Youtuber entrará com ação contra Silas Malafaia

Aquele youtuber que procedeu a distribuição de livros sobre LBGT, na Bienal do Livro, - em protesto contra decisão da Justiça que proibia vender livros de 'história em quadrinhos', com cenas de temática LBTG,  sem a devida proteção contra acesso indevido de crianças ao material (decisão que foi cassada monocraticamente por Dias Toffoli, ministro presidente do STF) - pretende processar o pastor Silas Malafaia, que protestou contra aludida distribuição.

Transcrito, com edição, do Blog do Ancelmo, Ancelmo Gois, em O Globo

O fim melancólico da gestão de Raquel Dodge na PGR - Veja

Procuradora ficará marcada pela demissão coletiva de seus auxiliares, que não suportaram seus atos na Lava-Jato

Por Robson Bonin

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro assinou capítulo relevante da biografia de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, ao ter sua delação jogada no lixo em 2016, após reportagem de Veja revelar o conteúdo comprometedor das histórias narradas por ele contra Dias Toffoli.

Agora, o mesmo Léo Pinheiro, novamente com sua tentativa de delação, marca outra administração de um chefe da PGR, ao conferir um fim melancólico à gestão de Raquel Dodge na procuradoria — novamente por causa de revelações contra Toffoli.  Por causa de Léo Pinheiro, a procuradora será lembrada pela falta de apetite pelas investigações contra corruptos e pela demissão coletiva da sua própria equipe de procuradores da Lava-Jato.

[Uma outra lembrança desfavorável à, ainda,  procuradora é a rapidez com que defendeu participantes da Bienal do Livro no Rio, na ação de vender material com conteúdo sexual  de forma acessível a crianças - incluindo vulneráveis. (HQ da Marvel, que não costumam estar associadas a sexualidade.)

A procuradora agiu com uma rapidez não usual, conseguindo em horas liberar a venda a crianças do material inapropriado,  sem nenhuma proteção que impedisse o livre acesso ao conteúdo paras crianças.

A liberdade de imprensa, do direito à informação é um direito que deve ser preservado, mas, não pode ser invocado para atacar as crianças.]

Edição da semana 2651 11/09/2019

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Radar - Veja

 

 

 

Alvo arriscado – Vinicius Mota

 Folha de S. Paulo

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o presidente Jair Bolsonaro aumentaram a dose de atenção à sua base eleitoral evangélica, como ficou claro neste Sete de Setembro.

Enquanto lideranças religiosas acompanhavam, a convite do Planalto, o desfile da Independência na capital federal, um pelotão de fiscais municipais invadia, sob ordem do chefe pastor, a Bienal do Livro carioca à caça de publicações com temática homossexual.

Presidente e prefeito veem-se acossados pela impopularidade, bem mais aguda no caso de Crivella, e reagem para evitar o contágio em segmentos mais fiéis. [absurdo falar que Bolsonaro anda preocupado com a popularidade - que alguns jornalistas insistem em apontar que está em queda; qualquer pessoa que viu o Desfile da Independência em Brasília, teve que admitir - diante dos fatos - que popularidade é um item que sobra ao presidente Bolsonaro; 

o presidente da República Federativa do Brasil - esta frase tem forte potencial para levar alguns adversários do nosso presidente JAIR BOLSONARO, ao infarto - se deu ao luxo de por alguns minutos realizar um desfile paralelo (sem ser vaiado, ao contrário, foi aplaudido), aproveitando a ocasião para mostrar que ele e o ministro Sergio Moro estão bem, otimamente, bem.]  A diretriz faz sentido, sem deixar de ser também arriscada.

Embora a eleição esteja distante para Bolsonaro, a antipatia popular crescente atrapalha o governo. Estimula o debate de alternativas e encarece as interações do presidente com outras organizações de Estado. No caso de Crivella, que em junho escapou do impeachment, o pleito bate à porta. Mas enfocar a minoria é sempre um dilema para políticos que dependem de apoio majoritário para continuar no jogo. Nesse tabuleiro, a mensagem contra a diversidade sexual não parece o movimento mais eficaz.

Embora a adoção de crianças por casais gays e a união civil, já legalizadas, ainda provoquem divisão de opiniões, acabou a intolerância com a homossexualidade numa extensa maioria dos brasileiros. [quando se fala que ' acabou a intolerância com a homossexualidade numa extensa maioria dos brasileiros', o extensa maioria é consequência da opção dos que não aceitam, rejeitam, pelo silêncio - que é interpretado como aceitação -  especialmente, por ser uma tolerância imposta por punições que podem ser até mais rigorosas do que as aplicadas a um homícidio.

Óbvio, que é pacífico que qualquer pessoa tem o direito de ter a opção que desejar - não sendo aceitável que alguém seja agredido, punido devido ter uma preferência sexual.

Inaceitável é que muitos queiram em nome do direto de ter uma determinada opção sexual, impor a outros sua opção - sempre atual a máxima que o direito de alguém termina onde começa o do outro. 

Quanto ao imbróglio da Bienal do Livro, se justifica a rejeição, o repúdio a querer que material inadequado - devido o evidente conteúdo sexual - se torne acessível a crianças.

O próprio presidente do TJ-RJ em 'nota', esclareceu que não proibiu a venda do material, apenas determinou que fosse acondicionado em embalagem lacrada e com indicação do seu conteúdo - para evitar cair em mãos de crianças.] 

As situações citadas pelo articulista no inicio deste parágrafo, apesar de legalizadas - inclusive a união civil foi legalizada devido a falta do advérbio apenas no parágrafo 3º do art 226 da CF - provocam divisão de opiniões, rejeição de parte da sociedade - que é um direito de qualquer cidadão, desde que ao exercer tal direito não queira IMPOR seu entendimento invadindo o direito de terceiros.

A Bienal já acabou, tanto que exercer o direito de boicotar o evento, perdeu o sentido.]

De cada quatro indivíduos consultados pelo Datafolha na véspera do segundo turno de 2018, três concordaram que a homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade. Mesmo entre os evangélicos (57%) e os eleitores de Bolsonaro (67%), a aceitação supera largamente a rejeição. [comentar comportamento de evangélicos é um tema que não adentro, sou católico e sei muito pouco da doutrina evangélica, mas, uma certeza é que eles levam a sério seguir a Bíblia, alguns seguem literalmente, e o Livro dos Livros é radical ao condenar certas práticas, entre elas o homossexualismo.] Os gays estão vencendo, não só no Brasil, a guerra pelo reconhecimento do grande público, o que respalda vitórias de suas causas sobretudo nas cortes.  A avalanche de reações ao ato homofóbico de Crivella, que culminou num veto do Supremo Tribunal Federal, explicitou os custos da aventura.

Vinicius Mota - Folha de S. Paulo 

Dodge vai ao STF contra ordem de busca e apreensão de obras com tema LGBT

Para Raquel Dodge, a decisão do presidente do TJRJ de censurar obras com temática LGBT ofende a liberdade de expressão e princípios como o da igualdade 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou um requerimento na manhã deste domingo, (8/9), contra a suspensão da decisão judicial que permitiu a apreensão das obras com tema LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. A petição foi enviada ao ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

[a ainda Chefe da PGR, dispensada do cargo de Procuradora-geral, pelo presidente Bolsonaro que optou por não reconduzi-la, decidiu sair atirando contra a INOCÊNCIA das crianças - convenhamos que crianças não possuem o necessário discernimento para ter acesso a imagens impróprias;
aliás, o insigne presidente do TJ-RJ aponta em seu despacho a falta de sentido que é abordar temática atinentes à sexualidade, quando insere em seu despacho: '... É inegável ... também se afigura algo evidente neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro, não se encontrando no campo semântico temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertências, nos moldes pretendido pelo legislador". (grifos do Blog Prontidão Total) 
O que tem a ver História em Quadrinhos - HQ, para crianças, com sexualidade?] 

Na manifestação, Raquel Dodge afirma que a medida “visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”. A procuradora-geral diz que, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para “obras que tratem do tema do homotransexualismo”, o  ato da Prefeitura do Rio de Janeiro discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero e fere o princípio da igualdade que deve pautar a convivência humana. 

Dodge reforça que a medida também ofende a liberdade de expressão e o correlato direito à informação que, conforme detalha na peça, abrange a produção intelectual, artística, científica e de comunicação de quaisquer ideias ou valores. Além de requerer a imediata suspensão da eficácia da decisão do presidente do TJRJ com a consequente restauração do que fora estabelecido no mandado de segurança, Raquel Dodge pediu efeito suspensivo de caráter liminar, em virtude do risco evidente de prejuízo aos direitos fundamentais das pessoas  que organizaram e comparecem  à Bienal do Livro.

 

Polêmica

O livro Vingadores - A cruzada das crianças, um HQ da Marvel, teve as vendas esgotadas, segundo a Bienal, pouco depois de o prefeito Marcelo Crivella anunciar, em vídeo, que havia determinado sua apreensão. Na gravação, o político evangélico disse que o livro contém  "imagens impróprias" para crianças e adolescentes. 

(...)

Na tarde de sábado, (7/9), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Claudio de Mello Tavares, deferiu o pedido de suspensão da liminar que proibia o recolhimento das revistas. Com isso, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode buscar e apreender livros que consideram "inadequados para crianças".

 

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA 

 

Justiça proíbe Prefeitura do Rio de restringir venda de livros na Bienal - Veja

Liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelos organizadores do evento

 

[nada impede que na defesa da MORAL, dos BONS COSTUMES e de outro valores - que hoje podemos comprovar que caminham para a volta a serem valorizados - iniciemos um boicote à Bienal do Livro.

Não houve por parte da Prefeitura do Rio,nenhuma ação proibindo à venda dos livros, apenas determinou que fossem comercializados em embalagem lacrada e com advertência do seu conteúdo.]

Por Fernando Molica, do Rio de Janeiro

O desembargador Heleno Ribeiro Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar que proíbe a Prefeitura do Rio de buscar e apreender livros à venda na Bienal do Livro, “notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.  Na decisão, o desembargador também impediu a eventual cassação da licença de realização do evento por conta da venda de tais livros. A ameaça havia sido feita em notificação da prefeitura à Bienal.

A notificação dizia que livros que abordassem o “homotransexualismo de maneira desavisada para o público jovem e infantil” só deveriam ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo. [cabe recurso da liminar, visto que pela matéria fica a impressão que ela proíbe a Prefeitura de proibir o que nunca foi proibido, ou seja: a comercialização de livros, “notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo”.]