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segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Novo ministro Flávio Dino tem a difícil missão de fazer o STF pior do que já é atualmente - O Estado de S. Paulo

Corte fez trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos com o inquérito sem fim contra ‘atos antidemocráticos’

O novo ministro Flavio Dino tem diante de si, possivelmente, a tarefa mais difícil da sua vida: fazer o Supremo Tribunal Federal ficar pior do que já é. Não é impossível, dentro do entendimento geral de que tudo que existe dentro do universo sempre pode piorar – e credenciais para enfrentar esse desafio o ministro certamente tem. 
Foi governador do Maranhão durante oito anos seguidos, e deixou o seu Estado como o mais miserável do país – as dez cidades com o pior IDH do Brasil ficam ali. 
Está entre os mais atrasados do Nordeste em quase tudo: educação, saúde, água encanada, esgoto. 
É o pior ministro, em termos de resultados, do governo Lula – coisa que não é fácil para ninguém. 
Foi nulo, especialmente, na obrigação de combater o crime e dar mais segurança aos cidadãos. 
É um campeão da ideia de que liberdade é assunto a ser tratado pela Polícia Federal.
 
Ainda assim, vai ser duro. Quem conseguiria fazer no STF um trabalho de destruição das leis, da moral e dos direitos humanos mais perverso que o inquérito sem fim contra os “atos antidemocráticos”? 
Há réus primários presos há quase um ano sem culpa formada, sem julgamento e sem direito pleno à defesa legal. 
Advogados têm de mandar suas peças de sustentação oral por vídeo – sem ter a menor ideia se alguém vai ver ou ouvir o que gravaram. 
Nesse inquérito podem entrar todos e quaisquer crimes cometidos no Brasil, no mundo e no sistema solar; há de tudo ali, de bloqueio da conta bancária de uma garota de 15 anos, suspeita de “lavar dinheiro” para ajudar o pai exilado, a um bate-boca envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. O inquérito do “fim do mundo” transformou o mais alto tribunal de justiça da República numa delegacia de polícia que apreende celulares, revista automóveis e executa ordens ilegais. É o DOPS da “democracia”.
 
O ministro Gilmar Mendes chamou os senadores de “pigmeus morais”, por terem tomado uma decisão que ele não gostou. 
O que Flavio Dino pode dizer de pior? 
O ministro Moraes, que já tinha criado o assombroso “flagrante perpétuo”, acaba de criar o foro privilegiado para a primeira-dama. 
Ela se queixou da invasão de seu perfil no antigo Twitter, coisa que talvez valesse um B.O. na delegacia do bairro. 
Moraes, de imediato, chamou o caso para o Supremo, tocou a Polícia Federal em cima dos suspeitos – e tudo o que conseguiram foi a humilhação pública de deter um menor de idade na periferia mais pobre de Brasília.

O problema do STF não é Flavio Dino. É o próprio STF. Como observou o Estadão em editorial, quem estava em julgamento na sabatina do Senado não era Dino. Era a Corte constitucional.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo


sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Será que Moro quer evitar cassação em troca de serviços forçados em favor do governo? - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo - VOZES


Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)
Senador Sergio Moro (União Brasil-PR)| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
 
Os “pigmeus do Senado”, como são chamados pelo ministro Gilmar Mendes, aprovaram a nomeação de Flávio Dino para reforçar a célula política em que se transformou o Supremo Tribunal Federal.  
Há 129 anos o governo não perde numa votação dessas; confirmou o apronto e ganhou mais uma vez. Muda alguma coisa? Muda para pior, claro, levando-se em conta que o novo ministro é uma agressão ambulante à liberdade.

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Como ministro da Justiça de Lula, foi o marechal-de-campo da repressão política do governo. 
É um inimigo declarado da livre expressão, que considera uma atividade análoga à delinquência social. 
 Sua cabeça gira em torno das ideias de proibir, punir, prender, cassar, indiciar, tocar a Polícia Federal em cima. 
Mas nada isso realmente altera o produto da operação. 
A grande maioria dos outros ministros é igual a ele; uns até fingem que não são, mas na hora de decidir dá na mesma.

Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.guerra,

O Brasil não tem mais, há pelo menos cinco anos, um Tribunal Superior de Justiça, como se exige em todas as democracias. 
O que há, no lugar disso, é um partido político totalitário que se juntou com o presidente da República e o seu sistema de forças para governar o Brasil em sistema de consórcio fechado. 
Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.
 
Mas o Supremo, no seu todo, continua tão morto como estava na sua condição de provedor de justiça para o país e de protetor para a Constituição. 
É difícil que fique mais morto com o novo ministro. 
Lula e seus sócios tinham 8 na 2 no plenário. Agora têm 9 a 2. 
Vão continuar mandando num regime que não tem povo, não tem ordem jurídica e não tem nada para lhe dar suporte fora do Exército – e de uma manada de pigmeus políticos que estão à venda em tempo integral.

A estatura real dessa aglomeração de apoio à Lula pode ser medida pelo senador Sergio Moro. Não só votou a favor de Flávio Dino, quando teria a obrigação de votar contra, mas quis esconder seu voto – e, pior que tudo, não conseguiu

Uma imagem captada na tela do seu celular provou qual foi realmente a sua conduta: com medo da indignação em massa das redes sociais (essas, justamente, que o novo ministro quer censurar), Moro fugiu para o esconderijo do voto secreto.

O senador do Paraná está querendo ver se salva o próprio couro está na lista dos dez mais procurados pela Gestapo eleitoral operada hoje no STF e seus inimigos ali estão com “sangue nos olhos”, como diria o ministro Alexandre de Moraes

Quem sabe concordem em comutar sua pena de cassação do mandato para serviços forçados em favor do governo?  

É essa a democracia que foi salva por Lula e pelo STF.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

O principal problema - Revista Oeste

É a tal postura leninista. 

Essa mesma imprensa tem levado a sério uma CPI comandada por um senador acusado de desviar quase R$ 300 milhões, e relatada por Renan Calheiros  

Acompanhei de perto todo o governo Trump aqui dos Estados Unidos. Já estudava sobre política norte-americana faz tempo, e por isso sabia da crescente radicalização da esquerda democrata. Mas o que se viu durante os anos Trump foi sem precedentes. O establishment democrata jogou qualquer resquício de apreço pelas instituições fora, pois era preciso se livrar da “terrível ameaça autoritária”. E fez isso com a cumplicidade da mídia mainstream, que odeia Trump.

Jair Bolsonaro e Donald Trump
Jair Bolsonaro e Donald Trump

Claro que podem existir fatores distintos que aproximaram pessoas bem diferentes numa mesma cruzada. Alguns partiram para o ataque por questões ideológicas, outros por disputa de poder, e um terceiro grupo pode ter agido por aspectos mais estéticos mesmo, uma ojeriza irracional ao “homem laranja” com cabelo estranho. Criaram até a expressão “Trump Derangement Syndrome” para explicar a patologia. O fato é que estavam todos unidos num único propósito: derrubar Trump. E, para tanto, não mediram esforços.

Eis aí a raiz do principal problema: a velha máxima leninista de que os “nobres fins” justificam quaisquer meios. Segura da necessidade de colocar Trump para escanteio, essa turma não se preocupou em usar os instrumentos menos republicanos nessa caçada. Trump era a real ameaça às instituições, repetiam com cinismo ou convicção, enquanto rasgavam as próprias instituições que alegavam defender. Nesses quatro anos, a democracia norte-americana se enfraqueceu, sem falar do tecido social esgarçado. E o maior culpado não foi Trump, mas sim seus adversários, seus inimigos.

Antonin Scalia foi o primeiro justice (o termo usado para os magistrados da Suprema Corte americana) de origem italiana, apontado por Ronald Reagan em 1986. Era um conservador originalista, ou seja, levava muito a sério a intenção dos “pais fundadores” ao legarem a Constituição como espinha dorsal da lei no país que criaram, em vez de considerarem o documento um “organismo vivo” a ser moldado pelo modismo do momento, ou pela “voz das ruas”.

Scalia considerava de fundamental importância o rule of law”, um Estado de Direito em que todos devem responder às mesmas regras. Ele citava em seus discursos um trecho de O Homem Que Não Vendeu a Sua Alma, filme de Robert Bolt sobre Thomas More, em que o santo justifica o benefício legal até para o diabo. A passagem é memorável, pois More faz uma defesa incrível do império das leis dos homens, lembrando que não é Deus para julgar acima delas, e que atalhos ilegais para punir quem se sabe ser uma pessoa ruim põem em risco o próprio arcabouço que protege os inocentes:

“Oh? E quando a última lei caísse, e o Diabo se virasse para você — onde você se esconderia, Roper, as leis estando todas abaixo? Este país está enraizado com leis de costa a costa — as leis do homem, não as de Deus — e, se você as derrubar — e você é o homem certo para isso —, você realmente acha que poderia ficar de pé contra os ventos que soprariam então? Sim, eu daria ao Diabo o benefício da lei, para minha própria segurança”.

Um juiz que nunca decide contra suas vontades e desejos não é um bom juiz

A grande diferença entre um juiz como Scalia e ativistas togados é que Scalia tinha a humildade de não se julgar Deus, um legislador “ungido” ou “iluminado”. Seu papel era fazer valer as leis, a Constituição, preservando seu espírito. Para mudar alguma coisa essencial há o devido processo constitucional, as emendas, e isso cabe ao Legislativo. Um juiz que nunca decide contra suas vontades e desejos não é um bom juiz, pois ele não está ali para impor sua visão de mundo.

Que inveja de um povo que teve alguém como Scalia como ministro da Suprema Corte! Compará-lo aos pigmeus morais que ocupam nosso STF é compreender o abismo institucional que separa os Estados Unidos do Brasil. Em nosso país, ministros (que nunca foram juízes  [nem eleitos, pelo voto popular, para o cargo]) indicados por uma quadrilha criminosa agem como políticos, ativistas, militantes, adversários do governo federal, tudo, menos juízes. 
Parecem dispostos a rasgar a Constituição em pedaços para proteger aliados e perseguir inimigos. 
Atuam com incrível frequência ao arrepio das leis, isso numa Corte constitucional que deveria ser a guardiã de nossa Carta Magna.

Diante de tantos abusos de poder, boa parte da nossa imprensa se cala, finge haver uma normalidade institucional em curso ou até aplaude o puro arbítrio desses ministros. Tudo porque o alvo é Bolsonaro, e eles detestam o presidente, ou defendem interesses obscuros. Um desses “jornalistas” chegou ao ápice de, elogiando uma decisão esdrúxula do ministro Barroso de incluir o presidente no inquérito ilegal de fake news, chamado de “inquérito do fim do mundo” por um colega supremo, afirmar: “O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível”.

É a tal postura leninista. Essa mesma imprensa tem levado a sério uma CPI circense comandada por um senador lulista acusado de desviar quase R$ 300 milhões, e relatada por Renan Calheiros, recordista de inquéritos por corrupção. Nesta semana Renan, num embate direto, disse a seguinte pérola: “Eu sou o relator, eu produzo a prova!”. Mas nossos jornalistas tentam levar até Renan Calheiros a sério, pois serve como instrumento contra Bolsonaro, que seria ainda pior, mais “perverso”. A turma nunca checa as premissas: estão cegos por ódio ou interesses, e vale até fazer pacto com o Diabo para tirar Bolsonaro de lá.

“Quando a imprensa passa a operar como mero repassador de notas explicativas das instituições estatais, não é mais imprensa. Trata-se de órgão de propaganda do regime”, constatou Leandro Ruschel. Nesta quarta tivemos a denúncia gravíssima, com provas, feita pelo presidente Bolsonaro, da invasão do TSE por um hacker,[invasão confirmada por Nota Oficial do próprio TSE, em que chama a invasão de acesso indevido.] o que derruba a narrativa de “urna inviolável”. Qual foi a postura da imprensa? Tentar abafar o caso! Ruschel comentou: “Jornalistas estariam, neste momento, em busca de mais detalhes e informações sobre o ataque hacker. Em vez disso, estão operando para defender o sistema. Não são jornalistas, mas sim militantes políticos, atuando de forma coordenada para mentir e defender o establishment”.

É um jeito muito estranho de lutar para preservar nossas instituições e democracia. Não descarto a hipótese de que muitos estejam convencidos sinceramente do perigo que Bolsonaro representaria para nossa democracia, em que pese serem incapazes de apresentar as evidências ou indícios. Até aí é uma questão mais ideológica ou subjetiva, e todos têm direito à sua opinião. Mas não têm direito aos seus próprios fatos! Estes são objetivos, independem de nossa vontade. E os fatos mostram claramente que é o próprio STF, em conluio com boa parte da imprensa, que atenta contra nossas instituições. O principal problema é se convencer de que esses “desvios” são necessários para o “bem geral”, para um “fim nobre”, para uma “causa maior”. Vão “salvar” nossa democracia destruindo-a…

Leia também “América como herança ocidental”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste