que quiser de sua cabeça? Pergunta retórica, claro. Sabemos a resposta.

 

Mesmo quando ele resolve soltar um inocente há pouco a comemorar, além da soltura em si. Foi o caso do humorista Bismark.  

O ministro Alexandre de Moraes concedeu, nesta quarta-feira (14), liberdade provisória ao humorista Bismark Fugazza, do Canal Hipócritas, que estava preso desde 17 de março no Complexo Médico Penal do Paraná. Viva! Mas calma antes de festejar tanto assim...

O relatório final da Polícia Federal sobre o caso apontou, em 12 de maio, que "Não foi possível evidenciar, de maneira minimamente razoável, que Bismark tenha praticado ou promovido a prática dos atos atentatórios às instituições democráticas ocorrido no dia 08/01/2023". A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a manutenção da prisão, que durou 90 dias. E mesmo assim ele ficou preso esse tempo todo, sem nada de substancial contra ele?!

No mais, eis as condições da soltura: Moraes determinou uma série de medidas cautelares ao humorista, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a cidade onde mora e proibição do uso de redes sociais. Fugazza também teve cancelados seu passaporte e seus registros de armas de fogo e deverá se apresentar semanalmente à Justiça por tempo indeterminado. Ou seja, Bismark segue tratado como um perigoso marginal, enquanto Lula é presidente e Sérgio Cabral virou influencer.

 

Nesse contexto, é impossível concluir duas coisas: que ainda existem Estado de Direito e democracia no Brasil; e que Alexandre de Moraes é o único responsável por sua destruição. 

Todos os ministros supremos são cúmplices, fora muita gente da velha imprensa, dos demais poderes e de entidades como OAB. 

Não dá para culpar só Alexandre pela censura. 

Carmen Lúcia gosta de uma boa retórica, mas eis o fato: o cala a boca continua vivo, bem mais vivo do que durante o regime militar...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Um século antecipado - Merval Pereira

O que já circulava como rumor nos grupos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, ontem virou realidade. Em entrevista ao Estadão, o articulador político do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo,  Luiz Eduardo Ramos, disse que uma chapa de reeleição com o ministro Sérgio Moro de vice “seria imbatível” na disputa de 2022. “Ganhava no primeiro turno, disparado”, avaliou.  Não é a primeira vez, antes de completar um ano de mandato, que Bolsonaro, que garantira na campanha ser contra a reeleição, aparece nas especulações de seu entorno, e nas suas próprias, como candidato. Mas, como costuma dizer o presidente da Câmara Rodrigo Maia, daqui a até 2002, em política, falta “um século”.

O tempo da política nada tem a ver com o calendário gregoriano, assim como o tempo da economia costumeiramente depende da situação política, e vice-versa. No momento, o governo Bolsonaro vive esse dilema. A perspectiva política é sombria em grande parte dos países, em especial aqui na América do Sul, e por isso o presidente orientou seu ministro da Economia Paulo Guedes a suspender temporariamente as reformas. Ao mesmo tempo, se a economia não reagir, “esse governo não termina”, como afirmou a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, refletindo o pensamento majoritário dos políticos.

Tudo isso para dizer que aventar a possibilidade de ter Moro como vice só serve, neste momento, para definir que o vice atual, General Hamilton Mourão, está fora dos planos do Bolsonaro. E que o prestígio popular do Moro fez com que voltasse à posição original de quase intocável.   Nesses 11 meses de governo, Bolsonaro já quis se livrar de Moro, mas verificou que seria uma perda considerável para seu apoio popular. Ele e Guedes continuam superministros, com uma diferença: tiveram que se adaptar ao estilo Bolsonaro de governar, onde qualquer observação, por menor que seja, transforma um ministro prestigiado em traidor. E as exigências de demonstrações de lealdade são permanentes. [há algum exagero no julgamento do nível de radicalização do presidente Bolsonaro, mas, é sempre oportuno lembrar que na relação ministro x presidente da República, vale o provérbio: "manda quem pode, obedece quem teu juízo".
Além do mais, 2022 está muito distante.]

Os dois são também os principais alvos do ex-presidente Lula, que também adiantou a máquina do tempo para polarizar com Bolsonaro. Já chamou Guedes de “destruidor de sonhos e de empresas públicas brasileiras”. E Moro de “canalha”.  Tanto três anos antes das eleições presidenciais é um tempo demasiadamente antecipado para avaliar a potencialidade de um candidato a presidente que tanto Ibope quanto Datafolha têm dados bastante escassos desse período em eleições anteriores. O Ibope simplesmente não faz pesquisas nesse período, e o Datafolha faz pesquisas eventuais, com um leque enorme de candidatos. Em 1999, o Datafolha fez uma pesquisa onde os candidatos do PSDB poderiam ser Mario Covas, Tasso Jereissati ou Serra. Em 2007, Serra aparecia na frente à medida que o tempo passava. Em 2015, Bolsonaro nem aparecia na listagem dos possíveis candidatos, assim como Fernando Haddad.

Paranóia
Recentemente escrevi que os deputados estavam dispostos a aprovar a prisão em segunda instância, mas, em contrapartida, aprovariam também uma lei explicitando, entre outras coisas, que a delação premiada não pode ser usada como prova.  Essa afirmação me parecia inócua, pois há decisão do Supremo nesse sentido, e orientação expressa nas cartilhas do Ministério Público. Os deputados alegam, porém, que, não estando em nenhuma lei, essa definição pode ser desobedecida a qualquer momento, de acordo com a interpretação de cada juiz.

Pois parece mais paranóia do que outra coisa. O ministro do STF Marco Aurélio Mello se encarregou de esclarecer o caso. O parágrafo 16 do artigo quarto da Lei 12850, conhecida como Lei das Organizações Criminosas, já prevê que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. O ministro Marco Aurélio foi o relator no STF quando se analisou a higidez da lei.

Merval Pereira, colunista - O Globo

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro cogita Moro como vice em 2022 e vê chapa como “imbatível”

por Bela Megale

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro | Jorge William - Agência Globo

Superada a crise com Sergio Moro, Jair Bolsonaro tem cogitado uma chapa com o ministro como seu vice em 2022.  A aliados, Bolsonaro disse que a dupla seria imbatível nas urnas. A iniciativa tem sido apoiada pelos interlocutores do presidente.