Do motim à baderna – Editorial - O Estado de S. Paulo

Tentaram matar o senador Cid Gomes. Este tampouco estava imbuído de boa fé.

A baderna havida em Sobral, no Ceará, só não terminou em tragédia por milagre. O único olhar positivo que se pode ter sobre o episódio é o fato de ninguém ter morrido. Mas não foi por falta de dolo. O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros de pistola calibre .40 – armamento-padrão das Polícias Militares – na região do tórax. Quem atirou, o fez para matar, não imobilizar. Por sua vez, o senador da República foi alvejado no momento em que avançava com uma retroescavadeira sobre um grupo de policiais militares amotinados. Quem comete um ato tresloucado como este tampouco está imbuído de boa-fé.

Esta quase tragédia cearense começou com o atropelo, sem trocadilho, da Constituição. Em seu artigo 142, parágrafo 3.º, inciso IV, a Lei Maior veda a sindicalização e a greve aos militares, incluídos, por força do artigo 42, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar no âmbito dos Estados. O que daí se sucedeu é uma espiral de absurdos que, sem a devida contenção, podem extrapolar os limites do Ceará e produzir consequências inimagináveis em todo o País.

Tão aberrante quanto o fato é sua exploração política por diversos atores, todos errados à sua maneira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Cid Gomes, “alvejado por projétil de borracha”, o que é mentira, “expôs os militares a risco” ao lançar uma retroescavadeira contra eles, o que é verdade. [Cid Gomes atentou contra a vida dos policiais e de familiares - havia mulheres e crianças junto aos policiais.]  Ciro Gomes, irmão de Cid, fiel a seu estilo, respondeu ao deputado bravateando que “será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Ceará como os canalhas de sua família (a do deputado Eduardo Bolsonaro) fizeram com o Rio de Janeiro”.

Mais do que uma greve, o que por si só já seria absurdo, o ato dos policiais militares e bombeiros do Ceará é um motim. Tudo teve início com reivindicações por melhores salários no final do ano passado. Na ocasião, alguns batalhões da Polícia Militar foram atacados por homens encapuzados que o governo estadual afirma serem membros da própria corporação. Os ataques teriam por objetivo confrontar policiais que não aderiram à paralisação ilegal, assustar a população e, principalmente, fragilizar o governador Camilo Santana (PT). Nessa campanha de intimidação, os policiais – encapuzados e a bordo de viaturas oficiais – não se furtaram a percorrer bairros de Sobral e de outros municípios cearenses ordenando o fechamento do comércio local, barbaridade típica de bandos de traficantes e milicianos, não de agentes do Estado.

É evidente que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado diretamente por esse comportamento dos policiais e bombeiros militares, seja no Ceará ou em qualquer outro Estado. No entanto, a defesa incondicional que aquele que deveria agir como supremo magistrado da Nação faz dessas corporações – e desde há muito – e o status de “inimigo” que ele atribui a adversários políticos colaboram para que este clima beligerante se instale no País. [as corporações também são vítimas e por isso merecem ser defendidas, inclusive pelo presidente da República.

Oportuno lembrar que não é pelo fato de policiais militares e bombeiros,   um grupo que não representa as corporações e sim uma minoria, agirem de forma inadequada, que o trabalho e importância dos polícias militares e dos bombeiros militares não ser reconhecido e prestigiado.]

É estarrecedor que policiais militares e bombeiros sintam-se à vontade para praticar atos como os havidos no Ceará. É igualmente absurdo que um senador da República faça o que fez Cid Gomes. De um lado, tem-se corporações que se julgam acima das leis e da Constituição para fazer valer os seus interesses. De outro, um parlamentar que se arvora em grande coronel de seu quintal e decide resolver à força suas desavenças. Onde isso irá parar?

É imprescindível, para o bem do País, que a Polícia Judiciária do Ceará investigue e aponte rapidamente a autoria da tentativa de homicídio praticada contra o senador Cid Gomes. Trata-se de um crime gravíssimo. Também é absolutamente necessário que o senador, uma vez restabelecido do atentado que sofreu, responda por seu ato extremado, tanto na seara jurídico-penal como na esfera política, no Conselho de Ética do Senado. [da mesma forma que motim é crime previsto na legislação penal militar, ´também crime militar invadir unidade militar, especialmente as destinadas ao aquartelamento de tropas.

Assim o senador deve ser julgado por CRIME MILITAR, dano ao patrimônio publico - com obrigação de ressarcir o estado dos gastos para recuperação do que foi destruído - e analisar se a reação dos policiais militares não foi buscando proteger uma unidade da corporação a qual pertencem.]

O Brasil não tolera que a baderna seja considerada como algo normal.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Já passa da hora dos índios serem tratados iguais aos demais brasileiros - na hora de receber benesses são índios e só tem direitos; já na hora de cumprir as Leis são considerado incapazes

Funai vai investigar abordagem a indígenas em fazenda no interior do MS

A Funai vai se reunir hoje com o Ministério Público Federal para apurar a operação ocorrida em fazenda no interior do Mato Grosso do Sul. Comunidade reclama que homens encapuzados abordaram duas moradoras de forma ostensiva. Há a suspeita de que tenha sido militares da FAB

O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) vão investigar o pouso de um helicóptero e uma abordagem a indígenas em uma região de conflito por disputa de terra no Mato Grosso do Sul. Integrantes da comunidade guarani-caiová acampada na fazenda Brasília do Sul, em Juti, a 311km de Campo Grande, afirmam que homens encapuzados desceram de uma das aeronaves e abordaram, de forma agressiva, duas moradoras da comunidade. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), informações iniciais dão conta de que seria uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em uma operação para o combate ao tráfico de drogas na região.

O presidente da Funai, Antonio Costa, vai hoje ao estado. Ele se reunirá com integrantes do Ministério Público Federal e deve fazer um sobrevoo na área. O Cimi pediu aos procuradores informações sobre os motivos de a FAB ter feito o pouso no local. A fazenda Brasília do Sul está em processo de reconhecimento como terra indígena desde 2010 e é palco de diversos conflitos. Em 2003, o cacique Marco Verón foi assassinado no local. [destaque: a área onde ocorreu a SUPOSTA irregularidade sequer é terra indígena, haja vista que está em processo de reconhecimento.
Absurdo maior que este são os índios que dizem morar na região em que caiu um avião da GOL, com a morte de todos os ocupantes, mais de 150 pessoas, receberem uma indenização de mais de US$ 4.000.000,00 a pretexto de que a região virou cemitério e os índios não se sentem bem permanecendo lá.
Uma pergunta: será que os familiares dos mais de 150 mortos receberam alguma indenização que somada alcance metade dos que os índios vão receber?
O Brasil foi descoberto há mais de 500 anos e todos os índios já se adaptaram à civilização - só voltam ao estado 'nativo' quando é conveniente aos interesses deles.]

Integrante da comunidade, Theo Fernandes disse que a ação ocorreu por volta das 10h de sábado. “Cinco helicópteros estavam sobrevoando e um pousou num campo que fica ao lado da comunidade. Eles falam que eram da segurança, de Brasília, só que eles estavam de capuz. Haviam duas moças, feitas reféns. Eles não deixaram elas saírem com os filhos e ameaçaram atirar se elas correrem”, afirmou. Não houve, porém, disparo de tiros e ninguém ficou ferido. De acordo com o indígena, os homens estavam todos encapuzados e portavam armamento pesado. [o uso de toucas por militares é normal, legal e está sendo deturpado pelos espertos índios, que certamente vão querer uma indenização pela suposta coação que sofreram em uma terra que ocupam ilegalmente (a área ainda está em processo de reconhecimento como terra indígena.]

De acordo com o coordenador do Cimi no Mato Grosso do Sul, Flávio Vicente Machado, há informações de que eram aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Há relatos de que a aeronave teria pousado para fazer uma vistoria na pista de pouso da fazenda. “Pedimos ao MPF que pudesse apurar abusos e quais as forças participaram. Queremos saber se havia a presença de policiais do estado e os motivos pelas quais teriam aterrissado na comunidade”, disse. [terras indígenas são território brasileiro; é sabido que a ideia, que conta com o apoio de muitas lideranças indígenas, é transformar tais terras em bolsões a serem administrados por países estrangeiros que pagarem mais.]

Antonio Costa, por enquanto, não confirma nenhuma versão. Segundo ele, as informações estão confusas, então, ainda é preciso coletar mais dados. “Na segunda (hoje), eu terei uma posição concreta. Deverei sobrevoar a região e à tarde, tenho reunião com o MPF”, afirmou.
A Força Aérea Brasileira (FAB) não confirmou se o helicóptero que teria pousado no local pertence ao órgão, mas informou que há uma operação em curso na área. A Operação Ostium busca coibir os voos ligados ao narcotráfico na região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.  A ação policial inclui o deslocamento de aeronaves militares para Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Dourados (MS).

Área de conflito
Segundo Theo, cerca de 500 indígenas fazem parte da comunidade em Brasília do Sul. A região é reivindicada pelos indígenas como terra tradicional e já foi palco de diversos conflitos. Além da morte do cacique Veron, os guarani-caoivás participaram em 2015 de ao menos dois conflitos armados com fazendeiros da região, o que resultou em mortes e feridos. O processo de regularização da terra está parado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2005.

A propriedade rural tem cerca de 9.700 hectares. Em 2010, o Ministério da Justiça publicou portaria reconhecendo a área como região indígena, depois de estudos que começaram em 1999. "Pedimos ao MPF que pudesse apurar abusos e quais as forças participaram. Queremos saber se havia a presença de policiais do estado e os motivos pelas quais teriam aterrissado na comunidade” [estando a regularização da área sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal o valor da portaria do Ministério da Justiça é NULO.]

Fonte: Correio Braziliense