Eleições de 2018 estão nas mãos de três desembargadores que vão decidir futuro do ex-presidente
Ao marcar
para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do
registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4)
alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano
que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de
prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado
inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
´[é mera discussão acadêmica cogitar de Lula ser eleito presidente; verdade que a esquerda não tem nenhum nome que seduza o eleitorado e deslanche uma candidatura;
mas, Lula além de ser um multicondenado pela Justiça (outros processos estão em curso e serão julgados e o estrupício de Garanhuns novamente condenado) na hora do voto a rejeição ao Lula vai se impor e ele sequer irá ao segundo turno;
mesmo o povo não sabendo votar, Lula está desmoralizado tanto por ser um corrupto, quando pela incompetência e os que agora estão passando fome (consequência do desemprego), foram empurrados de volta as classes D e E, sabem que o único responsável é o coisa ruim, antigo 'filho do Brasil.]
A data do
julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro
Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da
Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora,
os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz
dos Santos Laus. Na
Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria
espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na
política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem
especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após
julgamento de Lula na segunda instância.
Gilson Dipp
"Condenado
em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da Ficha Limpa, que não
permite o registro de candidatura de quem foi sentenciado dessa forma. Mas há
vários exemplos práticos em que há um pedido de medida cautelar para
possibilitar o registro da candidatura até o julgamento final da cautelar ou da
ação que vier junto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas
vezes. Esse pedido seria no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
seria competente na matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse
sentido.
No caso
do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um componente de
ordem política e social, e tribunais superiores são muito sensíveis a esse tipo
de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segundo grau, mas a
condenação em segundo grau permite esses recursos, embargos infringentes e
declaratórios. O que se tem considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a
condenação em segundo grau total, com recursos internos cabíveis em cada
tribunal. Os embargos podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado,
porque a discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e
dúvidas."
Gilson
Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE
Antônio Testa
"Acho
que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um candidato que seja
apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o (Fernando) Haddad (ex-prefeito
de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa relação, já foi ministro, governador
(da Bahia), bom trânsito em vários setores. Se o Lula não puder se candidatar,
ele pode ser o novo poste para o Lula empurrar. Mas Wagner também está
envolvido na Lava-Jato, o que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não
lançar candidato). Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada
pelo (ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é
típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o partido nunca
deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula assumisse o comando.
Não creio
que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se aliar a outro
partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato do PT herdaria o recall
do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos). Não vejo um candidato da
esquerda que consiga seduzir o eleitorado e ultrapassar essa barreira, com
propostas que reconciliem os projetos da esquerda com o futuro do Brasil. Os
grandes partidos estão todos envolvidos na Lava-Jato, mas o estigma ficou com o
PT."
Antônio
Testa é cientista político e professor da UNB
Roberto Romano
O
julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do processo, mas
não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente possível a defesa do
ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores e levar a candidatura
adiante. Fato é que, neste momento, todas as forças políticas, com crises
internas nas legendas, estão se recompondo para conseguir lançar alguém viável
nas eleições de 2018. Até março, no entanto, estaremos em condições instáveis
sobre as eleições. Não há certezas nem para o PT, nem para nenhum outro
partido.
Essa é
uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com solidez para
convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o Brasil. Todas as
candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão de fazer uma tarefa
difícil de engenharia política para amenizar isso. Logo, a intensidade do
debate será grande. Não baseado em planos e promessas, mas na personalização
das candidaturas, com ataques pessoais. O julgamento em janeiro pode não ser
ruim para Lula. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer e
para diluir o impacto da decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques
pessoais o ajudará nisso.
Roberto
Romano é professor de ética e política da Unicamp
O Globo
