Conversa 'pra' boi dormir, igualzinho as UPPs - Unidades de Perigo ao Policial

Secretário de Segurança propõe que porte de armas de uso exclusivo vire crime hediondo

Roberto Sá defende endurecimento da legislação para aperfeiçoar combate ao crime

A histórica apreensão de 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na última quinta-feira, reacendeu o debate sobre o endurecimento da legislação brasileira sobre a posse e o comércio de armas no país. O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, defende o endurecimento da legislação sobre o tema para aperfeiçoar o combate ao crime. 

 Apreensão de fuzis no Aeroporto Tom Jobim reacendeu debate sobre posse e comércio de armas no país - Domingos Peixoto / Agência O Globo

Entre elas, a Secretaria propõe que a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito seja considerado um crime hediondo (inafiançável). Atualmente, homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos crimes com essa classificação. [conversa para boi dormir:

a apreensão dos fuzis -  o que certamente estimulou o secretário Roberto Sá, a ter a ideia - é uma situação em que a mudança na lei não vai funcionar.

Os usuários de fuzis no Brasil são bandidos que fazem parte de grandes quadrilhas, com elevadas penas a cumprir e que pouca diferença será ser processado por mais um crime, mesmo que o processo seja por crime hedidondo.

A mudança na lei só vai pegar os bandidos pé de chinelo que usam armas privativas das Forças Armadas ou das polícias e quase sempre pistolas, até mesmo revólver (pela lei atual até quem for apreendido portando um revólver com numeração raspada , é enquadrado por porte ilegal de arma de uso restrito.

Tem que liberar a venda, posse, porte de armas para todo cidadão maior de 18 anos. O bandido sabendo que quando for assaltar alguém estará correndo o risco de uma reação, pensará duas vezes.

Continuarão ocorrendo mortes, mas, o número de mortes entes os bandidos durante tentativa de assalto também vai aumentar - assaltar vai se tornar bem mais perigoso que atualmente.]

 

Mudanças sugeridas

Secretaria de Segurança defende alterações na legislação de armamento

 

Sá abordará as sugestões em uma reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, na próxima segunda-feira, em Brasília. O governador Pezão, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, o chefe de Polícia Civil, delegado Carlos Leba, e ministros, entre eles o da Justiça, o da Defesa e o da Casa Civil, também estarão presentes.

A secretaria defende, também, o endurecimento da exigência para a progressão da pena. Hoje, os condenados aos crimes hediondos podem solicitar o benefício após o cumprimento de 2/5 da pena para o preso primário e de 3/5 para o reincidente. A proposta é que ela só seja possível após o cumprimento de metade da pena para o condenado primário e de 2/3 da pena para o reincidente.

A pasta propõe, ainda, um aumento nas penas para o porte e a posse ilegal de armas (hoje estabelecido entre quatro e oito anos, passaria a ser de seis a 12 anos), para o comércio ilegal de arma (de quatro a oito anos, passaria para entre oito e 16 anos) e sobre o tráfico internacional de arma de fogo (entre quatro e oito anos, aumentaria para entre dez e 20 anos). — O diferencial da violência do Rio de Janeiro é a arma de fogo, notadamente o fuzil, e nesse caso a Lei Penal do Brasil não cumpre seu papel. Ter uma Lei decente e exemplar que faça com que as pessoas temam praticar um crime não é atribuição da polícia e sim do Legislativo. Não faz sentido o tráfico de drogas ser considerado crime hediondo e o tráfico de armas de fogo ter penas tão brandas — afirma Roberto Sá.

Embora defenda o endurecimento da legislação, o diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (Abseg) Vinícius Cavalcante faz ressalvas em um ponto da proposta. Para o especialista, é preciso criar um mecanismo para que armas adquiridas de forma lícita, mas que estejam em situação irregular, não sejam enquadradas da mesma forma que o armamento utilizado pelo tráfico. Cavalcante argumenta que, devido ao custo para manter a posse da arma, há muitos casos de pessoas que não estão com a arma regularizada, embora seja de origem lícita.

Fonte: O Globo