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domingo, 5 de junho de 2022

Traficantes atiram em helicópteros, e pilotos mudam rotas para evitar sobrevoo em favelas - O Globo

sexta-feira, 13 de maio de 2022

Estado nega direito à memória dos mortos na Chacina do Jacarezinho - O Globo

Destruição

A Polícia Civil do Rio de Janeiro, às vésperas do 13 de Maio, destruiu o memorial que organizações sociais e famílias do Jacarezinho instalaram na comunidade no primeiro aniversário da maior chacina por intervenção de agentes da lei no estado. [Não houve chacina e sim o emprego pela Polícia da força e dos meios necessários ao cumprindo de mandados de prisão contra criminosos homiziados naquela  favela; aliás, a reação policial começou após um policial civil ser covardemente assassinado por um bandido acoitado na favela.
É preciso que os criminosos e,  eventuais pessoas que os acoitam, entendam que o policial - de qualquer corporação - tem o direito a voltar vivo e são para sua casa. A demolição do memorial, desnecessário por pretender lembrar algo que não ocorreu, foi necessária e oportuna, já que poderia ser utilizado como meio de apologia ao crime. O uso do 'caveirão', foi conveniente pelo caráter didático do seu emprego.] Como instrumento de demolição, usou o blindado conhecido como caveirão, recorrente nas incursões em favelas cariocas. Como justificativa, a acusação de apologia ao tráfico, sem respaldo de decisão judicial, necessária no Estado Democrático de Direito. Revitimizou os 27 civis mortos, tachados de traficantes; levou ao chão o nome do inspetor André Frias, morto em vão na operação contra aliciamento de menores e tráfico de drogas, nunca interrompidos; criminalizou associações comunitárias e defensores de direitos humanos envolvidos nos atos por justiça.

Eleições: Bolsonaro diz que ninguém quer atacar urnas

A Chacina do Jacarezinho deixou 28 mortos e caminha a passos largos para a impunidade. Já foram arquivados dez inquéritos relacionados a 24 vítimas; duas delas, segundo o próprio Ministério Público (MP-RJ), não tinham antecedentes criminais e foram alvejadas por acaso durante os confrontos. Dois casos foram denunciados à Justiça: num deles, dois policiais da Coordenadoria de Operações Especiais (Core) são réus pela morte de Omar Pereira da Silva; noutro, dois chefes do tráfico respondem pelo homicídio do policial André Frias. Na maioria dos casos, não foi possível cravar nem que houve execuções, como acusam moradores, nem disparos em legítima defesa, como alegam policiais.

O memorial aos mortos do Jacarezinho foi destruído cinco dias após a inauguração e menos de quatro meses depois do lançamento, pelo governador Cláudio Castro (PL), do programa Cidade Integrada, releitura das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A nova política começou pela comunidade da Zona Norte e pela Muzema, favela da Zona Oeste dominada pela milícia, com promessa de atenção às demandas locais por serviços públicos, assistência social, formação profissional, trabalho e renda. Mas a ação da última quarta-feira sugere que a relação do governo fluminense com territórios populares segue pautada por truculência e falta de diálogo.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Castro é candidato à reeleição. Assumiu o Palácio Guanabara há pouco mais de um ano, após o impeachment de Wilson Witzel, o ex-juiz federal eleito governador sob a promessa de “atirar na cabecinha” de criminosos. [eleito pelo povo, o que não deixa de ser uma manifestação da concordância da maioria do eleitorado pela promessa do então candidato.] Na gestão de Castro, organizações de direitos humanos têm denunciado alta incidência de confrontos armados e letalidade policial. O Instituto Fogo Cruzado contabilizou, de 1º de janeiro a 11 de maio deste ano, 1.254 tiroteios na Região Metropolitana do Rio, 407 dos quais durante intervenções policiais. As operações deixaram 188 mortos e 253 feridos. Onze de 16 chacinas (ocorrências com três ou mais óbitos) no Grande Rio se deram durante ações das forças de segurança; elas somaram 47 dos 63 mortos. Quarenta e oito agentes da lei foram baleados, 21 morreram. São as estatísticas de um modelo de segurança pública que só produz luto. Nas famílias das favelas, nos lares dos policiais.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA


sábado, 19 de fevereiro de 2022

Com nova chacina no Rio, polícia manda recado ao STF: aqui, você não manda - UOL

Oito dias após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo do Rio de Janeiro a adotar medidas para reduzir a letalidade policial em comunidades pobres em até 90 dias, oito pessoas foram mortas em uma operação da Polícia Militar em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal na Vila Cruzeiro, na manhã desta sexta (11).  
Com essa nova coleção de mortes, a polícia manda um recado ao STF: aqui, no Rio, você não apita nada.  
 
Em agosto de 2020, a maioria dos ministros do Supremo havia confirmado uma liminar concedida, em junho daquele ano, pelo seu colega Edson Fachin, proibindo a realização de operações policiais em favelas durante a pandemia sob pena de responsabilização criminal e e civil. Ações só poderiam ser autorizadas em caráter "absolutamente excepcional", justificadas e comunicadas com antecedência o Ministério Público.[se percebe, já no título da matéria, o interesse de transmitir  aos desavisados a impressão de que Polícia do Rio desrespeita o STF.
Certamente os valorosos policiais do Estado do Rio e de todo o Brasil - policiais civis ou militares, policiais federais, policiais rodoviários federais - respeitam as leis e as decisões do Poder Judiciário.
Quem observar com atenção e imparcialidade todos acontecimentos ligados à operação policial na Vila Cruzeiro, que a matéria chama de pior chacina policial e que  resultou em oito mortes,  constatará que não houve desobediência ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal.  
Necessário ter em conta que a polícia precisa trabalhar - o trabalho da polícia inclui, sem se militar, combater o tráfico de drogas,roubos de cargas, prender bandidos - e os policiais precisam e possuem o direito de voltar para casa. Quando na execução de seu trabalho os bandidos forçam o policial escolher entre morrer e matar, o policial tem uma única opção = matar.
Não sabemos o que motivou ao articulista classificar de pior chacina a havida na  Vila Cruzeiro. Qual critério ele utilizou? Considerando o número de mortes - qualquer morte é lamentável - a do Jacarezinho resultou na morte de 28 pessoas, 27 criminosos e/ou suspeitos que reagiram e 01 policial civil covardemente assassinado.
Detalhe: a operação policial do Jacarezinho não foi realizado por decisão arbitrária da polícia, os policiais agiram executando mandados judiciais - atividade incluída entre as muitas obrigações da polícia.]

Mas a ordem do STF não impediu que a pior chacina policial da história do Rio ocorresse, entre outras. O objetivo da ação seria prender traficantes e desmantelar uma quadrilha de roubo de cargas. O resultado imediato, contudo, foi afastar 5.740 estudantes de 17 escolas municipais da região, prejudicando ainda mais quem já havia ficado um longo tempo longe da sala de aula por conta da covid-19. E, claro, garantir que a população ficasse aterrorizada com o que chamaram de "bombardeio", segundo relato de morador colhido por Marcela Lemos, do UOL.

Em 6 de maio do ano passado, 27 moradores e um policial civil foram mortos em uma ação violenta no que ficou conhecida como a Chacina do Jacarezinho. O delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), chegou a afirmar em coletiva à imprensa: "Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante”. [o delegado pegou até leve. Perguntamos aos que insistem de defender os 'direitos humanos' dos  manos - ainda que na busca do êxito, cassem os direitos humanos dos HUMANOS DIREITOS: o indivíduo que ao ser abordado pela polícia reage atirando, tentando matar o policial  - ocorre muitas vezes do indivíduo atirar antes mesmo de ser abordado - o que ele é? como deve ser considerado? um cidadão trabalhador? ou um bandido? um criminoso? um homicida? um traficante? Fora de qualquer dúvida, a turma dos defensores dos direitos dos manos,responderá:um cidadão trabalhador.]

Cinco meses depois, o Ministério Público discordou, apresentando denúncia contra policiais por execução e manipulação da cena do crime.[denúncia é apenas uma conclusão,uma interpretação do MP,que pode ser aceita, ou não, pelo Poder Judiciário e demandar novas investigações. Quando cuidam de acontecimentos em favelas os moradores costumam apresentar, obedecendo ordem dos traficantes, versões contrárias à polícia. Pedimos que o leitor se coloque no lugar de um morador de uma favela e quando vai depor sobre determinado fato tem que escolher entre: falar a verdade?   -que na maior parte das vezes é o apurado pela autoridade policial - ou cumprir ordens do tráfico e apresentar versão condenando os policiais? Lembrete: desobedecer determinações do tráfico, quase sempre resulta na execução sumária, e cruel, do desobediente, muitas vezes se estendendo a seus familiares.]  Por exemplo, Omar Pereira da Silva estava rendido, ferido e encurralado em um quarto de criança e foi executado sumariamente. Depois, os policiais manipularam a cena do crime, removendo o corpo sem perícia, plantando uma granada e apresentando armas que não pertenciam à vítima, para justificar a sua morte, segundo o MP-RJ. E após a morte de um policial militar por criminosos, o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), foi palco de uma operação policial que começou no dia 19 de novembro do ano passado e terminou na morte de nove pessoas. Os corpos foram retirados de um manguezal por moradores, que apontam que a ação foi motivada por vingança após a morte de um sargento.

A Polícia Civil chegou a divulgar uma lista de identificação dos mortos na chacina, em São Gonçalo, acompanhada da ficha criminal das vítimas que tinham passagem pela polícia. O que funcionou como uma tentativa de legitimar a letalidade da operação. "Citar as anotações criminais das vítimas da intervenção policial no Salgueiro soa como forma de legitimar a operação da Polícia Militar, como se este fato em si desse ao policial o direito de atirar", afirmou Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na época. [esse pessoal que optou por defender os direitos humanos dos manos, tipo a Samira Bueno,  expelem qualquer absurdo para defender bandidos. Pacífico que é obrigação da polícia apresentar a ficha real de quem morre durante uma ação policial  - se tem anotações criminais com certeza não é culpa da polícia. Ou quem morre durante uma ação policial, atirando contra policiais deixa de ser bandido? ] 

UOL - Blog Leonardo Sakamoto - MATÉRIA COMPLETA 

 

terça-feira, 31 de agosto de 2021

MEMÓRIA - Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares diz que maioria da imprensa usa cocaína

A afirmação foi feita no Twitter como uma crítica à cobertura da imprensa à operação policial realizada nessa quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro

O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, disse nesta segunda-feira (10/5) que "parcela significativa dos jornalistas" brasileiros "é usuária de cocaína".

A afirmação foi feita no Twitter como uma crítica à cobertura da imprensa à operação policial realizada nessa quinta-feira (6/5) na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro."Trabalhei quase 30 anos em algumas das maiores redações de São Paulo. Parcela significativa dos jornalistas é usuária de cocaína. A defesa ferrenha e incondicional que fazem de traficantes pouco ou nada tem a ver com o interesse público. Se é que me entendem...", publicou o dirigente da instituição vinculada ao Ministério da Cultura.

O comentário acompanha um print de uma manchete do jornal Folha de São Paulo, que repercute a reação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao fato. "Sem provas, Bolsonaro classifica mortos de Jacarezinho como traficantes que 'roubam e matam', diz o título da matéria. [atualizando a memória: até o presente momento nenhum fato foi encontrado que comprove que o presidente Bolsonaro estava errado em seu comentário. Vale lembrar que até vídeo frio, mostrando confronto em outra cidade e outra data, foi apresentados tentando mostrar que a polícia do Rio estava errada. NÃO DEU CERTO  -  a origem do vídeo foi descoberta e os defensores dos traficantes desmoralizados.]

Ataques
A postura agressiva e controversa tornou-se marca registrada de Sérgio Camargo. Há menos de 15 dias, em 28 de abril, ele atacou a cervejaria holandesa Heineken. Na ocasião, ele afirmou, também no Twitter, que estrela vermelha que caracteriza o logotipo da empresa é uma alusão ao símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).

No post, Camargo critica uma campanha em prol da diversidade divulgada pela gigante europeia nas redes sociais. Em maio do ano passado, Camargo ofendeu Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares e que dá nome à instituição que ele atualmente dirige.

Brasil - Correio Braziliense

 


quinta-feira, 1 de julho de 2021

Foram criadas 208 mil vagas de emprego em maio e Fachin manda investigar a polícia do Rio - Revista Oeste

Artur Piva

 Os melhores desempenhos vieram dos setores mais afetados no começo da pandemia 

Em maio, voltou a crescer o número de empregos criados com carteira assinada. De acordo com o Caged, o preenchimento de novas vagas chegou a 280,7 mil no quinto mês de 2021 — quantia que gera um saldo acumulado em 1,2 milhão de novos postos de trabalho para este ano. Em 2020, 1,1 milhão de brasileiros foram demitidos.

O Estado de São Paulo aparece na liderança do saldo de vagas criadas
O Estado de São Paulo aparece na liderança do saldo de vagas criadas | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

Leia também: “TCU recomenda aprovação das contas do governo Bolsonaro” [e agora Calheiros e demais inimigos do Brasil?]

Os melhores desempenhos vieram dos setores de serviços (111 mil) e do comércio (65 mil), que estão entre os grupos mais afetados no começo da pandemia. O crescimento da massa de trabalhadores contratados foi notado em todas as Unidades da Federação. O Estado de São Paulo aparece na liderança do saldo de vagas criadas (104,7 mil), seguido de Minas Gerais (32 mil), Rio de Janeiro (17,6 mil), Paraná (15,8 mil) e Santa Catarina (13,6 mil).

Fachin determina que a polícia do Rio seja investigada

Pretende-se saber se agentes descumpriram a ordem do STF de 
limitar a operações em favelas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou que o Ministério Público Federal abra uma investigação contra a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O juiz do STF quer saber se houve descumprimento da decisão da Corte de restringir operações dos agentes no RJ durante a pandemia de covid-19. O tema voltou a ser discutido depois da morte de 28 pessoas no Jacarezinho, sendo 27 bandidos, segundo a Justiça. [o ministro Fachin  parece ter esquecido que a operação citada - Jacarezinho - foi efetuada para cumprir mandado de prisão emitido pela Justiça. É dever da polícia, especialmente da Polícia Civil, cumprir mandados de prisão e vários dos bandidos procurados estavam escondidos naquela favela.]

De autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o pedido foi acatado na quarta-feira 30 e concede à legenda acesso às comunicações dos atos das forças de segurança, bem como relatórios redigidos por elas. [mais uma vez o Supremo auxilia um partideco sem votos, sem representação que realmente defenda os interesses dos representados, sem programa de governo, sem noção e prestes a ser extinta pela 'cláusula de barreira' a tentar governar sem ter sido eleito para tal função = na realidade o único objetivo desses partidecos de ... , é aporrinhar o presidente Bolsonaro; quando o alvo não é o presidente da República, eles se voltam contra qualquer autoridade que tente impor ordem no Brasil, que tente cumprir e fazer cumprir as leis.] Ao atender ao PSB, em junho no ano passado, Fachin estabeleceu que as operações policiais no Estado só poderiam ocorrer com justificativa ao Ministério Público. O juiz do STF, ainda, barrou o uso de helicópteros nas comunidades.

Política - Revista Oeste


domingo, 30 de maio de 2021

MATANÇA? bandidos reagem à justa ação policial, iniciam o conflito, ficam em desvantagem, são abatidos e chamam de matança.

Bernardo M. Franco

Queriam que os policiais morressem?

MASSACRE [sic] NO JACAREZINHO - Sigilo para a matança

Operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro
Ao classificar os papéis como “reservados”, o subsecretário Rodrigo Oliveira afirmou que sua divulgação não é “pertinente” porque poderia revelar “dados sensíveis”. No dia da matança, ele acusou o Judiciário de praticar “ativismo”. Acrescentou que os defensores de direitos humanos teriam “sangue nas mãos”.  O delegado fez uma inversão de papéis típica da retórica bolsonarista. A polícia mata, mas a culpa pelas mortes não é de quem puxa o gatilho. A ordem é acusar advogados, defensores públicos e pesquisadores que criticam a violência fardada. [uma pergunta ao ilustre colunista: quem efetuou o primeiro disparo e que vitimou o policial civil André? 
TODOS SABEM, que foram os bandidos; 
tanto que nem os pró bandidos ousam dizer o contrário. Para vocês, o que talvez até provoque orgasmos a alguns insanos, é ver um policial morto, ensanguentado, covardemente assassinado por bandidos.
No Brasil o bandido tem direito a sair para o trabalho e o de não ser molestado com perguntas incômodas da policia; 
se encarcerado, tem o direito de prioridade na vacina sobre as pessoas de bem = afinal, um bandido não vacinado, se sente desestimulado a tentar fuga = pode em liberdade ser contaminado - já pensou que injustiça???
tem o direito de logo após ser preso, comparecer a uma audiência de custódia e lá acusar os que o prenderam de violência e o que mais quiser e terá credibilidade. Audiência que  tem sido - entre outros inconvenientes, uma das maiores causas de feminicídios = o individuo espanca a mulher, desobedece medida protetiva ou pratica outros malfeitos, é preso, vai para a tal 'audiência de custódia', é liberado, volta e mata a mulher que o denunciou.]

FELIZMENTE, os policiais começam a exercer o direito de após o trabalho VOLTAR PARA CASA.]

O ataque ao Judiciário está em sintonia com a ocultação dos registros do massacre. São dois lances de uma queda de braço que opõe a polícia fluminense ao Supremo Tribunal Federal. Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin decidiu que as operações em favelas só poderiam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais”, com justificativa ao Ministério Público. A liminar foi confirmada pelo plenário da Corte, mas não mudou as práticas da polícia por muito tempo.

Nos últimos meses, a decisão passou a ser ignorada e a violência voltou a escalar. A operação no Jacarezinho foi batizada de “Exceptis”, numa provocação explícita ao tribunal. [a certeza exposta na conclusão, acima destacada, recomenda ler: 'excesso de certezas' - O Globo] “A polícia adotou uma atitude de desafio à autoridade do Supremo”, avalia o professor Daniel Sarmento, autor da ação do PSB que resultou na decisão de Fachin. Na quinta-feira, ele pediu à Corte que derrube o sigilo sobre os relatórios da polícia. “A Lei de Acesso à Informação afirma que não pode haver sigilo em casos de violação de direitos humanos. As investigações desses episódios têm se revelado muito ineficazes. A imprensa e a sociedade civil precisam de meios para ficar de olho”, afirma.  “Existe um claro conflito de interesse quando a Polícia Civil, que investiga se os próprios agentes violaram a lei, decide decretar sigilo de informações sobre a operação”, apontou a ONG Human Rights Watch.[essa ONG tão preocupada com a possibilidade de que direitos humanos de bandidos sejam desrespeitados, deveria gastar suas energias e recursos cuidando dos direitos humanos dos palestinos abatidos por Israel; os direitos dos bandidos do Brasil - os conhecidos direitos dos manos -  deixem  por conta do Brasil = é assunto interno nosso.]

A afronta ao Supremo pode ter sido a menor das ilegalidades no Jacarezinho. Segundo a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, há fortes indícios de execuções extrajudiciais, abusos contra presos e destruição de provas. [os dois órgãos citados são conhecidos pelo péssimo hábito de valorizar indícios = quando tal conduta é conveniente para defender bandidos e acusar a polícia.

Já para prender um bandido, ainda que em flagrante,  provas são transformadas em rumores e tudo vale para manter o bandido livre. Esquecem que o inquérito está sendo acompanhado pelo Ministério Público e que a mídia, ainda que a contragosto teve que admitir o uso de  vídeo com  imagens de uma ação policial realizada no RS para TENTAR tumultuar a perfeita operação  da Polícia Civil do Rio.]

Em nota técnica enviada ao Supremo, advogados da Rede Liberdade listam ao menos oito irregularidades na operação. O documento também aponta falhas do MP no controle externo da atividade policial. “A cada dia que passa, verificamos mais fragilidades em tudo o que a polícia alegou”, diz o advogado Felipe Freitas, um dos autores da nota. “O que aconteceu no Jacarezinho não foi uma operação policial. Foi uma chacina praticada por agentes do Estado”, conclui.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

sábado, 15 de maio de 2021

Bolsonaro parabeniza polícia do Rio de Janeiro após ação no Jacarezinho

Operação para coibir o tráfico de drogas resultou na morte de 28 pessoas; Ministério Público investiga as circunstâncias dos óbitos

O presidente da República Jair Bolsonaro publicou mensagens,  nas quais parabeniza a polícia do Rio de Janeiro após uma operação na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital, na quinta-feira, 6. Em decorrência da ação morreram 28 pessoas, entre elas um policial. [a primeira vítima, abatida de forma covarde por um traficante, que utilizou um fuzil, atirando de emboscada e de uma laje da residência de um dos moradores da favela - estranhamente, a residência que foi mostrada à exaustão pela imprensa, não foi visitada pela Defensoria Pública em sua campanha insana a favor dos 'direitos dos manos', esquecendo os direitos dos humanos direitos.
 
O estranhamente, acima, se justifica visto que a defensoria visitou várias casas, apresentando situações  que sustentam a suspeita da ocorrência de adaptações modificando 'cena do crime'  =  resultando sempre em imagens desfavoráveis à polícia. A da laje, mostrada com clareza não permitiria eventuais adaptações.  
 
Falando em imagens a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegou a enviar um vídeo ao ministro Edson Fachin, supostamente da ação ocorrida na semana passada, que por sua vez exigiu uma investigação dos policiais por “fortes indícios de execução sumária”. Detalhe: as imagens são do ano passado e foram captadas no Rio Grande do Sul durante uma briga entre bandidos rivais que usavam uniformes da polícia.

Clique aqui e confira.]

Bolsonaro escreveu ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem familias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!”

Na postagem seguinte, Bolsonaro lembrou o policial André Leonardo Mello Frias que perdeu sua vida em combate contra os criminosos. Será lembrando pela sua coragem, assim como todos os guerreiros que arriscam a própria vida na missão diária de proteger a população de bem. Que Deus conforte os familiares!”, publicou.

A polícia afirmou que os civis mortos eram criminosos, mas não deu detalhes sobre as fichas criminais.[a relação completa dos nomes foi divulgada e após a divulgação, que comprovou o afirmado pela polícia, a mídia militante largou o osso.Considerada a mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, a operação policial foi realizada para desarticular uma quadrilha de traficantes de drogas que, entre outros crimes, era suspeita de aliciar menores de idade.

Defensores dos direitos humanos questionam a legalidade da operação, que também despertou a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos. As três instituições pediram investigações rigorosas e imparciais e ressaltaram o compromisso do Estado no respeito aos direitos humanos. [pela desimportância dos comentários da OAB e dos ditos defensores dos direitos humanos, não vamos nos estender sobre o que disseram;
Agora o que causa espanto é que enquanto Israel usa aviões de guerra de última geração para atacar civis palestinos desarmados na Faixa de Gaza e a ONU e companhia nada dizem - se empenham em criticar o bom resultado da Operação Exceptis, realizada pela polícia carioca.
O pessoal da tal  Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do  Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, fizeram o maior barulho logo que a operação exceptis foi anunciada - só após a polícia provar que os mortos não eram 'santos' e que ainda falta o cumprimento de 19 mandados de prisão (mandado de prisão é emitido pelo Poder Judiciário e a polícia é obrigada a cumpri-los, tendo a prerrogativa legal de usar a força necessária no desempenho de tal encargo). Se espera que a valorosa Polícia Civil esteja empenhada em cumprir tais mandados e não  recue no cumprimento de suas obrigações.]
Responsável por fiscalizar a legalidade da ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma nota em que informa que está investigando as circunstâncias das mortes ocorridas durante a operação. “Todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis em decorrência dos fatos ocorridos estão sendo tomadas pelo MPRJ”, diz o texto, que informa que  promotores estiveram presentes na comunidade, acompanhando os desdobramentos da operação. “Cabe destacar ainda que o MPRJ acompanha a perícia nos corpos das pessoas mortas durante a intervenção policial”, informou a nota. [de tudo se depreende que a operação foi legal, eficaz e eficiente - os bandidos, quase sempre chamados pela midia militante de 'suspeitos' é que precisam entender que  ao reagir a uma abordagem policial (abordar suspeitos é DEVER e DIREITO da autoridade policial) estão praticando uma ação ilegal e de risco.
Não só no Brasil, mas em qualquer país do mundo, o suspeito que reage a uma abordagem policial, assume um comportamento de risco = policial está cumprindo o seu DEVER e possui o DIREITO de voltar para casa - direito que os bandidos da favela carioca negaram  ao policial André Leonardo Mello Frias.]

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu a Polícia Civil e afirmou na noite de ontem que a operação foi “o fiel cumprimento de dezenas de mandados expedidos pela Justiça.” Há relatos de que os policias cometeram abusos durante a operação, incluindo execuções de suspeitos que estavam rendidos. Em um ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, falou em “execução arbitrária” na favela. O magistrado analisará um pedido que aponta que a polícia descumpriu a decisão que proíbe operações nas favelas durante a pandemia de Covid-19.[sugerimos ler: A Lei Fachin por trás do massacre]

 Na operação, foram apreendidas 16 pistolas, seis fuzis, 12 granadas, uma submetralhadora e uma escopeta, além de drogas. [armamento que não costuma ser usado por pessoas de bem.] Em entrevista coletiva na quinta-feira, 6, a cúpula da Secretaria de Polícia Civil afirmou que não houve execuções. 

Com Agência Brasil.

 

 

 

sexta-feira, 14 de maio de 2021

A Lei Fachin por trás do massacre - Revista Oeste

Como as determinações do STF elevaram a deterioração das favelas no Rio de Janeiro 

Silvio Navarro

Há mais de dez dias a morte de 28 pessoas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais do país. Do presidente da República, que defendeu a dura ação policial, aos partidos de esquerda, que ofereceram narrativas para dar guarida aos narcoguerrilheiros, passando pelas manchetes da mídia tradicional esforçada em humanizar o pobre armado com fuzil, todos opinaram — e essa é uma daquelas discussões em que não há meio-termo no cenário político atual. 

Uma questão, contudo, parece ter sido relegada a segundo plano no debate, embora esteja no cerne do caso: mais uma vez, partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), do gabinete do ministro Edson Fachin, uma canetada sobre a condução da política de segurança nas favelas do Estado. É aí que, de fato, mora o perigo.

Edição de arte Oeste

De acordo com as apurações preliminares, tudo indica que não se tratou de nenhuma execução em massa morro acima: a polícia tinha seus alvos [alvos comprovados em mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público  - 19 mandados não foram cumpridos e a Polícia tem o DEVER e o DIREITO de onde encontrar os 'objetos dos mandados' prendê-los com o uso da força necessária.] — traficantes aliciadores de menores — e cumpriu seu papel. 
Mas por que, então, a operação se degenerou em algo tão tenso e virou vidraça rapidamente no noticiário? 
Para começar a entender essa história, é preciso relembrar um julgamento ocorrido no plenário do STF em agosto do ano passado. No meio da tarde do dia 18, a Corte que hoje delibera sobre qualquer coisa no Brasil determinou que helicópteros da polícia não poderiam mais patrulhar as favelas do Rio durante a pandemia — foram 7 votos contra 3 no plenário virtual.

Conforme o STF, a utilização de helicópteros é permitida em “operações policiais apenas nos casos de observância da estrita necessidade, comprovada por meio da produção, ao término da operação, de relatório circunstanciado”. Mais: são proibidas operações nas imediações de escolas possíveis somente com justificativa prévia —, os corpos de mortos não podem ser recolhidos e os agentes que balearam bandidos serão investigados pelo Ministério Público, e não mais pela Corregedoria da PM.

Segue um trecho autoexplicativo do voto de 97 páginas do ministro Fachin: “Visto sob essa perspectiva, é quase impossível imaginar situações nas quais o uso de helicópteros para tiro, o chamado ‘tiro embarcado’, possa ser autorizado. Afinal, o tiro só pode ser dado para prevenir a ocorrência de dano à vida de outrem; deve ser dado aviso prévio, salvo, por evidente, a impossibilidade de exigir essa atitude; e deve ser dado tempo para que a pessoa que seria atingida possa obedecer à ordem do agente de Estado. É certo que a utilização de helicópteros não se presta a captura, nem deve constituir a primeira opção de uma operação”.

Ou seja, para Fachin, deve ser dado tempo para que “a pessoa que seria atingida” (registre-se: no caso, trata-se de traficantes e seus bandos) possa obedecer à ordem do agente de Estado — para baixar o fuzil e se entregar. “Isso é um absurdo. O policial não precisa esperar o bandido atirar para revidar. O simples fato de esses criminosos estarem portando uma arma de alto calibre na favela já justifica a ação do policial. Por que um cidadão estaria portando um fuzil? Para fazer algo de bom? Ela está lá para matar o policial. Só isso já permite disparar contra ele”, avalia o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, com 25 anos de atuação na Polícia Militar.

“É lamentável essa decisão do Fachin porque o tráfico continua correndo solto e com mais dinheiro”, diz o deputado. “Já não bastasse termos leis extremamente brandas e um Congresso Nacional que faz de tudo para endurecer legislação penal? Essa decisão dificulta ainda mais a ação policial. Chega a desanimar.”

Cenário de guerra
Não seria nem preciso dizer que a maioria dos especialistas em segurança pública avalia que a medida favorece as facções criminosas, cujo comando é propositadamente instalado no topo do morro, cada uma com seus sentinelas fortemente equipados e alertas para responder a qualquer movimentação policial nas entradas das favelas (literalmente) com uma chuva de balas.
Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope (tropa de elite da polícia do Rio) e inspirador do clássico personagem do cinema Capitão Nascimento, analisou o caso do Jacarezinho. “Havia um inquérito policial, com aliciamento de crianças de 12 a 14 anos que eram seduzidas e armadas pelo tráfico.  
A Constituição diz que é dever do Estado — e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também — zelar pela vida. Era uma situação de excepcionalidade. 
 STF fala da necessidade de acompanhamento do Ministério Público, e ele estava lá. Foi tudo legal. Fiz várias operações naquela área, acompanhei a tentativa de instalação de uma UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que não deu certo e afirmo que é uma região complexa, com casas com seis ou sete andares, verdadeiros bunkers”, diz.
Pimentel também critica a judicialização das operações policiais: “São pessoas que nunca colocaram o pé lá, que não conhecem a realidade e não sabem que os moradores são vítimas dessas facções. Lamento muito a morte do herói André Frias [policial morto na ação], que sustentava a mãe. Entendo que a quantidade de armas apreendidas, entre pistolas, fuzis e granadas, é compatível com a quantidade de mortos, e é preciso esclarecer que o metrô está atrás do local da entrada dos policiais, ou seja, é impossível que as pessoas alvejadas tenham sido vítimas de disparos de policiais. 
Eram 21 alvos, tinha inteligência policial sim. Quem colocou o fuzil no chão foi conduzido para a delegacia. Havia a opção de sair vivo, mas, neste momento de judicialização, lamento até que a imprensa e alguns artistas falem em chacina. A polícia tinha todos os dados, mas não se combate o tráfico só com informação”.
[a situação no Rio de Janeiro, sob a lei Fachin é algo do tipo: imagine que você,  um cidadão do bem, por estar em área perigosa, anda armado e circula tranquilamente, a pé, por ruas do Rio. Em uma esquina próxima de onde você está, funciona um consulado de um determinado país - são comuns consulados diplomáticos no Rio de Janeiro e  outras cidades brasileiras. 
Dois marginais armados te atacam,  você consegue ser mais rápido, saca sua arma e consegue abatê-los. Em um estudo rápido da situação, logo percebe o consulado, consegue pular um muro de proteção, nele ingressando.
Imediatamente ergue as mãos, entrega sua arma e a partir daquele momento nenhuma autoridade brasileira pode efetuar sua prisão.
 
São iniciadas negociações e por fim  o cônsul decide te entregar aos policiais brasileiros - tudo de acordo com o protocolo diplomático. fato: você ganhou alguns minutos de segurança mas agora está preso em uma DP aguardando providências judiciais.
Calma, estou acabando: vamos imaginar  que você nas mesmas condições circula nas proximidades de uma 'boca de fumo', na entrada de uma favela, é atacado, reage e mata os dois agressores.
Você sendo esperto, não se preocupa com a polícia - que, certamente não está na entrada da favela. Se dirige à 'boca de fumo', conversa com o chefe do tráfico e solicita abrigo (usar o termo 'asilo diplomático'  é pegar pesado).
Autorizado sua permanência pelo chefão, por tempo indeterminado, não é preciso você se preocupar com a polícia - que não vai ingressar na favela para lhe prender, já que você está em favela, área sob domínio do tráfico, e a  polícia conforme decisão do ministro Fachin, só pode entrar em situações excepcionais.]

Num dos mais lúcidos depoimentos sobre o caso de Jacarezinho, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro, afirmou que “ainda vamos descobrir o custo em vidas dessa decisão do STF”. Ele citou nas suas redes sociais que “especialistas” [especialistas em nada - essa corja ganhou muita grana posando de especialistas em covid-19, com entrevistas diárias na TV Funerária e ficaram desmoralizados, já que erravam até quando previam o passado. Agora tentam mudar o foco e passaram a defender bandidos.] da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegaram a enviar um vídeo ao ministro Edson Fachin, supostamente da ação ocorrida na semana passada, que por sua vez exigiu uma investigação dos policiais por “fortes indícios de execução sumária”. Detalhe: as imagens são do ano passado e foram captadas no Rio Grande do Sul durante uma briga entre bandidos rivais que usavam uniformes da polícia.

A pressa que o ministro Fachin tem em mandar investigar os policiais é inversamente proporcional à vontade de que traficantes dessas facções sejam reprimidos. Aí ele não tem pressa”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan. “A operação foi antecedida por dez meses de coleta de informações e atividades de inteligência. Depois disso, o que se faz? Manda uma carta ao traficante pedindo que se entregue? A polícia tem que entrar. 

Desde o ano passado, o número de operações diminuiu porque o policial está sob ameaça de ser preso. 

Enquanto isso, o crime organizado se aproveitou para vender mais drogas e o dinheiro arrecadado é investido em armas pesadas para destruir blindados. Montaram ‘casamata’ de alvenaria [construção usada na 2ª Guerra Mundial] para atirar com fuzis contra a polícia. Montaram bloqueios que impedem a entrada de carros e de ambulância”, afirmou.

Juristas, parlamentares e especialistas em segurança pública ouvidos por Oeste — alguns pediram sigilo de fonte por receio de represálias do STF — questionam: será que é papel do Judiciário criar leis sobre segurança pública com o amparo de que estamos em meio a uma pandemia? Com a palavra, o corajoso procurador Rocha Monteiro: “Essa lei não existe; ele [Fachin] aplicou a visão política e ideológica de mundo dele, ainda que ela deveria ficar da porta do gabinete para fora”.

Em linhas gerais, as premissas que balizam o voto de Fachin fazem lembrar uma frase histórica do ex-governador Leonel Brizola (PDT) no início dos anos 1980, que para muitos acadêmicos está na origem desse problema quase insolúvel décadas depois: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco com ‘botinaço’. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”. Deu no que deu.

Silvio Navarro - Revista Oeste


sábado, 8 de maio de 2021

Jacarezinho, empregos e lei - Alon Feuerwerker

Análise Política

Toda eleição tem seus temas propulsores, que criam ambiente favorável ao perfil certo. Quando este tem a sorte de, e a competência para, encaixar na demanda. Em 1994 e 1998, Fernando Henrique Cardoso navegou nos mares do cansaço com a inflação, depois veio Luiz Inácio Lula da Silva para saciar a sede da rejeição à pobreza e à corrupção. O período petista sustentou-se por mais de uma década, mesmo sob acusações relativas à segunda, e muito porque entregava no combate à primeira.

Quando a economia ruiu, a tolerância virou fumaça, veio o impeachment de Dilma Rousseff e depois Jair Bolsonaro surfou as duas ondas do momento: os combates à corrupção e ao crime. 
Sobre este último, um aspecto evitado sempre que possível no debate é o aparente paradoxo:  
se os governos do PT reduziram as desigualdades, combateram a pobreza e ampliaram as oportunidades para os antes marginalizados, por que então o crime se agravou no período?

A ponto de a repulsa a ele ajudar decisivamente não só na eleição de Bolsonaro, mas de todo um contingente de políticos ligados à segurança pública Brasil afora.  Aliás, o crime encorpou mais onde a prosperidade avançou de maneira mais pujante, em especial em certas regiões metropolitanas e na fronteira agrícola. Não é opinião, mas fato: o combate à pobreza é fundamental, mas nem de longe é suficiente para solucionar os problemas da segurança pública. É só olhar os números, e tem gente boa que os organiza de maneira cuidadosa. E, simplesmente, o mapa da pobreza não bate com o do crime.

Na falta de consensos, a subida dos índices de criminalidade vai sendo enfrentada na base do “na minha opinião”. Uns acham que é uma disputa de espaços assistenciais entre o crime e o Estado. Outros estão certos de que falta mesmo é punição garantida e proporcional ao delito. Mas tem quem imagina resolver na bala. Jacarezinho. Vão lá, matam um certo tanto e voltam para casa. Quando nova leva ocupar o lugar dos que morreram, vai-se lá e mete-se bala de novo.

Com os habituais “danos colaterais”.

A exemplo da maioria dos outros assuntos importantes, é impossível no Brasil de hoje organizar alguma discussão produtiva sobre como atacar a endemia do crime. Se o debate sobre a pandemia da Covid-19 foi capturado por “certezas científicas”, que aliás independem de comprovação científica e se baseiam somente no "princípio da autoridade", mais ainda algo que se tornou endêmico, parte da paisagem. Ao fim e ao cabo, convive-se com o crime. De vez em quando acontece alguma coisa que produz, como agora, algum calor. Nunca luz.

Entrementes, os candidatos à presidência vão afiando a faca. De um lado, reforça-se o discurso de que a polícia tem mesmo é de eliminar bandidos, e que não se faz omelete sem quebrar os ovos. Do outro, desarquiva-se a panaceia da “presença do Estado”. Será que não está na hora de compreender que sem crescimento acelerado da economia, e portanto das oportunidades, o crime continuará garantindo seu market share na atração de potenciais entrantes no mercado de trabalho?

Empregos e lei. Quem conseguir juntar essas duas ideias, até agora separadas por um muro, vai ter público em 2022.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político


sexta-feira, 7 de maio de 2021

'Pessoas foram arrastadas já mortas'; defensora conta o que viu no Jacarezinho [como a defensora, e/ou sua equipe, conseguiram ver fatos ocorridos durante a ação policial?

 Caio Sartori - O Estado de S.Paulo 

Cama ensopada de sangue, partes de corpo espalhadas: defensora conta o que viu no Jacarezinho

Equipe da Defensoria Pública visitou casas e becos da favela e viu indícios de execução e de ‘desfazimento da cena do crime’; criança está traumatizada [estranho, muito estranho... desfazimento da cena? a defensora pública parece estar equivocada... inclusive, fica a impressão de que foi seu ingresso que alterou possível cena de crime......
quem autorizou a defensoria pública a entrar em uma cena de crime ainda não periciada???
fica a impressão de que estão insinuando que policiais alteraram a cena do crime para parecer que os bandidos foram vítimas indefesas = só que tal conduta só interessa aos que defendem bandidos = policiais, se fossem perder tempo em um tiroteio para modificar local de crime, fariam exatamente o contrário. !!!]
A defensora pública Maria Júlia Miranda, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria do Rio, esteve no Jacarezinho, zona norte da cidade, pouco depois da matança desta quinta-feira, 6. Logo de cara, deparou-se com becos e casas repletos de sangue.

A equipe da Defensoria entrou em duas casas que serviram, durante a operação, de palco para mortes. “Na primeira, a família foi tirada de casa; morreram dois rapazes na sala. A sala estava repleta de sangue. Havia até partes de corpo - que pareciam massa encefálica, mas é difícil dizer exatamente”, diz.

A segunda casa visitada foi o lar de um casal que tem uma filha de 8 anos. Um homem morreu dentro do quarto dela, que viu toda a cena. “Tinha uma poça de sangue no quarto; a cama lotada de sangue, inclusive a coberta que a menina usa. Essa menina está completamente traumatizada”, afirma a defensora. 

O cenário das casas e o fato de as pessoas terem sido arrastadas já mortas de dentro delas fazem com que a Defensoria veja indícios de execução e de “desfazimento da cena do crime”. Nesta sexta-feira, 7, corpos dos mortos chegaram ao Instituto Médico Legal (IML). Preocupado com a independência das investigações, o Ministério Público do Rio enviou um perito próprio para acompanhar os trabalhos do IML, que é ligado à Polícia Civil - mesma corporação que tocou a operação de ontem. 

“O perito vai acompanhar todo o trabalho no IML e registrar, inclusive em imagens, o que for do interesse da investigação independente do MP-RJ”, informou. “A apuração criteriosa dos fatos é importante para a avaliação da adoção das medidas de responsabilização aplicáveis. Desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à operação, o MP-RJ vem adotando todas as medidas para verificação das circunstâncias em que ocorreram as mortes.” Batizada de Operação Exceptis, a incursão tinha como intuito prender traficantes do Comando Vermelho, facção que comanda o Jacarezinho. No saldo final, contudo, não houve nenhum preso.[foram para efetuar prisões - incluindo algumas com mandado; só que houve reação dos criminosos, só restando aos policiais o uso legítimo de força letal.

Não devemos esquecer, que a primeira vítima foi um policial.] 

 

'Tudo bandido', diz Mourão sobre mortos em operação no Jacarezinho

 Vice-presidente disse ter 'quase' certeza que vítimas eram 'marginais', apesar da identidade delas não ter sido divulgadas, e comparou situação do Rio a de uma guerra [guerra que a Polícia não pode perder = a derrota da  polícia será a do Povo.

Os supostos depoimentos de moradores das favelas envolvidas alegando violência policial são falsos, os 'depoentes' são obrigados a dizer o que o tráfico e a turma que defende os traficantes (a famosa turma dos 'direitos dos manos') mandam dizer.]

Ao comentar a operação policial no Jacarezinho que deixou 25 mortos, vice-presidente Hamilton Mourão comparou a situação do Rio de Janeiro a de uma guerra, com a presença de "narcoguerrilhas", e afirmou que as vítimas eram "bandidos" e "marginais". Apesar da fala de Mourão, a identidade de 24 dos mortos não foi divulgada, então não é possível saber quais crimes são atribuídos a eles. — Tudo bandido. Entra um policial, em uma operação normal, leva um tiro na cabeça de cima de uma laje. Lamentavelmente essas quadrilhas do narcotráfico, elas são verdadeiras narcoguerrilhas, que tem controle sobre determinadas áreas — disse o vice-presidente, ao chegar no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira. 

[governador: as operações são necessárias e devem ser realizadas com mais frequência. 
Os fatos provam que deixar bandido à vontade, só aumenta a criminalidade.
Aquela cidadã, cujo nome esqueci, que representa uma organização anistia não sei de que... que sempre se manifesta a favor de bandidos, não se preocupa com a  morte de inocentes, a grande preocupação dela é quando bandidos são abatidos.
Felizmente, desta vez o BEM VENCEU - lamentavelmente, um policial tombou no cumprimento de DEVER, mas 24 bandidos foram abatidos. VITÓRIA DO BEM. ]

Mourão afirmou que o Rio de Janeiro tem uma "problema sério" na área de segurança que precisa ser resolvido: — É um problema da cidade do Rio de Janeiro, que já levou várias vezes que as Forças Armadas fossem chamadas a intervir. É um problema sério da cidade do Rio de Janeiro que vamos ter que resolver um dia ou outro.

A operação foi montada após a Justiça determinar a prisão de 21 pessoas acusadas de tráfico de drogas. Dos mandados de prisão, três foram cumpridos e outros três procurados acabaram mortos durante os confrontos. Outros três suspeitos foram presos, totalizado seis detenções durante a ação. Moradores do Jacarezinho relataram abusos durante a operação. Uma equipe da Defensoria Pública foi à comunidade e ouviu denúncias sobre essas supostas arbitrariedades por parte dos policiais. 

Mais tarde, em uma entrevista à rádio O Povo CBN, Mourão voltou a comentar a operação e disse ter quase "certeza absoluta" de que os mortos eram "marginais", apesar de admitir não ter "todos os dados". O vice-presidente também disse que a situação no Rio é "quase a mesma coisa" de um combate em um país inimigo.— Isso é a mesma coisa que se a gente tivesse combatendo no país inimigo. Quase a mesma coisa. A partir daí houve esse combate de encontro e tenho quase que absoluta certeza, não tenho todos os dados disso, que os mortos eram os marginais que estavam lá, armados, enfrentando a força da ordem.

 Rio - O Globo