Para Raquel Dodge, a decisão do presidente do TJRJ de censurar obras com temática LGBT ofende a liberdade de expressão e princípios como o da igualdade
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um
requerimento na manhã deste domingo, (8/9), contra a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão das obras com tema LGBT na
Bienal do Livro no Rio de Janeiro. A petição foi enviada ao ao
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
[a ainda Chefe da PGR, dispensada do cargo de Procuradora-geral, pelo presidente Bolsonaro que optou por não reconduzi-la, decidiu sair atirando contra a INOCÊNCIA das crianças - convenhamos que crianças não possuem o necessário discernimento para ter acesso a imagens impróprias;
aliás, o insigne presidente do TJ-RJ aponta em seu despacho a falta de sentido que é abordar temática atinentes à sexualidade, quando insere em seu despacho: '... É inegável ... também se afigura algo evidente neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro, não se encontrando no campo semântico temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertências, nos moldes pretendido pelo legislador". (grifos do Blog Prontidão Total)
O que tem a ver História em Quadrinhos - HQ, para crianças, com sexualidade?]
Na
manifestação, Raquel Dodge afirma que a medida “visa a impedir a
censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à
liberdade de expressão no país”. A procuradora-geral diz que, ao
determinar o uso de embalagem lacrada somente para “obras que tratem do
tema do homotransexualismo”, o ato da Prefeitura do Rio de Janeiro
discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade
de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência
humana.
Dodge reforça que a medida também ofende a liberdade de expressão e o
correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a
produção intelectual, artística, científica e de comunicação de
quaisquer ideias ou valores. Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com
a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de
segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, em
virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das
pessoas que organizaram e comparecem à Bienal do Livro.
Polêmica
O livro Vingadores - A cruzada das
crianças, um HQ da Marvel, teve as vendas esgotadas, segundo a Bienal,
pouco depois de o prefeito Marcelo Crivella anunciar, em vídeo, que
havia determinado sua apreensão. Na gravação, o político evangélico
disse que o livro contém "imagens impróprias" para crianças e
adolescentes.
(...)
Na tarde de
sábado, (7/9), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJ-RJ), o desembargador Claudio de Mello Tavares, deferiu o pedido de
suspensão da liminar que proibia o recolhimento das revistas. Com isso, a
Prefeitura do Rio de Janeiro pode buscar e apreender livros que
consideram "inadequados para crianças".
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