STF determina suspensão de investigação contra Flávio Bolsonaro

Decisão impede o andamento de inquéritos baseados em compartilhamentos de dados bancários sem autorização judicial

Por Leonardo Lellis

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as investigações a respeito do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz baseadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder Judiciário. [lamenta-se é que não sejam adotadas providências enérgicas, visando coibir com penas rigorosas tanto os vazamentos indevidos quanto a compartilhamento de informações que só podem ser liberadas com autorização do Poder Judiciário;
outra medida necessária é que o órgão de imprensa que divulgue material obtido de forma criminosa, seja punido no mínimo pela prática do crime de receptação.
quem se beneficia de material obtido mediante invasão telemática ou similar está recebendo, usando, tendo lucro com material produto de furto, da mesma forma quem se beneficia de vazamento de dados que só podem ser divulgados mediante prévia autorização judicial.]
A decisão, tomada no curso de um Recurso Extraordinário que corre em segredo de Justiça vale em todo o país para qualquer pessoa investigada na mesma situação do parlamentar fluminense.O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal aberto pela promotoria estadual no ano passado, com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Suspeito de ser o operador do esquema conhecido como “rachadinha”, Queiroz trabalhou no gabinete de Flávio na Alerj de 2007 a 2018. Ao longo de 2016, o ex-assessor movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo Coaf.

Flávio e Queiroz tiveram seus sigilos bancário e fiscal determinados pela Justiça. Reportagem de VEJA mostrou que ao solicitar a medida, o MPRJ apontou indícios de que o Flávio Bolsonaro tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro. Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.

Nas hostes bolsonaristas, a suspensão das investigações que atingem Flávio é considerada uma vitória do advogado Frederick Wassef, que assumiu o caso recentemente. Em fevereiro, o ministro Marco Aurélio, também do STF, havia rejeitado uma reclamação do senador para bloquear as apurações do MPRJ.

 Veja

‘Adiós, compañeros’ - Governo quer encerrar refúgio a acusados de elo com terrorismo

Acusados de sequestros, assassinatos e ligações com grupos terroristas receberam o status de refugiados no governo Lula. Moro vai devolvê-los a seus países

Por Hugo Marques

Jair Bolsonaro assumiu o mandato de presidente da República com a promessa de combater o comunismo, devidamente registrada no mantra “nossa bandeira jamais será vermelha”. Logo nos seus primeiros dias no Palácio do Planalto, ele comemorou a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que vivia em liberdade no Brasil graças, entre outras coisas, ao status de refugiado político que recebeu do governo do então presidente Lula. “Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideais de um dos governos mais corruptos que já existiram no mundo (PT)”, escreveu Bolsonaro numa rede social. “Ciao, Battisti. A esquerda chora”, acrescentou o deputado Eduardo Bolsonaro, o filho Zero Três do presidente. A extradição agradou às hostes bolsonaristas e estimulou o governo a programar novos expurgos de refugiados que receberam guarida na gestão petista e são associados a movimentos terroristas. [Presidente Bolsonaro, o senhor não pode esquecer o Achiles Lollo - especialista em matar queimando as suas vitimas, ainda vivas; foi assessor do PT e agora, salvo improvável desatualização,  assessora o PSOL.]

AJUDA – Martí (de óculos): status dado pelo PT livrou o sequestrador da Justiça

Em março, Bolsonaro prometeu ao presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, cancelar o status de refugiado de três paraguaios acusados de sequestro. Tal fatura está prestes a ser liquidada. No último dia 27, o coordenador-­geral do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Bernardo Laferté, defendeu em nota técnica a suspensão do refúgio de Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Cólman, que havia sido garantido a eles em 2003, no primeiro ano de mandato de Lula. O trio é acusado pelo governo paraguaio de integrar o grupo guerrilheiro Exército do Povo Paraguaio (EPP), de extrema esquerda, e de participar do sequestro, em 2001, de Maria Edith de Debernardi, nora de um ex-ministro e mulher de um dos empresários mais ricos do país vizinho. Acossados pela Justiça de lá, os três pediram refúgio ao governo brasileiro, sob a alegação de que sofreram perseguição política e foram torturados.

A argumentação convenceu o governo Lula, que apontou para a existência de graves violações aos direitos humanos no caso. Desde então, diferentes presidentes paraguaios tentaram a extradição. Abdo Benítez, um ex-paraquedista do Exército, exatamente como Bolsonaro, está perto de alcançar esse objetivo. "É ardiloso sustentar tese de que haveria perseguição injusta baseado no perfil político dos interessados.”

Parecer do Ministério da Justiça

No pedido apresentado ao Conare, o governo paraguaio lista o que considera serem provas da participação do trio no crime. As cédulas entregues aos sequestradores como pagamento pelo resgate foram previamente fotografadas pela polícia. Depois, parte delas foi encontrada com Juan Arrom e com Victor Cólman. Além disso, Anuncio Martí teria sido reconhecido pela vítima como um dos guardas do cativeiro. Ele seria o “guarda mau”, segundo definição da própria sequestrada. Indicado para o cargo de coordenador-geral do Conare em novembro de 2017, ainda no governo de Michel Temer, Laferté diz que não há razão para a manutenção do refúgio. “Parece-nos estar diante de uma situação onde não mais a proteção internacional, conferida por intermédio do instituto do refúgio, se faz presente, tendo em vista a atual ausência de fundado temor de perseguição.” Em sua nota técnica, ele também destaca que, conforme relato do Itamaraty, o Paraguai vive um período de estabilidade política, e o presidente Abdo Benítez tem agido sem revanchismos.

Vinculado ao Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, o Conare deve julgar o caso no próximo dia 14. Se a posição de Laferté prevalecer, estará pavimentado o caminho para a extradição. Desde que receberam o status de refugiados, Juan Arrom, Anuncio Martí e Victor Cólman são monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pela Polícia Federal. Martí mora em Dourados (MS), Arrom em Curitiba (PR) e Cólman em Almirante Tamandaré (PR). A VEJA, a advogada Caroline Godoi, que representa o trio, negou o envolvimento de seus clientes no sequestro e a participação deles em grupos terroristas de esquerda.

No último dia 28 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, rejeitou recurso apresentado com o objetivo de impedir qualquer ordem de prisão decorrente de mandado ou pedido de extradição emitido pelo governo do Paraguai, bem como a suspensão de todo procedimento que vise à cessação ou perda da condição de refugiado. O governo também está analisando a revisão do status de outro terrorista famoso. O colombiano Francisco Antonio Cadena Collazos, conhecido como Padre Olivério Medina, mora no Brasil desde 2005.

 Ele se autointitulava porta-voz das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), organização paramilitar de inspiração comunista, notória pelos crimes em série, como sequestro e assassinato, recentemente dissolvida por acordo de paz. Investigações das autoridades colombianas revelaram que Medina contava com uma rede de proteção e financiamento que incluía vários petistas, alguns ocupando postos importantes no governo Lula. Em 2002, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziram um relatório em que informavam que Medina, em uma reunião, teria prometido doar 5 milhões de dólares à campanha do candidato do PT. Não se sabe até hoje se o dinheiro efetivamente foi entregue.

CLANDESTINIDADE – Olivério Medina, em mensagens para as Farc e a militância no Brasil: “discrição” (Luis Acosta/AFP/.)

Devo agir com cautela para não dar ao inimigo argumentos que levem ao questionamento do refúgio. Manterei a discrição até a neutralização. Uma vez obtido, terei um passaporte brasileiro e a primeira coisa que quero fazer é ir vê-los.”
Mensagem enviada por Olivério Medina, encontrada no computador de um líder das Farc morto em 2007

As autoridades colombianas sempre suspeitaram que a presença de Medina no Brasil envolvia a negociação de armas para a guerrilha. Apesar de tudo, em 2006, Lula concedeu refúgio ao terrorista. Protegido pelo Estado brasileiro, o padre continuou sua militância clandestina. Em uma troca de mensagens com um dos líderes das Farc, em 2007, escreveu: “Devo agir com cautela para não dar ao inimigo argumentos que levem ao questionamento do refúgio”. E acrescentou: “Manterei essa discrição até a neutralização. Uma vez obtido, terei um passaporte brasileiro e a primeira coisa que quero fazer é ir vê-­los”. A revisão do refúgio do guerrilheiro será feita por iniciativa do governo. De fato, acabou a moleza para os compañeros.
Colaborou Laryssa Borges
Publicado em VEJA de 12 de junho de 2019, edição nº 2638
 

Edição da semana 2638 01/01/1970

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Com pesquisa realizada mais perto do ataque a Bolsonaro, Ibope traz números mais favoráveis ao candidato do PSL do que o Datafolha de 2ª

A preocupação nas hostes bolsonaristas com a pesquisa Datafolha de segunda foi substituída nesta terça pela euforia. 

Se, no levantamento que aquele instituto fez, tabulou e divulgou na própria segunda, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) havia se movido pouco nas intenções de voto no primeiro turno e até piorado seu desempenho no segundo em relação à sondagem de três semanas atrás, os números do Ibope que vieram a público na terça indicaram uma mudança expressiva no ânimo do eleitorado. De saída, note-se uma diferença entre as duas pesquisas: os questionários do Datafolha foram aplicados em um só dia; os do Ibope, em três: 8, 9 e 10. Em tese ao menos, o impacto com a notícia da facada era menor na segunda, quando o Datafolha aplicou seus questionários, do que no sábado e no domingo, quando o Ibope aplicou parte dos seus. Os dois levantamentos têm margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. Assim, pode-se dizer que não chegaram a números muito diferentes no primeiro turno. Mas eles trazem diferenças significativas no segundo. Mais: em relação aos dados divulgados pelo próprio Ibope em 5 de setembro, um dia antes do ataque, há mudanças significativas.

 

Antes que falemos dos números, um registro. As hostes bolsonaristas nas redes sociais só não chamaram o Datafolha de santo. A pesquisa faria parte de um grande complô mediático, em conluio com as esquerdas, para impedir a eleição do “mito”. E, por óbvio, o Ibope, que já apanhou bastante da turma também, trazia, desta feita, a verdade revelada. Não há nada de novo em falar mal de pesquisas de que não se gosta e bem daquelas de que se gosta. O que chama a atenção sempre no eleitorado fiel de Bolsonaro é a violência retórica contra tudo aquilo que não é de seu gosto. Aos números.

No Ibope, Bolsonaro aparece com 26%. Teria ganhado quatro pontos em relação ao levantamento divulgado no dia 5. No Datafolha, veio com 24%, com acréscimo na comparação com 22 de agosto de dois pontos. Ambos os institutos registram o quadruplo empate no segundo lugar, mas com números distintos, ainda que dentro da margem de erro: no Datafolha, Ciro Gomes (PDT) oscilou de 9% para 13%; Marina Silva (Rede) caiu de 16% para 11%; Geraldo Alckmin oscilou de 9% para 10%, e Fernando Haddad (PT) saltou de 4% para 9%. No Ibope, Marina vai de 12% para 9%; Ciro, de 12% para 11%; Alckmin mantém os 9%, e Haddad, de 6% para 8%. Reitere-se: Datafolha e Ibope fazem o mesmo retrato do primeiro turno, mas com diferença de tons. Bolsonaro aparece com mais nitidez no levantamento desse segundo instituto; os adversários, com menos.

Os números de segundo turno do Ibope é que animaram os partidários do capitão reformado. Há uma mudança significativa em relação ao levantamento do próprio instituto divulgado no dia 5. Registram o candidato do PSL em empate técnico com seus principais oponentes. Bolsonaro perdia para Ciro por 44% a 33%; no números desta segunda, por 40% a 37%; era derrotado por Alckmin por 41% a 32%; agora 38% a 37%; os 43% a 33% em favor de Marina Silva viraram empate em 38%; e a vantagem de apenas um ponto em relação a Haddad, 37% a 36% seria agora de quatro pontos: 40% a 36%. Com números colhidos na segunda, o Datafolha aponta Bolsonaro batido por Ciro por 45% a 35%¨; por Alckmin por 43% a 34%; por Marina, por 43% a 37% e, numericamente, até por Haddad: 39% a 38%, em empate técnico. Também no Ibope, Bolsonaro segue líder na taxa de rejeição, com 41% — era de 44% no dia 5; no Datafolha, 43%. [alguns eleitores, entre os quais me incluo, tem curiosidade em saber como se vota em taxa de rejeição na urna eletrônica - a tal taxa está sendo mais importante do que o voto no candidato.

Óbvio que em alguns casos a rejeição realmente significa não votar no candidato que rejeita, mas,  muitas vezes por falta de opção se escolhe o famoso MENOS PIOR, opção que torna inútil apurar a taxa de rejeição.]

 

Nesta sexta, o Datafolha divulga os números de uma nova pesquisa, com os questionários aplicados na quinta (13) e na própria sexta (14), oito dias depois do ataque ao deputado e com duas semanas de horário eleitoral no rádio e na televisão. Por quanto, como dizia o poeta, a firmeza só está mesmo na inconstância.

Blog do Reinaldo Azevedo

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