O STF comprova: a perseguição é seletiva

Que os tribunais superiores e instâncias políticas como a CPI da Covid vêm promovendo uma guerra contra a liberdade de expressão já é algo bastante evidente desde que o inquérito das fake news no STF resultou na censura a uma revista, ainda em 2019. 

E também é notório que os alvos desta perseguição têm, todos, um perfil ideológico ou político-partidário semelhante: ou estão mais à direita, ou são conservadores, ou declaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Alguém até poderia alegar que são apenas as pessoas desse lado do espectro ideológico ou político que “fariam por merecer”, que seriam apenas elas a propagar “discurso de ódio” e fazer “ataques às instituições”. Onde estaria a evidência empírica de que a perseguição é enviesada?

Haveria duas formas de demonstrar que a liberdade de expressão está sendo deliberadamente relativizada apenas para um grupo: a primeira seria mudar o alvo dos insultos. O que aconteceria, por exemplo, se uma coluna de um grande jornal brasileiro trouxesse, em vez de frases com início, meio e fim, apenas insultos enfileirados – quase 200, para ser mais preciso – dirigidos não ao presidente Jair Bolsonaro (como de fato ocorreu, sem nenhum tipo de consequência ou responsabilização), mas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF? A segunda forma de comprovar um viés ideológico na perseguição seria comparar insultos reais ao Supremo, mas feitos por pessoas de perfis diferentes. 

 

E, se a primeira situação ainda é hipotética, a segunda acaba de se concretizar; com isso, a corte presenteia o brasileiro com a evidência cabal de que, quando o assunto é liberdade de expressão, todos são iguais em direitos, mas uns são mais iguais que outros.
Não resta mais dúvida alguma de que o STF vem agindo não apenas de forma abusiva em suas restrições à liberdade de expressão, mas também exerce esse abuso de forma seletiva, contra apenas um lado do espectro político-ideológico

Para isso, convidamos o leitor a analisar as seguintes falas: “Por várias e várias vezes já te imaginei [o ministro Edson Fachin] tomando uma surra. Ô... quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. 

O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei”; 

ou, então: “Você faz uma intervenção agora... aposenta dez ministros do Supremo (...) pega aqueles dez satanazes... as duas bruxas... e os oito satanazes, você aposenta, manda pra casa (...) Impeachment dos ministros do Supremo. Esses dez... Tirando este Kassio que é novo (...) ainda sem os vícios dessa cachorrada mais antiga que está lá.

impeachment para aquelas sujeitas e aqueles sujeitos que estão lá”; 

e, por fim, “Uma das tarefas fundamentais da gente é estimular o ódio de classe (...) Tem que acordar todo dia querendo pegar pelos cabelos cada um daqueles ministros do STF – se puxar pelo Fux sai a peruca – (...) tem que odiar, tem que xingar. 

Tem que ver uma foto e ter raiva, ter vontade de cuspir, tem que odiar a burguesia brasileira e seus representantes (...) Eu quero que o STF se f.... Barroso é um grande de um canalha. É um inimigo do povo brasileiro. O STF apoiou o golpe, p...!”

Em conteúdo, não há diferenças significativas: insultos a ministros do Supremo e, em dois casos, menção a agressões físicas. Mas os autores das duas primeiras falas foram presos graças a elas: são, respectivamente, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente com o mandato suspenso, e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ambos aliados de Bolsonaro. 

Já o autor da terceira citação, o historiador stalinista Jones Manoel, referiu-se ao Supremo naqueles termos em 18 de setembro, durante evento de um sindicato cearense. Passadas três semanas, ele continua livre para dizer o que bem entender, ainda que suas afirmações pudessem se encaixar perfeitamente no conceito de “ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, como descreve o ex-presidente da corte Dias Toffoli no despacho em que determinou a abertura do inquérito das fake news, em março de 2019.

 

Editorial - Gazeta do Povo

A macabra proeza de Bolsonaro [abre caminho para o retorno de Lula???] - O Estado de S. Paulo

Notas & Informações

Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades, está abrindo caminho para o retorno político de Lula

[lembrete: aquela candidata da "rede" e aquele "cearense" de Pindamonhangaba, sempre retornam  e participam de cada eleição presidencial = escalados para perder... e perdem.]

Jair Bolsonaro está conseguindo fazer o que parecia impossível. Ao ignorar suas responsabilidades e debochar continuamente dos problemas do País e da saúde dos brasileiros, está abrindo caminho para o retorno político do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, seja por meio de algum preposto, seja pessoalmente, agora que o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do demiurgo de Garanhuns – e na hipótese de que o Supremo mantenha essa nefasta sentença. Bolsonaro, por palavras e omissões, ajudou a recriar o monstrengo que já atormentou em demasia este país. [Presidente Bolsonaro: óbvio que o Estadão nesta matéria aproveita para apontar o senhor como responsável por muitas mazelas - acusação altamente discutível. Mas, infelizmente, ao acusá-lo de participação na recriação do monstrengo petista, está proferindo uma  verdade das verdadeiras.

Só resta ao senhor cuidar para sepultar politicamente o monstrengo nas eleições de 2022 - tratando-o como a jararaca que ele disse ser. Lembra?]

O assunto é da maior gravidade, pois traz de volta ao cenário político um grande perigo para o País. Aquele que foi eleito por ser o mais antipetista dos candidatos não apenas descumpre suas promessas de campanha, como está produzindo a perfeita antítese das expectativas do seu eleitorado: o ressurgimento do fantasma do lulopetismo.Não se trata de mera hipótese ou recurso retórico. Recente pesquisa de opinião feita pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) constatou que, nas atuais circunstâncias, o líder político com maior potencial de voto é o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais nada menos que metade dos entrevistados revelou a possibilidade de votar em Lula.

É desolador constatar que o mais famoso ficha-suja do País, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, voltou a ser, para metade do eleitorado, uma opção possível de voto. Tal resultado não se refere obviamente a nenhum mérito do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que, como se sabe, tem nos últimos tempos se dedicado especialmente às suas pendências com a Justiça penal.

A pesquisa revela o que o governo de Jair Bolsonaro tem sido capaz de despertar no ânimo dos brasileiros. Tal é o descalabro da atual administração federal que metade da população já não vê como impossível votar naquele cujo governo produziu os maiores escândalos de corrupção da história do País. Pode parecer ironia, mas Jair Bolsonaro está fazendo com que parte considerável da população se esqueça dos males e prejuízos causados pelo mensalão e petrolão e já não exclua do horizonte o voto em Lula – ou no seu preposto. Aquele que prometeu eliminar o lulopetismo é quem está agora lhe dando uma inesperada e perigosa sobrevida.[calma... o que está impedindo a consolidação, com preferência bem acima dos 50%, do presidente Bolsonaro é a pandemia - peste maldita e cujos efeitos são por sí só sinistros, diabólicos, apavorantes, devastadores, ainda mais que são maximizados pela midia militante. O fim da pandemia, que, gostem ou não está próximo, retirará essa nuvem sombria que tanto tem atrapalhado o governo do capitão.] 

Há quem pense que, por estar inelegível em razão da condenação criminal, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva não representaria perigo ao País. Não seria, assim, preciso preocupar-se com o líder petista. Nada mais distante da realidade. Mesmo quando esteve impedido de se eleger, Lula foi capaz de produzir sérios estragos por meio de seus testas de ferro. Basta pensar no governo de Dilma Rousseff e nas eleições de 2018. Fernando Haddad chegou ao segundo turno por obra e graça daquele que, na ocasião, estava na carceragem da Polícia Federal de Curitiba.

Não há como amenizar a gravidade da situação criada pelo presidente Jair Bolsonaro. É um tremendo retrocesso para o País o fato de que parcela relevante da população, estupefata com os contínuos desastres produzidos pelo atual governo federal, volte a considerar o PT como um voto possível. É como se o despautério do tempo presente levasse a esquecer ou, ao menos, a relevar o aparelhamento político-ideológico da máquina estatal, os desvios da Petrobrás, a interferência na autonomia do Congresso, a omissão nas reformas, o abuso do poder político, os privilégios às corporações.

Em 2018, muitos eleitores votaram em Jair Bolsonaro convictos de que era a melhor opção para o País. 

Outros deram o seu voto ao ex-capitão do Exército pensando que era o único jeito de derrotar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. 

Sabiam que, apesar de constar na cédula o nome de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT – quem iria de fato mandar caso a chapa fosse eleita – era Lula. Agora, há uma situação inteiramente inversa. Em vez de ser o ex-prefeito petista de São Paulo, é o próprio Bolsonaro que faz Lula sonhar em ter viabilidade política.

A situação esdrúxula expõe um novo engano. Quem continua apoiando Jair Bolsonaro achando que, assim, ao menos impede um mal maior – a volta do PT ao poder – pode, na verdade, estar contribuindo exatamente para aquilo que tanto rejeita. Não se vence a irresponsabilidade petista com outra irresponsabilidade.[alerta: destruiremos o 'perda total', e sepultaremos politicamente o criminoso petista,  mas para isso temos que ser sempre e sempre mais BOLSONARO.]

Notas & Informações  - Opinião - O Estado de S. Paulo

Programas sociais ajudam Bolsonaro a penetrar em searas antes da esquerda

Figurino populista leva presidente a penetrar em searas antes da esquerda, como a dos programas sociais, que o deixaria em vantagem para 2022. Oposição amarga ressentimentos entre suas correntes, embora todas tenham o ocupante do Palácio do Planalto como adversário 

Com a oposição dividida e sem a definição de uma frente ampla para enfrentar Jair Bolsonaro nas urnas, em 2022, o presidente tem aproveitado o espaço para encaminhar seu projeto de reeleição. O reforço de programas sociais, uma agenda de viagens pelo país e a aproximação com o Centrão, em troca de apoio político, são os mais recentes movimentos do capitão reformado.

Os partidos de oposição ainda vivem os reflexos das divisões ocorridas no pleito de 2018. A principal delas foi a negativa de Ciro Gomes (PDT), derrotado no primeiro turno, em apoiar Fernando Haddad (PT) no segundo contra Bolsonaro. Desde então, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras lideranças petistas têm resistido a uma reaproximação com o político cearense.

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Pressionado pela má condução da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o presidente anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, a um custo de R$ 100 bilhões, o dobro do que queria o Ministério da Economia. Também lançará o Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, que vai unificar diversos programas sociais usando o banco de dados formado para pagar os R$ 600 a quem necessita, ampliando o número de pessoas incluídas.

Nas redes sociais e em grupos bolsonaristas no WhatsApp, têm sido comuns imagens de Bolsonaro ao lado de pessoas humildes, sempre acompanhadas de mensagens sobre o compromisso do presidente com os mais pobres.

Reeleição
Bolsonaro foca na reeleição desde que tomou posse na Presidência. A primeira vez em que manifestou publicamente o projeto de buscar um novo mandato foi em 7 de julho do ano passado, mesmo sem o governo ter apresentado qualquer resultado a ser comemorado. “Pegamos um país quebrado, moral, ética e economicamente, mas, se Deus quiser, conseguiremos entregá-lo muito melhor a quem nos suceder em 2026”, afirmou o presidente há quase um ano, durante uma festa no Clube Naval de Brasília.

Desde então, Bolsonaro tem trazido cada vez mais a disputa eleitoral para o dia a dia do governo. Em meio à explosão de mortes por covid-19 no país, por exemplo, e a pretexto de preservar a economia, o presidente chegou a classificar como “criminosas” as medidas de distanciamento social adotadas por governadores, em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), para frear o avanço da pandemia. Os ataques têm endereços certos: os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), que começaram a ver o desejo de se candidatarem à Presidência, em 2022, virar pó.

Em 26 de maio, Bolsonaro disse “parabéns à Polícia Federal”, comemorando uma operação de busca e apreensão de agentes da corporação, realizada horas antes, em imóveis ligados a Witzel. A ação fez parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços para o combate à pandemia. A operação foi um duro golpe para os projetos políticos de Witzel, que agora é alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Para o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, Bolsonaro deve ocupar cada vez mais espaços no debate eleitoral à medida que mágoas do passado, egos, vaidades e outros obstáculos continuarem impedindo uma união dos partidos de oposição.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

Do motim à baderna – Editorial - O Estado de S. Paulo

Tentaram matar o senador Cid Gomes. Este tampouco estava imbuído de boa fé.

A baderna havida em Sobral, no Ceará, só não terminou em tragédia por milagre. O único olhar positivo que se pode ter sobre o episódio é o fato de ninguém ter morrido. Mas não foi por falta de dolo. O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros de pistola calibre .40 – armamento-padrão das Polícias Militares – na região do tórax. Quem atirou, o fez para matar, não imobilizar. Por sua vez, o senador da República foi alvejado no momento em que avançava com uma retroescavadeira sobre um grupo de policiais militares amotinados. Quem comete um ato tresloucado como este tampouco está imbuído de boa-fé.

Esta quase tragédia cearense começou com o atropelo, sem trocadilho, da Constituição. Em seu artigo 142, parágrafo 3.º, inciso IV, a Lei Maior veda a sindicalização e a greve aos militares, incluídos, por força do artigo 42, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar no âmbito dos Estados. O que daí se sucedeu é uma espiral de absurdos que, sem a devida contenção, podem extrapolar os limites do Ceará e produzir consequências inimagináveis em todo o País.

Tão aberrante quanto o fato é sua exploração política por diversos atores, todos errados à sua maneira. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que Cid Gomes, “alvejado por projétil de borracha”, o que é mentira, “expôs os militares a risco” ao lançar uma retroescavadeira contra eles, o que é verdade. [Cid Gomes atentou contra a vida dos policiais e de familiares - havia mulheres e crianças junto aos policiais.]  Ciro Gomes, irmão de Cid, fiel a seu estilo, respondeu ao deputado bravateando que “será necessário que nos matem mesmo antes de permitirmos que milícias controlem o Ceará como os canalhas de sua família (a do deputado Eduardo Bolsonaro) fizeram com o Rio de Janeiro”.

Mais do que uma greve, o que por si só já seria absurdo, o ato dos policiais militares e bombeiros do Ceará é um motim. Tudo teve início com reivindicações por melhores salários no final do ano passado. Na ocasião, alguns batalhões da Polícia Militar foram atacados por homens encapuzados que o governo estadual afirma serem membros da própria corporação. Os ataques teriam por objetivo confrontar policiais que não aderiram à paralisação ilegal, assustar a população e, principalmente, fragilizar o governador Camilo Santana (PT). Nessa campanha de intimidação, os policiais – encapuzados e a bordo de viaturas oficiais – não se furtaram a percorrer bairros de Sobral e de outros municípios cearenses ordenando o fechamento do comércio local, barbaridade típica de bandos de traficantes e milicianos, não de agentes do Estado.

É evidente que o presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado diretamente por esse comportamento dos policiais e bombeiros militares, seja no Ceará ou em qualquer outro Estado. No entanto, a defesa incondicional que aquele que deveria agir como supremo magistrado da Nação faz dessas corporações – e desde há muito – e o status de “inimigo” que ele atribui a adversários políticos colaboram para que este clima beligerante se instale no País. [as corporações também são vítimas e por isso merecem ser defendidas, inclusive pelo presidente da República.

Oportuno lembrar que não é pelo fato de policiais militares e bombeiros,   um grupo que não representa as corporações e sim uma minoria, agirem de forma inadequada, que o trabalho e importância dos polícias militares e dos bombeiros militares não ser reconhecido e prestigiado.]

É estarrecedor que policiais militares e bombeiros sintam-se à vontade para praticar atos como os havidos no Ceará. É igualmente absurdo que um senador da República faça o que fez Cid Gomes. De um lado, tem-se corporações que se julgam acima das leis e da Constituição para fazer valer os seus interesses. De outro, um parlamentar que se arvora em grande coronel de seu quintal e decide resolver à força suas desavenças. Onde isso irá parar?

É imprescindível, para o bem do País, que a Polícia Judiciária do Ceará investigue e aponte rapidamente a autoria da tentativa de homicídio praticada contra o senador Cid Gomes. Trata-se de um crime gravíssimo. Também é absolutamente necessário que o senador, uma vez restabelecido do atentado que sofreu, responda por seu ato extremado, tanto na seara jurídico-penal como na esfera política, no Conselho de Ética do Senado. [da mesma forma que motim é crime previsto na legislação penal militar, ´também crime militar invadir unidade militar, especialmente as destinadas ao aquartelamento de tropas.

Assim o senador deve ser julgado por CRIME MILITAR, dano ao patrimônio publico - com obrigação de ressarcir o estado dos gastos para recuperação do que foi destruído - e analisar se a reação dos policiais militares não foi buscando proteger uma unidade da corporação a qual pertencem.]

O Brasil não tolera que a baderna seja considerada como algo normal.

 Editorial - O Estado de S. Paulo