Corte fez trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos com o inquérito sem fim contra ‘atos antidemocráticos’
O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal
ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral
de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e
credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem.
Foi
governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado
como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH
do Brasil ficam ali.
Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase
tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto.
É o pior ministro, em
termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para
ninguém.
Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar
mais segurança aos cidadãos.
É um campeão da ideia de que liberdade é
assunto a ser tratado pela Polícia Federal.
Ainda
assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de
destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o
inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”?
Há réus primários
presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito
pleno à defesa legal.
Advogados têm de mandar suas peças de sustentação
oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que
gravaram.
Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes
cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.
O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de
justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares,
revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.
O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”,
por terem tomado uma decisão que ele não gostou.
O que Flavio Dino pode
dizer de pior?
O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso
“flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a
primeira-dama.
Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo
Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro.
Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia
Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a
humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de
Brasília.
O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
