Secretário de Segurança propõe que porte de armas de uso exclusivo vire crime hediondo
Roberto Sá defende endurecimento da legislação para aperfeiçoar combate ao crime
A histórica apreensão de 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim,
na última quinta-feira, reacendeu o debate sobre o endurecimento da
legislação brasileira sobre a posse e o comércio de armas no país. O
secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, defende o endurecimento da
legislação sobre o tema para aperfeiçoar o combate ao crime.
Apreensão de fuzis no Aeroporto Tom Jobim reacendeu debate sobre posse e comércio de armas no país - Domingos Peixoto / Agência O Globo
Entre elas,
a Secretaria propõe que a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso
restrito seja considerado um crime hediondo (inafiançável). Atualmente,
homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos crimes com essa
classificação. [conversa para boi dormir:
a apreensão dos fuzis - o que certamente estimulou o secretário Roberto Sá, a ter a ideia - é uma situação em que a mudança na lei não vai funcionar.
Os usuários de fuzis no Brasil são bandidos que fazem parte de grandes quadrilhas, com elevadas penas a cumprir e que pouca diferença será ser processado por mais um crime, mesmo que o processo seja por crime hedidondo.
A mudança na lei só vai pegar os bandidos pé de chinelo que usam armas privativas das Forças Armadas ou das polícias e quase sempre pistolas, até mesmo revólver (pela lei atual até quem for apreendido portando um revólver com numeração raspada , é enquadrado por porte ilegal de arma de uso restrito.
Tem que liberar a venda, posse, porte de armas para todo cidadão maior de 18 anos. O bandido sabendo que quando for assaltar alguém estará correndo o risco de uma reação, pensará duas vezes.
Continuarão ocorrendo mortes, mas, o número de mortes entes os bandidos durante tentativa de assalto também vai aumentar - assaltar vai se tornar bem mais perigoso que atualmente.]
Mudanças sugeridas
Secretaria de Segurança defende alterações na legislação de armamento
Sá abordará as sugestões em uma reunião na Secretaria Nacional de
Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, na próxima
segunda-feira, em Brasília. O governador Pezão, o comandante-geral da
Polícia Militar, coronel Wolney Dias, o chefe de Polícia Civil, delegado
Carlos Leba, e ministros, entre eles o da Justiça, o da Defesa e o da
Casa Civil, também estarão presentes.
A secretaria defende, também, o endurecimento da exigência para a progressão da pena. Hoje, os condenados aos crimes hediondos podem solicitar o benefício após o cumprimento de 2/5 da pena para o preso primário e de 3/5 para o reincidente. A proposta é que ela só seja possível após o cumprimento de metade da pena para o condenado primário e de 2/3 da pena para o reincidente.
A pasta propõe, ainda, um aumento nas penas para o porte e a posse
ilegal de armas (hoje estabelecido entre quatro e oito anos, passaria a
ser de seis a 12 anos), para o comércio ilegal de arma (de quatro a oito
anos, passaria para entre oito e 16 anos) e sobre o tráfico
internacional de arma de fogo (entre quatro e oito anos, aumentaria para
entre dez e 20 anos). — O diferencial da violência do Rio de Janeiro é a arma de fogo,
notadamente o fuzil, e nesse caso a Lei Penal do Brasil não cumpre seu
papel. Ter uma Lei decente e exemplar que faça com que as pessoas temam
praticar um crime não é atribuição da polícia e sim do Legislativo. Não
faz sentido o tráfico de drogas ser considerado crime hediondo e o
tráfico de armas de fogo ter penas tão brandas — afirma Roberto Sá.
A secretaria defende, também, o endurecimento da exigência para a progressão da pena. Hoje, os condenados aos crimes hediondos podem solicitar o benefício após o cumprimento de 2/5 da pena para o preso primário e de 3/5 para o reincidente. A proposta é que ela só seja possível após o cumprimento de metade da pena para o condenado primário e de 2/3 da pena para o reincidente.
Embora defenda o endurecimento da legislação, o diretor da Associação
Brasileira de Profissionais de Segurança (Abseg) Vinícius Cavalcante
faz ressalvas em um ponto da proposta. Para o especialista, é preciso
criar um mecanismo para que armas adquiridas de forma lícita, mas que
estejam em situação irregular, não sejam enquadradas da mesma forma que o
armamento utilizado pelo tráfico. Cavalcante argumenta que, devido ao
custo para manter a posse da arma, há muitos casos de pessoas que não
estão com a arma regularizada, embora seja de origem lícita.
Fonte: O Globo
