Os autos e as urnas

Para preservar capital político na prisão, ex-presidente mistura defesa e palanque

Lula disse que sua prisão é uma “farsa montada” por Sergio Moro e por Deltan Dallagnol. O discurso não é novo e o caso já foi julgado por outros tribunais, mas o ex-presidente afirmou à Folha e ao jornal El País que sua obsessão é “desmascarar” o ex-juiz e o procurador. Apesar de repisar essa cruzada, o petista substitui a disputa jurídica por um esforço estritamente político. Lula faz acenos ao STF em busca da revisão de sua sentença, mas se mostra mais interessado em um embate com o governo Jair Bolsonaro.

[enquanto tenta, desesperadamente, preservar o que já não possui, ver sua liderança minguar dia a dia, percebe que suas chances de voltar à liberdade,  diminuem na proporção inversa do crescimento das condenações,  o presidiário petista vai perdendo a noção das coisas, do tempo, sendo dominado por uma desesperança crescente e contagiosa aos seus devotos.

Quanto mais entrevistas Lula conceder, melhor para os seus adversários e pior para os 'devotos' que ainda lhe restam.

Fala em trabalhar por alguém mais novo, tentou isso com o Haddad e o único ganho que o 'poste' conseguiu foi o apelido de 'marmita de presidiário'.]

Na entrevista, a jornalista Mônica Bergamo destacou que houve corrupção comprovada envolvendo o PT e perguntou se o ex-presidente errou ao usar o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras. Lula se disse disposto a discutir “a questão ética” em torno do assunto, mas logo migrou para sua zona de conforto. “Qual é o meu incômodo? Se eu estivesse aqui preso e o salário mínimo tivesse dobrado, [pensariam:] ‘o Lula realmente é um desgraçado, prendeu e melhorou’. Mas não. Acabaram agora com o aumento real do salário mínimo”, declarou.

Com foco na economia, Lula ataca Paulo Guedes e incentiva manifestações contra a reforma da Previdência. As críticas ao governo fazem parte da estratégia que mistura defesa e palanque. “Estou aqui para provar minha inocência, mas estou muito mais preocupado com o que está acontecendo com o povo”, disse. Enquanto se desvia do desgaste sofrido pelo PT com a corrupção, o ex-presidente luta para preservar capital político dentro da cela. Reclama da “falta de sensibilidade dos setores da esquerda de não se unir”, mas faz gestos pouco convidativos. Diz que Ciro Gomes “precisa aprender a suportar os contrários” e que “a Marina [Silva] acabou, né, coitada”.

No fim da entrevista, Lula afirmou que pretende trabalhar por “alguém mais novo”, mas também admitiu que sente uma “coceira”. Depois, reeditou o famoso jingle de Getúlio Vargas: “Como é que diz a música do velhinho? ‘Bota o velhinho na parede, o velhinho tá de volta’. Quem sabe?”.

Bruno Borghossian - Folha de S. Paulo

Barroso: ordem de serviço prova palestra e valor astronômico. Constituição proíbe que juiz receba dinheiro de um órgão público

Vejam este documento. Já volto a ele.

[para não perder tanta sabedoria, se espera que o ministro Barroso não adquira o mesmo pavor de ministrar palestras  que o malfeitor Lula  adquiriu.

Lula aceita qualquer negócio, menos exercer o ofício de palestrante.

R$ 46.800,00 por uma única hora/aula de palestra.]

Eu não sei o que levou Roberto Barroso, ministro do Supremo e candidato a Catão do Leblon, a negar que tenha sido contratado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para conferir uma palestra, recebendo, por isso, uma verdadeira bolada nesse ramo: R$ 46.800. A contratação foi feita sem licitação já que ele exibe notória especialização. Nem diga. A cada dia, eu o acho um especialista mais notável.

Quando começou a circular a coisa, o ministro falou com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha. E assegurou: “Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro.”

É mesmo? Já demonstrei em post que o anuncio da dispensa de licitação para a contratação da palestra foi publicado no Diário Oficial. Isso só acontece quando tudo já está formalizado, com a devida concordância do palestrante.  Essa simples publicação já bastaria para evidenciar que existe a verdade, e existe a versão de Barroso.

Mas agora aparece a prova dos noves de que a contratação aconteceu, que o valor é mesmo aquele e que, bem, não havia como o ministro não saber. Parece que o doutor tentou levar a jornalista no bico, esquecendo-se de que a contratação por um órgão oficial deixa rastros que não podem ser apagados. E eles não se resumem ao DO.

O documento

Muito bem. Voltemos ao documento lá do alto. Já não é a simples publicação da inexigibilidade de licitação. Trata-se de uma ordem de serviço, que só é feita depois que o contrato está devidamente assinado. No caso, foi com a empresa “Supercia Capacitação e Marketing Ltda”. Não sei como o ministro é em capacitação. De marketing, ele é excelente.  O doutor foi, sim, contratado por um órgão público de Rondônia, que deve estar nadando em dinheiro, para conferir uma palestra sobre direito constitucional do "VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunas de Contas”.

No post anterior sobre o assunto, perguntei quem estava mentindo: o TCE, Barroso ou a empresa Supercia. Bem, os documentos provam que o TCE-RO pode errae na escolha dos palestrantes, mas mentindo não está. Tudo vai especificado, nos mínimos detalhes, na ordem de serviço.

Se Barroso não mentiu, então resta a hipótese de que a Supercia seja a mentirosa? Será? Enfiou a faca no TCE-RO e vai pagar para o palestrante muito menos, uma coisa bem mixuruca. Empresas que fazem intermediação de palestras cobram uma taxa. Será a da Supercia tão abusiva assim? Pode receber?
Com alguma licença poética, juízes acabam dando “palestras” e chamando isso de “magistério”.

O Parágrafo Único do Artigo 95 da Constituição define: Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração

 

Os R$ 46.800 da palestra do ministro me parecem chamar para o debate o Inciso IV do Parágrafo Único. Salvo melhor juízo, o TCE-RO é uma “entidade pública”, e o pagamento fere a Constituição. 

Barroso vai dar uma palestra sobre direito constitucional.

É bem verdade que ele é bastante criativo na área.  

Costuma ler o que não está na Constituição e ignorar o que está, a depender de sua vontade.

Mas por que ele disse o que disse a Mônica Bergamo.

Ao lado,  como ilustração, o pedido do TCE-RO para publicar do Diário Oficial o magnífico evento.

Blog do Reinaldo Azevedo 

LEIA TAMBÉM: Barroso foi, sim, contratado por R$ 46,8 mil pelo TCE de Rondônia; ele negou o fato em conversa com jornalista. Quem mente?

Barroso foi, sim, contratado por R$ 46,8 mil pelo TCE de Rondônia; ele negou o fato em conversa com jornalista. Quem está mentindo?

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Ah, sim: o ministro até pode conferir palestra remunerada? Uma horinha a quase R$ 50 mil, com dinheiro saído dos cofres públicos para um homem que se mostra um fanático da probidade?

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