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sexta-feira, 16 de março de 2018

O policial tem o DIREITO e o DEVER de chegar vivo em casa

Batalhão alvo de denúncias de Marielle Franco é o que mais mata

O 41.º Batalhão da Polícia Militar (Irajá) havia se tornado um dos principais alvos de denúncias apresentadas por Marielle Franco (PSOL), cujo mandato era focado no combate ao racismo e à violência de gênero e na defesa de minorias, como o público LGBT.

No sábado, divulgando denúncias de lideranças da favela de Acari, da zona norte, ela publicou nas redes sociais: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! O 41.° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da Morte. CHEGA de matarem nossos jovens”. Pouco mais tarde, ela publicou sobre a suposta morte de dois jovens por PMs do batalhão – que não é confirmada pela corporação.

O batalhão é acusado por moradores de truculência. De 2013 a 2016 (último dado disponível), o total de autos de resistênciaquando o policial mata supostamente em legítima defesa – passou de 51 para 117. Em 2016, o 41.º foi recordista no Estado de ocorrências do tipo. [o suspeito reage à ação policial e com isso obriga o policial ao uso da força necessária para contê-lo e, felizmente, na  maior parte das vezes o policial leva vantagem - o policial tem o DIREITO e o DEVER de chegar são e salvo em sua casa.
No momento em que o suspeito opta pela reação, pelo confronto, o policial é autorizado por lei a usar a força necessária.
É necessário que as ONGs pró direitos humanos de bandidos e certa imprensa mude a mentalidade de começar a reportagem já tentando responsabilizar a polícia.
Denúncias feitas pela vereadora ou qualquer pessoa ou instituição tem que ser provada -  se basear em 'suspeita' e 'supostamente' tornam qualquer denúncia sem valor.]

PMs do 41.º são acusados de envolvimento na chacina de Costa Barros, há dois anos. Na ocasião, cinco jovens de 16 a 25 anos foram mortos dentro de um carro. O veículo foi atingido 111 vezes. Outro episódio violento que envolveu agentes do batalhão foi o homicídio de Maria Eduarda, de 13 anos, morta no ano passado, no pátio da escola onde estudava, em Acari, em operação do 41.º BPM[o caso de Maria Eduarda, lamentável como toda morte, especialmente quando a vítima além de inocente é uma criança, foi uma fatalidade.
Em uma operação policial há grandes possibilidade da ocorrência lamentável de vítimas inocentes.]


Denúncias.  
Marielle divulgava denúncias feitas pelas lideranças comunitárias de Acari que já haviam sido apresentadas ao Observatório da Intervenção. O grupo, criado por iniciativa da Universidade Candido Mendes, é formado por entidades da sociedade civil para acompanhar a ação federal. A vereadora fazia parte do grupo. Na última terça, Marielle voltou às redes para denunciar, desta vez na comunidade do Jacarezinho, também na zona norte: “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. [a guerra só acaba quando a sociedade se conscientizar - do favelado ao boa vida do asfalto - que a bandidagem tem que ser vencida.
E um passo importante é o combate ao usuário de drogas - que sustenta o tráfico;  aliás, o ministro Jungmann começou bem, falando em combate cerrado ao usuário, mas desistiu.
Outro aspecto é que denúncias feitas por lideranças comunitárias (nos dias atuais qualquer um lidera a comunidade) precisam, a exemplo de qualquer denúncia, ser provada.
As 'lideranças' podem até mesmo ser coagidas por traficantes a apresentar denúncias contra policiais que estão incomodando o tráfico.]
 
Procurada pelo Estado para comentar as denúncias, a PM não respondeu.Para lembrar: juíza foi morta com 21 tiros. Em 2011, a juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros em Niterói, na Grande Rio. Onze policiais foram condenados. Patrícia, de 47 anos, foi atingida por 21 disparos em uma emboscada, quando chegava em casa de carro. Considerada destemida e linha-dura, atuava na 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de milícia e de extermínio. Estava jurada de morte à época do crime.  Ela recebia ameaças regulares e chegou a ter proteção policial, que foi reduzida aos poucos, sob alegação de não haver risco iminente. Os envolvidos no crime foram condenados a penas de até 36 anos de prisão.

IstoÉ

 


segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Intervenção: Polícias Civil e Militar deverão ser comandadas por quadros próprios

Temer discutiu assunto com aliados e deve anunciar o titular do novo Ministério da Segurança Pública

A intervenção federal no Rio deverá ter os principais nomes da cúpula da segurança pública definidos esta semana. O coronel Wolney Dias, comandante da Polícia Militar, e delegado Carlos Leba, da Polícia Civil, não deverão permanecer nos cargos. Para a sucessão dos dois, o novo secretário de Segurança, general Richard Fernandez Nunes, quer quadros internos. Inicialmente, chegou-se a cogitar a nomeação de um militar do Exército para a PM. Mas a ideia acabou descartada. Um dos motivos seria a necessidade de se ter pessoas com um histórico das corporações para que seja possível realizar mudanças em um curto espaço de tempo, já que a ação de tropas federais no estado deve ser concluída no fim do ano. 

 Blindados da Polícia Militar dentro do QG da corporação - Guilherme Pinto / Agência O Globo

Hoje, o presidente Michel Temer prometeu anunciar quem será titular do novo Ministério da Segurança Pública, cargo para o qual disse ter “uns dez nomes” cotados. Ontem, Temer discutiu o assunto, no Palácio do Jaburu, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
O general Richard Fernandez Nunes busca “fichas limpas” para as principais funções no estado, já que um dos objetivos da intervenção é combater desvios de conduta de agentes públicos. Nos bastidores do Comando Militar do Leste (CML), um dos nomes mais citados para o comando da PM é o do coronel Mário Sérgio Duarte, que está na reserva e já foi comandante da corporação entre 2009 e 2011. Mário Sérgio já trabalhou com o interventor, general Walter Braga Netto, no plano de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016 e é amigo pessoal do militar. Um fator, entretanto, pesa contra a nomeação de Mário Sérgio: o coronel pediu exoneração do cargo de comandante da PM após a prisão do tenente-coronel Cláudio Oliveira, suspeito de ter planejado o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto de 2011. Na época, Mário Sérgio assumiu ter errado ao tirar Cláudio da área administrativa e apostado nele para comandar o 7º BPM (São Gonçalo), onde a juíza atuava.

Outro nome com boa aceitação entre os militares é o do coronel Aristeu Leonardo Tavares, também da reserva. Ele foi porta-voz da Polícia Militar e tem a seu favor o fato de ser próximo de militares das Forças Armadas, por conta dos cargos que ocupou nos últimos anos, quando atuou no Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, como gerente regional em operações de segurança e, depois, como diretor da Força Nacional de Segurança Pública. Fora da polícia, ele já atuou como juiz de futebol.
Entre os candidatos a chefe de Polícia Civil, estão os delegados Rivaldo Barbosa e Rodrigo Oliveira. O primeiro é diretor da Divisão de Homicídios, enquanto Oliveira é chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os dois já passaram pelas fileiras das Forças Armadas. Rivaldo foi militar da Aeronáutica e Oliveira, tenente.

Os perfis são bem diferentes. Rivaldo foi subsecretário de Inteligência durante a gestão do ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, mas se tornou conhecido da população investigando homicídios. Ele estava à frente da DH na época do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, em 2013. Já Rodrigo Oliveira se destaca por ser extremamente operacional. É considerado um estrategista em operações de campo. Em 2007, na Favela da Coreia, em Senador Camará, foi baleado no pescoço. Todos os cotados foram procurados pelo GLOBO, e negaram ter recebido convites.

O Globo

LEIA TAMBÉM: General diz que intervenção tem que ter 'enfrentamento igual ou maior' que o do crime organizado

Floriano Peixoto Neto compara missão do Exército no Haiti à proposta aplicada ao Rio

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A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro sinaliza que a questão de deterioração da segurança regional extrapolou os limites da Segurança Pública, passando a se constituir um evidente e gravíssimo problema de Segurança Nacional. Essa decisão interventiva deveria trazer, em seu conteúdo, elementos mais claros que oferecessem às tropas segurança jurídica para as ações que terão de ser implementadas, como ocorria no Haiti. É preciso, também, conceder às tropas interventoras um amplo poder de polícia, para que possam atuar com mais liberdade de ação. Isso seria a pressuposto lógico para se alcançar aquilo que se pretende. Parece bastante razoável imaginar que o enfrentamento de gangues armadas com fuzis, que levam terror aos locais onde vivem e transitam pessoas do bem, deva ser executado com um poder de enfrentamento de igual ou maior letalidade, ou corremos o risco de as ações se tornarem inócuas.