Governo planeja mudar o Bolsa Família para construir uma ‘marca social’ - O Globo

Proposta prevê ampliar número de beneficiários do programa e cortar deduções no Imposto de Renda

Marcello Corrêa

 

O governo federal planeja a maior reformulação já feita no Bolsa Família desde a sua criação, há 15 anos. Para reestruturar e ampliar o número de pessoas atendidas pelos programas sociais de transferência de renda , a equipe econômica encomendou um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, ao qual O GLOBO teve acesso, propõe cortes em benefícios voltados para os brasileiros de maior renda, como o abono salarial e deduções no Imposto de Renda (IR) como contrapartida à ampliação da cobertura do Bolsa Família, que hoje atinge 13,8 milhões de famílias, e a criação de um benefício universal para crianças e adolescentes. 

O plano é considerado por integrantes do Ministério da Economia uma forma de construir uma “marca social” para o governo Jair Bolsonaro, marcado até agora por medidas de ajuste fiscal, como a reforma da Previdência.

 

[falem do presidente Bolsonaro, o que quiserem,  mas, ele continua firme rumo ao suicídio político em 2022 - assessorado com eficiência pelo Marcos Cintra e agora o Ipea.

O Bolsa Família  é um programa a assistencial excelente, como paliativo com duração de alguns meses e jamais deve ultrapassar dois anos.  Ele 'quebra' um galho aos que estão as portas da miséria e uma forma desumana de manter um curral eleitoral.

 

O que o povo brasileiro precisa é de empregos, uma política consistente em busca do emprego e não de uma política de distribuir a miséria - R$ 188,51, em média para cada família é alvitar a dignidade do ser humano e aumentar em duas vinte ou trinta reais nada muda.

O Bolsa Família equivale a dar o peixe aos necessitados - só que peixe ruim, de péssima qualidade e em quantidade insuficiente.

O certo é ensinar a pescar - trabalhar sério na melhora da economia, gerar empregos.

 

Imagine a falta de noção de quem quer dar R$ 45, a cada criança e adolescente, independentemente da renda - para os necessitados é uma ajuda mínima, para outros (independe da Renda, não esqueçam) é dinheiro de troco.

Acabar com a dedução do Imposto de Renda com gastos com educação e saúde.

MAIS GRAVE AINDA: acabar com a isenção do IR para portadores de doenças graves. tais como: problemas cardíacos graves, câncer, cegueira e outras.

Essa turba que assessora o presidente pretende:

- manter os mais pobres presos no fundo do poço, com dois, e não um, pé no pescoço;

- colocar grande parte da classe média as portas da pobreza.

 

Esperamos que sendo Deus brasileiro, se compadeça dos patrícios e que esse  devaneio estúpido do Cintra e agora de parte do Ipea, seja o que esperamos ser: uma diversão para o presidente Bolsonaro que apenas observa até onde seu ASPONE mor é capaz de ir. 

 

Veja o pacote de bondades - algumas - planejadas pelo Cintra e muitas avalizadas pelo Posto Ipiranga:

- volta da CPMF, alíquota maior, continua cumulativa e incide nas duas pontas;

- redução do salário dos servidores públicos;

- fim da dedução da renda tributável no IR, dos gastos com educação e saúde;

- fim da inserção do IR para portadores de doenças graves. ]

Leia tambem: Para Sergei Soares, pesquisador do Ipea, há ‘buracos na colcha’ social
 
A proposta do Ipea unifica quatro benefícios que hoje custam aos cofres públicos R$ 52 bilhões por ano e contemplam 80 milhões de pessoas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e dedução de dependente no IR. Os pesquisadores sugerem unificar esses programas para criar um “super Bolsa Família”, como tem sido chamado pelos técnicos do governo. Custaria os mesmos R$ 52 bilhões, mas cobriria 92 milhões de beneficiários.

Estrutura diferente
O novo sistema teria uma estrutura de pagamentos diferente da atual. Hoje, o Bolsa Família é pago a famílias cuja renda é de menos de R$ 178 mensais por pessoa. Os benefícios que compõem o programa variam, de acordo com o número de crianças, adolescentes e gestantes. Há ainda um benefício extra para os que estão em situação de extrema pobreza, com renda per capita abaixo de R$ 89. Em média, cada família recebe R$ 188,51, segundo dados do Ministério da Cidadania.

A principal novidade da proposta é a criação de um benefício universal, de R$ 45, pago a todas as crianças e adolescentes do país de até 18 anos, independentemente da renda familiar. Um segundo benefício seria voltado a crianças de 0 a 4 anos de famílias pobres, com renda de até R$ 250 por pessoa — linha de corte maior que a atual. Se, depois desses dois tipos de repasse, a renda familiar continuar abaixo desse limite, haveria ainda um benefício extra de R$ 44 por pessoa. 

Para a conta fechar, seriam extintos o salário-família, auxílio mensal pago a trabalhadores formais com filhos de até 14 anos, e a dedução por dependente no IR. A compensação seria a renda universal para crianças. O abono salarial continuaria a existir, mas restrito às famílias mais pobres.

Viu isso? Governo quer rever isenções de IR sobre títulos do mercado financeiro e portadores de doença grave
 
A proposta prevê ganho ou manutenção de renda para os beneficiários do Bolsa Família. Uma família com renda per capita de R$ 160 e três crianças, por exemplo, tem direito hoje a um benefício de R$ 130. No novo sistema, receberia R$ 135. Se uma das crianças tiver menos de 4 anos, o valor subiria para R$ 225. Há casos, no entanto, em que o novo sistema reduziria o valor. Para essas situações, o projeto prevê um benefício de transição, que complementaria a renda.

A mudança nas regras pode impactar a vida de pessoas como a dona de casa Juliana de Sousa, de 23 anos. Na casa dela, na periferia de Teresina, no Piauí, o Bolsa Família ajuda com R$ 104 por mês. Não é muito para as necessidades da família, cuja única renda é um salário mínimo que o marido dela, Francisco de Sousa, de 26, ganha como vendedor em uma funerária. O casal é pai de Lara, de 4 anos, e de Pedro, de 3. Por problemas de saúde, a menina ainda precisa de fraldas descartáveis, e o benefício ajuda nessa despesa. — Usamos os R$ 104 em pacotes de fraldas, das mais baratas. Para comprar as melhores, que não assam a pele, precisaríamos de R$ 450 por mês. O dinheiro do Bolsa Família não dá nem para as fraldas, mas, sem ele, não sobraria nada mesmo — diz Juliana, que conta com a ajuda de familiares para comprar alimentos.

Em busca de desassistidos
A sugestão do Ipea também busca alcançar pessoas que hoje não recebem qualquer tipo de auxílio do governo, mas estão em situação vulnerável. É o caso de Rita Barros, de 46 anos. Ela trabalha como diarista e ainda faz bicos como cabeleireira para reforçar a renda mensal, que não passa de dois salários mínimos. Foi assim que ela criou sozinha a primeira filha, Rithyele, hoje com 23 anos, e ainda sustenta a segunda, Beatriz, de 13. Ela já tentou, mas não conseguiu o Bolsa Família porque sua renda não é baixa o suficiente para se enquadrar no programa. Por outro lado, como não tem emprego formal, não conta com abono salarial ou deduções no Imposto de Renda.
— Sempre tive que trabalhar demais para sustentar minhas filhas. O Bolsa Família ajudaria, mas não faria tanta diferença. Conheço gente que ganhou e, ainda assim, teve dificuldades para se manter — diz Rita, moradora do Andaraí, na Zona Norte do Rio.

Já a bancária Viviane Louvem, de 40 anos, tornou-se mãe há apenas quatro meses. Vive com a pequena Maria Clara e o marido, o administrador Alexei Gabetto, de 48, na Tijuca. Apesar do orçamento equilibrado, usa deduções de gastos com saúde e educação no IR. Com a filha, passa a ter devolução de imposto por dependente. Se o novo sistema for implantado, essa dedução será trocada pelo benefício universal, bem menor.
— Usei esse benefício na pós-graduação e para tratamentos de saúde, porque meu convênio tem reembolso muito baixo. Agora, pretendo usar para amenizar gastos com minha filha — diz Viviane. — Ainda é difícil confiar na qualidade dos serviços públicos.
Para sair do papel, a sugestão do Ipea precisa de emenda à Constituição. Na equipe econômica, o plano é tratado como preliminar. Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, a implantação deve ser gradual:

— É bom destacar que o governo Bolsonaro é um governo com forte apelo social. Nós nos preocupamos com o lado social. A liberação do FGTS e do PIS-Pasep mostra isso. Agora, esse programa visa melhorar a situação dos desalentados brasileiros. É uma marca social do governo.
Colaboraram Efrém Ribeiro e Amanda Pinheiro, estagiária sob supervisão de Alexandre Rodrigues

Em O Globo - Saiba mais - Marcello Corrêa

A reforma da Previdência e o mito do “almoço grátis”

A ciência econômica é conhecida como “a ciência da escassez”, ou ainda como “a ciência triste”. 

De fato, há 250 anos, desde a publicação do clássico A riqueza das nações, de Adam Smith, a ciência econômica se propõe um objetivo que é, no mínimo, desafiador: busca equacionar as necessidades ilimitadas dos seres humanos com a escassez dos recursos disponíveis na natureza e na sociedade. Eu ouso dizer que a maior parte da dificuldade em se compreender a necessidade de reformas econômicas fundamentais para a retomada do desenvolvimento econômico do nosso país – como, por exemplo, a reforma previdenciária – é a dificuldade em perceber algo que deveria ser evidente: os recursos disponíveis são insuficientes para atender as necessidades humanas, que são virtualmente ilimitadas, e que, dado este contexto, devemos fazer escolhas, a maioria delas difíceis, porque requerem sacrifícios, ou seja, porque ao fim e ao cabo alguém terá de pagar a conta, mesmo que não perceba. E o fato é que ninguém quer pagar a conta, embora alguém tenha de pagá-la.

É do economista Milton Friedman a famosa frase “não existe almoço grátis”. 
 Alguém sempre está pagando. Mesmo que você não pague o seu almoço, alguém o está fazendo. Muitas pessoas, por exemplo, se queixam dos elevados preços das tarifas dos transportes públicos. De fato, elas são realmente altas. Grande parte deste valor se deve à grande quantidade de gratuidades, isenções e “meias passagens”, pois as empresas majoram o valor das passagens inteiras para preservar o seu equilíbrio económico-social. O mesmo fenômeno se dá nas famosas “meias entradas do cinema”. A existência das meias entradas para uma grande fatia do público leva à majoração do preço da passagem inteira, novamente para preservar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Não estou aqui dando um juízo de valor. Há argumentos a favor e contra as gratuidades e as “meias” entradas e passagens; o que eu quero dizer é que, sempre que se concede determinado direito a uma fatia da população, isso necessariamente implicará em um dever a uma outra parte. A criação de um direito (por exemplo, o direito ao passe livre estudantil) automaticamente cria uma obrigação (a majoração do preço da passagem e dos subsídios estatais – e por tabela, dos impostos – para financiar este direito).

É a dificuldade em compreender este simples fenômeno econômico (a escassez da riqueza) que bloqueia, na maior parte da população, o entendimento da necessidade e da urgência de uma reforma previdenciária. Temos uma dívida pública crescente que nem sequer amortizamos há seis anos, ou seja, desde 2013. O máximo que fazemos com a dívida é a chamada "rolagem": o governo paga a dívida velha emitindo uma dívida nova. É como se uma pessoa física tomasse um novo empréstimo para pagar o empréstimo que está vencendo hoje. Evidentemente, esta operação implica em um crescimento da dívida, pelo fenômeno dos juros compostos, e tem um limite: a disposição do credor em refinanciar o pagamento da dívida com novos empréstimos. Pois bem: esta é a situação do Brasil no exato momento, pois a última vez que amortizamos a nossa dívida foi em 2013, e desde então só a rolamos. Por que isso acontece? Porque o governo brasileiro, desde 2014, é incapaz de economizar de forma a gerar superávits primários para amortizar a dívida pública; pelo contrário, o governo vem tendo seguidos déficits primários, ou seja, o governo, desde 2014, vem recorrendo ao mercado financeiro para conseguir financiar a totalidade das despesas.

Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará

Vejamos o quanto é dramática a situação fiscal do Brasil: arrecadamos mais de R$ 1,3 trilhão em impostos, e este ano ainda precisamos pedir ao Congresso autorização para emissão de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões para pagar aposentadorias, benefícios de prestação continuada e Bolsa Família. É dramático que o governo federal, além de não conseguir amortizar a sua dívida, recorra ao mercado financeiro para pagar gastos correntes como o Bolsa Família. Poucos entendem o de fato que foi este pedido. Vi muitas pessoas achando que o governo foi pedir ao Congresso um “crédito” de R$ 248,9 bilhões. De onde sairia este dinheiro? Dos impostos já veio R$ 1,3 trilhão. Seriam novos impostos? Se sim, isto não seria um “crédito”. Não, o governo não foi pedir crédito nenhum ao Congresso, até porque o Congresso não tem esse recurso, pela simples razão de o governo não produzir riqueza. O governo foi pedir ao Congresso, conforme manda a Constituição, autorização para ir ao mercado financeiro captar esse valor pela da emissão de novas dívidas.

Por que chegamos nesta situação catastrófica? Por uma razão simples: porque a nossa demografia mudou radicalmente e a nossa Previdência Social foi concebida de forma que os trabalhadores ativos sustentem os inativos (os aposentados). Este modelo foi concebido num momento no qual a taxa de natalidade era muito maior do que a atual, e a longevidade, muito menor; logo, a proporção de trabalhadores ativos para inativos era, portanto, muito maior do que é atualmente.

O dinheiro da Previdência não nasce por geração espontânea: vem da contribuição dos trabalhadores ativos, dos impostos, e eventualmente (como atualmente) da emissão de dívidas por parte do governo. O problema é que, com a forte queda da taxa de natalidade e o aumento significativo da longevidade, a Previdência Social do Brasil tem se tornado cada vez mais deficitária e, o que é pior, o déficit previdenciário avança em proporção geométrica. Atualmente, os gastos com Previdência já somam 58% do orçamento federal. Se nada for feito, em breve este número chegará a 100%. Será impossível financiar a educação, a saúde, a segurança pública, investir, e muito menos pagar a dívida pública.

Leia também: Previdência, corporativismo e desinformação (editorial de 16 de fevereiro de 2019)

Ou seja, não reformar a Previdência Social será o caminho para o caos, bastante exemplificado pela situação da Argentina e, de forma muito mais grave, pela situação da Venezuela. A Argentina tem hoje uma inflação de 57% ao ano. Isto significa que em apenas 12 meses a moeda argentina perdeu 57% do seu poder de compra. No caso da Venezuela, onde a inflação em 12 meses está em cerca de 1.500.000%, o poder de compra da moeda literalmente foi reduzido a zero e boa parte da economia já se encontra, na prática, dolarizada. Isto é o que pode acontecer no Brasil se o governo não reformar a Previdência: uma explosão hiperinflacionária. Sem poder pagar a dívida, dará o calote em seus credores, o que fará com que estes simplesmente parem de financiar o governo. A alternativa é o aumento de impostos, mas a nossa carga tributária já é altíssima e aumentá-la pode deprimir ainda mais a nossa economia, o que fará a arrecadação do governo cair em vez de subir.

Como o governo detém a senhoriagem, ou seja, o poder de emitir moeda, poderia passar a emitir moeda para financiar as suas despesas, como fazem Argentina e Venezuela hoje. Mas a moeda não existe no vácuo: a moeda é a representação da riqueza e dos bens produzidos na sociedade. Se o governo começa a emitir moeda para financiar seus gastos crescentes sem o lastro necessário (ou seja, sem aumento na produção de riqueza), isto vai gerar um desequilíbrio entre os meios de pagamento disponíveis na sociedade e os respectivos bens e serviços, que permanecem praticamente os mesmos frente ao crescente volume de moeda disponível. Como a moeda é essencialmente uma relação, um aumento de disponibilidade monetária sem uma concomitante criação de riqueza (ou seja, uma expansão do PIB) vai gerar uma desvalorização da moeda, uma diminuição do poder de compra. Isto é o que acontece na Argentina, onde o governo financia os chamados “déficits gêmeos”, com a emissão de moeda, e de forma espetacularmente dramática na Venezuela, onde o Banco Central do país cria dinheiro literalmente do nada para financiar os seus gastos sociais. O resultado dessa loucura financeira é uma desvalorização brutal do poder de compra da moeda, que perdeu 99,99% do seu valor, e o empobrecimento geral da nação, com a redução de 94% da população à pobreza, com cenários distópicos e apocalípticos, como pessoas comendo lixo, bebendo esgoto, matando cães e gatos de rua (e até mesmo pombos) para comer. Isto naquele que outrora foi o país mais rico da América Latina.

Como vimos, não existem soluções fáceis. Daí a “tristeza” da ciência econômica. As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são escassos e finitos, e justamente por isso urge fazer escolhas, a maioria das quais exige sacrifícios. Atalhos populistas como os da Venezuela, mais cedo ou mais tarde, sempre levam ao fracasso com custos sociais altíssimos. Porque de fato não existe almoço grátis. Alguém sempre acaba pagando, mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra. Se não aceitarmos agora, como sociedade, os custos necessários para reformar a nossa Previdência Social, uma catástrofe econômica se-nos avizinhará, e os custos sociais a serem pagos serão infinitamente maiores do que os exigidos pela atual proposta da reforma. A Venezuela está aí, bem diante dos nossos olhos, para que possamos ver, e nos precaver enquanto é tempo. Quando alguém vê as barbas do vizinho ardendo, a sabedoria popular recomenda pôr as suas de molho.

Publicado na Gazeta do Povo - Dimitri Martins, mestre em Administração e especialista em Gestão Pública, é analista de Políticas Sociais no Ministério da Economia.